inelegibilidade e vida pregressa
-
Acórdão nº nº 192/2014 de Tribunal Regional Eleitoral de Rondonia, 12 de Agosto de 2014
... Inelegibilidade com base na vida pregressa. Impossibilidade. Art ...
- Decisão Monocrática nº 37891 de Tribunal Superior Eleitoral, 7 de Agosto de 2014
-
Decisão nº 752359 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Marzo de 2010
... juízes eleitorais determinar a inelegibilidade de certo candidato com base numa avaliação ... daquilo que a Constituição denomina de 'vida pregressa', a fim de proteger, segundo o alvedrio ...
-
Decisão da Presidência nº 752359 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Marzo de 2010
... juízes eleitorais determinar a inelegibilidade de certo candidato com base numa avaliação ... daquilo que a Constituição denomina de 'vida pregressa', a fim de proteger, segundo o alvedrio ...
-
A lei complementar Nº 135/2010 e a sua aplicação em face do princípio constitucional da anterioridade eleitoral
Este artigo visa realizar uma abordagem sobre a incidência do princípio da anterioridade, prevista no art. 16 da Constituição Federal, sobre a Lei Complementar nº 135/2010, recentemente declarada constitucional pelo STF, uma vez que a questão, bastante polêmica, foi objeto de análise pela mesma Corte no Recurso Extraordinário nº 633703/MG. Antes do citado julgamento, a Lei, em tela, também...
... Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cassação e outras providências. Em ... para exercício de mandato, considerada vida pregressa do candidato (BRASIL, 2011). Atesta-se, ... -
Decisão da Presidência nº 1028574 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Abril de 2017
... do registro baseou-se na inelegibilidade prevista no art. 1º, I, e, da LC 64/90, em ... VIDA PREGRESSA: CONCEITO JURÍDICO INDETERMINADO ...
-
Decisão da Presidência nº 6442 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Agosto de 2008
... do Estado da Paraíba, por ter considerado a vida pregressa do requerente como um empecilho à ... ério Público Eleitoral arguiu a inelegibilidade" por conta da rejeição do pré-candidato (art. 1\xC2" ...
-
Direitos políticos
... ítico de tomada de decisões que envolvem a vida pública do Estado e da sociedade, ... §3º) e não incorrer em causa de inelegibilidade (art. 14, §4º a §9º) ... Isto posto, nos ... exercício de mandato considerada vida pregressa do candidato, e a normalidade e legitimidade das ...
- Acórdão nº 14326 de Tribunal Superior Eleitoral, 25 de Febrero de 2016
-
Exercícios prácticos
... curso do mandato, não afasta a inelegibilidade prevista no Art. 14, § 7º, da Constituição ... de Segurança Pública, que verificaria a vida pregressa dos pretendentes. À luz da situação ...
- Acórdão nº 763 de Tribunal Regional Eleitoral de Paraíba, 4 de Agosto de 2014
-
Introdução
... entre presunção de inocência e inelegibilidade por condenação criminal por órgão colegiado, ... no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à ... ício do mandato, considerada a vida pregressa do candidato, e a normalidade e legitimidade das ...
-
Acórdão nº 6534 de Tribunal Pleno, 17 de Octubre de 2008
RECLAMAÇÃO - ALEGAÇÃO DE DESRESPEITO A ACÓRDÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL RESULTANTE DE JULGAMENTO PROFERIDO EM SEDE DE CONTROLE NORMATIVO ABSTRATO - DECISÃO RECLAMADA QUE NÃO DESRESPEITOU A AUTORIDADE DO JULGAMENTO DESTA SUPREMA CORTE INVOCADO COMO REFERÊNCIA PARADIGMÁTICA - ELEITORAL - RESSALVA CONSTANTE DA ALÍNEA 'G' DO INCISO I DO ART. 1º DA LEI COMPLEMENTAR 64/90 - CONSTITUCIONALIDADE -...
-
Considerações finais
... Limpa carreou a possibilidade de inelegibilidade por força de condenação criminal colegiada ... exercício do mandato eletivo, considerada a vida" pregressa do candidato ... Trata-se de uma colis\xC3" ...
-
Acórdão nº 1225 de Tribunal Regional Eleitoral da Bahía, 27 de Septiembre de 2016
... Vereador. Indeferimento do pedido. Vida pregressa. Existência de inquérito policial ... inelegibilidade, nos termos do que dispõe a LC nº 64/90, pelo ...
-
Teoria e Prática da AIRC - Ação de Impugnação de Registro de Candidatura
... a) Apresentar uma notícia de inelegibilidade; ... b) Interpor um AIRC ... A seguir ... o argumento de que há algum impedimento na vida do candidato, e este impedimento pode ser a ... de (ano), como forma de ava-liar a vida pregressa do candidato, objetivando proteger e efetivar, ...
- Decisão Monocrática nº 37092 de Tribunal Superior Eleitoral, 12 de Agosto de 2014
-
Direitos políticos
... Previsões legais de inelegibilidade; 7.4. Incompatibilidades e ... ões relativas às suas necessidades para uma vida digna. É o cidadão, através do exercício dos ... exercício de mandato considerada vida pregressa do candidato, e a normalidade e legitimidade das ...
-
Decisão da Presidência nº 6393 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Agosto de 2008
... juízes eleitorais determinar a inelegibilidade de certo candidato com base numa avaliação ... daquilo que a Constituição denomina de 'vida pregressa', a fim de proteger, segundo o alvedrio ...
-
Acórdão nº 7165 de Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Piauí, 16 de Septiembre de 2016
... VIDA PREGRESSA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE CIA DE CAUSA DE INELEGIBILIDADE. DESPROVIMENTO DO RECURSO ... 1. As condições ...
-
Acordão nº 22578 do Tribunal Superior Eleitoral, de 22 de Septiembre de 2004
Registro de candidatura. Prefeito. Inelegibilidade. Impugnação. Ausência. Recurso eleitoral. Não-conhecimento. Ilegitimidade. Súmula-TSE nº 11. Incidência. Matéria infraconstitucional. 1. Nos termos da Súmula-TSE nº 11, a parte que não impugnou o registro de candidatura não tem legitimidade para recorrer da sentença que o deferiu, salvo se se cuidar de matéria constitucional, o que não se...
... Prefeito. Inelegibilidade ... Impugnação. Ausência. Recurso eleitoral ... com trânsito em julgado - Inelegibilidade - Vida pregressa - Necessidade de norma que regulamente ... -
Propaganda eleitoral
... no seu íntimo as qualidades essenciais à vida pública. É a propaganda eleitoral subliminar, ... ou de diploma e imposição de inelegibilidade. E, de forma imediata, o direito de resposta deve ... só tem virtudes, só tem uma vida pregressa limpa, só tem bons projetos e boas intenções ...
-
Acórdão nº 86297 de Tribunal Pleno, 26 de Noviembre de 1976
INELEGIBILIDADE PREVISTA NO ART. 1., I, N, DA LEI COMPLEMENTAR N. 5/ E VALIDO, POR NÃO SER INCONSTITUCIONAL, AINDA QUE EM PARTE, AQUELE PRECEITO. EXEGESE DOS ARTS. 151, II E IV, E 149, PAR. 2., C, DA CONSTITUIÇÃO. II. RECURSO EXTRAORDINÁRIO PROVIDO. VOTOS VENCIDOS.
... INELEGIBILIDADE, PESSOA, SUBMISSÃO, PROCESSO JUDICIAL, ... , EXERCÍCIO, MANDATO, CONSIDERAÇÃO, VIDA" PREGRESSA // ... IMPROCEDÊNCIA, ARGUMENTO, OCORR\xC3" ... -
Acórdão Nº 1805 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2020
... negativo provocado pela inelegibilidade, o que não se verifica na hipótese ... 4. A ... vida política, ... econômica e social do país ... à vida pregressa do candidato (art. 1º, I, da LC nº 64/1990), ao ...
-
Inelegibilidades na Lei Complementar
... ção direta ou indireta, levando em conta a vida pregressa do candidato ... Regulamentando o ... Particularmente quanto à inelegibilidade por condenação criminal, o legislador reuniu, ...