Incorrigíveis
324 resultados para Incorrigíveis
-
Problemas no paraíso: fenomenologia do atraso e o 'sentimento brasileiro do mundo'
O ensaio propõe debater os problemas relativos aos impasses estruturais da formação da sociedade brasileira, tentando refletir a ideologia do atraso como um modelo básico de explicação das contingências das ausências do presente e do seu encontro com o futuro prometido. Retoma a simbiose entre o moderno e o arcaico para tentar explicar as conexões entre economia e política à guisa das formas de...
... PROBLEMAS NO PARAÍSO: fenomenologia do atraso e o “sentimento brasileiro do mundo” ... profundas, incorrigíveis, sem mudanças globais e duradouras. A escolha política permanente – “eles não sabem disso, mas o fazem” (MARX, 2013, p.149) – na ... -
Do neoliberalismo progressista a Trump - e além
Neste artigo, Nancy Fraser passa em revista a falência do modelo politicamente hegemônico de uma aliança entre uma versão progressiva das políticas de reconhecimento e uma versão regres- siva da política econômica, chamada por ela de neoliberalismo progressista. Frente à emergência de uma versão hiperreacionária do neoliberalismo, simbolizada por Donald Trump, a autora defende a ideia de uma versã
... incorrigíveis e elitistas presunçosos que olham para baixo, enquanto saboreiam café com leite e acumulam dólares ... Uma estratégia de separação ... As ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001253-71.2015.5.06.0271), 18-07-2016
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso ordinário, para reduzir a condenação em horas in itinere a duas horas por dia, com adicional de 50%, bem como para excluir do condeno as multas capituladas nos artigos 81 e 1.026, § 2º, do CPC, mantendo, no mais, a sentença por seus próprios fundamentos, nos...
... em razão à ordem legal, fazendo com que o negócio jurídico não produza efeitos por força de presença de imperfeições incorrigíveis, capazes de criar qualquer expectativa no sentido de subsistência do seu conteúdo" (Código Civil Comentado, Fabrício Zamprogana Matiello, pág ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000135-89.2017.5.06.0271), 21-08-2017
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso patronal para limitar a condenação a duas horas in itinere diárias, e determinar que sejam as horas in itineres somadas à jornada laboral, para o cômputo das horas extras. FUNDAMENTAÇÃO - VOTO: Por coerência lógica, inverto a apreciação de alguns temas...
... em razão à ordem legal, fazendo com que o negócio jurídico não produza efeitos por força de presença de imperfeições incorrigíveis, capazes de criar qualquer expectativa no sentido de subsistência do seu conteúdo " (Código Civil Comentado, Fabrício Zamprogana Matiello, pág ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000796-05.2016.5.06.0271), 04-09-2017
RECURSO ORDINÁRIO. HORAS DE PERCURSO. TEMPO MÉDIO ESTABELECIDO EM NORMAS COLETIVAS. VALIDADE. A fixação de tempo médio pré-agendado para as horas in itinere, estabelecida por meio de normatização coletiva é regular, desde que observados os princípios da proporcionalidade e razoabilidade. Nesta linha foi o julgamento do Incidente de Uniformização nº 0000220-83.2015.5.06.0000 por este E. Regional...
... em razão à ordem legal, fazendo com que o negócio jurídico não produza efeitos por força de presença de imperfeições incorrigíveis, capazes de criar qualquer expectativa no sentido de subsistência do seu conteúdo " (Código Civil Comentado, Fabrício Zamprogana Matiello, pág ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0002196-79.2015.5.06.0371), 27-03-2017
I- RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL CONTRÁRIO À PRETENSÃO RECURSAL. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS NOS AUTOS CAPAZES DE INFIRMÁ-LO. A reclamada-recorrente busca provimento jurisdicional diferente do constante na prova técnica admitida pelo a quo - e também por esta Relatoria - como elucidativa e confiável (artigo 371, do NCPC; 131, do CPC/73), logo, tem que demonstrar
... em razão à ordem legal, fazendo com que o negócio jurídico não produza efeitos por força de presença de imperfeições incorrigíveis, capazes de criar qualquer expectativa no sentido de subsistência do seu conteúdo " (Código Civil Comentado, Fabrício Zamprogana Matiello, pág ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001843-42.2016.5.06.0391), 01-12-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. HORAS IN ITINERE. SUPRESSÃO DO PAGAMENTO. POSSIBILIDADE. Diante da decisão monocrática proferida pelo Ministro Teori Zavascki, publicada em 13/09/2016, no julgamento do Recurso Extraordinário nº. 895.759, com repercussão geral, invocando como fundamento o RE 590.415, no qual a Suprema Corte "conferiu especial relevância ao princípio da autonomia da vontade...
... em razão à ordem legal, fazendo com que o negócio jurídico não produza efeitos por força de presença de imperfeições incorrigíveis, capazes de criar qualquer expectativa no sentido de subsistência do seu conteúdo " (Código Civil Comentado, Fabrício Zamprogana Matiello, pág ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001937-24.2015.5.06.0391), 17-10-2016
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. MEIO AMBIENTE DE TRABALHO. CONDUTA ILÍCITA NÃO COMPROVADA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. IMPOSSIBILIDADE. Dentro do novo panorama constitucional, o empregador assume o papel de garantidor da saúde daqueles que prestam serviços em seu benefício. É o que se depreende o artigo 7º, XXII, da CF/88. Essa missão - com feições de dever jurídico de grande densidade - deve ser...
... em razão à ordem legal, fazendo com que o negócio jurídico não produza efeitos por força de presença de imperfeições incorrigíveis, capazes de criar qualquer expectativa no sentido de subsistência do seu conteúdo" (Código Civil Comentado, Fabrício Zamprogana Matiello, pág ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001218-10.2014.5.06.0413), 03-10-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. DESNECESSÁRIA ADEQUAÇÃO. O ponto discutido no Recurso de Revista da demandada não possui correlação com os termos do acórdão encaminhado para adequação, inexistindo, à luz dos temas tratados no apelo, afronta ao posicionamento estampado na IUJ nº 0000220-83.2015.5.06.0000 (RO). Portanto, nada a adequar.
... em razão à ordem legal, fazendo com que o negócio jurídico não produza efeitos por força de presença de imperfeições incorrigíveis, capazes de criar qualquer expectativa no sentido de subsistência do seu conteúdo " (Código Civil Comentado, Fabrício Zamprogana Matiello, pág ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000516-34.2016.5.06.0271), 15-05-2017
EMENTA. SÚMULA 330. EFICÁCIA LIBERATÓRIA. A "eficácia liberatória", decorrente da assistência sindical quando do pagamento de títulos referentes à ruptura contratual, cinge-se aos valores discriminados no termo de rescisão, não podendo o exame da correção dos pagamentos efetuados ser afastado do crivo do Poder Judiciário, sem importar flagrante violação ao mandamento constitucional que assegura a
... em razão à ordem legal, fazendo com que o negócio jurídico não produza efeitos por força de presença de imperfeições incorrigíveis, capazes de criar qualquer expectativa no sentido de subsistência do seu conteúdo " (Código Civil Comentado, Fabrício Zamprogana Matiello, pág ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0010774-65.2014.5.06.0371), 29-08-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. HORAS IN ITINERE. ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. PREVISÃO DE PAGAMENTO DE MONTANTE ABSTRATAMENTE ESTIMADO. Considerando o Incidente de Uniformização de Jurisprudência nº. 0000220-83.2015.5.06.0000, é de ser observada a tese prevalecente, no sentido de que, "visando alcançar uma interpretação que atenda aos objetivos da negociaç
... em razão à ordem legal, fazendo com que o negócio jurídico não produza efeitos por força de presença de imperfeições incorrigíveis, capazes de criar qualquer expectativa no sentido de subsistência do seu conteúdo " (Código Civil Comentado, Fabrício Zamprogana Matiello, pág ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000067-41.2015.5.06.0003), 01-10-2018
EMENTA: MAJORAÇÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PERÍCIA NÃO REALIZADA. COMPLEMENTAÇÃO INDEVIDA. Ante o imperativo legal contido no art. 195 da CLT, a existência de cláusula em Norma Coletiva vigente, tratando do pagamento da insalubridade nos graus mínimo (10%) e médio (20%), e, mesmo que a demandada comprove os pagamentos de conformidade com a norma coletiva, esse fato por si só não é...
... em razão à ordem legal, fazendo com que o negócio jurídico não produza efeitos por força de presença de imperfeições incorrigíveis, capazes de criar qualquer expectativa no sentido de subsistência do seu conteúdo " (Código Civil Comentado, Fabrício Zamprogana Matiello, pág ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000065-76.2016.5.06.0281), 20-02-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. HORAS IN ITINERE. ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. SUPRESSÃO TOTAL DA PARCELA. Na hipótese dos autos, houve contrapartida em face da supressão do pagamento das horas in itinere, sendo que a questão em tela se amolda àquela analisada pelo STF no julgamento do RE-895759/PE, onde foi reconhecida a repercussão geral da matéria em...
... em razão à ordem legal, fazendo com que o negócio jurídico não produza efeitos por força de presença de imperfeições incorrigíveis, capazes de criar qualquer expectativa no sentido de subsistência do seu conteúdo " (Código Civil Comentado, Fabrício Zamprogana Matiello, pág ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0011733-36.2014.5.06.0371), 10-07-2017
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. NORMA COLETIVA. LIMITAÇÃO DE HORAS IN ITINERE. VALIDADE. Em se tratando de norma coletiva com previsão de limitação das horas in itinere, através da fixação de tempo médio pré-agendado, considero-a válida por entender que está dentro da perspectiva da razoabilidade e proporcionalidade, nada sendo devido ao autor no tocante a tal título. Apelo não provido, no...
... em razão à ordem legal, fazendo com que o negócio jurídico não produza efeitos por força de presença de imperfeições incorrigíveis, capazes de criar qualquer expectativa no sentido de subsistência do seu conteúdo " (Código Civil Comentado, Fabrício Zamprogana Matiello, pág ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000118-53.2017.5.06.0271), 26-06-2017
EMENTA: HORAS IN ITINERE. APURAÇÃO COMO HORAS EXTRAS. Por força do disposto no art. 7º, XIII, da Constituição Federal, as horas in itinere devem ser remuneradas como extraordinárias, quando ultrapassarem a 8ª diária e a 44ª semanal, acrescidas do adicional legal (50%). Recurso empresarial provido em parte no aspecto.
... em razão à ordem legal, fazendo com que o negócio jurídico não produza efeitos por força de presença de imperfeições incorrigíveis, capazes de criar qualquer expectativa no sentido de subsistência do seu conteúdo " (Código Civil Comentado, Fabrício Zamprogana Matiello, pág ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000846-25.2014.5.06.0231), 19-09-2016
... em razão à ordem legal, fazendo com que o negócio jurídico não produza efeitos por força de presença de imperfeições incorrigíveis, capazes de criar qualquer expectativa no sentido de subsistência do seu conteúdo” (Código Civil Comentado, Fabrício Zamprogana Matiello, pág ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000118-53.2017.5.06.0271), 19-06-2017
EMENTA: HORAS IN ITINERE. APURAÇÃO COMO HORAS EXTRAS. Por força do disposto no art. 7º, XIII, da Constituição Federal, as horas in itinere devem ser remuneradas como extraordinárias, quando ultrapassarem a 8ª diária e a 44ª semanal, acrescidas do adicional legal (50%). Recurso empresarial provido em parte no aspecto.
... em razão à ordem legal, fazendo com que o negócio jurídico não produza efeitos por força de presença de imperfeições incorrigíveis, capazes de criar qualquer expectativa no sentido de subsistência do seu conteúdo " (Código Civil Comentado, Fabrício Zamprogana Matiello, pág ... - Melhores amigos
-
Homo eroticus: Considerações acerca do conceito de Sodomia nos processos da Inquisição Portuguesa
A associação entre a palavra "sodomia", de origem bíblica, e a palavra "homossexual", criada no século XIX pelo discurso médico, é recorrente no imaginário social. Mas essa identificação, longe de ser ingênua, estabelece uma relação complexa, pois deixa vir a lume indagações acerca das condições ideológicas, linguísticas e temáticas que possibilitam a reprodução de discursos referentes à condenaçã
... da discussão exemplos de variados sodomitas que, devido a sua afirmação identitária, eram apelidados pelos inquisidores de “incorrigíveis”. O segundo, por sua vez, alega que, embora a sodomia designasse um ato ofensivo ao deus cristão, de modo algum se limitou a esse significado ... -
Greves. Quando a paralisação sabota o direito
Bens jurídicos devem se vincular a valores do estado constitucional e dar a devida medida para o que é criminalizar a liberdade de manifestação coletiva.
... a ideia de ressocialização e reeducação do delinquente, a intimidação dos que não necessitam se ressocializar e neutralizar os incorrigíveis. É o que Bittencourt sintetiza como a tese da intimidação, correção e inocuização. De tal forma, em momento algum é direcionada ao grupo ... -
A Recepção da Escola Positiva e da Escola Clássica no Pensamento Criminológico Brasileiro pela Ótica de Moniz Sodré e Filinto Bastos
O presente artigo analisa como um célebre embate da Ciência Criminal (final do século XIX e primeira metade do XX), a disputa entre Escola Clássica e Escola Positiva, vai se reproduzir no cenário brasileiro a partir de dois grandes juristas, referências no período e professores de Direito Criminal de Faculdades de Direito da época: Moniz Sodré e Filinto Bastos. O primeiro é divulgador e adepto...
... e contrapunha-se à da grande maioria da Escola Positiva, defensores de meios eliminadores, sobretudo para os criminosos anormais incorrigíveis ... Menciona a indeterminação da pena e a condenação condicional, mas não deixa claro seu posicionamento a respeito, apenas apresentando ... -
As Umbandas no Cordel
As diversas maneiras de se praticar a Umbanda no Brasil aparecem nos cordéis brasileiros daa mais variadas formas. De forma geral, os cordelistas não conhecem a religião umbandista por dentro, já que em sua maioria são católicos, utilizando assim conceitos e preconceitos já absolutamente aceitos pelo senso comum. Neste sentido, procuramos entender a partir do universo destes cordelistas como as...
... Em toda a descrição, a cidade é inundada por assassinos incorrigíveis, por ladrões impiedosos, por corrupção moral entre outras aterrorizantes condições em que a população é submetida, sem deixar de pontuar a ... -
Actuarial criminal policy: biopolitical contours of criminal exclusion/ Politica criminal atuarial: contornos biopoliticos da exclusao penal.
... com a seguranca em detrimento das liberdades individuais: o controle seletivo de determinados estratos sociais considerados "incorrigiveis" ou, dependendo do grau de franqueza do discurso, "irrelevantes" ... A denominada Politica Criminal Atuarial apresenta-se como background para o ...
-
Redução da Maioridade Penal na Era da Sociedade do Espetáculo: de Novo e Mais uma Vez uma Proposta Legislativa Inconstitucional
... Tem por fim advogar pela segregação dos jovens em conflito com a lei, sempre dando a impressão de que se tratam de pessoas incorrigíveis, irrecuperáveis e, nos discursos mais agressivos, más por natureza ... Fica a impressão de que a solução para o problema da ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000828-44.2015.5.06.0271), 15-02-2016
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença, suscitada pela reclamada, e, no mérito, por igual votação, dar provimento parcial ao recurso ordinário para: a) determinar que a apuração das horas extras seja feita com base nos controles de jornada; b) limitar a condenação no pagamento do tempo
... em razão à ordem legal, fazendo com que o negócio jurídico não produza efeitos por força de presença de imperfeições incorrigíveis, capazes de criar qualquer expectativa no sentido de subsistência do seu conteúdo " (Código Civil Comentado, Fabrício Zamprogana Matiello, pág ...