Indicador social
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 405-65.2018.5.06.0017)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. DECLARAÇÃO DE RELAÇÃO DE EMPREGO - REVELIA - CONFISSÃO FICTA - PRESUNÇÃO LEGAL - SUPOSTA INVEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES DA RECLAMANTE, POR AUSÊNCIA DE PROVAS. DECLARAÇÃO DE RECONHECIMENTO DE VINCULO DE EMPREGO. TRANSCENDÊNCIA ...
... TRANSCENDÊNCIA SOCIAL ... RECONHECIDA ... O processamento do recurso de ... , a 7ª Turma firmou entendimento no sentido de reconhecer tal indicador nas hipóteses em ... que o recurso de revista interposto pela ... - Em vigor Decreto Nº 10.977, de 23 de fevereiro de 2022. Regulamenta a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, para estabelecer os procedimentos e os requisitos para a expedição da Carteira de Identidade por órgãos de identificação dos Estados e do Distrito Federal, e a Lei nº 9.454, de 7 de abril de 1997, para estabelecer o Serviço de Identificação do Cidadão como o Sistema Nacional de Registro de Identificação Civil
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00000187220178172460), 17-12-2020
PROCESSO Nº: 0000018-72.2017.8.17.2460 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE DIONEZ SIQUEIRA ADVOGADO: John Lenon Pereira De Lima APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. "PERÍODO DE GRAÇA". PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO À ÉPOCA DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. AUSÊNCIA DE...
... ísicos, o que, observando seu local de domicílio e sua condição social, praticamente retira o mesmo do mercado de trabalho ... Contrarrazões ... com o pagamento de suas contribuições, ainda manterá o seu "indicador" de segurado da Previdência Social por um determinado período ... -
Acórdão nº REsp 1244979 / PB de T2 - SEGUNDA TURMA
... Ela não é indicador estanque, pois é calculado tendo em conta, além dos nascimentos e ... a utilização dos dados estatísticos divulgados pela Previdência Social, com base nas informações do IBGE, no tocante ao cálculo de sobrevida ...
-
Acórdão nº 0394751-34.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 28 de Junio de 2018
... Apelante : Instituto Nacional do Seguro Social - Inss ... Proc. Rep. : Hugo Nery Rocha ... Apelado : Altamir Barra Silva ... DA PREVIDÊNCIA SOCIAL. FIXAÇÃO DO INPC COMO ... INDICADOR PARA O REAJUSTE DO VALOR DOS ... BENEFÍCIOS. APELAÇÃO CONHECIDA E ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1042-14.2019.5.12.0017)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO RECORRIDO PUBLICADO APÓS A VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. TRANSCENDÊNCIA NÃO EXAMINADA POR IMPERATIVO DE CELERIDADE PROCESSUAL. A teor do que dispõe a Súmula 459 do TST dispões que
... REEXAME DE FATOS E PROVAS ... TRANSCENDÊNCIA SOCIAL RECONHECIDA ... O processamento do recurso de revista na ... , a 7ª Turma firmou entendimento no sentido de reconhecer tal indicador nas hipóteses em ... que o recurso de revista interposto pela ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11259-85.2017.5.15.0120)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO BANCO DO BRASIL . LEI Nº 13.467/2017. INTERVALO DO ARTIGO 384 DA CLT. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA . Não se constata a transcendência da causa, no aspecto econômico,...
... social. Especificamente quanto ao intervalo para descanso previsto no artigo 384 da CLT, ... no indicador político, destaca-se a recente decisão do STF, proferida no julgamento ... -
Acórdão nº 0105714-53.2008.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 18 de Julio de 2018
... Apelante : Inss - Instituto Nacional do Seguro Social ... Apelado : Inss - Instituto Nacional do Seguro Social ... Procurador : ... FIXAÇÃO DO INPC COMO INDICADOR PARA O REAJUSTE DO ... VALOR DOS BENEFÍCIOS. APELAÇÕES CONHECIDAS E ...
- Em vigor Lei nº 13.971 de 27/12/2019. Institui o Plano Plurianual da União para o período de 2020 a 2023
-
Acórdão nº 0404666-44.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 9 de Agosto de 2018
... Apelado : INSS Instituto Nacional do Seguro Social ... Procurador : Osvaldo Almeida Neto ... Assunto : Benefícios em ...
- Em vigor Lei Nº 13.986, de 7 de abril de 2020. Institui o Fundo Garantidor Solidário (FGS); dispõe sobre o patrimônio rural em afetação, a Cédula Imobiliária Rural (CIR), a escrituração de títulos de crédito e a concessão de subvenção econômica para empresas cerealistas; altera as Leis n os 8.427, de 27 de maio de 1992, 8.929, de 22 de agosto de 1994, 11.076, de 30 de dezembro de 2004, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 12.865, de 9 de outubro de 2013, 5.709, de 7 de outubro de 1971, 6.634, de 2 de maio de 1979, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.169, de 29 de dezembro de 2000, 11.116, de 18 de maio de 2005, 12.810, de 15 de maio de 2013, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 13.576, de 26 de dezembro de 2017, e o Decreto-Lei nº 167, de 14 de fevereiro de 1967; revoga dispositivos das Leis n os 4.728, de 14 de julho de 1965, e 13.476, de 28 de agosto de 2017, e dos Decretos-Leis n os 13, de 18 de julho de 1966; 14, de 29 de julho de 1966; e 73, de 21 de nove
-
Processo Nº 37804/026/02, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 23 de Marzo de 2004
Elaboracao Do Manual Tecnico Do Indice Paulista De Responsabilidade Social - Iprs, Desdobramentos: Geracao De Indicador De Esforcos Em Saude E Atualizacao Do Iprs
... ¦`o Do Manual Tecnico Do Indice Paulista De Responsabilidade Social - Urps $$ Desdobramentos: ... Gera¦`o De Indicador De Esfor¦os Em Saude ... -
Acórdão Nº 5000839-96.2020.8.24.0000 do Segunda Câmara Criminal, 04-02-2020
... dos entorpecentes apreendidos junto ao adolescente, elemento indicador de sua periculosidade social, além das circunstâncias em que fora ...
-
Acórdão nº 2008/0025631-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 7. A expectativa de vida não é indicador estanque, pois é calculado tendo em conta, além dos nascimentos e ... a utilização dos dados estatísticos divulgados pela Previdência Social, com base nas informações do IBGE, no tocante ao cálculo de sobrevida ...
-
Versão original
Lei nº 14.382 de 27/06/2022. Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp); altera as Leis nºs 4.591, de 16 de dezembro de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.935, de 18 de novembro de 1994, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e 13.465, de 11 de julho de 2017; e revoga a Lei nº 9.042, de 9 de maio de 1995, e dispositivos das Leis nºs 4.864, de 29 de novembro de 1965, 8.212, de 24 de julho de 1991, 12.441, de 11 de julho de 2011, 12.810, de 15 de maio de 2013, e 14.195, de 26 de agosto de 2021.
... o inciso X do caput deste artigo será realizada com base em indicador pessoal ou, quando compreender bem especificamente identificável, ... Nos procedimentos de regularização fundiária de interesse social, os efeitos da prenotação cessarão decorridos 40 (quarenta) dias de seu ...
-
Acórdão nº 2007/0209089-8 de T5 - QUINTA TURMA
... MODUS OPERANDI INDICADOR DE ALTA PERICULOSIDADE - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. DECRETO CONSTRITIVO ... visa prevenir a reprodução de fatos criminosos e acautelar o meio social, retirando do convívio da comunidade o indivíduo que diante do modus ...
-
Versão original
Decreto nº 10.046 de 09/10/2019. Dispõe sobre a governança no compartilhamento de dados no âmbito da administração pública federal e institui o Cadastro Base do Cidadão e o Comitê Central de Governança de Dados.
... natural relativos aos fatos da sua vida, tais como nome civil ou social, data de nascimento, filiação, naturalidade, nacionalidade, sexo, estado ... VIII - nacionalidade; ... IX - naturalidade; ... X - indicador de óbito; ... XI - data de óbito, quando cabível; e ... XII - data da ...
-
Acórdão nº 0404666-44.2012.8.05.0001/50001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 23 de Enero de 2018
... Embargante : INSS Instituto Nacional do Seguro Social ... Procurador : Osvaldo Almeida Neto ... Embargado : Ricardo Santos da ... BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL. FIXAÇÃO DO INPC COMO ... INDICADOR PARA O REAJUSTE DO VALOR DOS BENEFÍCIOS ... ACÓRDÃO PARCIALMENTE ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-168300-06.2007.5.15.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... entregar a prestação jurisdicional que melhor atenda ao interesse social na proteção do trabalhador, impondo o cumprimento da condenação pela ... acidente foi de trabalho e que houve a amputação total do dedo indicador da mão direita devido à gangrena por picada de cobra e que houve ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-4700-44.2008.5.03.0094 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... e em R$ 20.000,00 (vinte mil reais) referente à perda dos dedos indicador e médio da mão esquerda e limitação da articulação interfalangeana ... ARTIGO 58, § 2º, DA CLT. INVALIDADE. PRINCÍPIO DA VALORIZAÇÃO SOCIAL DO TRABALHO. Recurso calcado em ofensa à Constituição Federal e ...
-
Acórdão nº 0304379-43.2014.8.05.0150 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 4 de Abril de 2018
... base, seja a título de indicador de maus antecedentes, ... conduta social negativa ou de ser a ...
-
Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ção de modelo de desenvolvimento sustentável, com inclusão social e econômica, ambientalmente equilibrado e tecnologicamente responsável, ... variação anual do Produto Interno Bruto (PIB), foi usado como indicador relevante para medir o avanço de um país. Acreditava-se que, uma vez ...
-
A política de assistência social em construção e o desafio da garantia de direitos humanos das crianças e adolescentes: Aspectos de violência estrutural e simbólica
O artigo aborda a violência estrutural e simbólica que impede que sejam assegurados os direitos humanos das crianças e adolescentes no Estado do Maranhão. Analisa as falhas e avanços da política de Assistência Social na garantia dos direitos básicos de todas as pessoas que, por várias razões, encontram-se em situações de vulnerabilidade ou risco social. Para avaliar a necessidade e a efetividade...
... e acesso aos serviços públicos e indicadores específicos de cobertura em relação às situações de vulnerabilidade e risco, PIB e indicador de desenvolvimento humano (IDH) no Estado e no Brasil. Além disso, traz o debate que cerca o tema da redução da maioridade penal ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 8864, DE 28 DE MARÇO DE 1994. Estabelece Normas para as Microempresas - Me, e Empresas de Pequeno Porte - Epp, Relativas Ao Tratamento Diferenciado e Simplificado, Nos Campos Administrativo, Fiscal, Previdenciario, Trabalhista, Crediticio e de Desenvolvimento Empresarial (artigo 179 da Constituição Federal).
... mil Unidades Fiscais de Referência - UFIR, ou qualquer outro indicador de atualização monetária que venha a substituí-la; ... II - empresa de ... ão as contribuições destinadas ao custeio da previdência social de acordo com o previsto na legislação específica, observado o ...
-
Acórdão nº 0319788-26.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 3 de Septiembre de 2016
... valorou negativamente a conduta social e personalidade do apelante com ... base na existência de ações penais ... seja a título de indicador de maus antecedentes, de conduta social negativa ... ou de personalidade ...