inépcia da inicial valor da causa
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Acórdão nº 2013/0110825-4 de T6 - SEXTA TURMA
... AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. ATIPICIDADE E NEGATIVA DE ... DE INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. INÉPCIA DA ... valor de R$ ... se falar em inépcia da inicial ... acusatória ...
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Acórdão Nº 0121804-94.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 30-01-2019
APELAÇÃO. CIVIL E PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL PELA NÃO INDICAÇÃO PRECISA DO VALOR DA CAUSA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO NO PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO. MATÉRIA PRECLUSA. PRELIMINAR REJEITADA. MÉRITO. ALEGATIVA DE AUSÊNCIA DE REALIZAÇÃO DE ATO ILÍCITO E CUMPRIMENTO INTEGRAL DOS TERMOS CONTRATADOS. NÃO CONFIGURAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE
... PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL PELA NÃO ... INDICAÇÃO PRECISA DO ALOR DA CAUSA. AUSÊNCIA ... DE IMPUGNAÇÃO NO PRIMEIRO GRAU ... inépcia da inicial por não indicação do valor dos ... danos morais pretendidos e seu respectivo ... -
Acórdão nº 1.0116.17.001479-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-05-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - PRELIMINAR - AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE - REJEIÇÃO - INÉPCIA DA INICIAL - NÃO CONFIGURAÇÃO - MÉRITO - INCORREÇÃO DO VALOR DA CAUSA E EXCESSO DE EXECUÇÃO - NÃO VERIFICAÇÃO.- Não há que se falar em ofensa ao princípio da dialeticidade recursal se a apelação interposta preenche os requisitos de admissibilidade, indicando a parte os motivos de fato e de...
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Acórdão nº 1.0116.17.001479-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-05-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - PRELIMINAR - AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE - REJEIÇÃO - INÉPCIA DA INICIAL - NÃO CONFIGURAÇÃO - MÉRITO - INCORREÇÃO DO VALOR DA CAUSA E EXCESSO DE EXECUÇÃO - NÃO VERIFICAÇÃO.- Não há que se falar em ofensa ao princípio da dialeticidade recursal se a apelação interposta preenche os requisitos de admissibilidade, indicando a parte os motivos de fato e de...
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Acórdão Nº 0006527-11.2020.8.16.0045 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 23-09-2023
... DIALETICIDADE. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. IMPUGNAÇÃO AO ... VALOR A CAUSA. 2. TEMAS NÃO TRATADOS NA INICIAL ...
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Acórdãos nº 1054630-34.2017.8.26.0053 de 8ª Câmara de Direito Público, 23 de Febrero de 2018
... INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. DISSOCIAÇÃO DO VALOR DA CAUSA. EFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. INÉPCIA. VALOR DA CAUSA. Determinação de ...
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Acórdão Nº 5010233-49.2019.8.24.0005 do Terceira Câmara de Direito Civil, 26-10-2021
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA DE REJEIÇÃO DAS ALEGAÇÕES DE NULIDADE DE CITAÇÃO, INÉPCIA DA INICIAL E INCORREÇÃO DO VALOR DA CAUSA ATRIBUÍDO À EXECUÇÃO. INSURGÊNCIA DA EXECUTADA. SUSCITADA ILEGITIMIDADE ATIVA PARA EXECUTAR CLÁUSULAS DO CONTRATO DE PERMUTA. ALEGAÇÃO IDÊNTICA DEDUZIDA NA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. INVIABILIDADE DA REEDIÇÃO DE TESES EM MEIOS DE DEFESA DISTINTOS....
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Acórdão nº 51651758220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 23-01-2023
... ELISEO ESSVEIN, rejeitou impugnação ao valor da causa, preliminar de inépcia da petição ... , afasto a preliminar de inépcia da inicial arguida em contestação ... Isto porque ...
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Acórdãos nº 1024153-62.2016.8.26.0053 de 3ª Câmara de Direito Público, 6 de Septiembre de 2016
... – INDEFERIMENTO DA INICIAL – INÉPCIA – VALOR DA CAUSA – ...
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Acórdão nº 2013/0407689-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CONTRATO MERCANTIL PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL A POSTO DE GASOLINA. VIOLAÇÃO POSITIVA DO CONTRATO. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. VALIDADE DA DUPLICATA E REGULARIDADE DO RESPECTIVO PROTESTO. EXCEÇÃO DE CONTRATO NÃO CUMPRIDO. NULIDADE PROCESSUAL INVOCADA COM FUNDAMENTO NO ART. 809 DO CPC. REVISÃO DO...
... VALOR ... 1. Não é possível falar em inépciandência lógica entre ... causa ... -
Acórdão nº 1021888-30.2020.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 24-03-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO – IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA – ACOLHIMENTO PARCIAL – PELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO REJEITADA – ART. 1015 DO CPC/15 – MITIGAÇÃO – TEMA 988 DO STJ – INÉPCIA DA INICIAL – INEXISTÊNCIA – PETIÇÃO APTA – MÉRITO – VALOR DA CAUSA – AÇÃO DECLARATÓRIA – PROVEITO ECONÔMICO ALMEJADO – AÇÕES DE EXECUÇÃO EM CURSO – SUSPENSÃO – PREJUDICIALIDADE – RECURSO DESPROVIDO. Malgrado as...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO – IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA – ACOLHIMENTO PARCIAL – PELIMINAR DE ... – MITIGAÇÃO – TEMA 988 DO STJ – INÉPCIA" DA INICIAL – INEXISTÊNCIA – PETIÇÃO APTA \xE2\x80" ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0007297-21.2021.8.19.0001 (Cível), 31-03-2022
Ação de conhecimento com pedido de incorporação de gratificação aos proventos de aposentadoria. Direito administrativo e constitucional. Município de Rio de Janeiro e PREVI-RIO no polo passivo. Autoras que pugnam pela incorporação da Gratificação Especial de Risco que foi instituída pelo art. 5º da Lei Municipal 2.202/1994, requerendo o pagamento das diferenças a que fazem jus. Sentença de extinçã
... agir, inépcia da inicial e impugnação ao ... valor da causa, ... -
Acórdão Nº 0000087-87.2014.8.06.0206 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 12-12-2016
RECURSO APELATÓRIO. AÇÃO DE COBRANÇA. PRELIMINARES DE INÉPCIA DA INICIAL POR FALTA DE INDICAÇÃO DO VALOR DA CAUSA E DENUNCIAÇÃO DA LIDE AFASTADAS. RAZÕES DE APELAÇÃO. ARGUIÇÕES GENÉRICAS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE VIOLADO. INTELIGÊNCIA DO ART. 514, INCISO, II, DO CPC/73. ISENÇÃO DO ENTE PÚBLICO NAS CUSTAS PROCESSUAIS EM RAZÃO DE NOTA
... APELATÓRIO ... PRELIMINARES DE INÉPCIA DA INICIAL POR FALTA DE INDICAÇÃO DO ... VALOR DA CAUSA E DENUNCIAÇÃO DA LIDE AFASTADAS. RAZÕES DE ... -
Acórdão nº 1.0479.16.013793-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO --VÍCIOS ULTRA PETITA E CITRA PETITA - ART. 1.013, §3º, III - INÉPCIA DA INICIAL - ART. 330, §2°, CPC - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA - MAJORAR- COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - COBRANÇA POSSIBILIDADE. A sentença que decide ultrapassando aquilo que foi pleiteado pela parte possui vício "ultra petita". A decisão "ultra petita" incide em nulidade...
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Acórdão nº 1.0479.16.013793-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO --VÍCIOS ULTRA PETITA E CITRA PETITA - ART. 1.013, §3º, III - INÉPCIA DA INICIAL - ART. 330, §2°, CPC - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA - MAJORAR- COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - COBRANÇA POSSIBILIDADE. A sentença que decide ultrapassando aquilo que foi pleiteado pela parte possui vício "ultra petita". A decisão "ultra petita" incide em nulidade...
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Acórdãos nº 1007249-71.2017.8.26.0007 de 2ª Câmara de Direito Privado, 26 de Febrero de 2018
... – SENTENÇA TERMINATIVA – INÉPCIA DA INICIAL – INEXISTÊNCIA – VALOR DA CAUSA QUE PODE SER ARBITRADO EX OFFICIO – ...
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Acordao N° 1755041 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-09-2023
Apelação. Ação de indenização por danos materiais. Preliminares. Inépcia da petição inicial. Valor da causa. Pedido contraposto. Homologação. Laudo pericial. Decisão. Fundamentação. Juiz natural. Testemunha ouvida como informante. Cdc. Inadimplemento contratual. Prestação de serviços. Obra. Má execução. Provas. Indenização. Cabimento. 1. Rejeita-se preliminar de inépcia da inicial quando os...
... PRELIMINARES. INÉPCIA ... DA PETIÇÃO INICIAL. VALOR DA CAUSA. PEDIDO ... -
Acórdão nº 2015/0183889-0 de T5 - QUINTA TURMA
... conduta ou a existência de alguma causa de extinção ... ção penal. Frise-se que a inicial acusatória afirma ... "ilícita vantagem econômica no valor de ...
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Acórdão nº 2015/0152963-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. JULGAMENTO MONOCRÁTICO PELO RELATOR. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DOS ARTS. 158 E 564, III, B, DO CPP. DENÚNCIA. ADITAMENTO. POSSIBILIDADE. INÉPCIA. NÃO OCORRÊNCIA. DESCRIÇÃO FÁTICA SUFICIENTE E CLARA. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONSON
... INÉPCIA. NÃO ... 83/STJ. JUSTA CAUSA. DEMONSTRAÇÃO DE INDÍCIOS DE ... origem não emitiu nenhum juízo de valor acerca dos ... 4. O aditamento da inicial acusatória operou-se de forma escorreita, ... -
Acórdão Nº 0010557-05.2022.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 21-08-2023
... CONCESSÃO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. INÉPCIA DA ... INICIAL E IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA ...
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Acórdão nº 2016/0117976-0 de T6 - SEXTA TURMA
... TRANCAMENTO DE AÇÃO PENAL. INÉPCIA" DA DENÚNCIA. ... ATIPICIDADE, CAUSA \xC2" ... na inicial ... valor ...
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Acórdão nº 1.0000.20.530626-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-04-2021
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS/REEXAME NECESSÁRIO. PRELIMINARES. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL, ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM E INÉPCIA DA INICIAL. REJEIÇÃO. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. ÔNUS DE DEMONSTRAR INCORREÇÃO. IMPUGNANTE. REJEIÇÃO. REVOGAÇÃO, NO CURSO DA DEMANDA, DO DISPOSITIVO DE LEI COMBATIDO. PREDA DE OBJETO. INOCORRÊNCIA. MANDADO DE SEGURANÇA. ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA "PARA FRENTE".
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Acórdão nº 2016/0255118-0 de T5 - QUINTA TURMA
... HIPÓTESES PREVISTAS EM LEI. INÉPCIA DA DENÚNCIA. ... valor ... orçamento inicial ... JUSTA CAUSA. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DO ...
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Acórdão nº 2016/0258642-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... INÉPCIA ... NCPC, no percentual de 1% sobre o valor" atualizado da ... causa e a majoraç\xC3" ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... conduta, da incidência de causa ... um juízo de valor ... 15. A inicial ... atipicidade das condutas e a inépcia ...