inelegibilidade superveniente
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Decisão Monocrática nº 80356 de Tribunal Superior Eleitoral, 17 de Diciembre de 2015
...SUSPENSÃO DOS EFEITOS DA INELEGIBILIDADE MEDIANTE LIMINAR. REVOGAÇÃO OCORRIDA APÓS A DIPLOMAÇÃO. ...DESCARACTERIZAÇÃO DA INELEGIBILIDADE SUPERVENIENTE. NÃO CABIMENTO DO RCED. PROVIMENTO DO ESPECIAL DE ...
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Decisão monocrática Nº 56147 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-09-2022
...Reclamação. Indeferimento de registro de candidatura. Inelegibilidade. Alegação de violação ao decidido na ADPF 776. . 1. Reclamação ... da cassação do diploma do candidato pela inelegibilidade superveniente, e (ii) causaria instabilidade democrática na localidade, haja vista a ...
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Acórdão Nº 0600941-04.2020.6.26.0183 de Tribunal Superior Eleitoral
...JULGAMENTO CONJUNTO. PROCEDÊNCIA. PREFEITO. INELEGIBILIDADE SUPERVENIENTE. REJEIÇÃO DE CONTAS. CASSAÇÃO DOS DIPLOMAS. ...
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Decisão monocrática Nº 0600643-84.2020.6.10.0012 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 09-08-2022
...ART. 262 DO CÓDIGO ELEITORAL. SÚMULA 47/TSE. INELEGIBILIDADE SUPERVENIENTE. ART. 1º, I, G, DA LC 64/90. REJEIÇÃO DE CONTAS ...
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Decisões Monocráticas nº 1243993 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Noviembre de 2019
...INELEGIBILIDADE SUPERVENIENTE. APLICAÇÃO DA REGRA PREVISTA NO ARTIGO 14, § 6º, DA ...
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Decisão da Presidência nº 1243993 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Noviembre de 2019
...INELEGIBILIDADE SUPERVENIENTE. APLICAÇÃO DA REGRA PREVISTA NO ARTIGO 14, § 6º, DA ...
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Decisão Monocrática nº 24214 de Tribunal Superior Eleitoral, 23 de Febrero de 2018
...Prefeito e Vice-Prefeito. Inelegibilidade. superveniente. Revogação de liminar que suspendia ...
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Decisão monocrática Nº 0600083-97.2021.6.11.0039 de Tribunal Superior Eleitoral, 05-06-2023
...AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO. VEREADOR. INELEGIBILIDADE SUPERVENIENTE. CONDENAÇÃO. ABUSO DE PODER. ACÓRDÃO REGIONAL. ...
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Decisão da Presidência nº 1096488 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Diciembre de 2017
...Não há, pois, ofensa ao art. 275 do Código Eleitoral. Inelegibilidade constitucional arguida em embargos de declaração perante a instância ... a preexistência, não caracteriza inelegibilidade superveniente. 3. Nos termos dos arts. 223, § 3º, e 259, parágrafo único, do Código ...
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Decisão Monocrática nº 1507 de Tribunal Superior Eleitoral, 4 de Junio de 2019
... diploma. Inelegibilidade superveniente. Marco temporal: data do pleito. Não comprovação. 1. ...
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Decisão monocrática Nº 9686 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-06-2021
...DEMISSÃO DO SERVIÇO PÚBLICO. CAUSA DE INELEGIBILIDADE. CONSTITUCIONALIDADE. ESCASSA PROBABILIDADE DE ÊXITO DO RECURSO ...INELEGIBILIDADE, ART. 1º, I, O, DA LC 64/90. FATO SUPERVENIENTE AO REGISTRO DE CANDIDATURA. INAPLICABILIDADE. DESPROVIMENTO. 1. Os ...
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Acórdão nº 10461 de Tribunal Superior Eleitoral, 7 de Abril de 2016
...INELEGIBILIDADE" SUSPENSA POR FORÇA DE LIMINAR/TUTELA ANTECIPADA. IMPOSSIBILIDADE DE ARGUI\xC3"...DESPROVIMENTO. 1. A inelegibilidade superveniente, apta a fundamentar a interposição de RCED, é aquela que surge após o ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
...superveniente. Parágrafo único. Excetuam-se do disposto no caput as dotações das ..., dirigente que incida em quaisquer das hipóteses de inelegibilidade previstas no inciso I do caput do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de ...
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Decisão monocrática Nº 0600940-19.2020.6.26.0183 de Tribunal Superior Eleitoral, 16-12-2022
...INELEGIBILIDADE SUPERVENIENTE. REJEIÇÃO DE CONTAS. CASSAÇÃO DOS DIPLOMAS. ...
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Decisão monocrática Nº 0600941-04.2020.6.26.0183 de Tribunal Superior Eleitoral, 16-12-2022
...INELEGIBILIDADE SUPERVENIENTE. REJEIÇÃO DE CONTAS. CASSAÇÃO DOS DIPLOMAS. ...
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Decisão Monocrática nº 233 de Tribunal Superior Eleitoral, 4 de Noviembre de 2015
...RECURSO CONTRA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA. DEPUTADO ESTADUAL. INELEGIBILIDADE SUPERVENIENTE. NÃO CONFIGURADA. AUSÊNCIA DE ...
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Decisão monocrática Nº 0600626-30.2020.6.22.0007 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 15-05-2023
...VEREADOR ELEITO. INELEGIBILIDADE SUPERVENIENTE. AL. E DO INC. I DO ART. 1º DA LEI COMPLEMENTAR N. ...
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Decisão monocrática Nº 0600659-80.2020.6.24.0066 de Tribunal Superior Eleitoral
... AUSÊNCIA DE DESINCOMPATIBILIZAÇÃO DE FATO – SUPOSTA INELEGIBILIDADE INFRACONSTITUCIONAL SUPERVENIENTE – FATOS OCORRIDOS ANTES DO PRAZO FINAL ...
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Acordão nº 22154 do Tribunal Superior Eleitoral, de 27 de Octubre de 2004
RECURSO ESPECIAL. REGISTRO DE CANDIDATO. INDEFERIMENTO. CONDENAÇÃO CRIMINAL. TRÂNSITO EM JULGADO. INELEGIBILIDADE. ART. 1º, I, e, DA LC Nº 64/90. IMPOSSIBILIDADE. ACOLHIMENTO. FATO SUPERVENIENTE. REVISÃO CRIMINAL. PRECEDENTES. 1. A revisão criminal não suspende a inelegibilidade do art. 1º, I, e, da LC nº 64/90. 2. ...
...CONDENAÇÃO CRIMINAL. TRÂNSITO EM JULGADO. INELEGIBILIDADE. ART. 1~, 1, e, DA LC N9 64/90. IMPOSSIBILIDADE. ACOLHIMENTO. FATO ..., o recorrente noticiou, nesta instância especial, fato superveniente, que teria relevância no deslinde do julgamento de seu registro de ... -
Decisão monocrática Nº 0600644-69.2020.6.10.0012 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 07-08-2023
...ART. 262 DO CÓDIGO ELEITORAL. INELEGIBILIDADE SUPERVENIENTE. ART. 1º, I, G , DA LC 64/90. REJEIÇÃO DE CONTAS ...
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Decisão Monocrática nº 217085 de Tribunal Superior Eleitoral, 13 de Febrero de 2017
...SÚMULA N° 83 DO STJ. INELEGIBILIDADE SURGIDA APÓS A DATA DAS ELEIÇÕES. INADEQUAÇÃO DO MANEJO DO RECURSO ...MARCO TEMPORAL QUE QUALIFICA A INELEGIBILIDADE COMO SUPERVENIENTE: ENTRE A DATA DO REGISTRO DE CANDIDATURA. E A DATA DO ...
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Decisão Monocrática nº 43510 de Tribunal Superior Eleitoral, 7 de Diciembre de 2015
... recurso contra expedição de diploma ajuizado com base em inelegibilidade superveniente em desfavor de. Ney Borges de Oliveira ...
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Decisão da Presidência nº 890994 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Junio de 2015
...INELEGIBILIDADE REFLEXA MOTIVADA POR PARENTESCO. ARTIGO 14, § 7º, DA CONSTITUIÇÃO. ...RECURSO ESPECIAL ELEITORAL. ELEIÇÕES INELEGIBILIDADE SUPERVENIENTE. PARENTESCO. ART. 14, § 7º DA CF/88. RCED. POSSIBILIDADE. NÃO ...
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Decisões Monocráticas nº 890994 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Junio de 2015
...INELEGIBILIDADE REFLEXA MOTIVADA POR PARENTESCO. ARTIGO 14, § 7º, DA CONSTITUIÇÃO. ...RECURSO ESPECIAL ELEITORAL. ELEIÇÕES INELEGIBILIDADE SUPERVENIENTE. PARENTESCO. ART. 14, § 7º DA CF/88. RCED. POSSIBILIDADE. NÃO ...
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Decisão monocrática Nº 0600002-84.2021.6.02.0012 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 05-05-2022
...SÚMULA 47/TSE. AUSÊNCIA DE DESINCOMPATIBILIZAÇÃO. INELEGIBILIDADE INFRACONSTITUCIONAL. PREEXISTÊNCIA AO REGISTRO DE CANDIDATURA. ... Consoante o disposto na Súmula 47/TSE, “a inelegibilidade superveniente que autoriza a interposição de recurso contra expedição de diploma, ...