inépcia da petição inicial trabalhista

4694 resultados para inépcia da petição inicial trabalhista

  • Classificação vLex
  • Em vigor Código de Processo Civil

    ... processos eleitorais, trabalhistas ou administrativos, as disposições ... ou da distribuição da petição inicial, sendo irrelevantes as ... autor terá de, sob pena de inépcia, discriminar na petição inicial, ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-858-90.2011.5.24.0086 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013

    RECURSO DE REVISTA - PEDIDO DE REFLEXOS EM VERBAS CONTRATUAIS - NÃO ESPECIFICAÇÃO DAS PARCELAS - INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL NÃO CONFIGURADA. Nos termos do art. 840, §1º, da CLT, a Reclamação Trabalhista deve conter, tão somente, breve exposição dos fatos de que resulte o pedido. O pedido de reflexos das diferenças salariais dispensa a discriminação das parcelas sobre as quais ocorreria a referida

    ...ÇÃO DAS PARCELAS - INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL NÃO ..., da CLT, a Reclamação Trabalhista deve conter, tão somente, breve ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-115400-55.2007.5.04.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Dezembro de 2012

    AGRAVOS DE INSTRUMENTO. RECURSOS DE REVISTA DAS RECLAMADAS. ANÁLISE CONJUNTA. 1. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. ART. 840, § 1º, DA CLT. 2. TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA. CONTRATAÇÃO POR MEIO DE CONVÊNIO PARA PESQUISA LEVANTAMENTO DE DADOS ESTATÍSTICOS. ENTIDADES ESTATAIS E PRIVADAS ENVOLVIDAS. ENTENDIMENTO FIXADO PELO STF NA ADC Nº 16-DF. SÚMULA 331, V, DO TST. RESPONSABILIDADE...

    ...ANÁLISE CONJUNTA. 1. INÉPCIA" DA PETIÇÃO INICIAL. NÃO CONFIGURA\xC3"...2. TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA. CONTRATAÇÃO POR MEIO DE CONVÊNIO ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-115400-55.2007.5.04.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Dezembro de 2012

    AGRAVOS DE INSTRUMENTO. RECURSOS DE REVISTA DAS RECLAMADAS. ANÁLISE CONJUNTA. 1. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. ART. 840, § 1º, DA CLT. 2. TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA. CONTRATAÇÃO POR MEIO DE CONVÊNIO PARA PESQUISA LEVANTAMENTO DE DADOS ESTATÍSTICOS. ENTIDADES ESTATAIS E PRIVADAS ENVOLVIDAS. ENTENDIMENTO FIXADO PELO STF NA ADC Nº 16-DF. SÚMULA 331, V, DO TST. RESPONSABILIDADE...

    ...ANÁLISE CONJUNTA. 1. INÉPCIA" DA PETIÇÃO INICIAL. NÃO CONFIGURA\xC3"...2. TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA. CONTRATAÇÃO POR MEIO DE CONVÊNIO ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-115400-55.2007.5.04.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Dezembro de 2012

    AGRAVOS DE INSTRUMENTO. RECURSOS DE REVISTA DAS RECLAMADAS. ANÁLISE CONJUNTA. 1. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. ART. 840, § 1º, DA CLT. 2. TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA. CONTRATAÇÃO POR MEIO DE CONVÊNIO PARA PESQUISA LEVANTAMENTO DE DADOS ESTATÍSTICOS. ENTIDADES ESTATAIS E PRIVADAS ENVOLVIDAS. ENTENDIMENTO FIXADO PELO STF NA ADC Nº 16-DF. SÚMULA 331, V, DO TST. RESPONSABILIDADE...

    ...ANÁLISE CONJUNTA. 1. INÉPCIA" DA PETIÇÃO INICIAL. NÃO CONFIGURA\xC3"...2. TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA. CONTRATAÇÃO POR MEIO DE CONVÊNIO ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-115400-55.2007.5.04.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Dezembro de 2012

    AGRAVOS DE INSTRUMENTO. RECURSOS DE REVISTA DAS RECLAMADAS. ANÁLISE CONJUNTA. 1. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. ART. 840, § 1º, DA CLT. 2. TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA. CONTRATAÇÃO POR MEIO DE CONVÊNIO PARA PESQUISA LEVANTAMENTO DE DADOS ESTATÍSTICOS. ENTIDADES ESTATAIS E PRIVADAS ENVOLVIDAS. ENTENDIMENTO FIXADO PELO STF NA ADC Nº 16-DF. SÚMULA 331, V, DO TST. RESPONSABILIDADE...

    ...ANÁLISE CONJUNTA. 1. INÉPCIA" DA PETIÇÃO INICIAL. NÃO CONFIGURA\xC3"...2. TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA. CONTRATAÇÃO POR MEIO DE CONVÊNIO ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-115400-55.2007.5.04.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Dezembro de 2012

    AGRAVOS DE INSTRUMENTO. RECURSOS DE REVISTA DAS RECLAMADAS. ANÁLISE CONJUNTA. 1. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. ART. 840, § 1º, DA CLT. 2. TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA. CONTRATAÇÃO POR MEIO DE CONVÊNIO PARA PESQUISA LEVANTAMENTO DE DADOS ESTATÍSTICOS. ENTIDADES ESTATAIS E PRIVADAS ENVOLVIDAS. ENTENDIMENTO FIXADO PELO STF NA ADC Nº 16-DF. SÚMULA 331, V, DO TST. RESPONSABILIDADE...

    ...ANÁLISE CONJUNTA. 1. INÉPCIA" DA PETIÇÃO INICIAL. NÃO CONFIGURA\xC3"...2. TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA. CONTRATAÇÃO POR MEIO DE CONVÊNIO ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-115400-55.2007.5.04.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Dezembro de 2012

    AGRAVOS DE INSTRUMENTO. RECURSOS DE REVISTA DAS RECLAMADAS. ANÁLISE CONJUNTA. 1. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. ART. 840, § 1º, DA CLT. 2. TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA. CONTRATAÇÃO POR MEIO DE CONVÊNIO PARA PESQUISA LEVANTAMENTO DE DADOS ESTATÍSTICOS. ENTIDADES ESTATAIS E PRIVADAS ENVOLVIDAS. ENTENDIMENTO FIXADO PELO STF NA ADC Nº 16-DF. SÚMULA 331, V, DO TST. RESPONSABILIDADE...

    ...ANÁLISE CONJUNTA. 1. INÉPCIA" DA PETIÇÃO INICIAL. NÃO CONFIGURA\xC3"...2. TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA. CONTRATAÇÃO POR MEIO DE CONVÊNIO ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-115400-55.2007.5.04.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Dezembro de 2012

    AGRAVOS DE INSTRUMENTO. RECURSOS DE REVISTA DAS RECLAMADAS. ANÁLISE CONJUNTA. 1. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. ART. 840, § 1º, DA CLT. 2. TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA. CONTRATAÇÃO POR MEIO DE CONVÊNIO PARA PESQUISA LEVANTAMENTO DE DADOS ESTATÍSTICOS. ENTIDADES ESTATAIS E PRIVADAS ENVOLVIDAS. ENTENDIMENTO FIXADO PELO STF NA ADC Nº 16-DF. SÚMULA 331, V, DO TST. RESPONSABILIDADE...

    ...ANÁLISE CONJUNTA. 1. INÉPCIA" DA PETIÇÃO INICIAL. NÃO CONFIGURA\xC3"...2. TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA. CONTRATAÇÃO POR MEIO DE CONVÊNIO ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-115400-55.2007.5.04.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Dezembro de 2012

    AGRAVOS DE INSTRUMENTO. RECURSOS DE REVISTA DAS RECLAMADAS. ANÁLISE CONJUNTA. 1. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. ART. 840, § 1º, DA CLT. 2. TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA. CONTRATAÇÃO POR MEIO DE CONVÊNIO PARA PESQUISA LEVANTAMENTO DE DADOS ESTATÍSTICOS. ENTIDADES ESTATAIS E PRIVADAS ENVOLVIDAS. ENTENDIMENTO FIXADO PELO STF NA ADC Nº 16-DF. SÚMULA 331, V, DO TST. RESPONSABILIDADE...

    ...ANÁLISE CONJUNTA. 1. INÉPCIA" DA PETIÇÃO INICIAL. NÃO CONFIGURA\xC3"...2. TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA. CONTRATAÇÃO POR MEIO DE CONVÊNIO ...

  • Indeferido Código de Processo Civil

    ..., a receber citação inicial para o processo de conhecimento, de ...I- declarar, na petição inicial ou na contestação, o ...III- inépcia da petição inicial;. #Redação ... regime da legislação trabalhista, não sofre, por comparecer à ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-134040-82.2003.5.15.0126 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Maio de 2010

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. inépcia da petição inicial. julgamento ultra petita. ilegitimidade passiva ad causam. responsabilidade subsidiária. sucessão trabalhista. horas in itinere. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.

    ...inépcia da petição inicial. julgamento ...sucessão trabalhista. horas in itinere. Confirmada a ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-5140-34.2006.5.03.0054 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN. A reclamação trabalhista fora ajuizada contra as duas reclamadas, JG Manutenção e Montagem Industrial Ltda. e Companhia Siderúrgica Nacional S.A. - CSN, e o Tribunal Regional registrou que a petição inicial continha os substratos fáticos necessários para...

    ...RECURSO DE REVISTA. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. ... A reclamação trabalhista fora ajuizada contra as duas ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-199100-29.2009.5.03.0060 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Setembro de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. A jurisprudência desta Corte tem se posicionado no sentido de que compete à Justiça do Trabalho, à luz da redação dada ao artigo 114 da Constituição da República pela Emenda Constitucional nº 45/2004, a apreciação dos feitos nas hipóteses em que o plano de complementação...

    ... advindos da reclamação trabalhista. Precedentes. Agravo de Instrumento não provido. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. Constatado ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1321-32.2010.5.03.0060 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 03 de Outubro de 2012

    AGRAVOS DE INSTRUMENTO DAS RECLAMADAS. ANÁLISE CONJUNTA 1. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. A jurisprudência desta Corte tem se posicionado no sentido de que compete à Justiça do Trabalho, à luz da redação dada ao artigo 114 da Constituição da República pela Emenda Constitucional nº 45/2004, a apreciação dos feitos nas hipóteses em que o plano de...

    ... advindos da reclamação trabalhista. Precedentes. Agravos de o não providos. 3. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. Constatado ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-13413/1995-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 28 de Maio de 2003

    PETIÇÃO INICIAL TRABALHISTA. INÉPCIA. CONFIGURAÇÃO. FORMALISMO. A teor do previsto no artigo 840, § 1º, da CLT, são requisitos da petição inicial, além da qualificação das partes, uma breve exposição dos fatos de que resulte o dissídio, o pedido, a data e a assinatura do reclamante ou de seu representante. Portanto, inaplicável o rigor do artigo 282 do CPC (CLT, art. 769) na análise dos...

    ...1ª Turma. MLS/jv. PETIÇÃO INICIAL TRABALHISTA. INÉPCIA. ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-7036200-26.2002.5.03.0900 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junho de 2010

    NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se reconhece violação dos artigos 93, IX, da Constituição da República e 832 da Consolidação das Leis do Trabalho, em julgado cujas razões de decidir são fundamentadamente reveladas, abarcando a totalidade dos temas controvertidos. Uma vez consubstanciada a entrega completa da prestação jurisdicional, afasta-se a arguição de nulidade. Agravo de...

    ...INÉPCIA" DA PETIÇÃO INICIAL. O artigo 840, \xC2"... requer que a ação trabalhista exponha ao menos uma breve ...

  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 21 de Maio de 2003

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. LEGITIMIDADE -AD CAUSAM-. SUCESSÃO TRABALHISTA. CONFIGURAÇÃO. COMPENSAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. Diante das restritas hipóteses de cabimento do recurso de revista, não prosperará a irresignação da parte, quando o acórdão atacado não enfrenta os temas que dão alicerce ao apelo. Em tal caso, resta...

    ...INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. LEGITIMIDADE AD CAUSAM-. SUCESSÃO TRABALHISTA. CONFIGURAÇÃO. COMPENSAÇÃO. ...

  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 21 de Maio de 2003

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. LEGITIMIDADE -AD CAUSAM-. SUCESSÃO TRABALHISTA. CONFIGURAÇÃO. COMPENSAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. Diante das restritas hipóteses de cabimento do recurso de revista, não prosperará a irresignação da parte, quando o acórdão atacado não enfrenta os temas que dão alicerce ao apelo. Em tal caso, resta...

    ...INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. LEGITIMIDADE AD CAUSAM-. SUCESSÃO TRABALHISTA. CONFIGURAÇÃO. COMPENSAÇÃO. ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-95500-70.1999.5.15.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junho de 2010

    RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DA DECISÃO MEDIANTE A QUAL SE DETERMINOU A CONVERSÃO DO RITO. APLICAÇÃO IMEDIATA DA LEI N.º 9.957/2000. Não obstante tenha o Tribunal de origem convertido o rito processual para o sumaríssimo por ocasião do exame do recurso ordinário, verifica-se que, de tal procedimento, não resultou prejuízo às partes. A Corte regional apreciou toda a matéria submetida a julgamento,

    ...INÉPCIA" DA PETIÇÃO INICIAL. O artigo 840, \xC2"... requer que a ação trabalhista exponha ao menos uma breve ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº ARR-202800-47.2008.5.03.0060 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 07 de Novembro de 2012

    I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA FUNDAÇÃO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL - VALIA 1 - RECURSO DE REVISTA. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. INSTRUMENTO DE MANDATO COM PRAZO DETERMINADO. PODERES CONFERIDOS PARA ATUAÇÃO NO PROCESSO ATÉ O FINAL DA AÇÃO. VALIDADE. 1. Nos termos da Súmula nº 395, I, do TST, válido é o instrumento de mandato com prazo determinado que contenha cláusula estabelecendo a prevalên

    ... advindos da reclamação trabalhista. Precedentes. Agravo de Instrumento não provido. 3 - INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. Constatado ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AI-1118/2001-000-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 21 de Maio de 2003

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. LEGITIMIDADE AD CAUSAM. SUCESSÃO TRABALHISTA. CONFIGURAÇÃO. COMPENSAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. Diante das restritas hipóteses de cabimento do recurso de revista, não prosperará a irresignação da parte, quando o acórdão atacado não enfrenta os temas que dão alicerce ao apelo. Em tal caso, resta impossível...

    ...INÉPCIA DA. PETIÇÃO INICIAL. LEGITIMIDADE AD CAUSAM . SUCESSÃO TRABALHISTA. CONFIGURAÇÃO. COMPENSAÇÃO. ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-576600/1998-0001-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 21 de Maio de 2003

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. LEGITIMIDADE "AD CAUSAM". SUCESSÃO TRABALHISTA. CONFIGURAÇÃO. COMPENSAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. Diante das restritas hipóteses de cabimento do recurso de revista, não prosperará a irresignação da parte, quando o acórdão atacado não enfrenta os temas que dão alicerce ao apelo. Em tal caso, resta

    ...INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. LEGITIMIDADE AD CAUSAM". SUCESSÃO TRABALHISTA. CONFIGURAÇÃO. COMPENSAÇÃO. ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AI-1118/2001-000-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 21 de Maio de 2003

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. LEGITIMIDADE -AD CAUSAM-. SUCESSÃO TRABALHISTA. CONFIGURAÇÃO. COMPENSAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. Diante das restritas hipóteses de cabimento do recurso de revista, não prosperará a irresignação da parte, quando o acórdão atacado não enfrenta os temas que dão alicerce ao apelo. Em tal caso, resta...

    ...INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. LEGITIMIDADE AD CAUSAM-. SUCESSÃO TRABALHISTA. CONFIGURAÇÃO. COMPENSAÇÃO. ...

  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Maio de 2003

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. LEGITIMIDADE "AD CAUSAM". SUCESSÃO TRABALHISTA. CONFIGURAÇÃO. COMPENSAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. Diante das restritas hipóteses de cabimento do recurso de revista, não prosperará a irresignação da parte, quando o acórdão atacado não enfrenta os temas que dão alicerce ao apelo. Em tal caso, resta

    ...INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. LEGITIMIDADE AD CAUSAM". SUCESSÃO TRABALHISTA. CONFIGURAÇÃO. COMPENSAÇÃO. ...