inelegibilidade e vida pregressa
- Decisão Monocrática nº 12549 de Tribunal Superior Eleitoral, 9 de Diciembre de 2016
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Decisão da Presidência nº 17769 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Junio de 2015
... a definição de novos casos de inelegibilidade e a fixação de prazos de sua cessação, em orrência da vida pregressa do candidato, dependem de lei ...
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Decisões Monocráticas nº 17769 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Junio de 2015
... a definição de novos casos de inelegibilidade e a fixação de prazos de sua cessação, em orrência da vida pregressa do candidato, dependem de lei ...
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Acórdão nº 44711 de Tribunal Superior Eleitoral, 27 de Agosto de 2015
... a incidência da causa de inelegibilidade por parentesco na via processual adequada, qual ... - CANDIDATO - INELEGIBILIDADE - PARENTESCO - VIDA PREGRESSA - ELEIÇÕES - ELEIÇÃO SUPLEMENTAR - ...
- Decisão Monocrática nº 79348 de Tribunal Superior Eleitoral, 25 de Febrero de 2014
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Acórdão nº 10974 de Tribunal Regional Eleitoral do São Paulo, 14 de Octubre de 2016
... Reconhecimento de causa de inelegibilidade prevista no artigo 1°, inciso I, alínea "g", da ... ção de Contas Públicas - Inelegibilidade - Vida Pregressa - Cargos - Cargo - Prefeito ...
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Decisão monocrática Nº 0603044-72.2022.6.19.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
... cargo de Deputado Federal, ante a inelegibilidade prevista no art. 1º, I, i , da LC 64/1990 ... que a inelegibilidade também se fundou em vida pregressa, em autoaplicação indevida do art ...
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Acórdão Nº 0603044-72.2022.6.19.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
... nas Eleições 2022 com esteio na inelegibilidade do art. 1º, I, i, da LC 64/90.2. Hipótese em ... que a inelegibilidade também se fundou em vida pregressa, em autoaplicação indevida do art ...
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Decisão da Presidência nº 6415 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Agosto de 2008
... úblico, o candidato demonstrou não possuir vida pregressa compatível com o moralidade e ... Superior Eleitoral referentes à inelegibilidade fundada na vida pregressa dos candidatos. 9 ...
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Decisão monocrática Nº 0603088-91.2022.6.19.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
... razão da incidência da causa de inelegibilidade prevista no art. 1º, I, i , da Lei Complementar ... maneira restrita, devendo máculas graves à vida pregressa dos candidatos, sobretudo quando visam ...
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Decisão monocrática Nº 1427333 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-08-2023
... óteses infraconstitucionais de inelegibilidade, como forma de proteger a probidade ... para exercício de mandato considerada vida pregressa do candidato, e a normalidade e ...
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Decisão da Presidência nº 6694 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Septiembre de 2008
DECISÃO RECLAMAÇÃO ... INELEGIBILIDADE (ART. 1º, I, g, DA LEI COMPLEMENTAR N. 64/90) ... em tema de inelegibilidade fundada na vida pregressa dos candidatos ... Afirmou, ainda, o ...
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Decisão da Presidência nº 6694 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Septiembre de 2008
DECISÃO RECLAMAÇÃO. INELEGIBILIDADE (ART. 1º, I, g, DA LEI COMPLEMENTAR N. 64/90) ... em tema de inelegibilidade fundada na vida pregressa dos candidatos. Afirmou, ainda, o ...
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Decisão nº 10978 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Noviembre de 2010
... os motivos do reconhecimento de inelegibilidade do reclamante. Menciona a existência de ... EFEITO SUSPENSIVO INEXISTENTE. VIDA PREGRESSA. FUNDAMENTOS AUTÔNOMOS. 1. Uma vez ...
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Decisão da Presidência nº 6551 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Septiembre de 2008
DECISÃO RECLAMAÇÃO ... INELEGIBILIDADE (ART. 1º, I, g, DA LEI COMPLEMENTAR N. 64/90) ... vida à expressão 'salvo se estiver submetida à ... tema de inelegibilidade fundada na vida pregressa dos candidatos ... Afirmou, ainda, o Plenário ...
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Decisão da Presidência nº 6551 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Septiembre de 2008
DECISÃO RECLAMAÇÃO. INELEGIBILIDADE (ART. 1º, I, g, DA LEI COMPLEMENTAR N. 64/90) ... vida à expressão 'salvo se estiver submetida à ... tema de inelegibilidade fundada na vida pregressa dos candidatos. Afirmou, ainda, o Plenário por ...
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Decisão da Presidência nº 6551 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Septiembre de 2008
DECISÃO RECLAMAÇÃO. INELEGIBILIDADE (ART. 1º, I, g, DA LEI COMPLEMENTAR N. 64/90) ... vida à expressão 'salvo se estiver submetida à ... tema de inelegibilidade fundada na vida pregressa dos candidatos. Afirmou, ainda, o Plenário por ...
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Decisão da Presidência nº 6624 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Diciembre de 2008
... , o que não afastaria a inelegibilidade prevista na alínea `g' do inciso I do art. 1º ... para o exercício do mandato, considerada a vida pregressa do candidato, dependem, exclusivamente, ...
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O prazo de inelegibilidade previsto na Lei da Ficha Limpa ? por imperativo constitucional, a carta magna veda expressamente penas de caráter perpétuo, conforme disposto no art. 5º, XLVII, b
... embora não perpétuas, as penas gerassem repercussões perenes na vida do indivíduo, assumindo um caráter sancionatório eterno ... e a moralidade para exercício de mandato, considerando a vida pregressa do candidato ... Surge então, além do conflito aparente de ...
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A definição dos candidatos ao pleito e o real interesse do eleitor na sua participação
... própria ideia de participação popular na vida social ... Certo é que o número de ... ão incide em alguma das causas de inelegibilidade, o que recai na interpretação do teor de outras ... judicial a respeito de sua vida pregressa ... Algumas causas de inelegibilidade são de ...
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Decisão da Presidência nº 6676 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Septiembre de 2008
... a definição de novos casos de inelegibilidade e a estipulação dos prazos de sua cessação, a ... para o exercício do mandato, considerada a vida pregressa do candidato, dependem, exclusivamente, ...
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Decisão da Presidência nº 6676 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Septiembre de 2008
... a definição de novos casos de inelegibilidade e a estipulação dos prazos de sua cessação, a ... para o exercício do mandato, considerada a vida pregressa do candidato, dependem, exclusivamente, ...
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Decisões Monocráticas nº 14451 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Septiembre de 2012
... IMPUGNAÇÃO DO REGISTRO ... INELEGIBILIDADE" ... CONDENAÇÃO POR CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFR\xC3" ... parágrafo 9º, manda que seja considerada a vida pregressa do candidato, ou seja, o que ele fez no ...
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Decisão da Presidência nº 14451 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Septiembre de 2012
... IMPUGNAÇÃO DO REGISTRO ... INELEGIBILIDADE" ... CONDENAÇÃO POR CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFR\xC3" ... parágrafo 9º, manda que seja considerada a vida pregressa do candidato, ou seja, o que ele fez no ...
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Decisão da Presidência nº 6440 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Junio de 2009
... , interpretações referentes à inelegibilidade fundada na vida pregressa dos candidatos. 7 ...