inelegibilidade eleitoral
- Corregedor do TSE libera para julgamento processo que pode tornar Bolsonaro inelegível
- Acórdão nº 8756 de Tribunal Superior Eleitoral, 14 de Diciembre de 2016
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Acórdão nº 2009/0137378-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... INCLUSÃO EM LISTA PARA REMESSA AO ÓRGÃO DA JUSTIÇA ELEITORAL DO NOME DO ADMINISTRADOR PÚBLICO QUE TEVE SUAS CONTAS REJEITADAS PELO ... o debate sobre a eventual aplicação da sanção de inelegibilidade" será em outra Corte dotada de competência para tanto e mediante a observ\xC3" ...
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Acórdão nº 0000413 de Tribunal Regional Eleitoral do São Paulo, 8 de Febrero de 2018
DIREITO ELEITORAL - Eleições - Candidatos - Inelegibilidade - Inelegibilidade - Analfabetismo - Cargo - Vereador
- 'Golpe não tem papel, tem fuzil', diz Bolsonaro ao negar conhecer minuta achada na casa de Anderson Torres
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Acórdão nº 139897 de Tribunal Superior Eleitoral, 13 de Marzo de 2014
RECURSOS ORDINÁRIOS. ELEIÇÕES 2010. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL. ABUSO DO PODER ECONÔMICO. DEPUTADO ESTADUAL. TRANSPORTE GRATUITO DE ELEITORES. FRAGILIDADE DAS PROVAS. GRAVIDADE DAS CIRCUNSTÂNCIAS. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO. PRIMEIRO RECURSO PROVIDO. SEGUNDO RECURSO PREJUDICADO. 1. O acervo probatório coligido aos autos não se mostra apto a embasar a formação de juízo seguro acerca da...
... 3. Recurso ordinário de Walter Leitão Prado provido para afastar a sanção de - inelegibilidade imposta. Recurso ordinário do Ministério Público Eleitoral julgado prejudicado. Acordam os ministros do Tribunal Superior Eleitoral, por ... -
Acórdão Nº 1345123 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-10-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. ELEITORAL E PROCESSUAL CIVIL. APLICAÇÃO DA SISTEMÁTICA DE REPERCUSSÃO GERAL NA ORIGEM: AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL DE RECURSO OU AÇÃO NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. INEXISTÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA CONSTITUCIONAL: SÚMULAS NS. 282 E 356 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. REGISTRO DE CANDIDATURA. PROVA DE FILIAÇÃO PARTIDÁRIA....
... : MARITANIA LUCIA DALLAGNOL ... : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL ... : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA ... REGIMENTAL ... EXTRAORDINÁRIO ... PROVA DE FILIAÇÃO PARTIDÁRIA ... INELEGIBILIDADE: IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DO CONJUNTO ... FÁTICO-PROBATÓRIO E DA ... - Acórdão nº RMS 35045 / DF de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 40487 de Tribunal Superior Eleitoral, 27 de Octubre de 2016
... Advogados: Angela Cignachi Baeta Neves - OAB: 18730/DF e outros ELEIÇÕES 2016. INELEGIBILIDADE. ALÍNEA J. LEI COMPLEMENTAR 64/90, ARTIGO 1°, INCISO 1. CONDENAÇÃO. CONDUTA VEDADA. AGENTE PÚBLICO. MULTA. CANDIDATO. CASSAÇÃO ...
- TSE julga Bolsonaro: 'Elementos do abuso de poder estão demonstrados', diz MPE
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Acórdão nº 62158 de Tribunal Pleno, 20 de Septiembre de 1968
RECURSO DA JUSTIÇA ELEITORAL. RESTRIÇÃO DO ARTIGO 132 DA CONSTITUIÇÃO DO BRASIL. INELEGIBILIDADE. MATÉRIA ELEITORAL. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO.
JUSTIÇA ELEITORAL, ART. 132 CONSTITUIÇÃO DO BRASIL. INELEGIBILIDADE ... DIREITO PROCESSUAL ... -
Acordão nº 35663 do Tribunal Superior Eleitoral, de 29 de Abril de 2010
Agravo regimental no recurso especial eleitoral. Inelegibilidade. Relação de parentesco. Art. 14, § 7º, da Constituição da República. Ausência de negativa quanto à existência de relação conjugal entre a irmã do vereador eleito e o prefeito, candidato à reeleição que não se desincompatibilizou no prazo legal. Agravo regimental provido. Recurso especial eleitoral ao qual se nega provimento.
... Advogados: Sidney Rocha Peixoto e outros ... Agravo regimental no recurso especial eleitoral. Inelegibilidade. Relação de parentesco. Art. 14, § 70, da Constituição da República. Ausência de negativa quanto à existência de relação conjugal entre a ... -
Acórdão nº 5163 de Tribunal Superior Eleitoral, 21 de Marzo de 2013
INELEGIBILIDADE - ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA G, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 64/1990 - PERÍODO - TERMO INICIAL. O termo inicial do período de inelegibilidade - oito anos - coincide com a data da publicação da decisão mediante a qual rejeitadas as contas, não cabendo olvidar a norma.
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Acórdão nº 38063 de Tribunal Superior Eleitoral, 21 de Noviembre de 2013
... ° 380-63.2013.6.00.0000 - CLASSE 10 - BRASÍLIA -DISTRITO FEDERAL Relator: Ministro Marco Aurélio Consulente: Leandro Vilela Veiloso INELEGIBILIDADE - CESSAÇÃO - ALCANCE DO ARTIGO li, PARÁGRAFO 10, DA LEI N° 9.504/97. Cessada a inelegibilidade antes das eleições, cumpre observar, a teor do ...
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Acórdão nº 60949 de Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul, 25 de Febrero de 2019
RECURSO ELEITORAL - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL - Conduta Vedada a Agente Público - Abuso - De Poder Político/Autoridade - USO INDEVIDO DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO - INELEGIBILIDADE - MULTA
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Acórdão nº 18977 de Tribunal Superior Eleitoral, 27 de Septiembre de 2012
Inelegibilidade. Servidor público estadual. Desincompatibilização. - É desnecessária a desincompatibilização de servidor público - ainda que estadual - que exerce suas funções em município distinto do qual se pretende candidatar. Agravo regimental não provido.
... Arnaldo Versiani Agravante: Ministério Público Eleitoral Agravado: Cosme do Vale Aquino Advogado: Francisco Medeiros Barbosa Inelegibilidade. Servidor público estadual. Desincompatibilização ... - É desnecessária a desincompatibilização de servidor público - ainda que estadual - ... -
Acórdão nº 2008/0253364-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... SIMÃO E OUTRO(S)RÉU :UNIÃO SUSCITANTE:TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL" DO ESTADO DE SÃO PAULO SUSCITADO :JUÍZO FEDERAL DA 20A VARA CÍVEL DA SE\xC3" ... PEDIDO LIMINAR DE SUSPENSÃO DA INELEGIBILIDADE. PRECEDENTE DA SEÇÃO (CC 46.714/RS). COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL, A ...
- 'Golpe não tem papel, tem fuzil', diz Bolsonaro ao negar conhecer minuta achada na casa de Anderson Torres
- 'Golpe não tem papel, tem fuzil', diz Bolsonaro ao negar conhecer minuta achada na casa de Anderson Torres
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Decreto nº 10.661 de 26/03/2021. Regulamenta a Medida Provisória nº 1.039, de 18 de março de 2021, que institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
... Eleitoral, sem prejuízo de eventual verificação em outras bases de dados ... Art. 18. Eventuais contestações decorrentes de inelegibilidade ou de cancelamento do Auxílio Emergencial 2021 poderão ser efetuadas na ...
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DEC 8945 de 27/12/2016 - DECRETO. REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA UNIÃO, A LEI Nº 13.303, DE 30 DE JUNHO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... a organização, estruturação e realização de campanha eleitoral; ... VIII - de pessoa que exerça cargo em organização sindical; ... IX ... pessoa que se enquadre em qualquer uma das hipóteses de inelegibilidade previstas nas alíneas do inciso I do caput do art. 1º da Lei ...
- TSE derruba inelegibilidade de Marcelo Crivella por abuso de poder político
- Moraes autoriza acesso do TSE à investigação sobre Anderson Torres