inelegibilidade por parentesco
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Acórdão nº 60040517 de Tribunal Regional Eleitoral do São Paulo, 6 de Noviembre de 2020
... CARGO DE PREFEITO. INDEFERIMENTO NA ORIGEM. RELAO DE PARENTESCO POR AFINIDADE. CUNHADO DA ATUAL PREFEITA. INELEGIBILIDADE REFLEXA. ART ...
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Acórdão Nº 0600077-63.2021.6.05.0199 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 07-04-2022
... indeferida foi a da pretensa vice–prefeita, por inelegibilidade por parentesco.3. Não se aplica ao caso a tese firmada no REspEl ...
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Decisão Monocrática nº 958277772 do Tribunal Superior Eleitoral, de 02 de Agosto de 2010
... REGISTRO DE CANDIDATURA ... PARENTESCO ... INELEGIBILIDADE. 01 ... Para a configuração da inelegibilidade ...
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Decisão Monocrática nº 298 de Tribunal Superior Eleitoral, 5 de Mayo de 2015
... do Municpio de Riacho de Santo Antnio/PB, sob a alegao de inelegibilidade ... advinda do parentesco consanguneo com o Prefeito ...
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Decisão Monocrática nº 13567 de Tribunal Superior Eleitoral, 13 de Noviembre de 2014
... Procrastinatrio. Ingresso na lide. Coisa Julgada. Inelegibilidade. Unio Estvel ... Parentesco. Reexame de ...
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Acórdão nº 21594 de Tribunal Regional Eleitoral do São Paulo, 23 de Noviembre de 2016
... ELEIÇÕES 2016. Sentença de indeferimento do registro. Inelegibilidade decorrente de vínculo de parentesco. Irmão do candidato à reeleição ...
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Decisão Monocrática nº 53452 de Tribunal Superior Eleitoral, 30 de Octubre de 2016
... ELEITORAL. REGISTRO DE CANDIDATURA. INELEGIBILIDADE REFLEXA. ART. 14, 7, DA CF/88. EX-CNJUGE. DIVRCIO NO CURSO DO MANDATO ... para fins de inelegibilidade, at o fim do mandato o vnculo de parentesco com o ex-cnjuge" ... Precedentes.2 ... Comprovado nos ...
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Decisões Monocráticas nº 261507 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Septiembre de 2000
... CANDIDATO QUE É CUNHADO DO PREFEITO MUNICIPAL. INELEGIBILIDADE PARA O MESMO CARGO, NO MESMO MUNICÍPIO (CF, ART. 14, § 7º). RECURSO ... - ao instituir hipóteses de inelegibilidade resultantes do parentesco - afetou a dimensão passiva do status civitatis de quem, sendo cunhado do ...
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Decisão da Presidência nº 261507 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Septiembre de 2000
... CANDIDATO QUE É CUNHADO DO PREFEITO MUNICIPAL ... INELEGIBILIDADE PARA O MESMO CARGO, NO MESMO MUNICÍPIO (CF, ART. 14, § 7º) ... RECURSO ... - ao instituir hipóteses de inelegibilidade resultantes do parentesco - afetou a dimensão passiva do status civitatis de quem, sendo cunhado do ...
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Decisão da Presidência nº 474419 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Noviembre de 2003
... especial de decisão que o considerou inelegível em face de parentesco por afinidade com o prefeito da cidade de Jambeiro-SP. É este o teor da ... - Cunhado do prefeito reeleito - Parentesco por afinidade - Inelegibilidade - Art. 14, § 7º, da Constituição Federal - Preclusão - ...
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Decisão da Presidência nº 474419 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Noviembre de 2003
... especial de decisão que o considerou inelegível em face de parentesco por afinidade com o prefeito da cidade de Jambeiro-SP ... É este o teor ... - Cunhado do prefeito reeleito - Parentesco por afinidade - Inelegibilidade - Art. 14, § 7º, da Constituição Federal - Preclusão - ...
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Acórdão nº 1094 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio grande do Sul, 12 de Abril de 2016
... vice-prefeito e inelegibilidade em face de parentesco. A sequência de questionamentos formulada autoriza ...
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Direito Eleitoral
... A: incorreta, uma vez que a relação de parentesco mantida entre o “sobrinho” e o “tio” é de terceiro grau. O §7° ... 14 da CF, que trata das hipóteses constitucionais de inelegibilidade, indica que “ São inelegíveis, no território de jurisdição do ...
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Acordão nº 958277772 do Tribunal Superior Eleitoral, de 26 de Agosto de 2010
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL ELEITORAL. INELEGIBILIDADE. ART. 14, § 7º, DA CR/88. EXERCÍCIO DO CARGO DE PREFEITO. INTERINIDADE. CONFIGURAÇÃO. NÃO PROVIMENTO. 1. A interinidade na chefia do Poder Executivo não afasta a inelegibilidade de que trata o art. 14, § 7º, da Constituição da República de 1988. Precedente. 2. Agravo regimental não provido.
... AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL ELEITORAL. INELEGIBILIDADE. ART. 14, § 70, DA CR/88. EXERCÃCIO DO CARGO DE PREFEITO ... CONSTITUI ÃA O FEDERAL. INELEGIBILIDADE. PARENTESCO CONSAGUÃNEO. CRITÃRIO OBJETIVO. CONFIGURAÃÃO DE TERCEIRO ... -
Acórdão Nº 0600694-51.2020.6.26.0109 de Tribunal Regional Eleitoral do São Paulo, 14-06-2022
... gráfico da campanha majoritária não declarado; relação de parentesco com candidato do mesmo partido ou coligação (marido e cunhado), para ... novo cálculo do quociente eleitoral, e impôs a pena de inelegibilidade a Edson Ribeiro Barbosa, Mariana Aparecida de Paula Leão e Adelina de ...
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Acórdão nº 138154 de Tribunal Superior Eleitoral, 7 de Agosto de 2012
Consulta. Deputado Federal. Inelegibilidade. Prefeito municipal. Desincompatibilização. Eleição de cônjuge ou parente de prefeito. Matéria já apreciada pelo Tribunal Superior Eleitoral. Consulta não conhecida.
... Deputado Federal. Inelegibilidade. Prefeito municipal. Desincompatibilização. Eleição de cônjuge ou ... Mm. Eilen Gracie, DJ 21.8.2001); "CONSULTA. PREFEITO. PARENTESCO. ELEGIBILIDADE. - O cônjuge e os parentes, consanguíneos ou afins, até ... -
Acórdão nº 63220 de Tribunal Superior Eleitoral, 9 de Mayo de 2013
Eleições 2012. Registro de candidatura. Inelegibilidade. Art. 14, § 7º, da Constituição Federal. Governador. Filha. Candidata. Vereador. Indeferimento. 1. O acórdão embargado não foi omisso, porquanto ficou assentado que o Governador de Estado tem jurisdição sobre o município, razão pela qual a sua filha - candidata ao cargo de vereador - está inelegível, nos termos do § 7º do art. 14 da...
... Registro de candidatura. Inelegibilidade ... Art. 14, 70, da Constituio Federal. Governador. Filha. Candidata ... Municpio de Porto Alegre/RS, por inelegibilidade decorrente de parentesco (fls. 468-481) ... Eis a ementa do acrdo embargado (fi. 468): Eleies ... -
Acórdão nº 100220 de Tribunal Pleno, 22 de Marzo de 1985
CT0003, MANDATO ELETIVO, INELEGIBILIDADE, PREFEITO ... CT0003, MANDATO ELETIVO, INELEGIBILIDADE, CONCUBINATO ... DIPLOMAO, IMPUGNAO, PARENTESCO POR AFINIDADE, INEXISTNCIA ... INELEGIBILIDADE, ALEGAES, IMPROCEDENCIA ...
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Acórdão nº 100220 de Tribunal Pleno, 22 de Marzo de 1985
CT0003, MANDATO ELETIVO, INELEGIBILIDADE, PREFEITO ... CT0003, MANDATO ELETIVO, INELEGIBILIDADE, CONCUBINATO ... DIPLOMAÇÃO, IMPUGNAÇÃO, PARENTESCO POR AFINIDADE, INEXISTÊNCIA ... INELEGIBILIDADE, ALEGAÇÕES, ...
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Acórdão nº 619 de Tribunal Regional Eleitoral de Paraíba, 12 de Septiembre de 2016
... REGISTRO DE CANDIDATURA. IMPUGNAÇÃO. VICE-PREFEITO. PARENTESCO. CONSANGUÍNEO DE 2º GRAU. ATUAL VICE-PREFEITA REELEITA DO MUNICÍPIO ...
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Decisão Monocrática nº 3441 de Tribunal Superior Eleitoral, 3 de Febrero de 2014
... - Parentesco por afinidade - Inelegibilidade - Art. 14, 7, da Constituio Federal - ...
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Acórdão nº 26363 de Tribunal Regional Eleitoral de Pará, 30 de Enero de 2014
... ART. 17, 7, DA CF/88. NO CUMPRIMENTO. INELEGIBILIDADE. PROCEDNCIA DA AO DE IMPUGNAO AO REGISTRO ... IMPROVIMENTO DO RECURSO ... - CARGO - PREFEITO - INELEGIBILIDADE - DESINCOMPATIBILIZAO - PARENTESCO - VNCULO CONJUGAL - INDEFERIMENTO - 67 ZE - SANTA MARIA DO PAR ...
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Acórdão nº 331661 de Tribunal Superior Eleitoral, 5 de Noviembre de 2013
Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Recurso contra expedição de diploma. Superveniente perda do objeto. Término dos mandatos. 1. Findo o período do mandato relativo às eleições de 2008, o recurso contra a expedição de diploma que versa sobre inelegibilidade constitucional resta prejudicado, em face da perda superveniente de seu objeto. 2. O reconhecimento da inelegibilidade decorrente...
... , o recurso contra a expedição de diploma que versa sobre inelegibilidade constitucional resta prejudicado, em face da perda superveniente de seu ... do Código Eleitoral, por suposta inelegibilidade decorrente de parentesco (art. 14, § 50 e 7 da Constituição Federal). Entretanto, findo o ... -
Acordão nº 6019 do Tribunal Superior Eleitoral, de 25 de Agosto de 1983
... Vistos, etc ... - Inelegibilidade arguida em recur so contra a diplomaçao de Prefei to Municipal, por ... 2~ do Decreto-lei L541/77 ... e do cunhadio, ou parentesco afim ... (Precedente: Ac. 7.296) ... - Recurso especial nao conhecido ...
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Dos Equivalentes Recursais
... nº 64/90 opera nos casos de reconhecimento de inelegibilidade de candidato, não quando se tratar de falta de condições de ... em julgado o acórdão sem que o interessado descobrisse o parentesco do relator com o candidato, em tese nada mais poderia ser feito para ...