inelegibilidade por parentesco
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Acórdão nº 1007 de Tribunal Regional Eleitoral de Paraíba, 30 de Septiembre de 2016
... ALEGAÇÃO DE INELEGIBILIDADE POR PARENTESCO. § 7º DO ART. 14 DA CF/88. CUNHADA ... DE PREFEITO ...
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Decisão monocrática Nº 0600034-14.2021.6.05.0107 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 18-11-2022
... Inelegibilidade de natureza constitucional. Art. 14, §§ 5º e 7º da CF/88. União ... podem, se forem comprovados, gerar a inelegibilidade por parentesco da prefeita eleita e, consequentemente, a perda de seu diploma e mandato ...
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Acórdão nº 60030089 de Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas, 13 de Octubre de 2021
... REJEIO DE CONTAS PELO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIO. INELEGIBILIDADE AFASTADA. NO INCIDNCIA DO ART. 1, INCISO I, ALNEA G, DA LEI COMPLEMENTAR N ... ACRDO TRE/AL Id 4067113. INELEGIBILIDADE REFLEXA. PARENTESCO. ART. 14, 7, DA CONSTITUIO FEDERAL. MUNICPIO DIVERSO. NO CONFIGURAO ...
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Decisão monocrática Nº 0601726-33.2022.6.09.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Goiás, 10-09-2022
... PREFEITO. VICE–PREFEITA. INELEGIBILIDADE REFLEXA. PARENTESCO POR AFINIDADE. ART. 14, § 7º, DA CF/1988. NÃO ...
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Decisão Monocrática nº 163 de Tribunal Superior Eleitoral, 17 de Marzo de 2014
... do Municpio de Borborema/PB, por entender no configurada a inelegibilidade reflexa suscitada em relao ao ltimo agravado.Eis ... Inelegibilidade ... reflexa. Parentesco. Filho de Prefeito falecido no curso do mandato. Reeleio para o cargo de ...
- Acórdão nº 121 de Tribunal Superior Eleitoral, 16 de Noviembre de 2016
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Acórdão nº 52449 de Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, 28 de Octubre de 2016
... VEREADORA - PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA INDEFERIDO - INELEGIBILIDADE POR PARENTESCO - NORA DO ATUAL PREFEITO - PARÁGRAFO 7º, ART. 14 DA CF/88 ...
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Acórdão nº 5676 de Tribunal Superior Eleitoral, 25 de Junio de 2014
... Inelegibilidade por parentesco. Afastamento ou diminuição do prazo decorrente do art ...
- Acórdão nº 298 de Tribunal Superior Eleitoral, 19 de Mayo de 2016
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Acórdão nº 19803 de Tribunal Regional Eleitoral de Maranhao, 11 de Octubre de 2016
... ART. 14, §7º, DA CF/88. ACÓRDÃO TSE QUE DECLAROU A INELEGIBILIDADE POR PARENTESCO (REFLEXA) E INDEFERIU O REGISTRO DE CANDIDATURA DO ...
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Acórdão Nº 0600001-89.2021.6.20.0015 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 23-06-2022
... 2020. VEREADOR. RECURSO CONTRA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA. INELEGIBILIDADE ... CONSTITUCIONAL. ART. 14, § 7º, DA CF/88. PARENTESCO. CHEFE DO PODER ...
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Acórdão Nº 0600405-77.2020.6.20.0015 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 23-06-2022
... 2020. VEREADOR. RECURSO CONTRA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA. INELEGIBILIDADE ... CONSTITUCIONAL. ART. 14, § 7º, DA CF/88. PARENTESCO. CHEFE DO PODER ...
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Acórdão nº 9955 de Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas, 24 de Marzo de 2014
... Assunto: RECURSO CONTRA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA - INELEGIBILIDADE - PARENTESCO - REELEIÇÃO - TERCEIRO MANDATO - PREFEITO INTINERANTE - ...
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Acórdão nº 22143 de Tribunal Superior Eleitoral, 28 de Mayo de 2013
... IMPOSSIBILDADE. CANDIDATURA. VEREADORA. REGISTRO. INELEGIBILIDADE. PARENTESCO. 1. O dissídio jurisprudencial exige, para a sua correta ...
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Acórdão Nº 0600006-26.2023.6.21.0044 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, 28-02-2023
... AFASTADA. MÉRITO. INELEGIBILIDADE REFLEXA. INOCORRÊNCIA. MANTIDA A SENTENÇA. NEGADO PROVIMENTO. 1 ... parentesco (reflexa) em desfavor do impugnado. 4. Inelegibilidade reflexa. Art ...
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Acordão nº 36043 do Tribunal Superior Eleitoral, de 18 de Mayo de 2010
RECURSO ESPECIAL. REGISTRO DE CANDIDATO. PREFEITO. INELEGIBILIDADE. ART. 14, § 7º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ELEIÇÃO. RENOVAÇÃO. PEDIDO DE REGISTRO. CANDIDATO. APTIDÃO. AFERIÇÃO. MINISTÉRIO PÚBLICO. LEGITIMIDADE RECURSAL. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. PRECLUSÃO. INOCORRÊNCIA. ASSISTÊNCIA. INTERESSE JURÍDICO. NÃO COMPROVAÇÃO. DESPROVIMENTO. 1. O interesse que autoriza a assistência simples é o interesse...
... RECURSO ESPECIAL. REGISTRO DE CANDIDATO. PREFEITO. INELEGIBILIDADE". ART. 14, § 7 0, DA CONSTITUIÃ\u0087Ã\u0083O FEDERAL. ELEIÃ\u0087Ã\u0083O. RENOVAÃ\xC2" ... ELEIÃÃES EXTEMPORÃNEAS. Inelegibilidade por parentesco. Eleição majoritária. Registro deferido. QUESTÃO DE ORDEM ... -
Acórdão Nº 0600405-77.2020.6.20.0015 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 28-04-2022
... PRELIMINARES. REJEIÇÃO. TEMA DE FUNDO. INELEGIBILIDADE CONSTITUCIONAL. ART. 14, § 7º, DA CF/88. PARENTESCO. CHEFE DO PODER ...
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Acórdão Nº 0600001-89.2021.6.20.0015 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 28-04-2022
... PRELIMINARES. REJEIÇÃO. TEMA DE FUNDO. INELEGIBILIDADE CONSTITUCIONAL. ART. 14, § 7º, DA CF/88. PARENTESCO. CHEFE DO PODER ...
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Acordão nº 23471 do Tribunal Superior Eleitoral, de 30 de Septiembre de 2004
REGISTRO. CANDIDATO. PREFEITO. PARENTESCO. ALEGAÇÃO. UNIÃO ESTÁVEL. DESCARACTERIZAÇÃO. PRELIMINAR. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OPOSIÇÃO. ACÓRDÃO. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL. NATUREZA. PROTELATÓRIOS. DESCARACTERIZAÇÃO. OBJETIVO. PREQUESTIONAMENTO. MATÉRIA. DECISÃO. CONVERSÃO. JULGAMENTO. DILIGÊNCIA. SOLICITAÇÃO. NOTAS TAQUIGRÁFICAS. APRECIAÇÃO. DIVERGÊNCIA. CORTE. ORIGEM. APLICAÇÃO. ART. 273, § 2º,...
... REGISTRO. CANDIDATO. PREFEITO. PARENTESCO ... ALEGAÇÃO. UNIÃO ESTÁVEL. DESCARACTERIZAÇÃO ... PRELIMINAR ... RELACIONAMENTO ESTÁVEL ... CONFIGURAÇÃO. INELEGIBILIDADE. IMPOSSIBILIDADE ... CARACTERIZAÇÃO. UNIÃO. FINALIDADE. ELEITORAL ... -
Acórdão nº 899 de Tribunal Regional Eleitoral de Paraíba, 26 de Septiembre de 2016
... : EMENTA: RECURSO ELEITORAL - REGISTRO DE CANDIDATURA - INELEGIBILIDADE REFLEXA POR PARENTESCO - ARTIGO 14, §7º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL ¿ ...
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Familiares e agregados de Bolsonaro apostam na popularidade do chefe do Executivo para disputar um mandato no Legislativo
... Trata-se de uma inelegibilidade constitucional de natureza objetiva, pois basta comprovao do parentesco ...
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Familiares e agregados de Bolsonaro apostam na popularidade do presidente para disputar um mandato no Legislativo
... Trata-se de uma inelegibilidade constitucional de natureza objetiva, pois basta comprovao do parentesco ...
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Acórdão nº 9823 de Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, 29 de Junio de 2017
... Art. 262, do Código Eleitoral - CE. Eleições 2016. Inelegibilidade reflexa. Incidência da regra prevista no art. 14, § 7º, Constituição ... Trata-se o presente caso de relação de parentesco em segundo grau por afinidade entre o Prefeito e o Vereador de um mesmo ...
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Acórdão nº 33823 de Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, 27 de Septiembre de 2016
... IMPUGNAÇÃO. CUNHADO DA ATUAL PREFEITA. PARENTESCO POR AFINIDADE. INELEGIBILIDADE. VEREADOR INTERINO. REELEIÇÃO NÃO ...
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Acórdão nº 14242 de Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, 21 de Agosto de 2017
... 14, 7, da Constituio da Repblica. Inelegibilidade reflexa. Cunhado do Prefeito ... Municipal ... Preliminares de inpcia da ... : RECURSO CONTRA EXPEDIO DE DIPLOMA - INELEGIBILIDADE POR PARENTESCO - PEDIDO DE CASSAO DE DIPLOMA ... Referencia legal: ...