Indicador social
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08079649720214050000), 25-11-2021
AGTR Nº: 0807964-97.2021.4.05.0000 AGRAVANTE: INDUCON DO NORDESTE S A ADVOGADO: DANIELA COSTA ZANOTTA AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL ORIGEM: JUÍZO DA 22ª VARA FEDERAL/PE - JUÍZA LIZ CORRÊA DE AZEVEDO RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FIALHO MOREIRA - 3ª TURMA EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO. SÓCIO-GERENTE. ARTIGO 135, III DO CTN. PRESCRIÇÃO NÃO OCORRÊNCIA. SIMULAÇÃO. BEM DE FAMÍLIA....
... filha Heloísa Pessoa Naufal (sócia administradora) com objeto social a participação no capital de outras sociedades e a administração de ... valores em instituições financeiras, não apresentou qualquer indicador" econômico que demonstrasse a sua atividade, e, na única ECF - Escritura\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00138650220094050000), 10-03-2022
PROCESSO Nº: 0013865-02.2009.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: LUFE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. RETORNO DOS AUTOS. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. RESP 1.201.993/SP. TEMA 444. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REDIRECIONAMENTO. DISSOLUÇÃO IRREGULAR. ADEQUAÇÃO DO JULGADO. NECESSIDADE.
... , nesse contexto, é a data da prática de ato inequívoco indicador do intuito de inviabilizar a satisfação do crédito tributário já em ... Antônio França Cruz, desde a nona alteração do contrato social, em 27/02/1996 não havendo demonstração de que tenham se retirado da ... -
Violência Obstétrica e o Racismo Institucional
O presente trabalho tem por objetivo fazer abordagem em torno da violência obstétrica. Inicialmente apresenta-se um panorama geral e análise histórica acerca dos direitos humanos protetivos das mulheres, bem como aspectos definidores da violência obstétrica e as condutas inadequadas praticadas por profissionais da saúde. A desigualdade racial presente no campo da saúde onde as mulheres negras são
... devido à forte ideologia de que a cidadania para esse grupo social é algo impalpável. Logo, entender como o racismo institucional se ... A cor é um indicador de posição social, apesar de não ser expressa com frequência por ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1002131-13.2019.5.02.0606)
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CONVÊNIO. SÚMULA 331, V, DO TST. CONDUTA CULPOSA. ÔNUS DA PROVA. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA E JURÍDICA. O recurso de revista contém o debate acerca do reconhecimento da responsabilidade subsidiária da entidade pública, tema
... 10/09/2020, DEJT de 29/10/2020). Presente, também, o indicador da transcendência jurídica, ... conforme o art. 896-A, § 1º, ... estabelecida por meio de convênio para a execução de trabalho social. A jurisprudência ... notória e atual desta Corte Superior é ... -
Contribuições sociais
... contribuições sociais destinadas ao financiamento da Seguridade Social se encontram descritas nos incisos I a III do art. 195 deste mesmo ... elaborados por especialistas sugerem, ainda, a adoção de um indicador que permita avaliar o custo social dos acidentes do trabalho ... É ...
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LEI 13249 de 13/01/2016 - LEI ORDINÁRIA. INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DA UNIÃO PARA O PERÍODO DE 2016 A 2019.
... I - O desenvolvimento sustentável orientado pela inclusão social; ... II - A melhoria contínua da qualidade dos serviços públicos; ... II - Indicador, que é uma referência que permite identificar e aferir, periodicamente, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08063712620204058000), 04-02-2021
PROCESSO Nº: 0806371-26.2020.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: BIG DISTRIBUIDOR IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO: Mariana Ferraz Rego Lins e outro APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Raimundo Alves De Campos Júnior EMENTA: TRIBUTÁRIO. CONSTITUCIONAL. MANDADO DE SEGURANÇA. SESC...
... efeito do cálculo da contribuição da empresa para a previdência social, com a seguinte redação ... Art 3º Para efeito do cálculo da ... termos da Lei 9.250/95, a Taxa SELIC, excluído qualquer outro indicador de atualização monetária, nos termos da jurisprudência do e. Superior ... -
Qualidade da divulgação socioambiental: um estudo sobre a acurácia das informações contábeis nos relatórios de sustentabilidade
Atualmente, um conjunto mais amplo de stakeholders justifica a crescente importância da divulgação socioambiental para efeito de accountability. No entanto, a qualidade da informação nos Relatórios de Sustentabilidade (RS) tem sido questionada. Este estudo utiliza a análise de conteúdo para investigar a acurácia dos indicadores econômicos (de EC1 a EC9) do padrão Global Reporting Initiative (GRI)
... Quality of social and environmental disclosure: a study on the accuracy of financial ... ábeis das empresas, em especial as informações solicitadas no indicador EC1, semelhantes às informações obrigatórias divulgadas no ... -
Bolsonarismo e a política de morte: sas repercussões da crise econômica e sociossanitária no sistema de proteção social brasileiro
O presente artigo traz ao debate político-acadêmico os avanços da direita no país, as configurações do bolsonarismo, a crise sociossanitária provocada pela pandemia da Covid 19 e os respectivos impactos no Sistema de Proteção Social brasileiro. Contextualiza a dinâmica da relação proteção e desproteção Social e seus agravamentos advindos do desmonte dos sistemas públicos estatais e da política de
... A relevância deste estudo imprimiu conteúdos que fortaleceram a construção de um indicador para a oferta discricionária e diferenciada dos serviços e benefícios por uma rede de proteção social ampliada, pela combinação dos serviços ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11143-39.2016.5.15.0080)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO AUTOR. LEI Nº 13.015/2014. CPC/2015. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. LEI Nº 13.467/2017. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ACÚMULO DE FUNÇÕES. NÃO CONFIGURAÇÃO. EXERCÍCIO DE FUNÇÕES CORRELATAS. ACRÉSCIMO SALARIAL INDEVIDO. DIÁRIAS DE VIAGEM. NATUREZA JURÍDICA INDENIZATÓRIA. PREVISÃO EM NORMA...
... social. Agravo de instrumento conhecido e não provido, ... por ... isso, amolda-se ao indicador de ... transcendência jurídica ... O artigo 14 do ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10073-64.2020.5.15.0106)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL. PUBLICAÇÃO NA VIGÊNCIA LEI Nº 13.467/2017. 1. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. TEMA DE REPERCUSSÃO GERAL Nº 246. SBDI-1 DO TST. ÔNUS DA PROVA. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA. RECONHECIMENTO. I. Cabe a esta Corte Superior...
... o prisma de quatro vetores taxativos (econômico, político, social e jurídico), que se ... desdobram em um rol de indicadores ... , o legislador elegeu, como indicador, o desrespeito do órgão ... a quo ... à ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10038-67.2017.5.03.0034)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. FISCALIZAÇÃO. COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO FISCALIZADOR. AUTO DE INFRAÇÃO. AUDITOR FISCAL DO TRABALHO. ATO ADMINISTRATIVO. PRESUNÇÃO DE LEGALIDADE. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. EMPRESAS PRIVADAS. ATIVIDADE-FIM. POSSIBILIDADE. LIBERDADE JURÍDICA....
... o prisma de quatro vetores taxativos (econômico, político, social e jurídico), que se ... desdobram em um rol de indicadores ... , o legislador elegeu, como indicador, o desrespeito do órgão ... a quo ... à ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08176937920214058300), 10-02-2022
PROCESSO Nº: 0817693-79.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: UNIDADE DE DIAGNOSTICO MEDICO POR IMAGEM LTDA ADVOGADO: Janinne Maciel Oliveira De Carvalho e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Nilcéa Maria Barbosa Maggi EMENTA: TRIBUTÁRIO. CONSTITUCIONAL....
... Art. 1º A Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins, com a incidência não cumulativa, incide sobre o total das ... , conforme assentou o juízo a quo, excluído qualquer outro indicador de atualização monetária, nos termos da jurisprudência do e. Superior ... -
Legislação
... do modo de produção feudal ao burguês, necessitava de uma ordem social e política. E a Igreja desempenhou um papel preponderante nesta nova ... Atenta à realidade social, prioriza a afetividade familiar como indicador de estabilidade nas relações familiares e não a mera questão do tempo ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08001375520214058303), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0800137-55.2021.4.05.8303 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: MAURICIO VASCONCELOS VALADARES ADVOGADO: Larissa Souza Gomes Brito e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Bernardo Monteiro...
... -de-contribuição sobre o qual deverá incidir a contribuição social previdenciária do segurado, bem como a alíquota a ser aplicada" ... 85 do CPC), nem sempre tal indicador deve prevalecer, mormente tendo em vista quando o vencedor tenha sido o ... - Acórdão Nº 5001401-38.2019.8.24.0066 do Quinta Câmara de Direito Público, 16-08-2022
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08122410920214058100), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0812241-09.2021.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ATLANTIS EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA ADVOGADO: Joyce Lima Marconi Gurgel APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ricardo Jose Brito Bastos Aguiar De Arruda JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Alcides...
... Por fim, sustenta que qualquer contribuição social incidente sobre o ISS só poderia ser exigida através de uma lei ... , conforme assentou o juízo a quo, excluído qualquer outro indicador de atualização monetária, nos termos da jurisprudência do e. Superior ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08020334520214058300), 22-07-2021
PROCESSO Nº: 0802033-45.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FARMACIA HOMEOPATICA PIRAMIDE LTDA ADVOGADO: Augusto Cézar Tenório Moura e outro APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Antonio De Barros E Silva Neto EMENTA: TRIBUTÁRIO. CONSTITUCIONAL. MANDADO DE SEGURANÇA. NÃ
... não se enquadra entre as fontes de financiamento da seguridade social previstas nas Constituição, pois não representa faturamento ou receita, ... , conforme assentou o juízo a quo, excluído qualquer outro indicador de atualização monetária, nos termos da jurisprudência do e. Superior ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08026370620214058300), 29-07-2021
PROCESSO Nº: 0802637-06.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: GOUVEIA, MAGALHAES E MOURY FERNANDES ADVOGADOS ADVOGADO: Joao Otavio Rodrigues Ferreira APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Antonio De Barros E Silva Neto EMENTA: TRIBUTÁRIO. CONSTITUCIONAL. MANDADO DE...
... Art. 1º A Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins, com a incidência não cumulativa, incide sobre o total das ... , conforme assentou o juízo a quo, excluído qualquer outro indicador de atualização monetária, nos termos da jurisprudência do e. Superior ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08064182720214058400), 07-04-2022
PROCESSO Nº: 0806418-27.2021.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: COMERCIAL ATACADISTA SBC LTDA e outro ADVOGADO: Andre Adolfo Da Silva e outro APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gisele Maria Da Silva Araujo Leite EMENTA: TRIBUTÁRIO. NÃO INCLUSÃO DO ICMS-ST NA BASE DE CÁLCULO DO...
... não se enquadra entre as fontes de financiamento da seguridade social previstas nas Constituição, pois não representa faturamento ou receita, ... 9.250/95, a Taxa SELIC, excluído qualquer outro indicador de atualização monetária, nos termos da jurisprudência do e. Superior ... -
Notas Introdutórias a Sofrimento de Indeterminação, de Axel Honneth
... do sistema hegeliano, me parece conter a tese de que toda realidade social possui uma estrutura racional, diante da qual se devem evitar conceitos ... ções patológicas na própria realidade social que são um indicador preciso e 'empírico' de que os limites do âmbito de validade legítimo ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08048691620204058400), 22-04-2021
PROCESSO Nº: 0804869-16.2020.4.05.8400 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELANTE: P N COMERCIAL LTDA ADVOGADO: Thiago Augusto Dos Santos Carvalho ADVOGADO: Andre Adolfo Da Silva APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gisele Maria Da Silva Araujo...
... 22. A contribuição a cargo da empresa, destinada à Seguridade Social, além do disposto no art. 23, é de: ... I - vinte por cento sobre o ... termos da Lei 9.250/95, a Taxa SELIC, excluído qualquer outro indicador de atualização monetária, nos termos da jurisprudência do e. Superior ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08034268420214058500), 24-02-2022
PROCESSO Nº: 0803426-84.2021.4.05.8500 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: QS COMPONENTES E CONDUTORES ELETRICOS EIRELI ADVOGADO: Alexssandra Franco De Campos Bosque PARTE RÉ: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Guilherme Jantsch EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. TRIBUTÁRIO. PIS. COFINS....
... Note-se, ainda, em respeito ao Tema 779, do STJ, que o objeto social da Impetrante é a "fabricação de reatores eletromagnéticos para ... 9.250/95, a Taxa SELIC, excluído qualquer outro indicador de atualização monetária, nos termos da jurisprudência do e. Superior ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... -se com o compromisso de mudar a vida política, econômica e social do país. O I Plano Nacional de Desenvolvimento da Nova República - I ... 5,8 na década de 60, caiu para 4,3 na de 70; nos anos 80 esse indicador deve permanecer em declínio, podendo situar-se em 3,6 ... A taxa bruta ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08128495720214050000), 26-05-2022
PROCESSO Nº: 0812849-57.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: CRISTIANO FONSECA MASCARENHAS e outro ADVOGADO: Técio Marques Gabriel e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Arnaldo Pereira De Andrade Segundo PROCESSO ORIGINÁRIO: 0000373-54.2013.4.05.8001 - 8ª VARA...
... praticados com excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatutos: os diretores, gerentes ou representantes de pessoa jurídica ... fiscal começou a correr da data da prática de ato inequívoco indicador do intuito de inviabilizar a satisfação do crédito tributário e não ...