Indústria energética
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LEI 12375 de 30/12/2010 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A LEI NO 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003; TRANSFORMA FUNÇÕES COMISSIONADAS TECNICAS EM CARGOS EM COMISSÃO, CRIADAS PELA MEDIDA PROVISORIA 2.229-43, DE 6 DE SETEMBRO DE 2001; ALTERA A MEDIDA PROVISORIA 2.228-1, DE 6 DE SETEMBRO DE 2001, E AS LEIS 8.460, DE 17 DE SETEMBRO DE 1992, 12.024, DE 27 DE AGOSTO DE 2009, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 11.371, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2006, 12.249, DE 11 DE JUNHO DE 2.010, 11.941, DE 27 DE MAIO DE 2009, 8.685, DE 20 DE JULHO DE 1993, 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002, 3.890-A, DE 25 DE ABRIL DE 1961, 10.848, DE 15 DE MARÇO DE 2004, 12.111, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2009, E 11.526, DE 4 DE OUTUBRO DE 2007; REVOGA DISPOSITIVO DA LEI 8.162, DE 8 DE JANEIRO DE 1991; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... 2. de indústria de defesa; e ... 3. de inteligência de defesa; ... p) atuação das ... á considerar as características específicas de cada fonte energética, conforme diretrizes do Conselho Nacional de Política Energética - ...
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Acórdãos nº AIRR-394/2010-0058-19. TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... Companhia Energética de Alagoas “celebrou ... Engenharia, Indústria e Comércio Ltda. (reclamada ...
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LEI Nº 14.134, DE 8 DE ABRIL DE 2021
... § 3º Incumbe aos agentes da indústria do gás natural: I - explorar as atividades relacionadas à indústria do ... diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), particularmente as relacionadas com o cumprimento do disposto no ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12351, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010. Dispõe Sobre a Exploração e a Produção de Petroleo, de Gas Natural e de Outros Hidrocarbonetos Fluidos, Sob o Regime de Partilha de Produção, em Areas do Pre-sal e em Areas Estrategicas; Cria o Fundo Social - Fs e Dispõe Sobre Sua Estrutura e Fontes de Recursos; Altera Dispositivos da Lei 9.478, de 6 de Agosto de 1997; e da Outras Providências.
... Das Competências do Conselho Nacional de Política Energética - CNPE ... Art. 9o O Conselho Nacional de Política Energética - CNPE ... a política energética e o desenvolvimento e a capacidade da indústria nacional para o fornecimento de bens e serviços; ... II - os blocos que ...
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Alckmin: Brasil é protagonista nos principais debates do mundo, como segurança alimentar e clima
... debates do mundo neste momento, como segurança alimentar, energética e clima, afirmou nesta segunda-feira (25) o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, e Serviços, Geraldo Alckmin ... "O Brasil está entre os grandes ...
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DECRETO Nº 7.382, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2010. . Regulamenta os Capítulos I a VI e VIII da Lei no 11.909, de 4 de março de 2009, que dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural, de que trata o art. 177 da Constituição Federal, bem como sobre as atividades de tratamento, processamento, estocagem, liquefação, regaseificação e comercialização de gás natural.
... II - Agentes da Indústria do Gás Natural: sociedades ou consórcios que atuam nas atividades de ... , com base em estudos desenvolvidos pela Empresa de Pesquisa Energética - EPE ... § 2o Os estudos a serem desenvolvidos pela EPE deverão ...
- Puxada por preços, importação de produtos químicos sobe 7,7% em janeiro, informa Abiquim
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Decreto nº 10.712 de 02/06/2021. Regulamenta a Lei nº 14.134, de 8 de abril de 2021, que dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural, de que trata o art. 177 da Constituição, e sobre as atividades de escoamento, tratamento, processamento, estocagem subterrânea, acondicionamento, liquefação, regaseificação e comercialização de gás natural.
... ário do gás natural situado no fim da cadeia de valor da indústria do gás natural ... Parágrafo único. Não se enquadram no conceito de ... Art. 3º Além dos princípios e objetivos da Política Energética Nacional estabelecidos no Capítulo I da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de ...
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Lei nº 13.576 de 26/12/2017. Dispõe sobre a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio) e dá outras providências.
... Biocombustíveis (RenovaBio), parte integrante da política energética nacional de que trata o art. 1o da Lei no 9.478, de 6 de agosto de 1997, ... ção dos biocombustíveis, com ênfase na sustentabilidade da indústria de biocombustíveis e na segurança do abastecimento; ... II - ...
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Em vigor
Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013. Dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, sobre a redução dos encargos setoriais e sobre a modicidade tarifária; altera as Leis nos 10.438, de 26 de abril de 2002, 12.111, de 9 de dezembro de 2009, 9.648, de 27 de maio de 1998, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, e 10.848, de 15 de março de 2004; revoga dispositivo da Lei no 8.631, de 4 de março de 1993; e dá outras providências.
... pelo autoprodutor no fomento a projetos de eficiência energética em suas instalações de consumo, durante todo o período da concessão ... competitiva e preservem o atual nível de produção da indústria produtora do combustível ... § 5º A CDE será regulamentada pelo ...
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Lei nº 12.715 de 17/09/2012. ALTERA A ALIQUOTA DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS SOBRE A FOLHA DE SALARIOS DEVIDAS PELAS EMPRESAS QUE ESPECIFICA; INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO A INOVAÇÃO TECNOLOGICA E ADENSAMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DE VEICULOS AUTOMOTORES, O REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE BANDA LARGA PARA IMPLANTAÇÃO DE REDES DE TELECOMUNICAÇÕES, O REGIME ESPECIAL DE INCENTIVO A COMPUTADORES PARA USO EDUCACIONAL, O PROGRAMA NACIONAL DE APOIO A ATENÇÃO ONCOLOGICA E O PROGRAMA NACIONAL DE APOIO A ATENÇÃO DA SAUDE DA PESSOA COM DEFICIENCIA; RESTABELECE O PROGRAMA UM COMPUTADOR POR ALUNO; ALTERA O PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO DA INDUSTRIA DE SEMICONDUTORES, INSTITUIDO PELA LEI 11.484, DE 31 DE MAIO DE 2007; ALTERA AS LEIS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 11.033, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2004, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.484, DE 31 DE MAIO DE 2007, 10.637, D...
... -AUTO com objetivo de apoiar o desenvolvimento tecnológico, a inovação, a segurança, a proteção ao meio ambiente, a eficiência energética e a qualidade dos automóveis, caminhões, ônibus e autopeças ... § 1° O Inovar-Auto aplicar-se-á até 31 de dezembro de 2017, data em que ...
- Em vigor Decreto nº 9.888 de 27/06/2019. Dispõe sobre a definição das metas compulsórias anuais de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa para a comercialização de combustíveis de que trata a Lei nº 13.576, de 26 de dezembro de 2017, e institui o Comitê da Política Nacional de Biocombustíveis - Comitê RenovaBio
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Medida Provisória nº 998 de 01/09/2020. Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, o Decreto-Lei nº 1.383, de 26 de dezembro de 1974, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, transfere para a União as ações de titularidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear representativas do capital social das Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A e dá outras providências.
... § 1º Os investimentos em eficiência energética de que trata o art. 1º deverão priorizar iniciativas e produtos da ...
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Lei nº 10.847 de 15/03/2004. AUTORIZA A CRIAÇÃO DA EMPRESA DE PESQUISA ENERGETICA - EPE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... XII - elaborar estudos relativos ao plano diretor para o desenvolvimento da indústria de gás natural no Brasil; ... XIII - desenvolver estudos para avaliar e incrementar a utilização de energia proveniente de fontes ...
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Acórdão nº0005125-66.2020.8.17.9000 de Gabinete do Des. Sílvio Neves Baptista Filho (5ª CC), 15-02-2024
... 0005125-66.2020.8.17.9000 AGRAVANTE: NEONERGIA PERNAMBUCO - CIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO AGRAVADO(A): INOPLAST - INDUSTRIA NORDESTINA DE MATERIAIS ...
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Decisão da Presidência nº 1059897 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Agosto de 2017
... recdo.(a/S) : Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores na Indústria Energética de Minas Gerais - Sindieletro/Mg ... adv.(a/S) : Flavio ...
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Acórdão Nº 0007978-29.2009.8.06.0112 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 28-02-2018
... Apelante: Dular Indústria" de Artefatos de Alumínio Ltda ... Apelado: Companhia Energética do Cear\xC3" ...
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Acórdão Nº 42301 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2021
... INTDO.(A/S) ... : MIN. NUNES MARQUES ... : COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS CEMIG E OUTRO(A/S) ... : BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ ... : SINDICATO ... INTERMUNICIPAL ... TRABALHADORES NA INDÚSTRIA ENERGÉTICA DE ... MINAS GERAIS - SINDIELETRO -MG ... : FLAVIO CARDOSO ...
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LEI 13203 de 08/12/2015 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A REPACTUAÇÃO DO RISCO HIDROLÓGICO DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA; INSTITUI A BONIFICAÇÃO PELA OUTORGA; E ALTERA AS LEIS NºS 12.783, DE 11 DE JANEIRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE AS CONCESSÕES DE ENERGIA ELÉTRICA, 9.427, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE DISCIPLINA O REGIME DAS CONCESSÕES DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA ELÉTRICA, 9.478, DE 6 DE AGOSTO DE 1997, QUE INSTITUI O CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA ENERGÉTICA, 9.991, DE 24 DE JULHO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE REALIZAÇÃO DE INVESTIMENTOS EM PESQUISA E DESENVOLVIMENTO E EM EFICIÊNCIA ENERGÉTICA POR PARTE DAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS, PERMISSIONÁRIAS E AUTORIZADAS DO SETOR DE ENERGIA ELÉTRICA, 10.438, DE 26 DE ABRIL DE 2002, 10.848, DE 15 DE MARÇO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, E 11.488, DE 15 DE JUNHO DE 2007, QUE EQUIPARA A AUTOPRODUTOR O CONSUMIDOR QUE ATENDA A REQUISITOS QUE ESPECIFICA.
... Os investimentos em eficiência energética previstos no art. 1º desta Lei deverão priorizar iniciativas e produtos da indústria nacional, conforme regulamentação a ser definida pela Aneel." (NR) ... Art. 9º O art. 25 da Lei nº 10.438, de 26 de abril 2002, passa a vigorar ...
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Decisão da Presidência nº 1060750 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Agosto de 2017
... recdo.(a/S) : Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores na Indústrianicipal dos Trabalhadores na Indústria Energética ...
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Decisão da Presidência nº 1058470 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Agosto de 2017
... recdo.(a/S) : Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores na Indústria Energética de Minas Gerais - Sindieletro/Mg ... adv.(a/S) : Flavio ...
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Decisões Monocráticas nº 1262892 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Marzo de 2020
... recdo.(a/S) : Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores na Industria Energetica de Minas Gerais - Sindieletro ... adv.(a/S) : Rosangela ...
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Decisão da Presidência nº 1057536 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Agosto de 2017
... recdo.(a/S) : Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores na Indústria Energética de Minas Gerais - Sindieletro/Mg ... adv.(a/S) : Flavio ...
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Decisão da Presidência nº 1061275 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Agosto de 2017
... recdo.(a/S) : Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores na Indústrias na Indústria Energética ...
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Decisões Monocráticas nº 1263707 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Marzo de 2020
... recdo.(a/S) : Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores na Industria Energetica de Minas Gerais - Sindieletro ... adv.(a/S) : Rosangela ...