Incompatibilidades e Impedimentos Penais
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Registro de Candidatura - Vida Pregressa do Candidato
... por eles de condutas anti-sociais e tipos penais previstos legalmente, os quais desqualificam ... impedimentos, seu substituto legal ... Parágrafo ... ão que tenha qualquer das incompatibilidades mencionadas no art. 16, § 4o. (§ 9o renumerado ...
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Lu�s eduardo magalh�es - Vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... possuem, de qualquer modo, incompatibilidades com a guarda do menor. Para tanto, nos termos do ... a Requerente não possui nenhum dos impedimentos impostos nos incisos do art. 1.735 do Código ... íveis de menor complexidade e infrações penais de menor potencial ofensivo, nos termos da Lei ...
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Idm
... ém daquelas em cumprimento de alternativas penais, penas restritivas de direito ou medidas ... ESTOU VINCULADO, não restando incompatibilidades ou impedimentos que impliquem no meu ...
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Idm
... seletivo, sem prejuízo das sanções penais cabíveis, o candidato que, em qualquer tempo: ... 15. DOS IMPEDIMENTOS" ... 15.1 Para cumprir as funções discriminadas \xC3" ... ESTOU VINCULADO, não restando incompatibilidades ou impedimentos que impliquem no meu ...
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Idm
... penais cabíveis, o candidato que, em qualquer tempo: ... 15. DOS IMPEDIMENTOS" ... 15.1 Para cumprir as funções discriminadas \xC3" ... ESTOU VINCULADO, não restando incompatibilidades ou impedimentos que impliquem no meu ...
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Idm
... penais cabíveis, o candidato que, em qualquer tempo: ... 16. DOS IMPEDIMENTOS" ... 16.1 Para cumprir as funções discriminadas \xC3" ... CULADO, não restando incompatibilidades ou impedimentos que impli- ... quem no meu ...
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Diretoria de Recursos Humanos
... administrativas. 2 Infrações penais. As relações de consumo como bem jurídico ... Atribuições. Processo de escolha. Impedimentos. Competência. 18 Responsabilidade civil. Danos ... Incompatibilidades. Suspensão da ... inelegibilidade. 7 Captação ...
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Gabinete Civil
... – sujeitar o responsável às sanções penais e administrativas cabíveis ... CAPÍTULO III ... incompatibilidades" ou impedimentos, e reconhecida capacidade, experi\xC3" ...
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Autarquias
... Proteção à Mulher e Execuções Penais da Comarca de Cruzeiro ... do Sul – Acre ... ESTOU VINCULADO, não restando incompatibilidades ou impedimentos que impliquem no meu ...
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DECRETO Nº 39135, DE 05 DE MAIO DE 1956. Aprova Regulamento do Ministerio Publico da Justiça do Distrito Federal.
... e em quaisquer incidentes dos processos penais; ... VI - promover o andamento dos feitos ... dos advogados, com as mesmas incompatibilidades, sem prejuízo das atribuições das autoridades ... no artigo seguinte, nas faltas e impedimentos ocasionais, os Curadores substituem-se uns aos ...
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EDITAL DE ABERTURA SELEÇÃO EXTERNA 2022/001
... á conter a descrição detalhada dos impedimentos (alterações) nas funções e estruturas do ... penais cabíveis, o(a) candidato(a) que prestar ... ão Federal, e quaisquer outras incompatibilidades legalmente previstas. 11.6 - As orientações ...
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Versão original
LEI ORDINÁRIA Nº 4737, DE 15 DE JULHO DE 1965. Institui o Codigo Eleitoral.
... impedimentos, seu substituto legal ... Parágrafo ... ão que tenha qualquer das incompatibilidades mencionadas no art. 16, § 4° ... Art ... penais ... CAPÍTULO I ... Disposições ...
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Idm
... penais cabíveis, o candidato que, em qualquer tempo: ... 16. DOS IMPEDIMENTOS" ... 16.1 Para cumprir as funções discriminadas \xC3" ... ESTOU VINCULADO, não restando incompatibilidades ou impedimentos que impliquem no meu ...
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Idm
... seletivo, sem prejuízo das sanções penais cabíveis, o candidato que, em qualquer tempo: ... 15. DOS IMPEDIMENTOS" ... 15.1 Para cumprir as funções discriminadas \xC3" ... ESTOU VINCULADO, não restando incompatibilidades ou impedimentos que impliquem no meu ...
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Idm
... penais cabíveis, o candidato que, em qualquer tempo: ... 15. DOS IMPEDIMENTOS" ... 15.1 Para cumprir as funções discriminadas \xC3" ... ESTOU VINCULADO, não restando incompatibilidades ou impedimentos que impliquem no meu ...
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Ministério Público - Conselho Superior
... substituído em suas faltas ou impedimentos pelo Subprocura- ... dor-Geral de Justiça mais ... , Condições de Elegibilidade, Incompatibilidades, ... Desincompatibilização e Inelegibilidades ... “CRIME ORGANIZADO NA ATUALIDADE: ASPECTOS PENAIS ... E PROCESSUAIS” , cujas normas são as que ...
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Idm
... penais cabíveis, o candidato que, em qualquer tempo: ... 17. DOS IMPEDIMENTOS" ... 17.1 Para cumprir as funções discriminadas \xC3" ... ESTOU VINCULADO, não restando incompatibilidades ou impedimentos que impliquem no meu ...
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Decretos - DECRETO Nó 67.875, DE 13 DE AGOSTO DE 2023
... de Detenção Provisória as incompatibilidades existentes ... entre os elementos constantes nos ... qual será substituído em seus impedimentos pela Secretária- ... -Executiva do referido ... e utilização dos demais estabelecimentos penais ... Parágrafo único - Os bens que não puderem ...
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Decretos - DECRETO Nó 67.874, DE 13 DE AGOSTO DE 2023
... de Detenção Provisória as incompatibilidades existentes ... entre os elementos constantes nos ... qual será substituído em seus impedimentos pela Secretária- ... -Executiva do referido ... e utilização dos demais estabelecimentos penais ... Parágrafo único - Os bens que não puderem ...
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Decretos - DECRETO Nó 67.872, DE 13 DE AGOSTO DE 2023
... de Detenção Provisória as incompatibilidades existentes ... entre os elementos constantes nos ... qual será substituído em seus impedimentos pela Secretária- ... -Executiva do referido ... e utilização dos demais estabelecimentos penais ... Parágrafo único - Os bens que não puderem ...