Incompatibilidades e Impedimentos Penais
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Lu�s eduardo magalh�es - Vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... possui, de qualquer modo, incompatibilidades" com a guarda que requer ... Ademais, em observ\xC3" ... íveis de menor complexidade e infrações penais de menor potencial ofensivo, nos termos da Lei ... a Requerente não possui nenhum dos impedimentos impostos nos incisos do art. 1.735 do Código ...
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Concursos - Universidade Estadual Paulista
... penais cabíveis pelo teor das afirmativas, assegurado o ... Imunidade Material e Formal. Incompatibilidades e Impedimen- ... tos dos Parlamentares. Perda do ... Posse e Mandato. Vacância e impedimentos dos ... cargos. Ministros de Estado. Conselho da ...
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Diretoria Geral da Secretaria do TJMA
... Prepostos. Substitutos ... Incompatibilidades e impedimentos. Negócio jurídico. Livros ... Princípios Penais. Da aplicação da lei penal ... 2. Do crime. Da ...
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Diretoria Geral da Secretaria do TJMA
... Prepostos. Substitutos ... Incompatibilidades e impedimentos. Negócio jurídico. Livros ... Princípios Penais. Da aplicação da lei penal ... 2. Do crime. Da ...
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Diretoria Geral da Secretaria do TJMA
... Incompatibilidades e impedimentos. Negócio jurídico. Livros ... Princípios Penais. Da aplicação da lei penal ... 2. Do crime. Da ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9654 do Mato Grosso do Sul, 14-05-2018
... sanções penais cabíveis, o candidato que: ... a) deixar de ... terceiros; Dos impedimentos e da suspeição; Atos processuais; Nulidades; ... 95 a 111); incompatibilidades e ... impedimentos (art. 112); conflitos de ...
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Editais - Procuradoria Geral do Estado
... ão falsa, aplicando-se as demais sanções penais cabíveis ... III.20.13. Caso o candidato receba ... parlamentares, imunidades, incompatibilidades, ... impedimentos, perda do mandato, processo ...
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Diário do Executivo – Ouvidoria-geral do Estado, 03-06-2016
... cumprimento e o término das execuções penais dos presidi- ... ários; receber e apurar ... balho, observadas as seguintes incompatibilidades, nos ter- ... mos do artigo 10 da Lei nº 15 ... Nas ausências ou impedimentos do presi- ... dente, o substituirá ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 03-06-2016
... cumprimento e o término das execuções penais dos presidi- ... ários; receber e apurar ... balho, observadas as seguintes incompatibilidades, nos ter- ... mos do artigo 10 da Lei nº 15 ... Nas ausências ou impedimentos do presi- ... dente, o substituirá ...
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Diário do Executivo – Ouvidoria-geral do Estado, 03-06-2016
... cumprimento e o término das execuções penais dos presidi- ... ários; receber e apurar ... balho, observadas as seguintes incompatibilidades, nos ter- ... mos do artigo 10 da Lei nº 15 ... Nas ausências ou impedimentos do presi- ... dente, o substituirá ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 03-06-2016
... cumprimento e o término das execuções penais dos presidi- ... ários; receber e apurar ... balho, observadas as seguintes incompatibilidades, nos ter- ... mos do artigo 10 da Lei nº 15 ... Nas ausências ou impedimentos do presi- ... dente, o substituirá ...
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ACÓRDÃO Nº 2150 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 15-09-2021
RELATÓRIO DE AUDITORIA. FISCOBRAS/2015. OBRAS DE CANALIZAÇÃO E DRAGAGEM DO RIO BENGALAS, EM NOVA FRIBURGO/RJ. DIMINUIÇÃO DO RITMO DE EXECUÇÃO DAS OBRAS. ALTERAÇÃO DO OBJETO LICITADO. EXTRAPOLAÇÃO DOS LIMITES LEGAIS DE ADITAMENTO CONTRATUAL. AUDIÊNCIAS, DETERMINAÇÕES E OITIVAS. REJEIÇÃO DAS RAZÕES DE JUSTIFICATIVA. MULTA
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 2150 de Tribunal de Contas da União, Plenário
RELATÓRIO DE AUDITORIA. FISCOBRAS/2015. OBRAS DE CANALIZAÇÃO E DRAGAGEM DO RIO BENGALAS, EM NOVA FRIBURGO/RJ. DIMINUIÇÃO DO RITMO DE EXECUÇÃO DAS OBRAS. ALTERAÇÃO DO OBJETO LICITADO. EXTRAPOLAÇÃO DOS LIMITES LEGAIS DE ADITAMENTO CONTRATUAL. AUDIÊNCIAS, DETERMINAÇÕES E OITIVAS. REJEIÇÃO DAS RAZÕES DE JUSTIFICATIVA. MULTA
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Diário Oficial de 01-06-2023 - Poder Legislativo
... Comissão, não identifico quaisquer impedimentos de ordem financeira ou tributária ... para ... Municipal estabelecerá as incompatibilidades relativas aos cargos de Prefeito, Vice-Prefeito e ... radiológico individual para os policiais penais operadores de scanners no sistema penitenciário ...