Indústria energética
-
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 612, DE 04 DE ABRIL DE 2013. Reestrutura o Modelo Juridico de Organização Dos Recintos Aduaneiros de Zona Secundaria, Altera a Lei 10.865, de 30 de Abril de 2004, e a Medida Provisoria 601, de 28 de Dezembro de 2012; Reduz a Zero as Aliquotas da Contribuição para o Pis/pasep e da Cofins Incidentes Sobre as Indenizações a que Se Refere a Lei 12.783, de 11 de Janeiro de 2013; Altera a Lei 12.715, de 17 de Setembro de 2012, para Dispor Sobre Multa Pecuniaria Pelo Descumprimento do Programa de Incentivo a Inovação Tecnologica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veiculos Automotores - Inovar-auto; e da Outras Providencias.
...á concedida em ato do Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. § 4° ... o compromisso de atingir níveis mínimos de eficiência energética, conforme regulamento. ................................................" ...
-
Decisão Monocrática nº 2010/0134273-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
...AGRAVANTE : SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS SINDIELETRO/MG. ADVOGADO : FLÁVIO CARDOSO ...
-
Decisão Monocrática nº 2009/0136216-1 de CE - CORTE ESPECIAL
...RECORRENTE : SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS. SINDIELETRO MG. ADVOGADO : FLÁVIO CARDOSO ...
-
Trump mira legado de Obama em temas como imigração e aquecimento global
... Paris sobre mudanças climáticas, e classificou a política energética de Obama como uma guerra à indústria do carvão. Em maio, Pruitt assinou ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08000108520194058401), 24-11-2020
PROCESSO Nº: 0800010-85.2019.4.05.8401 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: TPG INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME ADVOGADO: Jailton Magalhaes Da Costa APELADO: PHOENIX EMPREENDIMENTOS LTDA e outro ADVOGADO: Arthur César Dantas Silva e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Lauro Henrique Lobo Bandeira EMENTA...
...INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME ADVOGADO: Jailton Magalhaes Da Costa APELADO: ... prescreve a Lei nº 9.478/1997, que dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08000073320194058401), 24-11-2020
PROCESSO Nº: 0800007-33.2019.4.05.8401 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: TPG INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME ADVOGADO: Jailton Magalhaes Da Costa APELADO: PROEN PROJETO ENGENHARIA E MONTAGENS LTDA e outros ADVOGADO: Camila Gomes Camara e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Lauro Henrique Lobo Bandeira EMENTA
...º: 0800007-33.2019.4.05.8401 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: TPG INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME ADVOGADO: Jailton Magalhaes Da Costa APELADO: ... prescreve a Lei nº 9.478/1997, que dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o ... -
Decisão monocrática Nº 50903 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-12-2021
DECISÃO. 1. Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG e outros propuseram reclamação contra decisão ...
-
Veículos elétricos no Brasil: tendências e desafios
... de combustíveis fósseis, dá origem a uma nova etapa para a indústria" automotiva. Nas searas energética e automotiva, um aspecto das novas tend\xC3"...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08082804720184058300), 11-12-2019
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0808280-47.2018.4.05.8300 - INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA SUSCITANTE: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP E OUTRO SUSCITADO: SINDICATO DA INDUSTRIA DO ACUCAR E DO ALCOOL NO EST PE E OUTROS ADVOGADO: CAIRO ROBERTO BITTAR HAMÚ SILVA...
... E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP e outro SUSCITADO: SINDICATO DA INDUSTRIA DO ACUCAR E DO ALCOOL NO EST PE e outros ADVOGADO: Cairo Roberto Bittar ... 2) contra objetivos da política energética nacional, dentre eles o de "proteger os interesses do consumidor quanto a ... -
Versão original
Decreto nº 9.578 de 22/11/2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, de que trata a Lei nº 12.114, de 9 de dezembro de 2009, e a Política Nacional sobre Mudança do Clima, de que trata a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009.
...f) Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços;. g) Ministério de Minas e Energia;. h) ..., da oferta de biocombustíveis e do incremento da eficiência energética;. IV - recuperação de 15 milhões de hectares de pastagens degradadas;. ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10877-44.2015.5.03.0008)
... . Recorrente:. . . COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS-CEMIG. . . . . . . ... . SINDICATO INTERMUNICIPAL DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS. . . . . . . ...
-
Decisão da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10293-76.2017.5.03.0114)
... Recorrente: . . . COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS - CEMIG E OUTRAS. . . . . . ... . SINDICATO INTERMUNICIPAL DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS - . SINDIELETRO. . . ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10145-32.2016.5.03.0007)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ILEGITIMIDADE ATIVA DO SINDICATO. DIALÉTICA RECURSAL. AUSÊNCIA. SÚMULA Nº 422, I, DO TST. INCIDÊNCIA. I. Em relação aos recursos interpostos para esta Corte Superior, a Súmula nº
... . . COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS-CEMIG E OUTRA . . . e é Agravado . ... SINDICATO INTERMUNICIPAL DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS - . SINDIELETRO. . . . ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08126059420204058300), 24-08-2021
PROCESSO Nº: 0812605-94.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FEDERAL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA ADVOGADO: Braz Florentino Paes De Andrade Filho APELADO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR
... e a política de desenvolvimento econômico e tecnológico da indústria de petróleo, de gás natural, de outros hidrocarbonetos fluidos e de ... de que o incremento da participação do biodiesel na matriz energética nacional ocorra, também, em bases sociais, e não apenas em bases ... -
Decisões Monocráticas nº 654249 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Junio de 2013
...Juntem. 2. Sindicato dos Trabalhadores na Indústria Energética e Empresas Prestadoras no Serviço Elétrico e Similares do ...
-
Decisão da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 10891-76.2015.5.03.0186)
... . SINDICATO INTERMUNICIPAL DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS - . SINDIELETRO. . . ...
-
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000450-47.2016.5.07.0038), 2016-12-10
... c) existência de grupo econômico entre a empresa excipiente e Indústria Energética Pescarmona S/A, implicando, portanto, em responsabilidade ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10240-11.2014.5.03.0079) 05-09-2018
AGRAVO. ILEGITIMIDADE ATIVA. SINDICATO. SÚMULA Nº 126. NÃO ATENDIMENTO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE REVISTA PREVISTOS NO ARTIGO 896 DA CLT. NÃO PROVIMENTO. Inviável o processamento do recurso de revista quando a parte não apresenta argumentos capazes de desconstituir os fundamentos que obstaram o regular trânsito do apelo trancado. Agravo a que se nega provimento.
... dos bancários ajuíze ação na defesa de trabalhadores na indústria metalúrgica, ou vice versa. In casu, tem-se que . a Federação ..., na verdade, à categoria dos empregados em Indústria Energética e, portanto, categoria sem representatividade pela FEDERAÇÃO DOS ... -
Decreto nº 9.601 de 05/12/2018. Altera o Decreto nº 3.520, de 21 de junho de 2000, que dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do Conselho Nacional de Política Energética - CNPE.
...IV - o Ministro de Estado da Fazenda;. V - o Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento;. VI - o Ministro de Estado da Indústria, Comércio Exterior e Serviços;. VII - o Ministro de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão;. VIII - o Ministro de Estado da Ciência, ...
-
Lei nº 13.502 de 01/11/2017. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios; altera a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016; e revoga a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e a Medida Provisória nº 768, de 2 de fevereiro de 2017.
...IV - o Conselho Nacional de Política Energética;. V - o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte;. ...IX - do Esporte;. X - da Fazenda;. XI - da Indústria, Comércio Exterior e Serviços;. XII - da Integração Nacional;. XIII - ...
-
Direito ambiental e sua aplicabilidade no setor elétrico (ODS 7 ? energia acessível e limpa)
..., define que é um dever imprescindível de que a política energética do país, notadamente no que diz respeito à produção elétrica, esteja ..., conforme atesta o estudo da Confederação Nacional da Indústria – CNI.12. 12 PROPOSTA DA INDÚSTRIA PARA O APRIMORAMENTO DO ...
-
Decisão Monocrática nº 2009/0136211-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
...AGRAVANTE : SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS. SINDIELETRO MG. ADVOGADO : ROSÂNGELA ...
-
DECRETO Nº 9.679, DE 2 DE JANEIRO DE 2019
... FG-2; e v) vinte e cinco FG-3; III - do extinto Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços para a Secretaria de Gestão da Secretaria ...; V - propor iniciativas para elevar a eficiência da matriz energética brasileira, com o objetivo de reduzir custos e contribuir para o uso de ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RO - 17400-37.2011.5.21.0000 )
... Recorrente : SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA ENERGÉTICA E EMPRESAS PRESTADORAS NO SERVIÇO ELÉTRICO DO RIO GRANDE DO ...