inelegibilidade por parentesco
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Acórdão nº 13866 de Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, 25 de Octubre de 2016
... Registro de Candidatura. RRC. Candidato. Cargo. Prefeito. Inelegibilidade por parentesco. Registro Deferido ... Alegada adoo de fato (filho de ...
- Acórdão nº 25272 de Tribunal Superior Eleitoral, 4 de Febrero de 2016
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Acórdão nº 92542 de Tribunal Regional Eleitoral do São Paulo, 25 de Agosto de 2015
... Assunto: CONSULTA - INELEGIBILIDADE - PARENTESCO - CARGO - VEREADOR - PREFEITO ... Referencia legal: leg.: ...
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Acórdão nº 11185 de Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas, 23 de Julio de 2015
... DE CANDIDATURA - IMPUGNAÇÃO AO REGISTRO DE CANDIDATURA - INELEGIBILIDADE - PARENTESCO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - PEDIDO DE REFORMA DA ...
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Decisão monocrática Nº 0600102-94.2021.6.04.0008 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 08-11-2022
... candidato, as condições de elegibilidade e as causas de inelegibilidade", as quais ostentam caráter personalíssimo. Precedentes do TSE.2. A cogni\xC3" ... foi a da pretensa vice–prefeita, por inelegibilidade por parentesco.3. Não se aplica ao caso a tese firmada no REspEl 42–97/GO, redator ...
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Acórdão nº 40513 de Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, 28 de Septiembre de 2016
... CANDIDATO A VEREADOR. RECURSO ELEITORAL. INELEGIBILIDADE REFLEXA. 7 DO ART. 14 DA CRF/88. CANDIDATO DECLARADO INAPTO. REGISTRO DE CANDIDATURA INDEFERIDO ... Parentesco de segundo grau por afinidade. Candidato a vereador que irmo da esposa do ...
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Acórdão nº 24546 de Tribunal Superior Eleitoral, 30 de Junio de 2016
Ementa: CONSULTA. INELEGIBILIDADE REFLEXA. PARENTE. PREFEITO. MORTE. SEGUNDO MANDATO ... Pergunta: ...
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Acórdão nº 16765 de Tribunal Regional Eleitoral de Maranhao, 26 de Marzo de 2014
... REJEIÇÃO TODAS AS PRELIMINARES ARGUIDAS ... INELEGIBILIDADE POR PARENTESCO. RECORRIDA CUNHADA DO ENTÃO PREFEITO. AUSÊNCIA DE ...
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Acordão nº 6462 do Tribunal Superior Eleitoral, de 07 de Noviembre de 2006
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL - RECURSO CONTRA A DIPLOMAÇÃO - CANDIDATA A PREFEITA - PARENTESCO - CASAMENTO - SEPARAÇÃO DE FATO - PRIMEIRO MANDATO - FATO CONTROVERSO - REVALORAÇÃO DE FATOS - IMPOSSIBILIDADE. VICE-PREFEITO - ART. 18 DA LC No 64/90 - INELEGIBILIDADE - NÃO EXTENSÃO - CASSAÇÃO - SITUAÇÃO SUBORDINADA. 1. A revaloração de fatos, admissível em sede de...
... - RECURSO CONTRA A DIPLOMAÇÃO - CANDIDATA A PREFEITA - PARENTESCO - CASAMENTO - SEPARAÇÃO DE FATO ... - PRIMEIRO MANDATO - FATO ... VICE-PREFEITO - ART. 18 DA LC N° 64190 ... INELEGIBILIDADE - NÃO EXTENSÃO - CASSAÇÃO SITUAÇÃO SUBORDINADA ... 1 A ... -
Decisão Monocrática nº 138 de Tribunal Superior Eleitoral, 29 de Abril de 2016
... 2.510-2.547, para ... declarar a inelegibilidade de Adnan Luiz Canelo e Mauro Labegalini para as eleies que se realizarem ... Ingresso na lide. Coisa Julgada. Inelegibilidade. Unio Estvel. Parentesco. Reexame ... de provas.[ ... ]3. No h a necessidade de ...
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Modelos diversos
... II – DA INELEGIBILIDADE POR GRAU DE PARENTESCO E A EXCEÇÃO EM CASOS DE REELEIÇÃO ... Convém ...
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PGR defende impossibilidade de terceiro mandato familiar em município do RJ
PGR defende impossibilidade de 3º mandato familiar em cidade do RJ
... para tratar de um problema de saúde, não afastou a inelegibilidade que busca impedir a “perpetuação” no poder. Foi contra essa decisão ... , não haverá mais inelegibilidade reflexa por causa de parentesco no ... -
Um ano de grande efervescência política e nenhuma melhora normativa
Um ano de grande efervescência política e nenhuma melhora normativa
... do vnculo conjugal durante o mandato no apto a afastar a inelegibilidade por parentesco (7. do art. 14 da CF). Essa foi a posio do STF no ... -
Decisão da Presidência nº 5355 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Julio de 2007
... ão do reconhecimento, quanto ao primeiro, de situação de inelegibilidade por parentesco, determinando, assim, a realização de novas eleições ...
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Decisão da Presidência nº 5355 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Julio de 2007
... ão do reconhecimento, quanto ao primeiro, de situação de inelegibilidade por parentesco, determinando, assim, a realização de novas eleições ...
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Acórdão nº 19076 de Tribunal Superior Eleitoral, 7 de Marzo de 2013
ELEIÇÕES 2012. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DAQUELE QUE NÃO IMPUGNOU A CANDIDATURA. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. INCIDÊNCIA DA RESSALVA DA SÚMULA 11 DO TSE. SEPARAÇÃO JUDICIAL DO EX-CUNHADO OCORRIDA DURANTE O PRIMEIRO MANDATO DO PREFEITO. CAUSA DE INELEGIBILIDADE PREVISTA NO ART. 14, § 7º, DA CONSTITUÇÃO FEDERAL. NÃO OCORRÊNCIA. SUPOSTA EXISTÊNCIA DE FRAUDE OU SIMULAÇÃO. INVERSÃO DO JULGADO. REEXAME DO...
... CAUSA DE INELEGIBILIDADE PREVISTA NO ART. 14, § 70, DA CONSTITUÇÃO FEDERAL. NÃO OCORRÊNCIA ... E ... 1 Não subsiste, portanto, no caso em análise, parentesco do candidato recorrido com o atual chefe do Poder Executivo de ... -
Acórdão nº 19855 de Tribunal Regional Eleitoral de Maranhao, 24 de Octubre de 2016
... ART. 14, §7º, DA CF/88. INELEGIBILIDADE POR PARENTESCO (REFLEXA). CANDIDATO A VEREADOR IRMÃO DO ATUAL PREFEITO ...
- Acórdão nº 14409 de Tribunal Superior Eleitoral, 24 de Mayo de 2016
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Acórdão nº 19784 de Tribunal Regional Eleitoral de Maranhao, 6 de Octubre de 2016
... CANDIDATO ELEITO AO CARGO DE PREFEITO. INELEGIBILIDADE REFLEXA. ART. 14, §7° CF. PARENTESCO SOCIOAFETIVO. IRMÃO DE CRIAÇÃO ...
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Acórdão nº 128 de Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, 24 de Octubre de 2017
... PRELIMINAR. ILEGITIMIDADE ATIVA. PROCURAÇÃO. AUSÊNCIA. INELEGIBILIDADE CONSTITUCIONAL. PARENTESCO. CÔNJUGE. VICE-PREFEITO. INCIDÊNCIA. CAUSA DE ...
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Acórdão nº 3614 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio grande do Sul, 30 de Septiembre de 2016
... Impugnação. Cargo de viceprefeito. Inelegibilidade. Vínculo de união estável. Art. 3º, § 3º, da Lei Complementar n ... inelegibilidade por parentesco, sem incidência do disposto no art. 14, § 7º, da Constituição ...
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Acórdão nº 43909 de Tribunal Superior Eleitoral, 18 de Diciembre de 2015
... inelegibilidade por parentesco tem natureza objetiva, não cabendo discussão a respeito ...
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Acórdão nº 115 de Tribunal Superior Eleitoral, 27 de Febrero de 2014
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO. ELEIÇÕES 2012. INELEGIBILIDADE POR PARENTESCO. ASSUNÇÃO. CHEFIA PODER EXECUTIVO. OCUPAÇÃO INTERINA ...
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Acórdão nº 1007 de Tribunal Regional Eleitoral de Paraíba, 30 de Septiembre de 2016
... ALEGAÇÃO DE INELEGIBILIDADE POR PARENTESCO. § 7º DO ART. 14 DA CF/88. CUNHADA ... DE PREFEITO ...
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Decisão monocrática Nº 0600034-14.2021.6.05.0107 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 18-11-2022
... Inelegibilidade de natureza constitucional. Art. 14, §§ 5º e 7º da CF/88. União ... podem, se forem comprovados, gerar a inelegibilidade por parentesco da prefeita eleita e, consequentemente, a perda de seu diploma e mandato ...