incentivos salariais
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Da abstração para o plano operacional
... ência entre os agentes econômicos, tendo em vista que os “incentivos” fiscais concedidos pelo Judiciário para um ou alguns agentes faz com ... Por exemplo, a concessão de vantagens e verbas salariais aos juízes por eles próprios, considerados desarrazoados pela ...
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Origem e evolução do direito do trabalho no Brasil
... A essa medida estrutural seguiram-se os diversos incentivos ao sindicalismo oficial (monopólio de ação junto às Comissões Mistas ... à saúde e segurança no trabalho, normas concernentes a bases salariais mínimas, normas de identificação profissional, dispositivos ...
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O Poder Judiciário e o desmanche do movimento sindical: elementos para a resistência
... Portanto, mesmo admitindo o conceito liberal ... mediante incentivos especíicos, nos termos da lei; XVI – aviso-prévio proporcional ao ... salariais, enquanto as condições laborais e o ambiente de trabalho constituem ...
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Paulo afonso - 2ª vara cível
... Lei nº 11.350/2006, ser utilizado para adimplemento de verbas salariais ou incentivos pessoais, desde que exista dotação orçamentária e ...
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Análise econômica do direito do trabalho
... era de “proteger” a classe trabalhadora, foi alcançado? Os incentivos dos empregadores de “explorar” os trabalhadores foram eliminados? As ... lá, por não existir um “piso”, a dispersão dos valores salariais seja maior, principalmente na cauda inferior. Por outro lado, não é tão ...
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Análise econômica do direito do trabalho
... era de “proteger” a classe trabalhadora, foi alcançado? Os incentivos dos empregadores de “explorar” os trabalhadores foram eliminados? As ... lá, por não existir um “piso”, a dispersão dos valores salariais seja maior, principalmente na cauda inferior. Por outro lado, não é tão ...
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Acordão nº 0072800-49.2009.5.04.0721 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 14 de Abril de 2011
Diferenças de complementação de aposentadoria. Prescrição total. Pretensão ao pagamento de diferenças de complementação de aposentadoria, decorrentes de lesão de trato sucessivo, que afasta a prescrição total. Incidência do entendimento consubstanciado na Súmula nº 327 do TST. Prescrição afastada. Exame do restante da matéria de mérito por força de devolução em profundidade prevista no art. 515...
... concessão de tratamento isonômico (com extensão dos aumentos salariais diferenciados a alguns empregados em atividade em detrimento dos ... , férias , abono de férias , gratificação funcionais , incentivos por cargo de coordenação e chefia ... Sustenta que, por diversas vezes, ... -
Verbas trabalhistas
... em negociação coletiva para definição de reajustes salariais e mesmo para substituição deles, ou seja, ao invés da concessão de ... , os recursos decorrem do Governo Federal, que, através de incentivos fiscais, abrindo mão de sua parcela, subvenciona o programa em ...
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Acordão nº 0138600-48.2008.5.04.0013 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 30 de Junio de 2011
DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PRINCÍPIO DA ISONOMIA. Não é devida a incorporação das diferenças salariais decorrentes do reajuste praticado pela ex-empregadora no período de 1998/2002, na base de cálculo do salário-real-de-benefício, bem como sua inclusão na suplementação de aposentadoria, ao fundamento de que a autora teria direito à equiparação salarial com os paradigmas...
... indeferiu o pedido relativo à incorporação das diferenças salariais decorrentes de todos os reajustes normativos e abonos concedidos de forma ... a alcançar ao pessoal em atividade parcelas denominadas de incentivos que elevaram o padrão salarial dos paradigmas discriminados na fl. 21 ... -
Acordão nº 0000808-84.2010.5.04.0012 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 13 de Junio de 2012
... , registrando que "não são objeto da presente demanda parcelas salariais decorrentes do contrato de trabalho, mas, sim, de parcelas de trato ... , férias, abono de férias, gratificações funcionais ( ... ), incentivos por cargo de confiança" (fl. 04) ... É consabido que no ano de 2002 a ...
- Acórdão nº 2401-004.067 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 26 de Abril de 2016
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Acordão nº 0109900-95.2009.5.04.0023 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 19 de Enero de 2011
DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. INCLUSÃO DAS PARCELAS DE NATUREZA SALARIAL NO SRB. Caso em que devem ser deferidas as diferenças de complementação de aposentadoria postuladas pela autora em decorrência do recálculo do salário-real-de-benefício pela inclusão de todas as parcelas de natureza salarial sujeitas à incidência de desconto para a Previdência Social. A adesão ao novo Plano
... extras, férias, abono de férias, gratificações funcionais, incentivos por cargo de coordenação e chefia, incentivo por exercício no cargo de ... ção de aposentadoria pela incorporação das diferenças salariais" decorrentes de reajuste discriminatório praticado pelas reclamadas no per\xC3" ... -
Contratos de Emprego Relacionados com a Gig Economy
... de cumprimento obrigatório, padrões comportamentais, metas, incentivos velados ao trabalho, remuneração por tarefa e punição, com o ... lesiva, podendo levar ao risco do deferimento de diferenças salariais. (196) ... (193) DELGADO, Mauricio Godinho; DELGADO, Gabriela ...
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Acordão nº 0075600-44.2008.5.04.0023 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 7 de Abril de 2011
Complementação de proventos de aposentadoria. Migração de Plano. Adesão ao BrTPREV. Transação com quitação geral. Revisão da base de cálculo. Vencida a Relatora que adota o entendimento de que a migração voluntária da ex-empregada para o novo Plano (BrTPREV), com expressa “plena, rasa e geral quitação a todo e qualquer direito que tivesse adquirido em relação ao plano anterior”, constitui, de...
... ças de complementação de aposentadoria decorre de diferenças salariais - pagamento de adicional de periculosidade - reconhecidas em outra ação ... de 1999, a segunda reclamada passou a conceder parcelas (incentivos) ou mesmo aumentos diferenciados que elevaram o padrão salarial dos ... - Acórdão nº 2302-003.729 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 15 de Junio de 2015
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Acordão nº 0095400-38.2008.5.04.0741 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 7 de Abril de 2011
Complementação de proventos de aposentadoria. Migração de Plano. Adesão ao BrTPREV. Transação com quitação geral. Revisão da base de cálculo. Vencida a Relatora que adota o entendimento de que a migração voluntária do ex-empregado para o novo Plano (BrTPREV), com expressa “plena, rasa e geral quitação a todo e qualquer direito que tivesse adquirido em relação ao plano anterior”, constitui, de...
... ção ou perda de remuneração - mantenha os mesmos patamares salariais", sem redução, já que prevê a possibilidade de manutenção da remunera\xC3" ... de 1999, a segunda reclamada passou a conceder parcelas (incentivos) ou mesmo aumentos diferenciados que elevaram o padrão salarial dos ... -
Acordão nº 0081700-90.2009.5.04.0019 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 6 de Julio de 2011
DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA DECORRENTES DE REAJUSTE DISCRIMINATÓRIO. O fato das reclamadas terem concedido aumentos salariais disfarçados a título de incentivo e gratificações aos empregados que exerciam cargo de direção, por si só, não fere a paridade entre ativos e inativos constante nos regulamentos da fundação, nem se configura ato discriminatório, já que estabelecido apenas
... base de cálculo do salário-real-de-benefício das diferenças salariais" decorrentes de reajuste discriminatório praticado pelas reclamadas no per\xC3" ... , passou a conceder aumentos salariais mascarados a título de incentivos e gratificações que elevaram o padrão salarial de um determinado grupo ... -
Acordão nº 0062100-02.2008.5.04.0025 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 1 de Febrero de 2011
INTEGRAÇÃO DAS PARCELAS “INCENTIVO DE GERÊNCIA” E “INCENTIVOS DE COORDENAÇÃO”. Hipótese dos autos em que o salário-real-de-contribuição é composto pela soma de todas as parcelas de remuneração recebidas a qualquer título, sobre as quais é passível a contribuição para a Previdência Social.
... parcelas não incorporáveis relativas a gratificações e/ou incentivos de gerências, chefias, coordenação, confiança e docência, verba de ... para condenar as reclamadas ao pagamento de diferenças salariais decorrentes da consideração dos valores referentes à remuneração IG e ... -
Remuneração
... ideia de cumulação em um mesmo montante de distintas parcelas salariais, é rejeitada pelo Tribunal Superior do Trabalho (Súmula n. 91, TST) ... , como um ganho adicional desvinculado da remuneração e com incentivos fiscais ... O aprimoramento do instituto, em nosso país, depende, ...
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Atuação Sindical
... E mais, o tropeço de diferenças salariais" rescisórias que não dizia tudo ... Oȱprojetoȱinicialȱnãoȱtratava\xC8" ... de obra; d) favorecimento das empresas transnacionais, mediante incentivos, isenções e até concessão de local para sua instalação ...
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Acordão nº 0075200-78.2008.5.04.0007 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 12 de Mayo de 2011
Complementação de proventos de aposentadoria. Migração de Plano. Adesão ao BrTPREV. Transação com quitação geral. Revisão da base de cálculo. Vencida a Relatora que adota o entendimento de que a migração voluntária do ex-empregado para o novo Plano (BrTPREV), com expressa “plena, rasa e geral quitação a todo e qualquer direito que tivesse adquirido em relação ao plano anterior”, constitui, de...
... , documentos relativos à gratificação de férias e diferenças salariais (básico) do mês de maio/96, conforme as fichas financeiras relativas aos ... de 1999, a segunda reclamada passou a conceder parcelas (incentivos) ou mesmo aumentos diferenciados que elevaram o padrão salarial dos ... - Acórdão nº 2401-004.286 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 5 de Septiembre de 2016
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Vitória da conquista - 1ª vara de fazenda pública
... a função de Motorista e lhe seriam devidas diferenças salariais, a partir de 1989, posto que, até 1998 a remuneração dos servidores era ... de 1995 até 1998, incluindo-se os reflexos dos adicionais, incentivos" e demais benefícios calculados sobre os vencimentos básicos e as diferen\xC3" ...
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Legislação Complementar
... perceberia caso não licenciado, inclusive com as variações salariais ocorridas durante o licenciamento, obrigatoriamente informadas pelo ... desigualdades étnicas, inclusive mediante a implementação de incentivos e critérios de condicionamento e prioridade no acesso aos recursos ...