incidente de falsidade ideológica
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Decisão Monocrática nº 2007/0281442-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... autos de declaratória incidental de falsidade ideológica ... Restou assim ementado o ... - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - INCIDENTE DE FALSIDADE DOCUMENTAL - FALSIDADE IDEOLÓGICA - ...
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Decisao Nº 0501282-21.2016.8.05.0105 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 02-12-2022
... - FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO - FALSIDADE IDEOLÓGICA - CONCURSO DE CRIMES - PRESCRIÇÃO ...
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Capítulo XI - A Prova Documental
... no documento, pode a parte provocar o incidente de falsidade com o objetivo de demonstrar a ... documento verdadeiro; a falsidade ideológica se relaciona ao conteúdo do documento; por ...
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Acordão do Quinta Turma, 11-09-2018
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. DECISÃO MONOCRÁTICA. OFENSA AO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. ART. 932, III, CPC - ART. 3º DO CPP. ART. 34, XVIII, "B" DO RISTJ. SÚMULA 568/STJ. FALSIDADE IDEOLÓGICA. PECULATO COM VIOLAÇÃO DE DEVER INERENTE AO CARGO. ALEGAÇÃO DE INÉPCIA DA INICIAL ACUSATÓRIA. ART. 41 DO CPP. ATENDIDO. CRIME DE...
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Acórdão nº 0048970-24.1997.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 15 de Julio de 2014
... previsão legal do incidente, porém, com julgamento pela extinção do feito; ... FALSIDADE - DESENQUADRAMENTO DA VIA ELEITA À DISPOSIÇÃO ... (falsidade ideológica) como às duas notas promissórias ... (falsidade ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0167184-2 de T5 - QUINTA TURMA
... INCIDENTE DE FALSIDADE IDEOLÓGICA ... DESCONSTITUIÇÃO ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0190022-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... INCIDENTE DE FALSIDADE IDEOLÓGICA ... DESCONSTITUIÇÃO ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0068065-2 de CE - CORTE ESPECIAL
... INCIDENTE DE FALSIDADE IDEOLÓGICA ... DESCONSTITUIÇÃO ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0168740-8 de T6 - SEXTA TURMA
... INCIDENTE DE FALSIDADE IDEOLÓGICA ... DESCONSTITUIÇÃO ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0222685-9 de T4 - QUARTA TURMA
... INCIDENTE DE FALSIDADE IDEOLÓGICA ... DESCONSTITUIÇÃO ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0178435-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... INCIDENTE DE FALSIDADE IDEOLÓGICA ... DESCONSTITUIÇÃO ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0033942-3 de T6 - SEXTA TURMA
... INCIDENTE DE FALSIDADE IDEOLÓGICA ... DESCONSTITUIÇÃO ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08170254520204058300), 02-12-2021
PROCESSO Nº: 0817025-45.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: SILO ANTONIO PEREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: Willian Batista Casal APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Cesar Arthur Cavalcanti De Carvalho PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. EMBARGOS DE TERCEIRO. PEDIDO DE
... visavam o levantamento do sequestro incidente sobre o veículo Chevrolet Camaro 2SS, ano ... força de configurar delito - seja falsidade" ideológica, lavagem de dinheiro etc. - a utiliza\xC3" ... -
Acórdão nº 1.0194.10.003710-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-01-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INCIDENTE DE FALSIDADE - DOCUMENTO PÚBLICO - FICHA DE SERVIDORA - INCLUSÃO POSTERIOR DO MARIDO COMO DEPENDENTE - AUTENTICIDADE RECONHECIDA - REGULARIZAÇÃO POSTERIOR AO ÓBITO DA FICHA FUNCIIONAL - POSSIBILIDADE. 1- A falsidade documental pode ser: ideológica ou material; 2- O documento é tido por autêntico se tiver firma reconhecida, ou autoria identificada por outro meio...
... formulado por JOAQUINA ARAGOSA no incidente de falsidade. A autora alega que o requerido ... -
Agravo Regimental ? 2008.0007.4648-3/1
... “A falsificação ideológica (elemento constitutivo do crime de falsidade ... ão, de sua manifestação por via deste incidente, agora já precluso. Socorrome das valiosas ...
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Decisao Nº 8025073-22.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 04-11-2020
... 3º da Lei nº. 5.868/72), bem como o incidente de falsidade documental foi manejado pelo ... seja declarada a falsidade documental IDEOLÓGICA de todo e qualquer documento que faça alusão ao ...
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Acórdão Nº 0008004-81.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 01-02-2023
... que embasada corresponde a inequívoca falsidade ideológica, daí porque manifesta a ... ÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA - INCIDENTE DE FALSIDADE - DOCUMENTO - FALSIDADE IDEOLÓGICA ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1279318 / RJ de T4 - QUARTA TURMA
... INCIDENTE" DE FALSIDADE EM AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. AUS\xC3" ... MATÉRIA RELATIVA À FALSIDADE IDEOLÓGICA NÃO PODE SER APRECIADA NA PEÇA INCIDENTAL ...
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Acórdãos nº 0028205-11.2015.8.26.0100 de 23ª Câmara de Direito Privado, 13 de Diciembre de 2017
... conteúdo; uma vez comprovada a falsidade do documento, este deve ser afastado, ... 472 do atual CPC; o incidente em questão deve ser acolhido (fls. 1/10) ... de “arguição de falsidade ideológica”, conforme assinalado na sentença ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001270-79.2013.5.07.0003), 2014-08-20
... 2.3. INCIDENTE DE FALSIDADE ... No caso em exame, o ... funda-se em suposta falsidade ideológica, na medida em que se funda na alegativa de que ...
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Acórdão Nº 4023398-35.2018.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 22-10-2020
... DO PROCESSO PRINCIPAL ATÉ DECISÃO DO INCIDENTE" DE FALSIDADE. POSSIBILIDADE DE SUSPENSÃO DA AÇ\xC3" ... ça) ajuizaram "incidente de falsidade ideológica". Em 15.03.2017, sobreveio sentença e a demanda ...
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Decisão Monocrática Nº 4023398-35.2018.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 22-07-2019
... nulidade da declaração de doação (incidente de falsidade, autos n. 000173505.2013.8.24.0023) ... ça) ajuizaram "incidente de falsidade ideológica". Em 15.03.2017, sobreveio sentença e a demanda ...
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Acórdão nº 1.0000.20.456736-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-06-2021
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - EMBARGOS À EXECUÇÃO - PRELIMINARES - INTEMPESTIVIDADE DO SEGUNDO APELO - REJEIÇÃO - NULIDADE DA SENTENÇA - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO - ANULAÇÃO DO FEITO - DESCABIMENTO - MÉRITO - CONTRATO DE HONORÁRIOS - TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - ART. 784, XII, DO CPC C/C ART. 24, DA LEI 8.906/94 - RECEBIMENDO DO CRÉDITO POR MEIO DE CESSÃO - LIQUIDEZ E EXIGIBILIDADE - ARGUIÇÃO DE...
... , o que a levou a instaurar o incidente de falsidade ideolgica, desprovida de dolo ou ... -
Acórdão nº 0800205-29.2023.8.14.0000 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Seção de Direito Penal, 11-07-2023
... 55610469, Incidente de Falsidade Ideológica, o qual foi exarada ...
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Decisão Monocrática nº 3089 de Tribunal Superior Eleitoral, 19 de Junio de 2017
RECURSO EM HABEAS CORPUS. ELEIES 2010. FALSIDADE IDEOLGICA ELEITORAL. ART. 350 DO CDIGO ELEITORAL ... "O crime de falsidade ideolgica, quando incidente sobre prestao de contas eleitoral, ...