Indicador social
37576 resultados para Indicador social
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08122410920214058100), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0812241-09.2021.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ATLANTIS EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA ADVOGADO: Joyce Lima Marconi Gurgel APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ricardo Jose Brito Bastos Aguiar De Arruda JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Alcides...
... Por fim, sustenta que qualquer contribuição social incidente sobre o ISS só poderia ser exigida através de uma lei ... , conforme assentou o juízo a quo, excluído qualquer outro indicador de atualização monetária, nos termos da jurisprudência do e. Superior ... -
Atos administrativos, TERMO DE COOPERAÇÃO 2490/2022 TERMO DE COOPERAÇÃO QUE CELEBRAM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ,
... de promover a inclusão social dos apenados ... 4 - CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO ... Descrição da ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08026370620214058300), 29-07-2021
PROCESSO Nº: 0802637-06.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: GOUVEIA, MAGALHAES E MOURY FERNANDES ADVOGADOS ADVOGADO: Joao Otavio Rodrigues Ferreira APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Antonio De Barros E Silva Neto EMENTA: TRIBUTÁRIO. CONSTITUCIONAL. MANDADO DE...
... Art. 1º A Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins, com a incidência não cumulativa, incide sobre o total das ... , conforme assentou o juízo a quo, excluído qualquer outro indicador de atualização monetária, nos termos da jurisprudência do e. Superior ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08064182720214058400), 07-04-2022
PROCESSO Nº: 0806418-27.2021.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: COMERCIAL ATACADISTA SBC LTDA e outro ADVOGADO: Andre Adolfo Da Silva e outro APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gisele Maria Da Silva Araujo Leite EMENTA: TRIBUTÁRIO. NÃO INCLUSÃO DO ICMS-ST NA BASE DE CÁLCULO DO...
... não se enquadra entre as fontes de financiamento da seguridade social previstas nas Constituição, pois não representa faturamento ou receita, ... 9.250/95, a Taxa SELIC, excluído qualquer outro indicador de atualização monetária, nos termos da jurisprudência do e. Superior ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08048691620204058400), 22-04-2021
PROCESSO Nº: 0804869-16.2020.4.05.8400 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELANTE: P N COMERCIAL LTDA ADVOGADO: Thiago Augusto Dos Santos Carvalho ADVOGADO: Andre Adolfo Da Silva APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gisele Maria Da Silva Araujo...
... 22. A contribuição a cargo da empresa, destinada à Seguridade Social, além do disposto no art. 23, é de: ... I - vinte por cento sobre o ... termos da Lei 9.250/95, a Taxa SELIC, excluído qualquer outro indicador de atualização monetária, nos termos da jurisprudência do e. Superior ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08034268420214058500), 24-02-2022
PROCESSO Nº: 0803426-84.2021.4.05.8500 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: QS COMPONENTES E CONDUTORES ELETRICOS EIRELI ADVOGADO: Alexssandra Franco De Campos Bosque PARTE RÉ: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Guilherme Jantsch EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. TRIBUTÁRIO. PIS. COFINS....
... Note-se, ainda, em respeito ao Tema 779, do STJ, que o objeto social da Impetrante é a "fabricação de reatores eletromagnéticos para ... 9.250/95, a Taxa SELIC, excluído qualquer outro indicador de atualização monetária, nos termos da jurisprudência do e. Superior ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08128495720214050000), 26-05-2022
PROCESSO Nº: 0812849-57.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: CRISTIANO FONSECA MASCARENHAS e outro ADVOGADO: Técio Marques Gabriel e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Arnaldo Pereira De Andrade Segundo PROCESSO ORIGINÁRIO: 0000373-54.2013.4.05.8001 - 8ª VARA...
... praticados com excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatutos: os diretores, gerentes ou representantes de pessoa jurídica ... fiscal começou a correr da data da prática de ato inequívoco indicador do intuito de inviabilizar a satisfação do crédito tributário e não ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08039055520174058100), 03-03-2020
PROCESSO Nº: 0803905-55.2017.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL RECORRENTE ADESIVO: ITAMIL ITAOCA MINERACAO LTDA ADVOGADO: Heber Quinderé Júnior RECORRENTE ADESIVO: CALCARIO DO BRASIL S A ADVOGADO: Heber Quinderé Júnior RECORRENTE ADESIVO: LIBRA LIGAS DO BRASIL S/A ADVOGADO: Heber Quinderé Júnior RECORRENTE ADESIVO: CARBOMIL QUIMICA S A ADVOGADO: Heber Quinderé Júnior APELADO:...
... contribuições que se destinam ao financiamento da seguridade social. Deve ser assegurado ao particular, observado o prazo prescricional ... da Lei nº 9.250/95, a Taxa SELIC, excluído qualquer outro indicador de atualização monetária, nos termos da jurisprudência do e. Superior ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08010088820214058302), 11-11-2021
PROCESSO Nº: 0801008-88.2021.4.05.8302 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: LACERDA E LACERDA COMERCIO, DISTRIBUICAO E IMPORTACAO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: Beatriz Rufino Rocha e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Tiago Antunes De Aguiar EMENTA: TRIBUTÁRIO. MANDADO DE...
... do Imposto de Renda Pessoa Jurídica - IRPJ e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, os valores que deixaram de ser recolhidos a ... 9.250/95, a Taxa SELIC, excluído qualquer outro indicador de atualização monetária, nos termos da jurisprudência do e. Superior ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00130122220114050000), 17-08-2021
PROCESSO Nº: 0013012-22.2011.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: CLEONICE GOMES DA SILVA ADVOGADO: Carlos Gustavo Rodrigues De Matos e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: TRIBUTÁRIO. RETORNO DA VICE. PRAZO DE REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL PARA O SÓCIO. RESP 1.201.993/SP. PRESCRIÇÃO. JUÍZO DE RETRATAÇÃO NÃO...
... , nesse contexto, é a data da prática de ato inequívoco indicador do intuito de inviabilizar a satisfação do crédito tributário já em ... requereu a citação da outra sócia cujo nome constava no contrato social (Id. 24028233 - p. 69). Não há nos autos elementos que identifiquem o ... -
O impacto dos acidentes do trabalho e gastos previdenciários reflexos em empresas optantes pelo Simples Nacional: ausência estatal no controle
... O bem-estar social e a justiça social, num ambiente de primado laboral, são vetores de ... patamar considerado alto pela ONU, o número cai para 0,561 no indicador social. Analisando somente esse fator, o país seria rebaixado para a ...
-
Programa de Universalização de Energia Elétrica: O Desenvolvimento da Política Pública no Brasil
... fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução ... pode ser um indicador social de desenvolvimento, por inϐluenciar nos níveis de renda, ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08113702920194058300), 26-11-2020
PROCESSO Nº: 0811370-29.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELANTE: TIMBI PRE-FABRICADOS LTDA ADVOGADO: Thiago Inácio De Andrada Oliveira ADVOGADO: Murilo Oliveira De Araújo Pereira APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti De...
... não se enquadra entre as fontes de financiamento da seguridade social previstas nas Constituição, pois não representa faturamento ou receita, ... , conforme assentou o juízo a quo, excluído qualquer outro indicador de atualização monetária, nos termos da jurisprudência do e. Superior ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 100601-54.2019.5.01.0047)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PRIMEIRA RECLAMADA (PRÓ-SAÚDE - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HOSPITALAR). RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017 . DESERÇÃO. RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA REQUERIDA EM SEDE
... ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HOSPITALAR). RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO ... NA ... apta a demonstrar o indicador de transcendência política, nos termos do art. 896-A, § 1º, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00022688320094058100), 07-11-2019
PROCESSO Nº: 0002268-83.2009.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: ARAUJO INDUSTRIAL DE CONFECCOES LTDA ADVOGADO: José Mairton Magalhães De Almeida Filho e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA: TRIBUTÁRIO. EXCLUSÃO DO ICMS DAS BASES DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS. ENTENDIMENTO FIRMADO PELO SUPREMO TRIBUNAL...
... Art. 1º A Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins, com a incidência não cumulativa, incide sobre o total das ... 9.250/95, a Taxa SELIC, excluído qualquer outro indicador de atualização monetária (TRF 5, AC/PB 08006909320164058201, Rel.: ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08014779120174058200), 14-05-2020
PROCESSO Nº: 0801477-91.2017.4.05.8200 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELANTE: ENGARRAFAMENTO COROA LTDA ADVOGADO: Adonias Dos Santos Costa APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Joao Pereira De Andrade Filho EMENTA CONSTITUCIONAL. TRIBUTÁRIO....
... Art. 1 o A Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins, com a incidência não cumulativa, incide sobre o total das ... 9.250/95, a Taxa SELIC, excluído qualquer outro indicador de atualização monetária (TRF 5, AC/PB 08006909320164058201, Rel.: ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08023547120214058400), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0802354-71.2021.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: HERILUCIO P SILVA - EPP ADVOGADO: Danielle De Almeida Rocha APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Moniky Mayara Costa Fonseca EMENTA: CONSTITUCIONAL. TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. NÃO INCLUSÃO DE ICMS-ST NAS BASES...
... Art. 1 o A Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins, com a incidência não cumulativa, incide sobre o total das ... 9.250/95, a Taxa SELIC, excluído qualquer outro indicador de atualização monetária (TRF 5, AC/PB 08006909320164058201, Rel.: ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08206018920194058200), 03-12-2020
PROCESSO Nº: 0820601-89.2019.4.05.8200 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELANTE: GILOG - GESTAO INTEGRADA DE LOGISTICA LTDA ADVOGADO: Humberto Madruga Bezerra Cavalcanti APELANTE: GILOG - GESTAO INTEGRADA DE LOGISTICA LTDA - EPP ADVOGADO: Humberto Madruga Bezerra Cavalcanti APELANTE: GILOG - GESTAO INTEGRADA DE LOGISTICA LTDA - EPP ADVOGADO: Humberto Madruga Bezerra...
... Art. 1 o A Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins, com a incidência não cumulativa, incide sobre o total das ... 9.250/95, a Taxa SELIC, excluído qualquer outro indicador de atualização monetária (TRF 5, AC/PB 08006909320164058201, Rel.: ... -
Paris/Berlim: ensaio de comparação entre os professores de duas universidades centrais
A partir da prosopografia comparada de duas amostras de professores de letras e de ciências das universidades de Paris e Berlim durante o mesmo período, este estudo situa essas duas elites universitárias em suas respectivas sociedades. A comparação das origens sociais dos professores e da sua evolução, do recrutamento geográfico, da formação escolar, e das dinâmicas de carreira permite apreender...
... ção e a seleção elitista na França não impedem certa abertura social, ao passo que a descentralização e a inexistência de concursos formais ... ções, segundo as disciplinas e as universidades, já é um indicador interessante. Paradoxalmente, no país da ciência alemã, o número de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08000828920214058405), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0800082-89.2021.4.05.8405 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: CEARA-MIRIM AGROINDUSTRIAL S.A. ADVOGADO: Isabelly Cysne Augusto Maia e outros PARTE RÉ: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Hallison Rego Bezerra EMENTA: CONSTITUCIONAL. TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. NÃO...
... Art. 1 o A Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins, com a incidência não cumulativa, incide sobre o total das ... 9.250/95, a Taxa SELIC, excluído qualquer outro indicador de atualização monetária (TRF 5, AC/PB 08006909320164058201, Rel.: ... -
Os preceitos da Lei n. 13.467/2017 No campo do direito processual do trabalho
... de Direito, que é inerente ao Constitucionalismo Humanístico e Social, não está mais contido apenas na regra jurídica - ao reverso do que se ... , quanto ao inciso I do § 1º, o elevado valor da causa como indicador da transcendência econômica não pode ser tomado apenas com ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08044550920204058500), 04-11-2021
PROCESSO Nº: 0804455-09.2020.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: REAL DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO: Wesley Ricardo Bento Da Silva APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Telma Maria Santos Machado EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. TRIBUTÁRIO. PIS E COFINS. CONCEITO DE INSUMO. CREDITAMENTO....
... Adicionalmente, importa consignar que a impetrante tem por objeto social "Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral, Comércio ... -
O recurso de revista no processo do trabalho à luz das alterações introduzidas pela reforma trabalhista
... relação aos reflexos gerais de natureza econômica, política, social ou jurídica. O art. 2º da aludida Medida Provisória, contudo, havia ... 896-A, § 1o, I, da CLT) ... Comecemos pela análise do indicador de transcendência econômica posto pelo legislador no inciso I do § 1º ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08116871120204058100), 23-09-2021
PROCESSO Nº: 0811687-11.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELANTE: CERAMA TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: Maria Imaculada Gordiano Oliveira Barbosa APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo Cunha Porto EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA....
-
O meio ambiente do trabalho na Agenda 2030
... sustentável baseado no equilíbrio entre as esferas econômica, social e ambiental. Busca-se, com esse ... plano de ação, concretizar três ... o monitoramento de seu real progresso, o que se evidencia no indicador utilizado para mensurar tal meta, qual seja, “ taxas de frequência de ...