incidente de falsidade ideológica
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Acórdão nº 2001.33.00.020235-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 13 de Junio de 2005
PROCESSUAL CIVIL. INCIDENTE DE FALSIDADE DOCUMENTAL. CERTIDÃO EMITIDA PELO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS. INEXISTÊNCIA DE QUALQUER DETURPAÇÃO MATERIAL OU IDEOLÓGICA NO DOCUMENTO IMPUGNADO. 1. O documento argüido de falso é uma certidão que goza de fé pública e o autor apelante não demonstrou qualquer deturpação material ou ideológica na certidão emitida pelo Cartório do Sétimo Ofício do...
... em face de sentença que rejeitou o incidente de falsidade documental suscitado em relação à ... consistir em deturpação material ou ideológica. No primeiro caso, trata-se de utilização de ... -
Processo nº 0050701-04.2016.8.19.0000 de Terceira Câmara Cível, 2 de Agosto de 2017
... INCIDENTE" DE ARGUIÇÃO DE ... FALSIDADE. Dispõe \xC2" ... , ou seja, a sua falsidade ideológica". O agravante ... aduz que as declarações\xC2" ...
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Decisão da Presidência nº 33249 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Febrero de 2018
... ção 33.737/2017, na qual se propõe incidente de falsidade ideológica em face de documento ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... ídicos, cuja subsunção à norma legal incidente é obra que compete ao juiz ( da mihi factum, ... óprios do processo civil (incidente de falsidade documental; ações cautelares, rescisória, de ... , legalmente, como crime (falsidade ideológica: CP, art. 299) ... A esse respeito, é ...
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Decisão monocrática nº 2014.04650244-63 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO, 21-11-2014
... MONOCRÁTICA ... de incidente de falsidade documental, interposto às fls ... sustentam que houve falsidade ideológica ... documental por parte dos agravados ... que ...
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Acordao Nº 23735 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-04-2012
PROCESSUAL CIVIL. INCIDENTE DE FALSIDADE. APELAÇÃO CÍVEL. ADMISSIBILIDADE. LAUDO PERICIAL. DUBIEDADE REDACIONAL. 1) A falsidade documental pode ser material ou ideológica. Assim, apesar de se evidenciar preclusa a pretensão para examinar na via incidental questão envolvendo falsidade ideológica, não carece de interesse e adequação o recurso que tem por objeto a desconstituição de laudo pericial...
RELATRIOTrata-se de apelao cvel em Incidente de Falsidade que a Apelante AMLIA BARROSO MIRANDA ... -
Acordao Nº 23735 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-04-2012
PROCESSUAL CIVIL. INCIDENTE DE FALSIDADE. APELAÇÃO CÍVEL. ADMISSIBILIDADE. LAUDO PERICIAL. DUBIEDADE REDACIONAL. 1) A falsidade documental pode ser material ou ideológica. Assim, apesar de se evidenciar preclusa a pretensão para examinar na via incidental questão envolvendo falsidade ideológica, não carece de interesse e adequação o recurso que tem por objeto a desconstituição de laudo pericial...
RELATRIOTrata-se de apelao cvel em Incidente de Falsidade que a Apelante AMLIA BARROSO MIRANDA ... -
Acordao Nº 23735 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-04-2012
PROCESSUAL CIVIL. INCIDENTE DE FALSIDADE. APELAÇÃO CÍVEL. ADMISSIBILIDADE. LAUDO PERICIAL. DUBIEDADE REDACIONAL. 1) A falsidade documental pode ser material ou ideológica. Assim, apesar de se evidenciar preclusa a pretensão para examinar na via incidental questão envolvendo falsidade ideológica, não carece de interesse e adequação o recurso que tem por objeto a desconstituição de laudo pericial...
RELATRIOTrata-se de apelao cvel em Incidente de Falsidade que a Apelante AMLIA BARROSO MIRANDA ... -
Acordao Nº 23735 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-04-2012
PROCESSUAL CIVIL. INCIDENTE DE FALSIDADE. APELAÇÃO CÍVEL. ADMISSIBILIDADE. LAUDO PERICIAL. DUBIEDADE REDACIONAL. 1) A falsidade documental pode ser material ou ideológica. Assim, apesar de se evidenciar preclusa a pretensão para examinar na via incidental questão envolvendo falsidade ideológica, não carece de interesse e adequação o recurso que tem por objeto a desconstituição de laudo pericial...
RELATRIOTrata-se de apelao cvel em Incidente de Falsidade que a Apelante AMLIA BARROSO MIRANDA ... -
Acordão nº 20070133870 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 4 de Septiembre de 2007
INCIDENTE DE FALSIDADE - ART. 390, CPC - INSTAURAÇÃO EM FASE RECURSAL - ALEGAÇÃO DE FALSIDADE IDEOLÓGICA - NÃO CABIMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA É DESTINADA A DECLARAR APENAS A FALSIDADE MATERIAL DE DOCUMENTO, JAMAIS DOS FATOS DECLARADOS NESTE ÚLTIMO - HIPÓTESE, ADEMAIS, DE INTEMPESTIVIDADE DO AJUIZAMENTO INCIDENTAL - EXTINÇÃO SEM SOLUÇÃO DE MÉRITO, ART. 267, IV E VI, CPC. O incidente destina-se a...
... a ação declaratória incidental de falsidade, nos termos do art. 267, IV e VI, CPC; por igual ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08029917520164050000), 24-07-2019
E M E N T A PENAL E PROCESSUAL PENAL. REVISÃO CRIMINAL. HIPÓTESES DE CABIMENTO. CONFIGURAÇÃO. PROCEDÊNCIA PARCIAL. I - Revisão Criminal visando à reforma de Sentença, transitada em julgado em 04.11.2014, que condenou o Réu, ora Requerente, em face da prática dos Crimes de Receptação e de Falsidade Ideológica, previstos no art. 180, § 1º e 6º, e no art. 299, do Código Penal, à Pena de 10 (dez)...
... ática dos Crimes de Receptação e de Falsidade Ideológica, previstos nos arts. 180, § 1º e ... relação ao Tipo legal, objetivamente incidente para o cômputo da Pena-Base ... A aplicação ... -
Das Provas
... vale dizer, declarar qual a norma legal incidente ... É necessário esclarecer, todavia, que a ... equânime, sem propender, emotiva, ideológica, ou por qualquer outra razão, para este ou para ... exibição cautelar, incidente de falsidade quanto ao documento cuja exibição solicitou? ...
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Prova Documental
... no documento, pode a parte provocar o incidente de falsidade com o objetivo de demonstrar a ... A falsidade ideológica , por sua vez, poderá ser demonstrada por todos ...
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Acórdãos nº 0002657-66.2009.8.26.0464 de 12ª Câmara de Direito Privado, 9 de Noviembre de 2016
... Incidente de falsidade. Execução de ... Falsidade ideológica. Matéria insuscetível de discussão ...
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Acórdão Nº 00015934420078200145 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 24-06-2021
... APELAÇÃO CÍVEL EM INCIDENTE DE FALSIDADE DOCUMENTAL EM AÇÃO PRINCIPAL DE ... somente a alegação de falsidade ideológica" relacionada ao conteúdo do citado documento, e n\xC3" ...
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Do Incidente de Falsidade (arts. 145 a 148)
... 297 (falsificação de documento público), art. 298 (falsificação de documento particular), art. 299 (falsidade ideológica), bem como todos os tipos penais específicos dos arts. 300 e seguintes do CP, deve, necessariamente, ser periciado, independentemente da arguição ...
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Acordão do Terceira Seção, 24-02-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AGRAVOREGIMENTAL INTERPOSTO POR PARTE DENUNCIADA NA AÇÃO PENAL.LEGITIMIDADE. INCIDENTE INSTRAURADO ENTRE JUÍZOS FEDERAIS VINCULADOSA TRIBUNAIS DIVERSOS. INTERPOSIÇÃO FRAUDULENTA DE PESSOA EMDECLARAÇÃO DE IMPORTAÇÃO DE MERCADORIAS. FALSIDADE IDEOLÓGICA.COMPETÊNCIA DO LOCAL EM QUE TEM SEDE A EMPRESA RESPONSÁVEL PELAOCULTAÇÃO DO REAL IMPORTADOR.
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000402-61.2019.5.06.0313), 27-01-2021
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DO PLEITO DE RETIFICAÇÃO DE CTPS, QUANTO À FUNÇÃO. ÔNUS DA PROVA. De acordo com o entendimento consubstanciado na Súmula 12, do TST, as anotações constantes da CTPS do reclamante gozam de presunção relativa de veracidade, a qual pode ser afastada por prova em sentido contrário, a ônus do reclamante, do qual, todavia, ele não se desincumbiu a contento. Recurso...
... ca6a02b e 2d0fe1c, e suscitou incidente de falsidade ideológica quanto aos recibos de ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001352-10.2013.5.07.0004), 2015-04-23
... CLASSE: INCIDENTE DE FALSIDADE (232) ... AUTOR: CLARINETE PROMOTORA ... ALEGAÇÃO DE FALSIDADE IDEOLÓGICA EM NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL - MEIO PROCESSUAL ...
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Decisões Monocráticas nº 115904 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Febrero de 2014
... HABEAS CORPUS LAUDO DE PERITOS FALSIDADE LIMINAR INDEFERIMENTO ... O Gabinete ... incidente para apurar a idoneidade dos autos de corpo de ... a análise do incidente de falsidade ideológica e material, considerando-se prejudicado, por ...
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Decisão da Presidência nº 115904 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Febrero de 2014
... HABEAS CORPUS LAUDO DE PERITOS FALSIDADE LIMINAR INDEFERIMENTO ... O Gabinete ... incidente para apurar a idoneidade dos autos de corpo de ... a análise do incidente de falsidade ideológica e material, considerando-se prejudicado, por ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08016596820174058300), 28-04-2022
PROCESSO Nº: 0801659-68.2017.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FJ COMERCIO DE ELETRONICOS, DISTRIBUICAO E IMPORTACAO LTDA ADVOGADO: Luciano Bushatsky Andrade De Alencar APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Alves Dos Santos Júnior EMENTA. TRIBUTÁRIO. IMPORTAÇÃO....
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Decisão Monocrática Nº 0702153-23.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 06-07-2022
... EMENTA: APELAÇÃO. ARGUIÇÃO DE FALSIDADE DOCUMENTAL ... IMPOSSIBILIDADE DE SUSCITAÇÃO ... IDEOLÓGICA, A QUAL DEVE SER DIRIMIDA EM AÇÃO PRÓPRIA ... material – podem ser objeto do incidente de falsidade ... 4. Nesse contexto, seja porque ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001411-98.2013.5.07.0003), 2014-09-10
... 2.3. INCIDENTE DE FALSIDADE ... No caso em exame, ... funda-se em suposta falsidade ideológica, na medida em que se funda na alegativa de que ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001368-64.2013.5.07.0003), 2015-04-02
... 2.5. INCIDENTE DE FALSIDADE ... No caso em exame, o Incidente ... funda-se em suposta falsidade ideológica, na medida em que se funda na alegativa de que ...