Incêndio culposo
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Nexo Subjetivo: Culpa
... que era necessário observar é que confere ênfase ao delito culposo. A desaprovação jurídica recai sobre a forma de realização da ação ... 129, § 6º, CP), receptação culposa (art. 180, § 3º, CP), incêndio culposo (art. 250, § 2º, CP), explosão culposa (art. 251, § 3º, CP), ...
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Decreto-Lei nº 1.004 de 21/10/1969. CODIGO PENAL.
... II - culposo, quando o agente, deixando de empregar a cautela, a atenção ou a ... m) em ocasião de incêndio, naufrágio, inundação ou qualquer calamidade pública, ou desgraça ...
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Acórdão nº 0043546-80.2015.8.14.0401 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Penal, 24-10-2023
... PENAL. PROCESSO PENAL. CRIME DE INCÊNDIO (ART. 250, CP). ABSOLVIÇÃO. IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL. DOLO NÃO VADO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA INCÊNDIO CULPOSO (ART. 250, §2º, CP). IMPRUDÊNCIA CONSTATADA. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA QUE ...
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Acórdãos nº 0015044-26.2012.8.26.0071 de 15ª Câmara de Direito Criminal, 5 de Septiembre de 2013
... : UBIRAJARA MAINTINGUER APELAÇÃO AMEAÇA E INCÊNDIO ÂMBITO DOMÉSTICO ABSOLVIÇÃO Impossibilidade: A ... culposo, é insuficiente para afastar a correta condenação ...
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MP-RJ denuncia 11 pessoas pelo incêndio no Ninho do Urubu
MP-RJ denuncia 11 pessoas pelo incêndio no Ninho do Urubu
... O Ministério Público do Rio de Janeiro denunciou à Justiça 11 pessoas que teriam incorrido no crime de incêndio culposo qualificado pelos resultados morte e lesão grave. Elas são apontadas como responsáveis pela tragédia do Ninho do Urubu. No dia 8 de fevereiro de ... -
Engenheiros acusados de homicídio por desabamento de prédio são absolvidos
Engenheiros acusados de homicídio por desabamento são absolvidos
Por entender que o prédio ruiu devido ao incêndio, e não porque suas estruturas estariam comprometidas, a 6ª Vara Criminal ... de São Paulo absolveu três engenheiros acusados de homicídio culposo — por supostamente terem contribuído para o desabamento de um ... -
Julgamento 1999.01.048298-9 do Superior Tribunal Militar, 10-12-1999
CRIME DE INCÊNDIO CULPOSO. APELO DO MPM. REFORMA DA SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DO RÉU. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. PENA FIXADA NO ACÓRDÃO. 1. Restando plenamente comprovadas a autoria, a materialidade e a culpabilidade do acusado e inexistindo, em seu favor, qualquer causa de exclusão de crime, não há que se falar em absolvição. 2. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. PRESCRIÇÃO DA
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Primeira c�mara criminal - primeira turma - Primeira c�mara criminal - primeira turma
... CRIME DE TRÂNSITO. ART. 302, CAPUT, DO CTB. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO EM VIRTUDE DA ... Advogado(s) : ... APELAÇÃO CRIMINAL. RECURSO DA DEFESA. INCÊNDIO (ART. 250, §1°, II, “A”, DO CP). PLEITO DE ABSOLVIÇÃO ...
- Julgamento 1984.01.043976-5 do Superior Tribunal Militar, 24-05-1984
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Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0011424-60.2021.8.19.0014 (Cível), 07-07-2022
APELAÇÃO. CRIME DE AMEAÇA. PERSEGUIÇÃO QUALIFICADA. INVASÃO DE DOMICÍLIO E DELITO DE INCÊNDIO QUALIFICADO. PROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO ACUSATÓRIA PARA CONDENAÇÃO DO ACUSADO DANIEL RIBEIRO DE MORAIS A PENA DE 02 MESES E 26 DIAS DE DETENÇÃO, POR TER INFRINGIDO OS ARTS. 147 E 150, CAPUT, TODOS DO CP, E A 07 ANOS DE RECLUSÃO, E AO PAGAMENTO DE 39 DIAS-MULTA, POR VIOLAÇÃO AOS ARTS. 147-A, § 1º, INC. II E
... INVASÃO ... DE DOMICÍLIO E DELITO DE INCÊNDIO QUALIFICADO. PROCEDÊNCIA DA ... PRETENSÃO ACUSATÓRIA PARA CONDENAÇÃO ... DESCLASSIFICAÇÃO PARA DELITO CULPOSO QUE NÃO SE OPERA, POIS ... CONFIGURADO E DEMONSTRADO O DOLO SUBJETIVO DO ... -
Decisão da Presidência nº 1137553 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Junio de 2018
... DESCLASSIFICAÇÃO PARA INCÊNDIO NA FORMA CULPOSA ... A motivação do homicídio, na sua essência, diz ... a desclassificação da acusação de incêndio doloso para culposo, diante da descrição do fato na denúncia e do conjunto probatório dos ...
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Decisões Monocráticas nº 1137553 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Junio de 2018
... DESCLASSIFICAÇÃO PARA INCÊNDIO NA FORMA CULPOSA ... A motivação do homicídio, na sua essência, diz ... a desclassificação da acusação de incêndio doloso para culposo, diante da descrição do fato na denúncia e do conjunto probatório dos ...
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Tipicidade
... estabeleceu como formas qualificadas dos crimes de homicídio culposo (art. 302 par.3º CBT) e lesão corporal culposa (grave) no trânsito ... – Ex: alguns dos crimes de perigo, como o incêndio culposo seguido de morte (culposa) , disposto no art. 250, § 2º c.c ...
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Ex-presidente do Flamengo não responde por incêndio, diz Juarez Tavares
Ex-presidente do Flamengo não responde por incêndio, diz jurista
... Penal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a defesa de Bandeira de Mello pediu sua absolvição sumária da acusação de incêndio culposo qualificado pelos resultados morte e lesão grave de atletas pelo incêndio, em fevereiro de 2019, no Ninho do Urubu. O acidente matou dez jovens ... -
Justiça do Rio decide manter oito pessoas como réus pelo incêndio no Ninho do Urubu
... Seguem respondendo pelo crimede incndio culposo qualificado pelos resultados morte e leso grave o ex-presidenterubro-negroEduardo Bandeira de Mello,MrcioGarotti(ex-diretor financeiro do ...
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Justiça do Rio decide manter oito pessoas como réus pelo incêndio no Ninho do Urubu
... Seguem respondendo pelo crimede incndio culposo qualificado pelos resultados morte e leso grave o ex-presidenterubro-negroEduardo Bandeira de Mello,MrcioGarotti(ex-diretor financeiro do ...
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Justiça do Rio decide manter oito pessoas como réus pelo incêndio no Ninho do Urubu
... Seguem respondendo pelo crimede incndio culposo qualificado pelos resultados morte e leso grave o ex-presidenterubro-negroEduardo Bandeira de Mello,MrcioGarotti(ex-diretor financeiro do ...
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Mp denuncia bandeira de mello e mais 10 por incêndio no ninho
... Os demais so ex-funcionrios e prestadores de servio do Flamengo.Se a denncia for aceita, todos sero enquadrados pelo crime de incndio culposo qualificado resultando em morte e leso corporal grave. A tragdia, que vitimou dez atletas das categorias de base do rubro-negro, est perto de ...
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Relator vê denúncia indigente e vota por trancar ação do caso do Ninho do Urubu
Relator no STJ vota por trancar ação do caso do Ninho do Urubu
... base não basta para oferecer denúncia e processar acusados de incêndio culposo qualificado ... Dez jogadores das categorias de base do Flamengo ... -
Acórdão Nº 0001007-98.2012.8.24.0216 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 31-01-2018
... 9.605/98. PROVOCAR INCÊNDIO EM MATA DE FORMA CULPOSA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DA DENÚNCIA NA ... de 2012, o réu ANTONIO COELHO LOPES JÚNIOR, provocou incêndio culposo em área de 29,98 hectares de floresta, incêndio este que atingiu área ...
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Perícia aponta que incêndios no Pantanal foram provocados por ação humana
... anos, em caso de dolo, e de no mnimo seis meses em caso de incndio culposo, sem a inteno de provocar o fogo ... De acordo com dados da Secretaria ...
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Justiça aceita denúncia contra 11 pessoas por incêndio no Flamengo
Justiça aceita denúncia contra 11 pessoas por incêndio no Flamengo
... Os réus responderão pelo crime de incêndio culposo qualificado pelos resultados morte e lesão grave ... Incêndio provocou a morte de 10 adolescentes e graves lesões em outros três ... Tomaz ... -
Com desafios distintos, ceni e abel buscam superar trabalho de jesus
... Os 11 rus respondero por incndio culposo qualificado. Agora, os acusados sero citados e tero o prazo de dez dias ...
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MP-RJ nega acordo de não persecução penal a responsáveis por incêndio no Flamengo
MP-RJ nega acordo a responsáveis por incêndio no Flamengo
... Os indiciados, incluindo o ex-presidente do Flamengo Eduardo Bandeira de Mello, deverão, assim, responder pelo crime de incêndio culposo, com o resultado de 10 homicídios culposos e três crimes de lesões corporais culposas ... O MP lista diversos fundamentos para negar os acordos ... -
Incêndio do ninho: indiciados responderão de forma culposa
O Ministrio Pblico do Rio de Janeiro (MPRJ) confirmou ontem que os indiciados no incndio do Ninho do Urubu respondero por "incndio culposo", que teve como resultado a morte de dez atletas das categorias de base do Flamengo " em fevereiro de 2019 ", alm de outros trs feridos.So oito ...