Indicador social
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Direito processual do trabalho
... estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social, poderá ser pactuada cláusula compromissória de arbitragem, desde que ... a exigência, emerge dúvida da necessidade de fundamentar cada indicador à luz de cada matéria que se pretende recorrer à instância ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11123, DE 07 DE JUNHO DE 2005. Cria, Na Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, para Lotação No Ministerio da Saude, os Cargos que Menciona; Institui a Gratificação de Incentivo a Prestação de Assistencia Integral a Saude - Gipas; Altera o Paragrafo 1 do Artigo 6 da Lei 8.745, de 9 de Dezembro de 1993; Revoga o Artigo 17 da Lei...
... , no momento da fixação das metas de que tratam os incisos I e II do caput deste artigo, serão definidos os valores mínimos de cada indicador, conforme as metas fixadas, em que a GIPAS será igual a 0 (zero) e os valores a partir dos quais ela será igual a 100% (cem por cento), sendo os ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000380-51.2015.5.06.0019), 21-03-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DANO MORAL. ACIDENTE DE TRABALHO. CONCAUSA. VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS MANTIDO. Na estipulação da indenização por danos morais, o juiz deve levar em conta, entre outros parâmetros, a natureza e gravidade da lesão, a repercussão da ofensa no seio da comunidade na qual se inserem o ofensor e ofendido, a intensidade do dolo ou culpa do ofensor, a situação econômi
... ofensor, a situação econômica do causador do dano e a posição social ou política do ofendido, eis que sua finalidade não é apenas ... acidente (que redundou na amputação do dedo médio e parte do indicador), ao fazer uso de máquina betoneira de forma imprudente, arriscando-se ao ... -
Mapeando a origem das desigualdades digitais: um estudo empírico sobre a cidade de São Paulo
Propósito - Predominam na literatura abordagens que atribuem as desigualdades no acesso e no uso da Internet a fatores econômicos estruturantes, ou as que encontram no ambiente digital a reprodução de características individuais. Recentemente, vêm ganhando destaque análises que procuram avaliar diferenças nos padrões de inclusão digital segundo características de determinadas comunidades ou...
... need for deeper theoretical and methodological considerations of social, institutional and regulatory factors that affect the scenario of online ... No plano das habilidades para o uso das TIC, adotou-se o indicador internacional que mede a incidência por meio de nove itens (HH15: ... -
Coletivos ciberfeministas como fonte de informação
... Negras, Escreva Lola Escreva, Blogueiras Feministas, Biscate Social Club, Gorda e Sapatão, Transfeminismos ... Resultado: Os coletivos ... Os comentários dos leitores são um indicador de que há interesse pelos materiais disponibilizados, mas não se tem um ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08075977320194058300), 18-05-2021
Ementa Tributário. Apelação contra sentença que julgou procedente o pedido formulado nos embargos à execução, para determinar o cancelamento da CDA e da execução fiscal derivada, na qual são cobrados IPTU e de taxa de coleta de resíduos sólidos (antiga TLP) do ano de 2016, incidentes sobre imóvel apontado como de propriedade do embargante, porque a alegação de imunidade tributária quanto ao IPTU...
... : RECIFE PREFEITURA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL" - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Vladimir Souza Carvalho - 4\xC2" ... se acha danificado pelo decurso do tempo o livro 6-C, de Indicador Real, f. 282 v, conforme certificado por aquele cartório ... Noutra ... -
Poder político e gestão pública: questões e debates contemporâneos - Entrevista Especial com Geraldo Di Giovanni
... Públicas, e membro do corpo editorial do Boletim do Observatório Social e do Trabalho do Grupo de Avaliação e Estudo da Pobreza e de Políticas ... Eu considero o sistema tributário o melhor indicador ...
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O recurso de revista no processo do trabalho à luz das alterações introduzidas pela reforma trabalhista
... relação aos reflexos gerais de natureza econômica, política, social ou jurídica, a qual deve ser analisada de ofício e previamente pelo ... indicador de transcendência econômica posto pelo legislador no inciso I do § 1º ...
- nº 96.01.00863-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 21 de Febrero de 1997
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 0010695-45.2017.5.15.0011)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. LEI 13.467/2017. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SETOR DE CÂMARA FRIA. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. DESPROVIMENTO. Não reconhecidos no recurso de revista os indicadores de transcendência da causa, a teor do que dispõe o art. 896-A, §1º, incisos I a IV, da CLT, o agravo de instrumento deve ser desprovido. Transcendência não reconhecida e agravo de instrumento desprovido.
... , no caso dos autos, a transcendência em conformidade com o indicador social, pois postula o reconhecimento de direitos sociais ... -
Lei nº 14.276 de 27/12/2021. Altera a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
... para a Educação Básica de Qualidade, referente ao indicador de disponibilidade de recursos vinculados à educação, de que trata o ... de diploma de curso superior na área de psicologia ou de serviço social, desde que integrantes de equipes multiprofissionais que atendam aos ...
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Intervenção psicossocial sistêmica: modelo e parâmetros em casos de assédio moral no trabalho
... os temas e procedimentos da etapa de intervenção psicos-social sistêmica. Trata-se de uma etapa flexível, podendo inserir diversos ... Esse indicador contribui para a melhoria contínua do desempenho, dentre outras ...
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Decisão da Presidência nº 138525 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Noviembre de 2016
... na gravidade concreta do delito (revelada pelo modus operandi, indicador da periculosidade social do agente, que teria estrangulado a vítima ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00029254120188250074), 14-05-2020
E M E N T A CONSTITUCIONAL. PREVIDENCIÁRIO. ASSISTÊNCIA SOCIAL. ART. 203, V, DA CF/88. LEI 8.742/93. DEFICIENTE. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO. VERBA HONORÁRIA. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. PARCIAL PROVIMENTO. I - Apelação cível em face de sentença que julgou procedente o pedido de concessão do benefício de amparo assistencial a partir da data de entrada do requerimento...
... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADOR FEDERAL: RICARDO DOS SANTOS NASCIMENTO ... O STF acenou como indicador razoável para a aferição da renda familiar, o valor de meio salário ... -
Emergência e Desenvolvimento do Welfare State: Teorias Explicativas
... Foi visiting fellow do Departament of Political and Social Sciences, do Instituto Universitário Europeu, em Florença. É Bolsista ... datados da década de 1950 e 1960, baseados fortemente no indicador “volume do gasto social” deram lugar na década de 1980 a análises ...
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A divisão racial do trabalho como um ordenamento do racismo estrutural
Esse artigo situa a divisão racial do trabalho no capitalismo como uma categoria fundamental para analisar o racismo estrutural no mercado de trabalho assalariado. Assim, o presente artigo, com o objetivo de analisar a sedimentação da divisão racial do trabalho na formação social brasileira, parte da compreensão de que os elementos do complexo escravismo – modo de produção, escravizado e trabalho
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08023991220204058400), 09-09-2021
PROCESSO Nº: 0802399-12.2020.4.05.8400 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELANTE: RAIMUNDO NONATO BANDEIRA E SILVA ADVOGADO: Andre Adolfo Da Silva ADVOGADO: Thiago Augusto Dos Santos Carvalho APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos Rebelo Junior - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Moniky Mayara Costa...
... Lei nº 8.212/91, que dispõe sobre a organização da Seguridade Social e institui Plano de Custeio. Dessa forma, tem-se que as importâncias ... termos da Lei 9.250/95, a Taxa SELIC, excluído qualquer outro indicador de atualização monetária, nos termos da jurisprudência do e. Superior ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08007846220174058312), 19-10-2021
PROCESSO Nº: 0800784-62.2017.4.05.8312 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELANTE: ANGARA INDUSTRIA DE EMBALAGENS EIRELI - EPP ADVOGADO: Daniel Lacerda Aguiar ADVOGADO: Leonardo Maciel Pinheiro De Araújo APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(
... 4.05.8312 - APELAÇÃO CÍVELAPELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAPELANTE: ANGARA INDUSTRIA DE EMBALAGENS EIRELI - EPP ADVOGADO: ... vincadas de papelão (para a produção de caixa), teve seu dedo indicador direito preso pela engrenagem, que ocasionou lesões, culminando na sua ... -
Decreto nº 62.127 de 16/01/1968. APROVA O REGULAMENTO DO CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
... , com a presença de médico do Instituto Nacional de Previdência Social ... Art. 155. Para habilitar-se a dirigir veículos mencionados no artigo ... sinal regulamentar de braços ou acionar dispositivo luminoso indicador, antes de parar o veículo, reduzir-lhe a velocidade ou mudar de ...
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Lei nº 13.800 de 04/01/2019. Autoriza a administração pública a firmar instrumentos de parceria e termos de execução de programas, projetos e demais finalidades de interesse público com organizações gestoras de fundos patrimoniais; altera as Leis nºs 9.249 e 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, e 12.114 de 9 de dezembro de 2009; e dá outras providências.
... ção, à cultura, à saúde, ao meio ambiente, à assistência social, ao desporto, à segurança pública, aos direitos humanos e a demais ... , desde que a rentabilidade supere a rentabilidade de seu indicador de referência no período estabelecido ... § 3º O Comitê de ...
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DECRETO Nº 6094, DE 24 DE ABRIL DE 2007. Dispõe Sobre a Implementação do Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação, pela União Federal, em Regime de Colaboração Com Municipios, Distrito Federal e Estados, e a Participação das Familias e da Comunidade, Mediante Programas e Ações de Assistencia Tecnica e Financeira, Visando a Mobilização Social P...
... Parágrafo único. O IDEB será o indicador objetivo para a verificação do cumprimento de metas fixadas no termo de adesão ao Compromisso ... Capítulo III ... Da adesão ao compromisso ...
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Multipropriedade imobiliária nas smart cities
... uma abordagem governamental que enfatizasse o papel do capital social e das relações urbanas no desenvolvimento das cidades ... Em ... Como indicador social, a educação merece espaço especial. A citada normativa considera ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08162373120204058300), 28-01-2021
PROCESSO Nº: 0816237-31.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: GOLDMEDIC PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA - ME ADVOGADO: Renata Sonoda Pimentel APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Nilcéa Maria Barbosa Maggi EMENTA: TRIBUTÁRIO. CONSTITUCIONAL. MANDADO DE SEGURANÇA. CONTRIBUIÇÕES
... efeito do cálculo da contribuição da empresa para a previdência social, com a seguinte redação ... Art 3º Para efeito do cálculo da ... termos da Lei 9.250/95, a Taxa SELIC, excluído qualquer outro indicador de atualização monetária, nos termos da jurisprudência do e. Superior ... -
Acórdão Nº 5000075-17.2019.8.24.0010 do Quarta Câmara de Direito Público, 22-10-2020
... ASCARI (OAB SC017561) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) ... RELATÓRIO ... Dimon, tem 21 anos, sofreu amputação traumática da falange do indicador esquerdo durante um acidente de trabalho, no dia 23-10-2018"; ficou ...
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Impacto acadêmico e atenção on-line de pesquisas sobre inteligência artificial na área da saúde: análise de dados bibliométricos e altmétricos
... ção on -line pelas menções encontradas nas fontes da Web Social. Os d ados da prod ução e suas métricas de citação foram obtidos ... indicador tradicional de citação é o mais adequado, considerado um dos ...