incidente de falsidade de documento
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Acórdão nº 1.0024.09.735323-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-06-2019
EMENTA: ARGUIÇÃO DE FALSIDADE DOCUMENTAL - INCIDENTE SUSCITADO PERANTE O RELATOR EM AUTOS APARTADOS - RETIRADA DO DOCUMENTO PELO REQUERIDO - ÔNUS DA PROVA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - REJEIÇÃO - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ1- O incidente de falsidade, arguido perante o Relator, deve ser julgado pelo órgão com competência para a causa principal - art. 372, do Regimento Interno deste Tribunal.2- Incumbe àquel
... julgamentos, em REJEITAR A ARGUIO DE FALSIDADE E APLICAR MULTA POR LITIGNCIA DE M-FDES. CARLOS ... (RELATOR) V O T O Incidente de arguio de falsidade oposto por GERALDO CEZAR RANCO relativamente ao documento de f. 40, apresentado por ESPLIO DE CESRIO DA ... -
Acórdão nº 0000714-21.2013.8.05.0088 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 6 de Septiembre de 2016
... APELAÇÃO CÍVEL. VIGENTE O CPC/1973. INCIDENTE DE ... FALSIDADE PROCEDENTE. CÉDULA FORMADA COM ... APROVEITAMENTO DE LAUDA ASSINADA EM DOCUMENTO ... SIMILAR DIVERSO. VERIFICADA INEXISTÊNCIA DE ...
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Processo nº 0013033-67.2014.8.19.0000 de Orgao Especial, 19 de Febrero de 2018
Ementa: Embargos de Declaração. Documentos e Links de Internet Entranhados Nos Autos Da Ação Principal - queixa-crime por Condutas de Calúnia e de Injúria (artigos 138, Caput, e 139, Caput, C/c Art. 141, Do Cp). O Incidente de Falsidade Tem por Finalidade Declarar a Falsidade, Ou Não, de Documento Entranhado, Importante para O Deslinde Da Causa, e "tem Lugar Em Qualquer Tempo e Grau de Jurisdição,
... Embargos de declaração no Incidente de Falsidade nº 0013033-67.2014.8.19.0000 ... de documento ... -
Acórdão nº 1.0000.18.119758-3/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-09-2019
EMENTA: AÇÃO RESCISÓRIA - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA - PRESCRIÇÃO - INÉPCIA DA INICIAL - IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO - LEGITIMIDADE PASSIVA - MÉRITO - ART. 966, VI, CPC/2015 - FALSIDADE DE PROVA - ÔNUS DA PROVA. Ao impugnar os benefícios da justiça gratuita, incumbe ao impugnante demonstrar por meio de documentos, que o impugnado possui meios para arcar com as...
... realizar prova para comprovao da falsidade do documento na instruo da rescisria, porque j ... Desse modo, no se trata de incidente de falsidade, tal como previsto pelo art. 430, ... -
Acórdão nº 0004741-49.2015.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 2 de Agosto de 2016
... determinando o processamento do incidente de falsidade ... Em suas razões, a embargante ... IMPUGNAÇÃO DE DOCUMENTO POR FALSIDADE MATERIAL. INCIDENTE DE ...
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Acordão nº 0041100-08.2006.5.04.0512 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 25 de Mayo de 2011
AGRAVO DE PETIÇÃO. INCIDENTE DE FALSIDADE DE DOCUMENTO. VISTA À PARTE QUE O PRODUZIU. AUSÊNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE QUE SE DECLARA DE OFÍCIO. Arguido incidente de falsidade de documento, deve ser dada vista à parte que o produziu, na forma prevista no Código de Processo Civil, com as adaptações necessárias ao processo trabalhista, sob pena de cerceamento de defesa. Isso não ocorrendo,
... 418-424, acompanhado do documento da fl. 425 e de guia de pagamento de custas ... Quando da arguição de falsidade de documento pelo ora agravado, deveria o Juízo ... ao feito com a instrução do incidente de falsidade e, se for o caso, com o regular ... -
Decisão Monocrática nº 50046777120228212001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 07-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE FALSIDADE DOCUMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO COMO RECURSO CABÍVEL. ERRO INESCUSÁVEL. INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. NO CASO, DA DECISÃO QUE RESOLVE INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE FALSIDADE DE DOCUMENTO CABE O RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, POR SE TRATA DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA, UMA VEZ QUE NÃO PÕE FIM AO PROCESSO PRINCIPAL. LOGO, A
... Documento:20003099156 ... apelação cível. incidente de arguição de falsidade documental. agravo de ... -
Acórdão nº0065332-38.2015.8.17.0001 de 2ª Câmara Cível, 27-09-2023
... INCIDENTE DE FALSIDADE DE DOCUMENTO. ALVAR DE HABITE-SE ...
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Acórdão Nº 4023398-35.2018.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 22-10-2020
... DO PROCESSO PRINCIPAL ATÉ DECISÃO DO INCIDENTE" DE FALSIDADE. POSSIBILIDADE DE SUSPENSÃO DA AÇ\xC3" ... APURAÇÃO DA VERACIDADE DO DOCUMENTO QUE INFLUENCIARÁ DIRETAMENTE NO DESLINDE ...
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Acórdãos nº 0000696-03.2016.8.26.0058 de 24ª Câmara de Direito Privado, 28 de Marzo de 2018
... Juiz(a): Ricardo Venturini Brosco INCIDENTE DE FALSIDADE. Alegação de e de assinatura em documento que instruiu ação de cobrança ...
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Decisão Monocrática nº 1.0672.15.002838-5/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Junio de 2015
... Direito da Comarca de Sete Lagoas, no incidente de falsidade de assinatura, arguída nos autos de ... fato (autenticidade ou falsidade de um documento), que é prejudicial ao julgamento do objeto ...
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Acórdão nº 0013164-27.2017.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 29 de Noviembre de 2017
... decisão que afastou o seguimento do Incidente de ... Falsidade Documental ... Sustenta nas ... INVERÍDICO O DOCUMENTO. AUSÊNCIA ... DE CABIMENTO NAS HIPÓTESES DO ...
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Acórdãos nº 4002772-36.2013.8.26.0510 de 26ª Câmara de Direito Privado, 22 de Octubre de 2015
... LUIS PAVÃO APELAÇÃO CÍVEL INCIDENTE DE FALSIDADE Documento apresentado ...
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Acórdão nº 0015680-54.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 29 de Noviembre de 2017
... Almeida Santos, declarou intempestivo o incidente de falsidade oposto pelo ora agravante ... Alega ... de sentença, em relação a documento encartado ... com a inicial. Inteligência do ...
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Acórdão Nº 0006636-26.2018.8.16.0035 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 09-05-2022
... APELAÇÃO CÍVEL ... INCIDENTE DE FALSIDADE DE DOCUMENTO. FATURAS DE ... ENERGIA ...
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Acórdãos nº 0059205-16.2006.8.26.0562 de 6ª Câmara de Direito Privado, 4 de Noviembre de 2016
... VOTO Nº 4462 APELAÇÃO INCIDENTE DE FALSIDADE DE DOCUMENTO ...
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Acórdão nº 0302943-74.2014.8.05.0271 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 27 de Febrero de 2018
... Incidente de Falsidade, ajuizada contra MARIA JOSÉ DUARTE ... documento, e o protocolo de ... ingresso, tenho que o mesmo ...
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Acórdão nº 0000742-56.2008.8.11.0036 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 07-04-2021
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE – CONTRATO FORMALIZADO – LOCAÇÃO – ERRO DE NOMENCLATURA – COMODATO – ART. 112 DO CC – NOTIFICAÇÃO PREMONITÓRIA – COMPROVAÇÃO – AÇÃO JULGADA PROCEDENTE – ALEGAÇÃO DE FALSIDADE DOCUMENTAL – NÃO ACOLHIMENTO – FIRMA RECONHECIDA EM CARTÓRIO POR SEMELHANÇA – AUSÊNCIA DE ASSINATURA NA PRIMEIRA PÁGINA – IRRELEVÂNCIA – ALEGAÇÃO DE QUE SE TRATOU DE CONTRATO...
... ÃO JULGADA PROCEDENTE – ALEGAÇÃO DE FALSIDADE DOCUMENTAL – NÃO ACOLHIMENTO – FIRMA ... (II)- Não se acolhe incidente de falsidade de documento (do contrato) quando, a ... -
Acórdãos nº 0001044-54.2016.8.26.0047 de 37ª Câmara de Direito Privado, 25 de Octubre de 2016
... Incidente" de falsidade. Contrato bancário. Invoca\xC3"ção de falsidade de documento juntado aos autos pelo Banco. Autora ...
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Acórdão nº 2003.38.03.003481-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 23 de Mayo de 2007
PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE IMPROBIDADE. INCIDENTE DE FALSIDADE. DESENTRANHAMENTO DO DOCUMENTO FALSO DOS AUTOS DA AÇÃO DE IMPROBIDADE. Se o documento reconhecido como falso faz prova contra um dos réus da ação de improbidade, não pode ser desentranhado dos autos.
... RODRIGUES TOSTA ajuizou, em 16.05.2003, incidente de falsidade contra o Ministério Público l, "em face de documento juntado na ação civil pública n ... -
Acórdão nº 2003.38.03.003481-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 23 de Mayo de 2007
PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE IMPROBIDADE. INCIDENTE DE FALSIDADE. DESENTRANHAMENTO DO DOCUMENTO FALSO DOS AUTOS DA AÇÃO DE IMPROBIDADE. Se o documento reconhecido como falso faz prova contra um dos réus da ação de improbidade, não pode ser desentranhado dos autos.
... RODRIGUES TOSTA ajuizou, em 16.05.2003, incidente de falsidade contra o Ministério Público l, "em face de documento juntado na ação civil pública n ... -
Acórdão nº 0302781-79.2014.8.05.0271 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 28 de Marzo de 2019
... ARGUIÇÃO DE ... FALSIDADE DOS EXTRATOS BANCÁRIOS. INCIDENTE DE ... caso o documento impugnado esteja acompanhando a inicial, ou no ...
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Acórdãos nº 0018660-15.2012.8.26.0554 de 15ª Câmara de Direito Privado, 5 de Septiembre de 2016
... , lastreada na comprovação da falsidade da assinatura lançada em nota ... ampla a efetiva falsidade de documento, gerando julgamento já transitado em julgado ...
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Acórdão Nº 0004775-67.2020.8.16.0024 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 27-03-2023
... APELO DA REQUERIDA. 1 ... INCIDENTE DE FALSIDADE DE ESCRITURA PÚBLICA. DOCUMENTO ...
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Acórdãos nº 2018668-29.2016.8.26.0000 de 2º Grupo de Direito Privado, 1 de Diciembre de 2016
... incidente de falsidade de documento ...