inépcia da inicial
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Acórdão nº 2007/0071815-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... INÉPCIA DA INICIAL ... 1. Evidenciada a inexistência de nexo lógico entre o ...
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Acórdão nº 2014/0125580-2 de T5 - QUINTA TURMA
... RECONHECIMENTO DA INÉPCIA DA INICIAL QUANTO A ...
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Acórdão nº 2006/0020517-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DIREITO RELACIONADO ÀS FINALIDADES ESTATUTÁRIAS. INÉPCIA DA INICIAL E AUSÊNCIA DE INTERESSE AFASTADAS. JULGAMENTO ANTECIPADO DA ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1142623 / PR de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ECAD. DIREITOS AUTORAIS. AÇÃO DE COBRANÇA. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. PEDIDOS DE COBRANÇA E INTERRUPÇÃO DE TRANSMISSÃO. CUMULAÇÃO ALTERNATIVA. INÉPCIA DA INICIAL AFASTADA. PROVA PERICIAL. INDEFERIMENTO. AMPLA DEFESA. VIOLAÇÃO. REEXAME INVIÁVEL. SÚMULA N° 7/STJ. TABELA DE VALORES DEVIDOS A TÍTULO DE DIREITOS AUTORAIS. LEGITIMIDADE. JURISPRUDÊNC
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2800-74.2008.5.21.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Marzo de 2013
... A C Ó R D Ã O ... 2ª Turma GMJRP/bms INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. PEDIDOS INCOMPATÍVEIS ENTRE SI. Não há cogitar ...
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Acórdão nº 2006/0265677-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 4. Em relação à inépcia da inicial, no que concerne à impossibilidade de emenda da inicial para ...
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Acórdão nº REsp 937070 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
... 4. Em relação à inépcia da inicial, no que concerne à impossibilidade de emenda da inicial para ...
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Acórdão nº HC 172103 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... INEXISTÊNCIA DE DEFESA TÉCNICA. ALEGAÇÃO DESCABIDA. INÉPCIA DA DENÚNCIA. INOCORRÊNCIA. ANÁLISE APROFUNDADA DOS DOCUMENTOS E PROVAS DOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE NA VIA DO WRIT. REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DE PENA. RÉU PRIMÁRIO SEM MAUS ANTECEDENTES. FIXAÇÃO DE ...
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Acórdão nº 2007/0152847-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... AÇÃO MONITÓRIA. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. INÉPCIA DA INICIAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. SÚMULAS 05 E 07 DO STJ ...
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Acórdão nº 2012/0089422-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PENAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. INÉPCIA DA DENÚNCIA. INEXISTÊNCIA. ABSOLVIÇÃO, ILICITUDE DAS PROVAS E FLAGRANTE PREPARADO. REEXAME DE PROVAS. NECESSIDADE. SÚMULA N. 7 DO STJ. PENA-BASE. CULPABILIDADE E CIRCUNSTÂNCIAS. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. CONSEQUÊNCIAS. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇ
... INÉPCIA DA DENÚNCIA. INEXISTÊNCIA. ABSOLVIÇÃO, ... inicial" acusatória), não há mais sentido em se analisar\xC2" ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... DISPOSITIVOS ... CONSTITUCIONAIS. ... IMPOSSIBILIDADE. INÉPCIA DA DENÚNCIA. INEXISTÊNCIA. ... inicial" acusatória), não há mais sentido em se analisar\xC2" ...
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Acórdão nº REsp 1248453 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA
... ART. 739-A, § 5º, DO CPC. AUSÊNCIA DE INSTRUÇÃO DA INICIAL COM MEMÓRIA DISCRIMINADA DOS CÁLCULOS TIDOS POR CORRETOS E DOCUMENTOS ... 4. Ressalte-se que a inépcia da inicial dos embargos à execução não retira a faculdade do juiz de, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1492-02.2010.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 17 de Abril de 2013
... GDCGL/lsb/lul AGRAVO DE INSTRUMENTO ... - RECURSO DE REVISTA - INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL ... - O Tribunal Regional registrou expressamente no ...
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Acórdão nº 2009/0156662-4 de T5 - QUINTA TURMA
... 92, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI N.º 8.666⁄93. TESE DE INÉPCIA" DA DENÚNCIA. PLEITO DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. AUSÊNCIA DE PROVA PR\xC3" ... 2. Na hipótese, embora tenha o Impetrante arguido a inépcia da inicial, não fez prova do alegado, pois não colacionou aos autos sequer a cópia ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1437-20.2011.5.12.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 21 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. INCOMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO - ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM - INÉPCIA DA INICIAL - DENUNCIAÇÃO DA LIDE. CHAMAMENTO AO PROCESSO - PRESCRIÇÃO. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. UNICIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO. RESCISÃO CONTRATUAL POSTERIOR À PUBLICAÇÃO DA LC Nº 110/2001 - QUITAÇÃO. EFICÁCIA...
... - ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM ... - INÉPCIA" DA INICIAL - DENUNCIAÇÃO DA LIDE. CHAMAMENTO AO PROCESSO ... - PRESCRIÇ\xC3" ... -
Acórdão nº AgRg no Ag 1357253 / MG de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PETIÇÃO INICIAL. INÉPCIA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. ENUNCIADO Nº 7 DA SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 1. In casu, a verificação da inépcia da inicial, tal como pretendido nas razões do apelo especial, demandaria o reexame de fatos e provas, inviável a teor do disposto no enunciado nº 7 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça. 2. Agravo...
... AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PETIÇÃO INICIAL. INÉPCIA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. ENUNCIADO Nº 7 DA SÚMULA DO ... -
Acórdão nº 2014/0207217-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA. PRETENSÃO DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. INÉPCIA DA DENÚNCIA. INICIAL QUE LOGROU DESCREVER SATISFATORIAMENTE O FATO CRIMINOSO COM TODAS AS CIRCUNSTÂNCIAS, DE ACORDO COM OS ELEMENTOS DE CONVICÇÃO COLETADOS NA FASE EXTRAJUDICIAL. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. ATIPICIDADE...
... INÉPCIA DA ... DENÚNCIA. ... DESCREVER ... inicial acusatória, que os acusados pressionaram determinada ... -
Acórdão nº 2003/0139740-4 de T4 - QUARTA TURMA
... , c) a ausência do título original, na espécie, não configura inépcia da inicial, consoante precedentes ... 2. A falta de emissão de ...
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Acórdão nº 2004/0094199-6 de T4 - QUARTA TURMA
... 219 E 460 DO CPC - APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 211/STJ - INÉPCIA" DA INICIAL - INOCORRÊNCIA - ENTENDIMENTO OBTIDO DA ANÁLISE DO CONJUNTO F\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-4700-49.2007.5.01.0057 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA. CBTU - SUCESSÃO - ISONOMIA COM PADRÃO SALARIAL DA RFFSA (por violação dos artigos 10, 448 e 468 da CLT e artigo 114 do CCB/02, artigos 5º, XXXVI, 169 e 173, § 3º da CF/88, além de contrariedade à Súmula 51 do TST e divergência jurisprudencial). Não demonstrada a violação à literalidade de dispositivo de lei federal ou a existência de teses diversas na interpretação de um mesmo
... Recurso de revista não conhecido ... INÉPCIA DA INICIAL ... - PEDIDO QUANTO À VERBA DO FGTS (por violação do artigo ... -
Acórdão nº 2014/0343259-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. FALSIDADE IDEOLÓGICA E ESTELIONATO. INÉPCIA DA DENÚNCIA EM RELAÇÃO AO CRIME DE FALSIDADE IDEOLÓGICA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. ILEGALIDADE FLAGRANTE. CONDENAÇÃO. ART. 299 DO CÓDIGO PENAL. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DA CONDUTA TÍPICA PRATICADA PELO RECORRENTE. NULIDADE. INDEFERIMENTO
... FALSIDADE ... IDEOLÓGICA ... ESTELIONATO. INÉPCIA" DA DENÚNCIA EM RELAÇÃO AO ... CRIME DE FALSIDADE\xC2" ... (denotando, ipso facto , a plena aptidão da inicial acusatória), fica ... -
Acórdão nº RHC 30373 / PE de T5 - QUINTA TURMA
... RECURSO EM HABEAS CORPUS. CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA, INÉPCIA DA DENÚNCIA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. IMPUTAÇÃO BASEADA NO CONJUNTO ... de trancamento da ação penal com fundamento na inépcia da inicial acusatória, conforme entendimento desta Corte, deve ser formalizada até ...
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Acórdão nº 2015/0175147-4 de T6 - SEXTA TURMA
... INÉPCIA DA DENÚNCIA. INICIAL QUE LOGROU DESCREVER ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-122200-38.2006.5.10.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
INÉPCIA DA INICIAL. Não há falar em inépcia da inicial porquanto a reclamação preenche os requisitos previstos nos arts. 840 da CLT e 295, parágrafo único, do CPC, contendo exposição dos fatos, dos quais decorre um pedido juridicamente possível. HORAS EXTRAS. VIAGENS. DEVER DE COMPARECIMENTO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA. Não houve discussão no acórdão regional acerca da forma de...
... A C Ó R D Ã O ... INÉPCIA DA INICIAL. Não há falar em inépcia da inicial porquanto a reclamação ... -
Acórdão nº 2007/0110775-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. ART. 295 DO CPC. INÉPCIA DA INICIAL. PEDIDOS DECLARATÓRIOS. CUMULATIVIDADE ... 1. Não existe ...