Incompatibilidades e Impedimentos Penais
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Ieptec
... ESTOU VINCULADO, não restando incompatibilidades ou impedimentos que impliquem no meu ... DIÁRIO ... ém daquelas em cumprimento de alternativas penais, penas restritivas de direito ou medidas ...
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Ministério público - Conselho superior do ministério público
... Condições de elegibilidade. Incompatibilidades e Inelegibilidades. 8. Campanha Eleitoral ... 6.1. Casamento. Capacidade. Impedimentos. Causas suspensivas. Processo habilitação ... 9.6. Disposições penais e respectivos procedimentos da Lei nº 11.101/05 ...
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RESOLUÇÃO CSMPF Nº 219, DE 26 DE AGOSTO DE 2022
... por ocasião de suspeição e/ou impedimentos dos Magistrados e do advogado titular. Art. 37 ... Imunidades e incompatibilidades". 16. a.Direito fundamental à educação. A educa\xC3" ... c.Procedimento das ações penais eleitorais perante o Tribunal Regional Eleitoral ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Procuradoria-Geral de Justiça
... Classificação das infrações penais. Aplicação da pena. Concurso de crimes ... Os peritos e os intérpretes. Impedimentos, suspeições e incompatibilidades. b) Juizados ...
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Acordao N° 1286423 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-09-2020
Apelaãâãâo criminal. Jãâri. Crime de tentativa de homicãâdio. Sentenãâa condenatãâria. Recurso defensivo. Termo de interposiãâãâo indicando todas as alãâneas do artigo 593, iii, do cãâdigo de processo penal. Restriãâãâo nas razãâes recursais. Conhecimento amplo. Nulidade posterior ãâ pronãância. Nãâo ocorrãância. Sentenãâa contrãâria a lei ou ãâ decisãâo...
... esclarecerá sobre os impedimentos, a suspeição e as incompatibilidades constantes ... possibilitar que o Juízo das Execuções Penais ... -
Acórdãos nº 0010159-80.2015.8.26.0000 de 6º Grupo de Direito Criminal, 31 de Agosto de 2016
... esclarecerá sobre os impedimentos, a suspeição e as incompatibilidades ... de má personalidade, processos penais em andamento, conforme Súmula 444 ...
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PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - EDITAL DE CONCURSO DE PROMOTORPUBLICAR EM 27062019WORD
... sanções penais cabíveis, a burla ou a tentativa de burla a ... Das ... incompatibilidades e impedimentos. Da restituição das coisas ...
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Acórdão Nº 0500564-29.2007.8.02.0006 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 10-06-2020
... OUTRAS AÇÕES PENAIS E QUE DEMONSTRARA ... COMPORTAMENTO PROCESSUAL ... acerca dos impedimentos previstos no art. 462 do CPP, das ...
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Minist�rio p�blico - Procuradoria geral da justi�a > comiss�o de concurso para membros
... impedimentos nos sentidos, nas funções e nas estruturas do ... Condições de elegibilidade. Incompatibilidades e ... Inelegibilidades. 8. Campanha Eleitoral ... das obrigações). 9.6. Disposições penais e respectivos procedimentos da Lei nº ...
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EDITAL Nº 4, DE 23 DE AGOSTO DE 2023
... /2019, a avaliação e a natureza dos impedimentos de longo prazo definidos no § 1º e caput do ... , competências, subsídios, incompatibilidades e responsabilidades. 1.8.3 Poder Judiciário ... 3.10 Contravenções penais. 3.11 Proteção de vítimas e testemunhas ...
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Idm
... seletivo, sem prejuízo das sanções penais cabíveis, o candidato que, em qualquer tempo: ... 17. DOS IMPEDIMENTOS" ... 17.1 Para cumprir as funções discriminadas \xC3" ... ESTOU VINCULADO, não restando incompatibilidades ou impedimentos que impliquem no meu ...
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Idm
... penais cabíveis, o candidato que, em qualquer tempo: ... 16. DOS IMPEDIMENTOS" ... 16.1 Para cumprir as funções discriminadas \xC3" ... ESTOU VINCULADO, não restando incompatibilidades ou impedimentos que impliquem no meu ...
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Idm
... penais cabíveis, o candidato que, em qualquer tempo: ... 15. DOS IMPEDIMENTOS" ... 15.1 Para cumprir as funções discriminadas \xC3" ... ESTOU VINCULADO, não restando incompatibilidades ou ... impedimentos que impliquem no meu ...
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Idm
... penais cabíveis, o candidato que, em qualquer tempo: ... 15. DOS IMPEDIMENTOS" ... 15.1 Para cumprir as funções discriminadas \xC3" ... ESTOU VINCULADO, não restando incompatibilidades ou impedimentos que impliquem no meu ...
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Idm
... penais cabíveis, o candidato que, em qualquer tempo: ... 15. DOS IMPEDIMENTOS" ... 15.1 Para cumprir as funções discriminadas \xC3" ... ESTOU VINCULADO, não restando incompatibilidades ou impedimentos que impliquem no meu ...
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EDITAL DE 16 DE MAIO DE 2022 CONCURSO PARA MAGISTRATURA FEDERAL
... 3.2. Considera-se deficiência os impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, ... Princípios de normas penais contidas na Constituição Federal de 1988 ... Exceções. Incompatibilidades e Impedimentos. Medidas assecuratórias: ...
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Monte santo - Editais
... , Crime, Tribunal do Júri, Execuções Penais e da Infância e Juventude ... Fórum Rogaciano ... -á aos jurados o disposto sobre os impedimentos, a suspeição e as incompatibilidades dos ...
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Juazeiro - Editais
... da Bahia Vara do Júri e Execuções Penais LISTA PROVISÓRIA DE JURADOS 2023 ... -á aos jurados o disposto sobre os impedimentos, a suspeição e as incompatibilidades dos ...
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Ieptec
... implantação da Central de Alternativas Penais - CIAP, na Cidade de Cruzeiro do Sul - Estado do ... ESTOU VINCULADO, não restando incompatibilidades ou impedimentos que ... impliquem no meu ...
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Idm
... penais cabíveis, o candidato que, em qualquer tempo: ... 15. DOS IMPEDIMENTOS" ... 15.1 Para cumprir as funções discriminadas \xC3" ... ESTOU VINCULADO, não restando incompatibilidades ou impedimentos que impliquem no meu ...
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Combate à corrupção - a decisiva importância da prevenção e da especialização - o sistema português face à Convenção de Mérida - Combat against corruption - the decisive importance of prevention and specialization - portuguese system in light of Merida Convention
A corrupção é um fenómeno hodierno e transversal a todas as sociedades. Contudo, as sociedades democráticas são, entre todas, as mais vulneráveis à natureza erosiva do fenômeno. Retornada a fase histórica de predomínio das teses "funcionalistas", em que a corrupção era tida como "um mal necessário" à fluidez dos mercados e ao desenvolvimento das sociedades, o mundo está a despertar para as...
... um regime jurídico de incompatibilidades e impedimentos para os titulares de cargos ... Agravação das molduras penais dos crimes de corrupção (própria e imprópria, ... -
Juazeiro - Editais
... da Bahia Vara do Júri e Execuções Penais LISTA DEFINITIVA DE JURADOS 2023 Seção IV Do ... -á aos jurados o disposto sobre os impedimentos, a suspeição e as incompatibilidades dos ...
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Imac
... INSTITUIÇÃO, não restando incompatibilidades ou impedimentos que impliquem a não celebração ... de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas ... derivadas de condutas e ...
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Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965. Institui o Código Eleitoral
... impedimentos, seu substituto legal ... Parágrafo único ... ão que tenha qualquer das incompatibilidades mencionadas no art. 16, § 4º. (§ 9º ... TÍTULO IV DISPOSIÇÕES PENAIS ... Capítulo I ... Disposições ...
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Idm
... penais cabíveis, o candidato que, em qualquer tempo: ... 16. DOS IMPEDIMENTOS" ... 16.1 Para cumprir as funções discriminadas \xC3" ... incompatibilidades ou impedimentos que impliquem no meu ...