indenizações por assédio moral
-
Acórdão Nº 0020488-08.2014.5.04.0241 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 19-03-2020
EMENTA DANO MORAL. TRANSPORTE DE VALOR. ASSALTO. O trabalhador que transporta habitualmente valores do empregador sem ter recebido o devido preparo e é vítima de assalto passa por inequívoca situação de tensão e estresse, sofrendo abalo de ordem moral, cuja indenização é atribuível à reclamada em razão do risco da atividade, aplicando-se, por analogia, o entendimento constante na Súmula n° 78...
... EMENTA DANO MORAL. TRANSPORTE DE VALOR. ASSALTO. O trabalhador que ... 7.000,00, cujo montante engloba as indenizações por assédio moral, fixada na sentença no valor ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001712-27.2015.5.06.0351), 14-07-2016
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DESVIO DE FUNÇÃO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO NOS AUTOS. IMPROCEDÊNCIA. O desvio de função encontra respaldo legal na hipótese de alteração contratual prejudicial ao obreiro (art. 460 da CLT), prescindindo, até mesmo, de indicação de paradigma. Exige, para sua configuração, simplesmente a demonstração de ter sido o empregado contratado para função diversa daquela que...
.... Da indenização por dano moral . Insiste a demandante no recebimento de .... Não configura assédio moral esse poder, desde que exercido nos limites ... ao Poder Judiciário pleiteando indenizações" por assédio moral quando, na verdade, as situaç\xC3"... -
Término do contrato por ato culposo do empregador: rescisão indireta
... mais recentemente, como ocorre com o assédio sexual . Sendo o ato ofensivo praticado pelo .... Do mesmo modo, o chamado assédio moral , que consiste na exacerbação desarrazoada e ... vigência, desde 5.10.88, de tais indenizações por danos morais em face de assédio sexual e ...
-
Término do contrato por ato culposo do empregador: rescisão indireta
... mais recentemente, como ocorre com o assédio sexual . Sendo o ato ofensivo praticado pelo ...Do mesmo modo, o chamado assédio moral , que consiste na exacerbação desarrazoada e ...ário de 40% em favor do empregado; indenizações rescisórias especiais, se houver. Tudo isso ...
-
Término do contrato por ato culposo do empregador: rescisão indireta
... mais recentemente, como ocorre com o assédio sexual . Sendo o ato ofensivo praticado pelo ...Do mesmo modo, o chamado assédio moral , que consiste na exacerbação desarrazoada e ...ário de 40% em favor do empregado; indenizações rescisórias especiais, se houver. Tudo isso ...
-
O Assédio Moral no Ambiente de Trabalho: em busca de um novo conceito assediante
.... Nos anos posteriores à década de 1990, aumentaram os pronunciamentos judiciais que concediam indenizações por “dano existencial”. A partir de então esta espécie de dano tomou corpo na doutrina e na jurisprudência italiana. . Assim, Flaviana ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000328-63.2016.5.06.0005), 25-08-2016
...Da indenização por dano moral. Das Horas Extras Conclusão ACÓRDÃO ...ASSÉDIO MORAL. RESTRIÇÃO À LIBERDADE INDIVIDUAL DO ... ao Poder Judiciário pleiteando indenizações" por assédio moral quando, na verdade, as situaç\xC3"...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001656-54.2014.5.06.0019), 28-02-2019
RECURSO ORDINÁRIO. DANO MORAL DECORRENTE DE ASSÉDIO MORAL. NÃO COMPROVAÇÃO. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. O assédio moral decorre de conduta abusiva de patrão, gerente, superior hierárquico ou colega, que atente, por sua repetição prolongada, contra a dignidade ou integridade psíquica ou física do empregado, com clara intenção discriminatória e perseguidora, visando eliminar a vítima da organização do...
...DANO MORAL DECORRENTE DE ASSÉDIO MORAL. NÃO COMPROVAÇÃO. ... pleito de reforma acerca das indenizações" substitutivas do período estabilitário e do ass\xC3"... -
Acórdão Nº 0021011-97.2015.5.04.0204 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 09-11-2017
CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. NULIDADE DO PROCESSADO. Não evidenciada a ocorrência de inimizade entre as testemunhas trazidas a convite do reclamante e as reclamadas, o acolhimento da contradita ofertada impõe o reconhecimento da nulidade processual por cerceamento de defesa, em razão da violação ao inciso LV do art. 5º da Constituição Federal. Recurso...
...ção por uso de veículo; às indenizações por assédio moral e dano moral/existencial; e ... -
Sentença nº 1000421-79.2022.5.02.0467 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29-03-2023
...Pugna pelos pagamentos de indenizações por dano moral e assédio moral. Requer a ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1322-65.2016.5.11.0001)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. REINTEGRAÇÃO, HORAS EXTRAS, ASSÉDIO MORAL, ACÚMULO DE FUNÇÃO E SALÁRIOS DE DEZEMBRO DE 2012 A MAIO DE 2013. AUSÊNCIA DE TRANSCRIÇÃO DO TRECHO DO ACÓRDÃO DO REGIONAL QUE ...
... REINTEGRAÇÃO, HORAS EXTRAS, ASSÉDIO MORAL, ACÚMULO DE FUNÇÃO E SALÁRIOS DE ... o valor das indenizações por dano moral só pode ser modificado nas ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000901-53.2016.5.06.0021), 21-05-2019
EMENTA: DANOS MORAIS DECORRENTES DE ASSÉDIO . INEVIDENCIADOS. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. O assédio moral pressupõe o exercício exacerbado do poder de mando do empregador, expondo o empregado a vexames, humilhações ou a um tipo qualquer de constrangimento que se revele contínuo e habitual no ambiente de trabalho, de modo a reduzir a sua auto-estima e autoconfiança profissional. No caso, entretanto,...
... EMENTA: DANOS MORAIS DECORRENTES DE ASSÉDIO . INEVIDENCIADOS. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. O moral pressupõe o exercício exacerbado do poder de .... Das Indenizações por danos morais/assédio moral . Pretende, ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20011-74.2012.5.04.0331) 23-05-2018
RECURSO DE REVISTA. ANTERIOR À VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. DISPENSA INDIRETA - CAPITULAÇÃO DO ATO EMPRESARIAL NO ART. 483, "E", DA CLT. Conforme apurado em sede regional, "o panorama delineado pela prova evidencia que, efetivamente, à reclamada interessava o afastamento da autora do serviço, restando demonstrada a perseguição sofrida pela demandante", tal como restou evidenciado na oitiva das
...2) "confirma a ocorrência do assédio moral sofrido pela autora", Luciane (Id. 355727, ... o entendimento de que o valor das indenizações por danos morais só pode ser modificado nas ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1446-30.2014.5.09.0662) 11-10-2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014. ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE PREPONDERANTE DO EMPREGADOR. INSTRUMENTOS NORMATIVOS APLICÁVEIS. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. A Constituição Federal estabelece que os sindicatos de trabalhadores devem se estruturar por categoria profissional (art. 8º, II), sendo que esta fórmula envolve duas variantes, a...
..., vincendos e multa, indenizacao por assedio moral, indenizações por danos morais, parcelas ... -
Dano moral e assédio moral na Justiça do Trabalho são a mesma coisa?
Existem certas interrogações que são feitas no direito que são questões complicadíssimas. Esta é uma delas...
...Com isso, percebe-se que as indenizações por assédio moral devem receber um valor maior do que muitas indenizações por danos morais. A partir do momento em que forem ignoradas estas ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001475-16.2015.5.07.0011), 2019-07-18
.... DANO MORAL. ASSÉDIO MORAL. RIGOR EXCESSIVO NA EXIGÊNCIA DE ... nos autos, evitando fixar indenizações irrisórias ou excessivas. Nessa esteira, com o ...
-
O assédio moral na legislação brasileira
...Ressalte-se, porém, que a previsão constitucional de uma compensação específica, não elide a possibilidade de indenizações por danos moral e material motivados pelo processo utilizado para se concretizar a demissão. Neste contexto, o desenvolvimento de um sistema de ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1726-13.2016.5.09.0021)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017 . 1. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. DOENÇA OCUPACIONAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL OU CONCAUSAL. MATERIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. 2. PIV - PROGRAMA DE INCENTIVO VARIÁVEL. LEGALIDADE DA POLÍTICA...
...3. LIMITAÇÃO AO USO DE BANHEIRO - ASSÉDIO . ORGANIZACIONAL. NÃO COMPROVAÇÃO DOS ... agridem o patrimônio moral e emocional da pessoa trabalhadora (nesse ..., a responsabilidade pelas indenizações por . dano moral, material ou estético ... -
Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
...moral ou material. Contudo, para que haja o vínculo ... em Tribunais da Europa, a impor indenizações por dano moral com caráter educativo e ...ítimas de “revistas abusivas” ou de assédio moral, moradores de um determinado bairro ...
-
Lei nº 12.919 de 24/12/2013. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... quando se tratar da concessão de indenizações ainda não constantes de leis orçamentárias ... escravo, crime contra o meio ambiente, assédio moral ou sexual ou racismo. § 2º Em casos ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0010260-59.2013.5.06.0012), 20-09-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. REVERSÃO DA JUSTA CAUSA. INCIDÊNCIA DA MULTA DO ART. 477, DA CLT. SÚMULA 23, III, DESTE REGIONAL. Ao afastar uma demissão por justa causa, a Justiça do Trabalho não inova no mundo dos fatos, apenas atribui a qualificação jurídica diversa ao rompimento do liame empregatício. Destarte, optando por rescindir o contrato do trabalhador motivadamente, limitando as verbas...
...ção ao pagamento de indenização por assédio moral fundado na assertiva de que a empresa ...ão Geraldo de Oliveira ( in Indenizações por Acidente do Trabalho ou Doença Ocupacional, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001079-52.2015.5.06.0145), 21-01-2019
I - RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. RESPONSABILIDADE CIVIL POR ATO ILÍCITO. ASSÉDIO MORAL NÃO CONFIGURADO. O empregador está sujeito ao pagamento de indenização quando adota conduta que atinge a honra do trabalhador, expondo-o a situações humilhantes. No entanto, no caso em apreço, tal situação não restou evidenciada. Recurso a que se nega provimento, no particular. II - RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA.
...ASSÉDIO MORAL NÃO CONFIGURADO. O empregador está ... "Das indenizações por assédio moral . A reclamante vindica o ... -
Acórdão Nº 0020582-22.2018.5.04.0012 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 26-08-2020
DANO MORAL. AUSÊNCIA DE PROVA DE OCORRÊNCIA. Para a caracterização do dano moral deve haver prova de prática de ato que cause dor, vexame, sofrimento ou humilhação que, fugindo à normalidade, interfira intensamente no comportamento psicológico do indivíduo
...EMENTA DANO MORAL. AUSÊNCIA DE PROVA DE OCORRÊNCIA. Para a ... sobreaviso, domingos e feriados, indenizações por dano moral e assédio sexual (ID. a2a921c). ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001371-75.2015.5.06.0391), 15-02-2017
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DANO MORAL. JORNADA EXTENUANTE - Segundo lições da Professora Eneida Melo Correia de Araújo, a jornada extensa por si só não tem o condão de gerar danos ao trabalhador. Embora, a conduta do empregador seja reprovável - a longa jornada a qual submete seus empregados - no caso em epígrafe, não restou provado o efetivo dano, que enseje a reparação em pecúnia requerida....
...EMENTA RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DANO MORAL. JORNADA EXTENUANTE - Segundo lições da ...'s da categoria e, ainda, no tocante ao assédio moral e a dano à moral. Pede provimento. . Não ...édio moral como supedâneo para indenizações dever ser cabalmente provado e nunca presumido. . ... -
Acórdão Nº 0020832-73.2014.5.04.0019 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 26-10-2017
NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. Há nulidade processual quando o Juiz indefere a produção de prova testemunhal pela parte autora, mas indefere as pretensões principalmente sob o fundamento de ausência de prova robusta. Caso em que a reclamante sofreu manifesto prejuízo processual, à luz do art. 794 da CLT, pois houve indeferimento da...
...assédio moral. Recurso ordinário da reclamante provido. ...ão em dispensa sem justa causa, indenizações por dano e assédio moral e honorários ...