Incompatibilidades e Impedimentos Penais
418 resultados para Incompatibilidades e Impedimentos Penais
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Idm
... ém daquelas em cumprimento de alternativas penais, penas ... restritivas de direito ou medidas ... LADO, não restando incompatibilidades ou impedimentos que impliquem no meu ...
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Ieptec
... ESTOU VINCULADO, não restando incompatibilidades ou impedimentos que impliquem no ... meu ... ém daquelas em cumprimento de alternativas penais, penas restritivas de direito ou medidas ...
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Ieptec
... ESTOU VINCULADO, não restando incompatibilidades ou impedimentos que ... impliquem no meu ... ém daquelas em cumprimento de alternativas penais, penas restritivas de direito ou medidas ...
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Ieptec
... ESTOU VINCULADO, não restando incompatibilidades ou impedimentos que impliquem no meu ... ternativas penais, penas restritivas de direito ou medidas ...
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Limitações probatórias no processo civil
1.– A descoberta da verdade - 2. – Conceito - 3. - Classificação das limitações probatórias - 4. Fundamentos para a admissão ou rejeição das limitações probatórias - 5.- Critérios gerais aplicáveis às três espécies
... suspeitas, como as incapacidades, impedimentos e suspeições para depor; b) as que se destinam ... da ordem e a prevenção das infrações penais", a proteção da saúde ou da moral, ou a proteç\xC3" ... incompatibilidades para depor como testemunha; as incapacidades para ... -
Corregedoria das comarcas do interior - Atos administrativos
... ência de incongruências ou incompatibilidades entre os procedimentos adotados no âmbito do ... cargo e nas de faltas, ausências, impedimentos e afastamentos dos servidores da Justiça, o MM ... da Vara Criminal, Júri, de Execuções Penais e Infância e Juventude da Comarca de ...
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Idm
... penais cabíveis, o candidato que, em qualquer tempo: ... 16. DOS IMPEDIMENTOS" ... 16.1 Para cumprir as funções discriminadas \xC3" ... restando incompatibilidades ou impedimentos que impliquem no meu ...
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Câmara Municipal de Feijó
... Art. 72. As incompatibilidades declaradas no art. 38, seus incisos e alí- ... penais e administrativas ... § 5º Fica proibida a ... em suas faltas e impedimentos; ... b) declarar a perda de lugar de membros das ...
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Câmara Municipal de Rodrigues Alves
... o Presidente nas suas faltas e impedimentos e será substituído, nas mesmas condições, ... penais" aos responsáveis pelos atos objetos da investiga\xC3" ... CAPÍTULO – IV ... DAS INCOMPATIBILIDADES E DO IMPEDIMENTOS ... Art 93 - As ...
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Acórdão nº 1.0016.12.003220-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Julio de 2013
AGRAVO EM EXECUÇÃO - FALTA GRAVE -PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - ACOMPANHAMENTO DO APENADO POR ADVOGADO - PRESCINDIBILIDADE - INOCORRÊNCIA DE OFENSA À AMPLA DEFESA - PRELIMINAR REJEITADA. - O acompanhamento do apenado por advogado, em processo administrativo disciplinar para apuração de falta grave, é dispensável, haja vista a prescindibilidade da instauração do referido procedimento (n
... Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais da Comarca de Alfenas (f. 122/124), que ... o entendimento de que as incompatibilidades e impedimentos ao exercício da advocacia sejam ... -
Julgamento 7000109-09.2017.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 21-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO. ART. 251 CPM. PRELIMINARES DEFENSIVAS. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO PARA JULGAR E PROCESSAR CIVIS. INDEFERIMENTO DE PROVA PERICIAL. REJEIÇÃO. DECISÕES POR UNANIMIDADE. PREGÃO ELETRÔNICO. EXECUÇÃO DO CONTRATO. FRAUDULENTA. PREJUÍZO AO ERÁRIO. COAUTORIA. AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO E DA CONTRATADA. LIAME SUBJETIVO. PRESENÇA. AUTORIA
... terem agido em concurso; inexistiam impedimentos de parentes de funcionários concorrerem em ... incriminador consubstanciado nos tipos penais definidos em lei (o Código Penal ... , a perícia encontrou também incompatibilidades quanto à quantidade, modelo e qualidade, ... -
Idm
... penais cabíveis, o candidato que, em qualquer tempo: ... 16. DOS IMPEDIMENTOS" ... 16.1 Para cumprir as funções discriminadas \xC3" ... ESTOU VINCULADO, não restando incompatibilidades ou impedimentos que impliquem no meu ...
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Idm
... penais cabíveis, o candidato que, em qualquer tempo: ... 17. DOS IMPEDIMENTOS" ... 17.1 Para cumprir as funções discriminadas \xC3" ... ESTOU VINCULADO, não restando incompatibilidades ou ... impedimentos que impliquem no meu ...
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Câmara Municipal de Manoel Urbano
... faltas e impedimentos e será substituído, nas mesmas condições pelo ... civis ou penais aos responsáveis pelos atos objeto da ... CAPÍTUL0 IV ... DAS INCOMPATIBILIDADES E DOS IMPEDIMENTOS ... Art. 100º – As ...
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Idm
... penais cabíveis, o candidato que, em qualquer tempo: ... 16. DOS IMPEDIMENTOS" ... 16.1 Para cumprir as funções discriminadas \xC3" ... ESTOU VINCULADO, não restando incompatibilidades ou impedimentos que impliquem no meu ...
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Idm
... seletivo, sem prejuízo das sanções penais cabíveis, o candidato que, em qualquer tempo: ... 16. DOS IMPEDIMENTOS" ... 16.1 Para cumprir as funções discriminadas \xC3" ... ESTOU VINCULADO, não restando incompatibilidades ou impedimentos que impliquem no meu ...
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Acordao N° 1347594 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-06-2021
Apelação criminal. Crimes de roubo circunstanciado pelo emprego de arma branca e estupro. Sentença condenatória. Recurso defensivo. Pleito de nulidade do processo desde a audiência de instrução. Fragilidade da defesa ténica. Ausência de parcialidade do magistrado. Violação ao princípio da congruência. Não ocorrência. Pedido de desclassificação do crime de estupro para o delito de importunação...
... relacionadas à suspeição, aos impedimentos de demais incompatibilidades previstas em lei, ... 65 da Lei de Contravenções Penais, uma vez ... que se trata de efetivo ... -
Ieptec
... ternativas penais, penas restritivas de direito ou medidas ... lidades ou impedimentos que impliquem no meu recrutamento ... incompatibilidades ou impedimentos que impliquem no meu recruta- ...
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Concursos - SeguraNóa Pública
... aquelas que têm impedimentos de longo prazo de natureza ... física, mental, ... 2.5.3 Das Incompatibilidades" e Impedimentos: artigo 112 ... 2.5.4 Da Restitui\xC3" ...
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EDITAL Nº 1 - TJDFT, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022
... ser substituídos em suas faltas ou impedimentos por qualquer dos magistrados suplentes. O ... Infrações penais. 18 Cláusulas contratuais abusivas. Revisão ... Incompatibilidades. Suspensão da inelegibilidade. 7 Captação ...