inépcia da petiçao inicial
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 7 de Mayo de 2008
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. TESTEMUNHA QUE MANTÉM CONTRA O RECLAMADO AÇÃO COM IDÊNTICO OBJETO. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DA SEGUNDA RÉ. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. HORAS EXTRAS. Não configurada, no tocante à suscitada nulidade por negativa de prestação...
... NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. TESTEMUNHA QUE MANTÉM ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-80840-37.2004.5.03.0102 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. Considerando-se que o Tribunal Regional refutou a arguição de inépcia da petição inicial, consignando que existem elementos suficientes para que a reclamada identifique cada um dos substituídos e elabore sua defesa, fica evidenciada a inespecificidade do aresto apresentado para o confronto de teses, nos termos da Súmula nº 296
... RECURSO DE REVISTA. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL ... Considerando-se que o ... - Acórdão nº 2014/0144964-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-124200-94.2006.5.04.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... Recurso de revista não conhecido ... INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL ... Ao contrário da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-217000-73.2009.5.02.0441 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - CODESP NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se reconhece violação dos artigos 93, IX, da Constituição da República e 832 da Consolidação das Leis do Trabalho em face de julgado cujas razões de decidir são fundamentadamente reveladas, abarcando a totalidade dos temas controvertidos. Uma vez consubstanciada
... , nos termos do disposto na parte inicial da Súmula n.º 327 desta Corte superior. 3 ... CARÊNCIA DE AÇÃO E INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. ARGUIÇÃO APENAS EM SEDE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-198200-68.2009.5.09.0322 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. INÉPCIA DA INICIAL. PENSÃO MENSAL VITALÍCIA. 1. O Tribunal Regional do Trabalho manteve a sentença em que se decretou a extinção do processo sem exame do mérito, quanto ao tema -pensionamento vitalício-, por inépcia da petição inicial. A Corte Regional registrou que -dos termos da peça preambular, observa-se que, embora conste a causa de pedir na petição, o requerimento de...
... RECURSO DE REVISTA. INÉPCIA DA INICIAL. PENSÃO MENSAL VITALÍCIA. 1. O ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-188700-53.2009.5.03.0060 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - DECISÃO AGRAVADA - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A competência para realizar o primeiro juízo de admissibilidade do recurso de revista, em caráter precário e, por isso mesmo, sem vincular esta Corte, é do presidente do Tribunal Regional do Trabalho. Compete-lhe não só proceder ao exame dos pressupostos genéricos do recurso como também dos...
... ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM - INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL - DIFERENÇAS - ABONO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-277-53.2011.5.02.0065 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 31 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. 1. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. SÚMULA Nº 263. CONTRARIEDADE. NÃO CONFIGURAÇÃO. NÃO PROVIMENTO. O egrégio Tribunal Regional registrou que -a todos os pedidos elencados foram atribuídos os respectivos valores- (fl. 203 - numeração eletrônica). Ainda assim, tratando-se de vício que poderia ter sido suprido, caberia à reclamada alegar o ocorrido em sua...
... RITO SUMARÍSSIMO ... 1. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. SÚMULA Nº 263 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-157100-62.2007.5.01.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não há falar em negativa de prestação jurisdicional, uma vez que o Regional decidiu toda a questão de forma fundamentada, manifestando-se, expressamente, sobre os motivos que o levaram a rejeitar a preliminar de inépcia da inicial e a reconhecer o vínculo empregatício entre o reclamante e a primeira...
... que o levaram a rejeitar a preliminar de inépcia da inicial e a reconhecer o vínculo ... -
Acórdão Nº 0020512-06.2017.5.04.0702 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 12-02-2021
EMENTA INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. Embora a sua disciplina seja orientada pelo princípio da simplicidade, a petição inicial não dispensa a observância de requisitos mínimos, estabelecidos, em especial, no § 1º do art. 840 da CLT e, quanto ao pedido, especialmente em seus aspectos qualitativos, no art. 324, caput, do CPC.
... EMENTA INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. Embora a sua disciplina ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-171300-16.2003.5.03.0099 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. Entende-se que o artigo 8º, inciso III, da Constituição Federal confere ao sindicato legitimidade ampla, restando autorizado a substituir processualmente toda a categoria de trabalhadores que representa. Assim, não há falar em inépcia da petição inicial, visto que desnecessária a qualificação dos substituídos. Recurso de revista não conhecido....
... INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. Entende-se que o artigo ... - Acórdão nº AgRg no AREsp 156155 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-58100-25.2007.5.12.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 27 de Noviembre de 2012
recurso de revista. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. INOCORRÊNCIA. ART. 840, § 1º, DA CLT. A jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho é iterativa em proclamar, quanto aos requisitos de validade da petição inicial no Processo do Trabalho, a prevalência do princípio da simplicidade inscrito no art. 840, § 1º, da CLT, segundo o qual basta ao autor inserir na petição...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. INOCORRÊNCIA. ART. 840, § ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-102100-93.2011.5.13.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 10 de Abril de 2013
... INÉPCIA DA INICIAL. Diante do reconhecimento pela Corte ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-14700-28.2009.5.05.0122 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
... RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-152840-41.2008.5.23.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
... A indicação em petição inicial de que o Banco foi beneficiário dos serviços ... Recurso de revista não conhecido ... INÉPCIA DA INICIAL. Recurso calcado em violação da lei ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-13685-74.2002.5.06.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 27 de Febrero de 2013
INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Conforme bem salientado pelo Tribunal Regional, no acórdão recorrido, as reclamantes, na petição inicial, descreveram a causa de pedir o pagamento de adicional de insalubridade, sendo que -o pedido foi claro, de forma que possibilitou a defesa da reclamada principal-. Ao Processo do Trabalho não se aplicam os rigorismos formais próprios do...
... 2ª Turma GMJRP/pp ... INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ... -
Acórdão Nº 0020314-31.2015.5.04.0122 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 17-11-2017
EMENTA INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. NÃO CONFIGURAÇÃO . Caso em que não se visualiza inépcia da petição inicial em relação ao pedido de devolução dos valores descontados a título de transporte e alimentação, visto que não configurada qualquer das hipóteses do artigo 330 do NCPC. Recurso ordinário provido para afastar a decisão de origem que indeferiu a petição inicial e extinguiu o processo sem...
... EMENTA INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. Caso ... -
Acórdão nº 2014/0134490-4 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ORDINÁRIO. PROCESSO CIVIL. INÉPCIA DA INICIAL. 1. A lei processual exige que os pedidos, quer na petição inicial, quer no recurso, sejam claros e precisos, para pautar o contraditório, essencial a todo processo, delimitar a prestação jurisdicional, nortear o que deve ser julgado e definir o que deve ser concedido à parte
... CIVIL. INÉPCIA DA INICIAL ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-12880/1996-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 7 de Marzo de 2001
RECURSO DE REVISTA. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL A inépcia da petição inicial é instituto criado para combater defeito que impeça a apreciação do pedido ou dificulte o exercício do direito de defesa. Se não verificada qualquer dessas hipóteses, sobretudo no processo do trabalho, não se justifica o indeferimento da petição de ingresso. Recurso de Revista de que se conhece parcialmente e a que se...
... Primeira Turma ... RECURSO DE REVISTA. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL ... A inépcia da petição ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-223700-14.2003.5.06.0102 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO JULGADO. CERCEIO DO DIREITO DE DEFESA. OITIVA DE TESTEMUNHA. NOVA PERÍCIA TÉCNICA. INDEFERIMENTO. Cabe ao juiz a condução do processo e o indeferimento das provas que reputar inúteis e protelatórias, diante dos limites da lide e do conjunto probatório, consoante as balizas dos arts. 130 e 131 do CPC - este consagrador do princípio do livre convencimento motivado -,
... INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. ADICIONAL DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-61500-06.2009.5.11.0201 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. O Tribunal Regional consignou que o Reclamante aditou sua petição inicial em audiência, para completar -a fundamentação dos seus pedidos-, e que tal circunstância possibilitou à Reclamada contestar de forma expressa a pretensão do Autor, sem -quaisquer dificuldades para o exercício da defesa-. A Corte de origem registrou...
... INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. O Tribunal Regional ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-88300-29.2010.5.13.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. JULGAMENTO EXTRA PETITA - INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL - INTERVALO INTRAJORNADA. O juiz, ao proferir sua decisão, deve respeitar os limites estabelecidos pelo autor em sua petição inicial, sob pena de incorrer em julgamento extra petita (exegese dos artigos 128 e 460 do Código de Processo Civil). Recurso de revista conhecido e provido. MULTA DO ARTIGO 475-J DO CÓDIGO DE PROCESSO
... JULGAMENTO EXTRA PETITA - INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL ... - INTERVALO ... -
Acórdão Nº 0020081-22.2015.5.04.0611 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 06-11-2017
INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. Não há falar em inépcia da petição inicial, quando os fatos narrados permitem a compreensão da pretensão de direito material posta em Juízo.
... EMENTA INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. Não há falar em inépcia ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-6400-62.2006.5.09.0513 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
RECURSO DE REVISTA. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. HORAS EXTRAS. ADICIONAL NOTURNO. Considerando que inexiste a obrigatoriedade formal de que todos os pedidos sejam reiterados no -Requerimento-, ao final da reclamação trabalhista, restam atendidos os pressupostos do art. 840, § 1º, da CLT e não há falar em inépcia da inicial, não enquadrada a hipótese dos autos naquelas previstas no art. 295,...
... RECURSO DE REVISTA. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. HORAS EXTRAS. ADICIONAL ...