inelegibilidade e vida pregressa
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Decisão da Presidência nº 144 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Junio de 2008
... Superior Eleitoral em tema de inelegibilidade fundada na vida pregressa dos candidatos (fls ...
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Decisão da Presidência nº 6635 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Septiembre de 2008
DECISÃO RECLAMAÇÃO. INELEGIBILIDADE". ALEGADA NÃO-OBSERVÂNCIA DO QUE DECIDIDO NA ARG\xC3" ... em tema de inelegibilidade fundada na vida pregressa dos candidatos. Afirmou, ainda, o ...
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Decisão da Presidência nº 6635 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Septiembre de 2008
... INELEGIBILIDADE ... ALEGADA NÃO-OBSERVÂNCIA DO QUE DECIDIDO NA ... em tema de inelegibilidade fundada na vida pregressa dos candidatos ... Afirmou, ainda, o ...
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Das inelegibilidades
... , dogmaticamente, o instituto da inelegibilidade decorrente de condenação criminal por órgão ... participação do povo nos destinos da vida política do país, por intermédio da escolha de ... pregressa do candidato ... Entrementes, importante ...
- Decisão Monocrática nº 17427 de Tribunal Superior Eleitoral, 15 de Marzo de 2018
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Decisão da Presidência nº 6587 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Diciembre de 2008
... assim não se teria afastado a inelegibilidade prevista na alínea `g', do inciso I, do art. 1º ... da questão da inelegibilidade em razão da vida pregressa do candidato. A hipótese dos autos ...
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Decisão da Presidência nº 6578 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Septiembre de 2008
... , não configura hipótese de inelegibilidade, ne afasta a elegibilidade ... Entretanto, no ... referentes à inelegibilidade fundada na vida pregressa dos candidatos. 9 ... O Plenário ...
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Decisão da Presidência nº 6578 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Septiembre de 2008
... , não configura hipótese de inelegibilidade, ne afasta a elegibilidade. Entretanto, no caso ... referentes à inelegibilidade fundada na vida pregressa dos candidatos. 9. O Plenário fixou ...
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Decisão da Presidência nº 6578 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Septiembre de 2008
... , não configura hipótese de inelegibilidade, ne afasta a elegibilidade. Entretanto, no caso ... referentes à inelegibilidade fundada na vida pregressa dos candidatos. 9. O Plenário fixou ...
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Decisão da Presidência nº 6516 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Septiembre de 2008
... teor: [s]obre essa causa de inelegibilidade, todavia, sustenta o impugnado a sua ... referentes à inelegibilidade fundada na vida pregressa dos candidatos. 9 ... O Plenário ...
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Decisão da Presidência nº 6516 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Septiembre de 2008
... teor: “[s]obre essa causa de inelegibilidade, todavia, sustenta o impugnado a sua ... referentes à inelegibilidade fundada na vida pregressa dos candidatos. 9. O Plenário fixou ...
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Decisão da Presidência nº 6577 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Septiembre de 2008
... em tempo hábil, não afasta a inelegibilidade prevista no artigo 1º, I, 'g', da Lei ... referentes à inelegibilidade fundada na vida pregressa dos candidatos. 9. O Plenário fixou ...
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Decisão da Presidência nº 6577 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Septiembre de 2008
... em tempo hábil, não afasta a inelegibilidade prevista no artigo 1º, I, 'g', da Lei ... referentes à inelegibilidade fundada na vida pregressa dos candidatos. 9 ... O Plenário ...
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Decisão da Presidência nº 6516 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Septiembre de 2008
... teor: “[s]obre essa causa de inelegibilidade, todavia, sustenta o impugnado a sua ... referentes à inelegibilidade fundada na vida pregressa dos candidatos. 9. O Plenário fixou ...
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Decisões Monocráticas nº 6577 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Septiembre de 2008
... em tempo hábil, não afasta a inelegibilidade prevista no artigo 1º, I, 'g', da Lei ... referentes à inelegibilidade fundada na vida pregressa dos candidatos. 9. O Plenário fixou ...
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Decisão da Presidência nº 6632 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Septiembre de 2008
... ampliar ou interpretar causas de inelegibilidade extensivamente e além deste rol, como fez a ... da questão da inelegibilidade em razão da vida pregressa do candidato. A hipótese dos autos ...
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Decisão da Presidência nº 6632 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Septiembre de 2008
... ampliar ou interpretar causas de inelegibilidade extensivamente e além deste rol, como fez a ... da questão da inelegibilidade em razão da vida pregressa do candidato. A hipótese dos autos ...
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Decisões Monocráticas nº 6587 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Septiembre de 2008
... assim não se teria afastado a inelegibilidade prevista na alínea ‘g’, do inciso I, do art ... da questão da inelegibilidade em razão da vida pregressa do candidato. A hipótese dos autos ...
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Decisão da Presidência nº 6587 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Septiembre de 2008
... assim não se teria afastado a inelegibilidade" prevista na alínea \u0091g\u0092, do inciso I, do art. 1\xC2" ... da questão da inelegibilidade em razão da vida pregressa do candidato. A hipótese dos autos ...
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Decisão monocrática Nº 0601035-94.2022.6.17.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 19-11-2022
... razão da incidência da causa de inelegibilidade prevista no art. 1º, I, g, da Lei Complementar ... 9. Vida pregressa do candidato. Condenação transitada ...
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Decisão da Presidência nº 7228 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Diciembre de 2008
... , afastando, em conseqüência, a inelegibilidade e não impedindo o registro de candidatura (ADPF ... transitada em julgado e, ainda, na vida pregressa do candidato (art. 14, § 9º, da CF) ...
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Acórdão nº 41926 de Tribunal Superior Eleitoral, 9 de Septiembre de 2014
... CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - INELEGIBILIDADE - REJEIÇÃO DE CONTAS PÚBLICAS - VIDA PREGRESSA ...
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Decisões Monocráticas nº 6579 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Septiembre de 2008
DECISÃO RECLAMAÇÃO. INELEGIBILIDADE. RECLAMAÇÃO. ALEGADA NÃO-OBSERVÂNCIA DO QUE ... em tema de inelegibilidade fundada na vida pregressa dos candidatos. Por maioria, afirmou, ...
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Decisão da Presidência nº 6579 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Septiembre de 2008
DECISÃO RECLAMAÇÃO ... INELEGIBILIDADE ... RECLAMAÇÃO ... ALEGADA NÃO-OBSERVÂNCIA ... em tema de inelegibilidade fundada na vida pregressa dos candidatos ... Por maioria, ...
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Decisão da Presidência nº 6609 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Septiembre de 2008
... 4/94], a inelegibilidade dos cidadãos ou obstem candidaturas para ... em tema de inelegibilidade fundada na vida pregressa dos candidatos ... Por maioria, ...