inelegibilidade e vida pregressa
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Decisão da Presidência nº 6609 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Septiembre de 2008
... 4/94], a inelegibilidade dos cidadãos ou obstem candidaturas para ... em tema de inelegibilidade fundada na vida pregressa dos candidatos ... Por maioria, ...
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Decisão da Presidência nº 6609 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Septiembre de 2008
... 4/94], a inelegibilidade dos cidadãos ou obstem candidaturas para ... em tema de inelegibilidade fundada na vida pregressa dos candidatos. Por maioria, afirmou, ...
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Decisão da Presidência nº 6516 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Septiembre de 2008
... teor: “[s]obre essa causa de inelegibilidade, todavia, sustenta o impugnado a sua ... ões referentes à inelegibilidade fundada na vida pregressa dos candidatos. 14. O Ministro CELSO DE ...
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Decisão da Presidência nº 6516 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Septiembre de 2008
... teor: [s]obre essa causa de inelegibilidade, todavia, sustenta o impugnado a sua ... ões referentes à inelegibilidade fundada na vida pregressa dos candidatos. 14. O Ministro CELSO ...
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Decisão Monocrática nº 10049 de Tribunal Superior Eleitoral, 30 de Octubre de 2016
... configurada a inelegibilidade prevista no art. 1, l, l, da Lei Complementar n ... e da vida pregressa do candidato quando da elaborao de ...
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Decisão Monocrática nº 12119 de Tribunal Superior Eleitoral, 9 de Diciembre de 2016
... inelegibilidade previstas no art. 1, I, alneas "e" e "g", da LC n ... Em concluso, assevera que, considerando a vida pregressa incompatvel com a moralidade e a ...
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Decisão da Presidência nº 6522 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Septiembre de 2008
... a incidência da causa de inelegibilidade prevista no art. 1º, I, alínea g da Lei ... ões referentes à inelegibilidade fundada na vida pregressa dos candidatos. 8. O Tribunal ...
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Decisão da Presidência nº 6522 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Septiembre de 2008
... a incidência da causa de inelegibilidade prevista no art. 1º, I, alínea ‘g’ da Lei ... ões referentes à inelegibilidade fundada na vida pregressa dos candidatos. 8. O Tribunal Regional ...
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Decisão da Presidência nº 6522 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Septiembre de 2008
... a incidência da causa de inelegibilidade prevista no art. 1º, I, alínea ‘g’ da Lei ... ões referentes à inelegibilidade fundada na vida pregressa dos candidatos. 8. O Tribunal Regional ...
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Decisão da Presidência nº 6390 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Octubre de 2008
... , interpretações referentes à inelegibilidade fundada na vida pregressa dos candidatos. 6. O ...
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Decisão da Presidência nº 6390 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Octubre de 2008
... , interpretações referentes à inelegibilidade fundada na vida pregressa dos candidatos. 6. O ...
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Decisão Monocrática nº 43119 de Tribunal Superior Eleitoral, 27 de Junio de 2017
... Cmara Legislativa. Inelegibilidade prevista no art. 1, I, g, da LC n 64/90. Liminar ... ao exerccio do mandato, considerada a vida pregressa ... do candidato ...
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Acórdão nº 19989 de Tribunal Regional Eleitoral de Maranhao, 28 de Noviembre de 2016
... que impede a caracterização da inelegibilidade prevista na alínea "g" do inciso I do artigo 1º ... a alegação de inelegibilidade em razão da vida pregressa do candidato, por não se coadunar com ...
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Decisão da Presidência nº 7228 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Diciembre de 2008
... , afastando, em conseqüência, a inelegibilidade e não impedindo o registro de candidatura (ADPF ... transitada em julgado e, ainda, na vida pregressa do candidato (art. 14, § 9º, da CF) ...
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Decisão da Presidência nº 6585 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Septiembre de 2008
DECISÃO RECLAMAÇÃO. INELEGIBILIDADE". ALEGADA NÃO-OBSERVÂNCIA DO QUE DECIDIDO NA ARG\xC3" ... Eleitoral de Alagoas desconsiderou “‘a vida pregressa maculada como apta ao indeferimento’, ...
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Decisão da Presidência nº 6585 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Septiembre de 2008
... INELEGIBILIDADE ... ALEGADA NÃO-OBSERVÂNCIA DO QUE DECIDIDO NA ... Eleitoral de Alagoas desconsiderou a vida pregressa maculada como apta ao indeferimento, ...
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Acórdão nº 86583 de Tribunal Pleno, 1 de Julio de 1977
INELEGIBILIDADE PREVISTA NO ART. 1., I, 'N', DA LEI COMPLEMENTAR N. 5/ E VALIDO, POR NÃO SER INCONSTITUCIONAL, AINDA QUE EM PARTE, AQUELE PRECEITO. EXEGESE DOS ARTS. 151, II E IV, E 149, PARAGRAFO 2., 'C', DA CONSTITUIÇÃO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO PROVIDO. VOTOS VENCIDOS.
... CONFIRMAÇÃO, INELEGIBILIDADE, DESAJUSTAMENTO, VIDA PREGRESSA ... CANDIDATO, ... -
Decisão Monocrática nº 060148922 de Tribunal Superior Eleitoral, 29 de Octubre de 2018
... de 2018, reconhecendo a causa de inelegibilidade prevista no art. 1, I, d, da Lei Complementar ... para o exerccio do mandato, considerada a vida pregressa do candidato, no h ...
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Decisão da Presidência nº 753 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Octubre de 2000
... ensina Joel Cândido (in inelegibilidade no Direito Brasileiro, Bauru, SP:EDIPRO, 1999, ... para o exercício do mandato, considerada a vida pregressa do candidato, e a normalidade e ...
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Decisão da Presidência nº 6534 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Septiembre de 2008
... INCIDÊNCIA DA INELEGIBILIDADE ... ART. 1º, I, G, DA LC Nº 64/90 ... para o exercício do mandato, considerada a vida pregressa do candidato, dependem, exclusivamente, ...
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Decisão da Presidência nº 6534 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Septiembre de 2008
... INCIDÊNCIA DA INELEGIBILIDADE. ART. 1º, I, ‘G’, DA LC Nº 64/90. RECURSOS ... para o exercício do mandato, considerada a vida pregressa do candidato, dependem, exclusivamente, ...
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Decisão monocrática Nº 0603088-91.2022.6.19.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 13-10-2022
... razão da incidência da causa de inelegibilidade prevista no art. 1º, I, i , da Lei Complementar ... maneira restrita, devendo máculas graves à vida pregressa dos candidatos, sobretudo quando visam ...
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Acórdão nº 11137 de Tribunal Superior Eleitoral, 13 de Octubre de 2016
... RECONHECIMENTO. STF. INELEGIBILIDADE. NÃO INCIDÊNCIA. DESPROVIMENTO ... 1. O ...
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Para maioria dos ministros do TSE, inelegibilidade é contada a partir do 1º turno
Para maioria no TSE, inelegibilidade é contada a partir do 1º turno
... ocasião, o tribunal entendeu que inelegibilidade é consequência da vida pregressa, e não pena. Por isso não se poderia falar em retroatividade ... -
Raciocínio Moral (Moral Reasoning) e Raciocínio Jurídico (Legal Reasoning) no Exercício da Jurisdição Constitucional
... desta “polaridade” entre a situação de vida e o pressuposto normativo. Por isto, o Direito ... configuração das hipóteses de inelegibilidade previstas na Lei Complementar n. 64/90. O ... critérios de avaliação da vida pregressa de candidatos para o fim de definir situações ...