inépcia da inicial
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-824-28.2012.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INÉPCIA DA INICIAL. Nos termos do art. 2º,§ § 4º, 5º e 6º, da Lei nº ...
- Acórdão nº REsp 1124577 / RR de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2006/0130391-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ça homologatória de cálculos, aumentando para esse valor pedido inicial de R$ 3.004.563,10 ( três milhões, quatro mil e quinhentos e sessenta e ... 476.665, julgado pela Corte Especial do STJ ... 5. Inépcia da inicial, ausência do chamamento de litisconsorte necessário que não ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08152345920204058100), 02-09-2021
PROCESSO Nº: 0815234-59.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CONSELHO REG DE CORRETORES DE IMOVEIS 15 REGIAO ADVOGADO: Michelle Marie Figueiredo Huet APELADO: FRANCISCO WAGNER ALVES CHAVES RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gledison Marques Fernandes EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. ENDEREÇO INCOMPLETO
... o juízo a quo que não estando os requisitos da petição inicial integralmente atendidos, trata-se de caso de inépcia da inicial, uma vez ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ReeNec e RO-15100-05.2011.5.21.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Diciembre de 2012
REEXAME NECESSÁRIO E RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DA DECISÃO RESCINDENDA. Verifica-se que, na petição inicial, não houve indicação expressa da decisão que se pretende rescindir. Trata-se de informação indispensável, pois não há como se aferir se a decisão rescindenda é a sentença proferida pela Vara do Trabalho ou o acórdão do Tribunal...
... REEXAME NECESSÁRIO E RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DA DECISÃO RESCINDENDA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ReeNec e RO-14800-43.2011.5.21.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 4 de Diciembre de 2012
REEXAME NECESSÁRIO E RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DA DECISÃO RESCINDENDA. Verifica-se que, na petição inicial, não houve indicação expressa da decisão que se pretende rescindir. Trata-se de informação indispensável, pois não há como se aferir se a decisão rescindenda é a sentença proferida pela Vara do Trabalho ou o acórdão do Tribunal...
... REEXAME NECESSÁRIO E RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DA DECISÃO RESCINDENDA ... -
Acórdão nº 2007/0080921-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Inépcia da inicial da reconvenção afastada em face da admissão pela própria ...
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Acórdão nº 2007/0093843-1 de T5 - QUINTA TURMA
... TENTADO - FALSIDADE IDEOLÓGICA - USO DE DOCUMENTO FALSO - INÉPCIA DA INICIAL ACUSATÓRIA - INOCORRÊNCIA - DENÚNCIA GERAL QUE NARROU ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-631-30.2011.5.10.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL DO V. ACÓRDÃO RECORRIDO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL RECONHECIDA. QUITAÇÃO. EFICÁCIA LIBERATÓRIA. SÚMULA 330 DO C. TST. INÉPCIA DA INICIAL. MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. DESPROVIMENTO. Diante da ausência de violação dos dispositivos invocados, de contrariedade às súmulas indicadas e da consonância do...
... QUITAÇÃO. EFICÁCIA LIBERATÓRIA. SÚMULA 330 DO C. TST. INÉPCIA DA INICIAL. MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS ... -
Acórdão nº 2005/0127674-2 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... PREVIDENCIÁRIO. INDICAÇÃO DOS DISPOSITIVOS LEGAIS VIOLADOS. INÉPCIA DA INICIAL AFASTADA. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 343/STJ. APOSENTADORIA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2063-10.2011.5.03.0032 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... INÉPCIA DA INICIAL. INTERVALO INTRAJORNADA PARA REPOUSO E ALIMENTAÇÃO ...
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Acórdão nº 2007/0016743-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... pena de extinção do processo sem resolução de mérito, por inépcia da inicial. Precedentes ... 2. Nos termos dos arts. 283, 284 e 396, todos ...
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Acórdão nº 2014/0308318-4 de T6 - SEXTA TURMA
... INÉPCIA DA DENÚNCIA. INICIAL ACUSATÓRIA ...
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Acórdão nº 2007/0244398-0 de T6 - SEXTA TURMA
... EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. FALSA COMUNICAÇÃO DE CRIME. (1) INÉPCIA DA INICIAL. FATO DESCRITO EM MINÚCIAS. AMPLA DEFESA ASSEGURADA. (2) EXAME ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1781-13.2010.5.20.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO, POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO, ARGUIDA EM CONTRAMINUTA. O agravo de instrumento interposto pelo reclamado ataca os fundamentos expostos na decisão agravada, atendendo, pois, ao requisito de admissibilidade inscrito no artigo 514, II, do CPC, aplicado subsidiariamente no processo do trabalho. Preliminar rejeitada INÉPCIA DA INICIAL. Confirmada
... Preliminar rejeitada INÉPCIA DA INICIAL. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, ... -
Acórdão nº 2004/0152898-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... VERIFICAÇÃO. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 07/STJ. INÉPCIA DA INICIAL. DECRETAÇÃO DE OFÍCIO NO JULGAMENTO DE APELAÇÃO NOS ...
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Acórdão nº 2007/0203309-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CARTÓRIO DE REGISTROS. CONCURSO DE REMOÇÃO. DECADÊNCIA. INÉPCIA DA INICIAL ... 1. Em medida cautelar pleiteada com o objetivo de ...
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Acórdão nº 2003/0184448-0 de T4 - QUARTA TURMA
... 9.494⁄97, não havendo falar em inépcia da inicial. Precedentes ... 5. Para a configuração do dissídio ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-13740-78.2008.5.05.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA - REVELIA. INÉPCIA DA INICIAL - COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. QUITAÇÃO - EFEITOS. DANOS MORAIS - CONFIGURAÇÃO. DANOS MORAIS - VALOR DA INDENIZAÇÃO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA ... - REVELIA. INÉPCIA DA INICIAL - COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. QUITAÇÃO ... - EFEITOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-460-43.2010.5.02.0070 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - DESPACHO DO TRT QUE NEGA SEGUIMENTO AO RECURSO DE REVISTA - REPRESENTAÇÃO SINDICAL - LEGITIMIDADE - INÉPCIA DA INICIAL - DECISÃO REGIONAL COM FUNDAMENTOS DISTINTOS - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO - SÚMULA Nº 422 DO TST Não comporta processamento o Recurso de Revista se a decisão recorrida está assentada em mais de um fundamento, e o recurso não ataca todos. Precedentes da C. SBDI-
... - REPRESENTAÇÃO SINDICAL ... - LEGITIMIDADE - INÉPCIA DA INICIAL ... - DECISÃO REGIONAL COM FUNDAMENTOS DISTINTOS ... - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-565-65.2011.5.10.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não há negativa de prestação jurisdicional quando se extrai da decisão regional que a questão da inépcia da inicial foi exaustivamente apreciada, concluindo aquela Corte julgadora que efetivamente restou configurada a inépcia da petição inicial por ausência de fundamentos e causa de pedir, nos termos do art. 295,...
... quando se extrai da decisão regional que a questão da inépcia da inicial foi exaustivamente apreciada, concluindo aquela Corte julgadora ... -
Em vigor
Lei nº 10.931, de 02 de agosto de 2004. Dispõe sobre o patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, Letra de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Bancário, altera o Decreto-Lei nº 911, de 1º de outubro de 1969, as Leis nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, nº 4.728, de 14 de julho de 1965, e nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e dá outras providências.
... ção imobiliários, o autor deverá discriminar na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, antificando o valor incontroverso, sob pena de inépcia ... § 1º O valor incontroverso deverá continuar sendo pago no ...
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Acórdão nº MS 15555 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ASSOCIAÇÃO. ASSISTENTES JURÍDICOS. APOSENTADOS. PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL. REJEITADA. PRELIMINAR DE DECADÊNCIA. INCABÍVEL. ART. 40, § ...
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Acórdão nº 2015/0117708-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL EM DESACORDO COM O ESTABELECIDO EM LEIS OU REGULAMENTO. ART. 56, CAPUT, DA LEI 9605/98. INÉPCIA DA DENÚNCIA. INSUFICIÊNCIA DA DESCRIÇÃO FÁTICA. VERIFICAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. RECURSO PROVIDO. 1. Ressalvada pessoal compreensão diversa,...
... 9605/98. INÉPCIA DA DENÚNCIA. INSUFICIÊNCIA DA DESCRIÇÃO ... sem prejuízo do oferecimento de outra inicial acusatória, desde que preenchidas ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-77900-11.2009.5.03.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. INÉPCIA DA INICIAL. 2. INDEFERIMENTO DA CONTRADITA. TESTEMUNHA QUE LITIGA CONTRA O MESMO EMPREGADOR. IDENTIDADE DE PEDIDOS. HIPÓTESE EM QUE O RECLAMANTE DEPÔS NA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA AJUIZADA PELA TESTEMUNHA. AUSÊNCIA DE EFETIVA COMPROVAÇÃO DE TROCA DE FAVORES. NÃO CARACTERIZAÇÃO DE SUSPEIÇÃO. 3. HORAS EXTRAS. NÃO ENQUADRAMENTO NAS EXCEÇÕES...
... 1. INÉPCIA DA INICIAL. 2. INDEFERIMENTO DA CONTRADITA. TESTEMUNHA QUE LITIGA CONTRA O ...