inépcia da petiçao inicial
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-115400-55.2007.5.04.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
... ANÁLISE CONJUNTA. 1. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. ART ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-115400-55.2007.5.04.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
... ANÁLISE CONJUNTA. 1. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. ART ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-115400-55.2007.5.04.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
... ANÁLISE CONJUNTA. 1. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. ART ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001599-65.2016.5.06.0019), 16-04-2019
EMENTA: INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. Inexiste inépcia quando a petição inicial, ainda que não observe a melhor técnica, atende aos requisitos mínimos do artigo 840 da CLT, consignando argumentos que possibilitam apreender a pretensão postulatória, sendo imperativo considerar a ausência do rigorismo formal nesse ramo especializado do Direito. Recurso patronal improvido, no particular.
... DO TRABALHO DE RECIFE EMENTA EMENTA: INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. Inexiste inépcia quando a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1321-32.2010.5.03.0060 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 3 de Octubre de 2012
... 3. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. Constatado pelo Regional ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-7000-44.2008.5.17.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
... A C Ó R D Ã O ... 2ª Turma GMJRP/ml INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL ... O recurso de revista ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-104000-84.2005.5.17.0161 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
... , § 1º, da CLT, exige-se que a petição inicial apresente o pedido e "uma breve exposição dos ... PRELIMINAR DE INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. As razões recursais estão ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-77700-08.2009.5.03.0138 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO Verifica-se possível divergência jurisprudencial, aspecto suficiente a ensejar o provimento do Agravo de Instrumento para o regular processamento do Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se dá provimento. 2. RECURSO DE REVISTA. TESTEMUNHA. CONTRADITA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. Decisão recorrida em consonância com a Súmula 357 do TST. INÉPCIA DA PETIÇÃO...
... INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-199100-29.2009.5.03.0060 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. A jurisprudência desta Corte tem se posicionado no sentido de que compete à Justiça do Trabalho, à luz da redação dada ao artigo 114 da Constituição da República pela Emenda Constitucional nº 45/2004, a apreciação dos feitos nas hipóteses em que o plano de complementação...
... Agravo de Instrumento não provido ... INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. Constatado pelo Regional ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-935-26.2010.5.08.0201 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DA SENTENÇA. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. Conforme esclarecido pelo Tribunal Regional, a petição inicial atendeu ao comando do art. 282 do CPC, motivo pelo que não se constata cerceamento do direito de defesa. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DA OITIVA DA TESTEMUNHA ARROLADA POR CARTA PRECATÓRIA. Incidência da Súmula n.º
... NULIDADE DA SENTENÇA. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. CERCEAMENTO DE DEFESA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-86400-38.2007.5.17.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMADO. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O Reclamado limita-se a listar seis tópicos com relação aos quais teria havido omissão, sem apontar o consequente prejuízo que justificaria a pretendida declaração de nulidade do julgado. A indicação é genérica (há menção apenas aos nomes dos tópicos recursais em que teria havido a omissão) e se resume...
... INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. No recurso de revista, o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-201840-12.1999.5.02.0262 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. TEMPESTIVIDADE. Embargos de declaração acolhidos, com a concessão de efeito modificativo, porquanto verificado equívoco no exame da tempestividade do recurso de revista interposto pela reclamada. Embargos de declaração acolhidos, com a concessão de efeito modificativo. AGRAVO DE INSTRUMENTO. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO...
... INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-41840-37.2009.5.03.0140 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DISPENSA SEM JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. FERIADOS. Não demonstrada nenhuma das hipóteses de cabimento do recurso de revista previstas no art. 896 da CLT. Fundamentos da decisão denegatória não desconstituídos. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... ABANDONO DE EMPREGO. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. FERIADOS. Não demonstrada ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-90040-87.2007.5.01.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. ILEGITIMIDADE ATIVA. Não demonstrada nenhuma das hipóteses de cabimento do recurso de revista previstas no art. 896 da CLT. Fundamentos da decisão denegatória não desconstituídos. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... VÍNCULO EMPREGATÍCIO. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. ILEGITIMIDADE ATIVA. Não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-85441-57.2008.5.04.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. Não há como assegurar trânsito à revista quando o agravo de instrumento manejado não desconstitui os fundamentos do despacho denegatório da admissibilidade do recurso. Agravo de instrumento conhecido e não-provido.
... NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. Não há como assegurar ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1177140-62.2008.5.09.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. DESPROVIMENTO. Não merece provimento o agravo de instrumento que tem por objetivo o processamento do recurso de revista, quando não demonstrada violação literal de dispositivo legal, nem divergência jurisprudencial apta ao confronto de tese. Art. 896, e alíneas, da CLT.
... INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. DESPROVIMENTO. Não merece ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-85540/2007-0263-02.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Abril de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. FGTS. PRESCRIÇÃO. DEPÓSITO. HORAS EXTRAS. LICENÇA-PRÊMIO. BÔNUS. Ausente demonstração de atendimento dos requisitos do art. 896 da CLT, mantém-se o despacho que não recebeu o recurso de revista. Agravo de instrumento não provido.
... RECURSO DE REVISTA. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. FGTS. PRESCRIÇÃO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000804-58.2013.5.06.0021), 03-03-2016
EMENTA : RECURSO ORDINÁRIO - AÇÃO DE CUMPRIMENTO - INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. 1. Verificando-se que o sindicato requerente não demonstrou, através de prova documental pré-constituída, o efetivo descumprimento de cláusulas normativas por parte da requerida, limitando-se a formular pedidos genéricos e condicionais, sem trazer elementos concretos a...
... CUMPRIMENTO - IN É PCIA DA PETI Ç Ã O INICIAL - EXTIN Ç Ã O DO PROCESSO SEM RESOLU Ç Ã O DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº IVC-26090-74.2010.5.00.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Noviembre de 2010
IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. AUSÊNCIA DE PEDIDO. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. A ausência de pedido resulta na inépcia da petição inicial, nos moldes do art. 295, I, parágrafo único, I, do CPC. Tratando-se de irregularidade insanável, inaplicável a previsão do art. 284 do CPC. Processo cuja extinção se decreta, sem resolução do mérito, conforme art. 267, I, do CPC.
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-113100-15.2008.5.22.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
... PAGAMENTO EM DOBRO. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. AUSÊNCIA DE LIQUIDAÇÃO ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-196640-60.1999.5.02.0444 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Octubre de 2012
INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. Não é inepta a petição inicial quando os pedidos são deduzidos de forma clara e fundamentada, permitindo o exercício do direito de defesa pela reclamada, nos precisos termos do artigo 840 da Consolidação das Leis do Trabalho. Agravo de instrumento a que se nega provimento. ABONOS SALARIAIS. MATÉRIA FÁTICA. É insuscetível de revisão, em sede extraordinária, a decisão...
... (1ª Turma) ... GMLBC/jms/ INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. Não é inepta a petição ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-374/2006-034-03.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 12 de Diciembre de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. MANUTENÇÃO DO PLANO DE SAÚDE PRATA - ALTERAÇÃO CONTRATUAL LESIVA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. INÉPCIA" DA PETIÇÃO INICIAL. MANUTENÇÃO DO PLANO DE SA\xC3" ... -
Acórdão Nº 6401 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-09-2023
... AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. INÉPCIA ... INCONSTITUCIONALIDADE NÃO CONHECIDA ... Inicial que ... não preenche os pressupostos de ambas as ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-69200-41.2009.5.18.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
... PRELIMINAR DE INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. Matéria não ...
-
Acórdão Nº 43207 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-11-2020
... INÉPCIA ... DA PETIÇÃO INICIAL. AUSÊNCIA DE ...