inelegibilidade por parentesco
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Decisões Monocráticas nº 5355 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2011
... cassação dos mandatos do prefeito e do vice em razão de inelegibilidade" por parentesco, tendo em vista o exercício anterior daquele cargo por irm\xC3" ...
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Jurisprudência do tse pode barrar filhos de bolsonaro nas eleições
... So Paulo em 2020 esbarra numa regra da Constituio, que a "inelegibilidade por parentesco". O dispositivo torna inelegveis os parentes consanguneos ...
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Se não há fraude, vereador suplente parente de prefeito pode concorrer de novo
Sem fraude, vereador suplente parente de prefeito pode concorrer
... ção do Tribunal Superior Eleitoral segundo a qual a inelegibilidade reflexa por parentesco com o chefe do Poder Executivo vale para o ... -
Acordão nº 22602 do Tribunal Superior Eleitoral, de 20 de Septiembre de 2004
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. REGISTRO DE CANDIDATO. INELEGIBILIDADE. EX-GENRO. PREFEITO. CANDIDATO. REELEIÇÃO. É inelegível ex-genro do atual prefeito candidato à reeleição, na jurisdição do titular do mandato executivo, em razão de parentesco por afinidade na linha reta. - Agravo regimental não provido.
... RECURSO ESPECIAL ... REGISTRO DE CANDIDATO. INELEGIBILIDADE ... EX-GENRO. PREFEITO. CANDIDATO. REELEIÇÃO ... E inelegEvel ex-genro ... , na jurisdição do titular do mandato executivo, em razão de parentesco por afinidade na linha reta ... - Agravo regimental não provido ... -
Decisão Monocrática nº 21594 de Tribunal Superior Eleitoral, 22 de Febrero de 2017
... 14, 7, DA CONSTITUIO DA REPBLICA. INELEGIBILIDADE REFLEXA. CANDIDATO SUPLENTE DE VEREADOR E IRMO DE PREFEITO CANDIDATO ... Inelegibilidade decorrente de vnculo de parentesco. Irmo do candidato reeleio para o cargo de prefeito. Artigo 14 ...
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Acórdão nº 17210 de Tribunal Superior Eleitoral, 17 de Diciembre de 2015
... VEREADOR. INELEGIBILIDADE REFLEXA. POSTERIOR ASSUNÇÃO DEFINITIVA DO FILHO AO CARGO DE VEREADOR EM ... : REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - INELEGIBILIDADE - PARENTESCO - CARGO - VEREADOR ... Referencia legal: leg.: federal lei ordinaria nº.: ...
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Acórdão nº 28589 de Tribunal Regional Eleitoral de Pará, 28 de Septiembre de 2016
... CUNHADA DO ATUAL PREFEITO. VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL. INELEGIBILIDADE ... 1. Quando a sentença for entregue em cartório antes de três dias ... circunstância apta a afastar a inelegibilidade reflexa por parentesco, haja vista não ser possível conferir interpretação teleológica à ...
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Acórdão nº 24546 de Tribunal Superior Eleitoral, 30 de Junio de 2016
Ementa: CONSULTA. INELEGIBILIDADE REFLEXA. PARENTE. PREFEITO. MORTE. SEGUNDO MANDATO ... Pergunta: ...
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Decisão monocrática Nº 0600890-97.2020.6.26.0213 de Tribunal Superior Eleitoral, 26-09-2023
... VEREADOR. RECURSO CONTRA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA. INELEGIBILIDADE CONSTITUCIONAL. ART. 14, § 7º, DA CF/88. PARENTESCO. CHEFE DO PODER ...
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Decisão monocrática Nº 0600001-89.2021.6.20.0015 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 04-03-2022
... VEREADOR. RECURSO CONTRA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA. INELEGIBILIDADE CONSTITUCIONAL. ART. 14, § 7º, DA CF/88. PARENTESCO. CHEFE DO PODER ...
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Decisão monocrática Nº 0600405-77.2020.6.20.0015 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 04-03-2022
... VEREADOR. RECURSO CONTRA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA. INELEGIBILIDADE CONSTITUCIONAL. ART. 14, § 7º, DA CF/88. PARENTESCO. CHEFE DO PODER ...
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Do Processo Judicial
... inelegibilidade) ... @@@41.3.1 Hipoteca judiciária ... Entre os inúmeros ... não reclamem a análise de culpa, tal como inelegibilidade por parentesco, pois decorre de fato objetivo, quando ela originar-se de condenação ...
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Decisão Monocrática nº 4085 de Tribunal Superior Eleitoral, 22 de Marzo de 2017
... 1, IV, ALNEA I, DA LC N. 64/90 ... INELEGIBILIDADE REFLEXA. ART. 14, 7, DA CF. VNCULO SCIO/AFETIVO. NO CONFIGURADO. RECURSO ... desarrazoada e alheia matria em questo, que no trata do parentesco biolgico nem adotivo entre o recorrido ... e a atual ...
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Decisão monocrática Nº 0600077-63.2021.6.05.0199 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 04-03-2022
... cujo registro fora indeferido por esta Corte em razão da inelegibilidade por parentesco da candidata ao cargo de vice–prefeito (REspEl ...
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Direitos Políticos
... não podem ser candidatos a cargo eletivo uma vez que a inelegibilidade os priva desta capacidade. 16 ... A figura abaixo mostra o quadro de ... 24 ... c) Inelegibilidade reflexa (causada por motivo de parentesco e afinidade): ... A inelegibilidade relativa reflexa está prevista na ...
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É inadmissível imputar aos candidatos cassados custos de novas eleições
... JUSTIÇA ELEITORAL ACERCA DA CONFIGURAÇÃO OU NÃO DE INELEGIBILIDADE CONSTITUCIONAL POR PARENTESCO. REGISTRO DE CANDIDATURA DEFERIDO POR ...
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Enunciado de súmula de tribunal não é ato do poder público, diz Lewandowski
Súmula de tribunal não é ato do poder público, diz Lewandowski
... A ação questionava a extensão da inelegibilidade prevista do parágrafo 7º do artigo 14 da Constituição Federal a ... , parágrafo 5°, da CF/1988) com a inelegibilidade reflexa pelo parentesco com o chefe do Executivo (artigo 14, parágrafo 7°, da CF/1988)”, ... -
Acórdão Nº 0600719-11.2020.6.26.0159 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 07-06-2022
... PREFEITO. VICE–PREFEITA. INELEGIBILIDADE REFLEXA. PARENTESCO POR AFINIDADE. ART. 14, § 7º, DA CF/1988. NÃO ...
- Acórdão nº 67742 de Tribunal Superior Eleitoral, 25 de Agosto de 2016
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Acórdão nº 23716 de Tribunal Superior Eleitoral, 22 de Noviembre de 2016
... de Bom Jardim da Serra/SC em 2016 em decorrência de inelegibilidade constitucional por parentesco da candidata a vice-prefeita (art. 14, §§ ...
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Decisão monocrática Nº 0601162-11.2020.6.26.0175 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 01-07-2022
... AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL ELEITORAL. INELEGIBILIDADE. ART. 14, § 7º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. PARENTESCO. INSTÂNCIA A QUO ...
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Acórdão nº 236948 de Tribunal Pleno, 31 de Agosto de 2001
Recurso extraordinário interposto contra acórdão do Tribunal Superior Eleitoral, que, baseado no art. 14, § 7º, da Constituição, manteve o indeferimento de registro de candidatura. Cautelar incidental postulada para conferir-lhe efeito suspensivo e, ainda, para assegurar a participação do recorrente na campanha eleitoral e a inclusão de seu nome entre os candidatos. Pedido indeferido por insuficiê
... EXECUTIVO, HIPÓTESES, INELEGIBILIDADE, PARENTESCO, AFINIDADE // ... PRETENSÃO, INTERPRETAÇÃO TELEOLÓGICA, ... -
Modelos de recursos eleitorais
... a agentes públicos em período eleitoral, declarando-se a inelegibilidade dos Recorridos, a cassação dos registros de candidatura ... Manual de ... CONSULTA. ELEGIBILIDADE. CHEFIA DO PODER EXECUTIVO. PARENTESCO. TERCEIRO MANDATO. ART. 14, § 7º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL ...
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Acórdão nº 236948 de Tribunal Pleno, 31 de Agosto de 2001
Inelegibilidade de cunhado de Governador (art. 14, § 7º, da Constituição). Condição a ser objetivamente verificada, sem caber a indagação subjetiva, acerca da filiação partidária das pessoas envolvidas, da animosidade ou rivalidade política entre elas prevalecente, bem como dos motivos que haveriam inspirado casamento gerador da afinidade causadora da inelegibilidade.
... REELEGIBILIDADE, CHEFES, PODER EXECUTIVO, NORMA, INELEGIBILIDADE ... PARENTESCO, AFINIDADE ... - IMPOSSIBILIDADE, RESTRIÇÃO, INCIDÊNCIA, ... -
Decisão Monocrática nº 1239 de Tribunal Superior Eleitoral, 21 de Junio de 2016
... REGISTROS ... INDEFERIDOS. INELEGIBILIDADE. ART. 14, 7, DA CONSTITUIO DA REPBLICA. PARENTESCO. UNIO ESTVEL. PRAZO DE ...