inépcia profissional do advogado
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0043288-32.2020.8.19.0021 (Cível), 27-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0043288-32.2020.8.19.0021 Recorrente (réu): ANGELA DE BARROS TEIXEIRA LIMA E SILVA Recorrido (autora): MAURA LAURITA DE SOUZA Origem: 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias - RJ Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O MAURA LAURITA DE SOUZA,
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Acórdão nº 1.0335.11.002110-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-05-2017
EMENTA: AÇÃO DE COBRANÇA - INÉPCIA DA INICIAL - INOCORRÊNCIA - CASSAÇÃO DA SENTENÇA - NECESSIDADE - CAUSA MADURA - APLICAÇÃO DO ARTIGO 515, §3º, DO CPC / 1973 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA DE SAÚDE - COMPROVAÇÃO - RECEBIMENTO DEVIDO - CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - RECURSO PROVIDO.1. Se a parte expõe com clareza possível a sua causa de pedir, que guarda...
... , observados o grau de zelo do profissional, o lugar de prestao do servio, a natureza e ... olvidar, contudo, da remunerao digna do advogado. A demanda no reclamou dilao probatria e, ... -
Acórdão nº 1.0335.11.002110-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-05-2017
EMENTA: AÇÃO DE COBRANÇA - INÉPCIA DA INICIAL - INOCORRÊNCIA - CASSAÇÃO DA SENTENÇA - NECESSIDADE - CAUSA MADURA - APLICAÇÃO DO ARTIGO 515, §3º, DO CPC / 1973 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA DE SAÚDE - COMPROVAÇÃO - RECEBIMENTO DEVIDO - CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - RECURSO PROVIDO.1. Se a parte expõe com clareza possível a sua causa de pedir, que guarda...
... , observados o grau de zelo do profissional, o lugar de prestao do servio, a natureza e ... olvidar, contudo, da remunerao digna do advogado. A demanda no reclamou dilao probatria e, ... -
Acórdão Nº 5009907-89.2019.8.24.0005 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 16-12-2021
... honorrios de sucumbncia em favor da Advogado do recorrente razo de 10% sobre o valor atribudo ... abuso no exerccio da atividade profissional, caracterizada pela utilizao de expresses ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... /13”; Tadeu Rodrigues Jordan, perito e advogado, “pela prática dos crimes (i) do art. 317, ... de Melo, Deise Mendroni de Menezes); inépcia da denúncia em razão da ausência de acervo ... , bem como sua conduta e histórico profissional; tais fatos trazem impacto direito em elementos ...
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Acórdão nº 50198956520228210021 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 10-03-2023
... - acolhida a preliminar de inépcia da petição inicial; ... - permitida a ... causa, observados o grau de zelo do profissional, o lugar de prestação do serviço, a natureza e ... da causa e o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço (art. 85, ...
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Acórdão nº 1.0086.17.003151-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO PRINCIPAL E ADESIVA - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA - AUSÊNCIA DE PROVAS DA CAPACIDADE FINANCEIRA - INÉPCIA DA INICIAL - AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR POR PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO - PRELIMINARES REJEITADAS - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO COM DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO - DESCONTO INDEVIDO EM CONTA CORRENTE - DANO MORAL CONFIGURADO - QUANTUM -
... : I - o grau de zelo do profissional; II - o lugar de prestao do servio; ... IV - o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu servio." ... -
Acórdão nº 1.0086.17.003151-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO PRINCIPAL E ADESIVA - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA - AUSÊNCIA DE PROVAS DA CAPACIDADE FINANCEIRA - INÉPCIA DA INICIAL - AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR POR PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO - PRELIMINARES REJEITADAS - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO COM DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO - DESCONTO INDEVIDO EM CONTA CORRENTE - DANO MORAL CONFIGURADO - QUANTUM -
... : I - o grau de zelo do profissional; II - o lugar de prestao do servio; ... IV - o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu servio." ... -
Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... de fiscalização de atividade profissional, na qualidade de parte ou de terceiro ... certa, enquanto não for constituído advogado ... Parágrafo único. A curatela especial será ... inépcia, discriminar na petição inicial, dentre as ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... DE LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DO ADVOGADO DA PARTE EXPROPRIADA. EXCLUSÃO ... v. Art ... de fiscalização de atividade profissional, na qualidade de parte ou de terceiro ... INÉPCIA CARACTERIZADA. QUESTÕES TRATADAS NO MANDAMUS , ...
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Acórdão Nº 0001084-82.2024.8.16.0031 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 15-04-2024
... CÍVEL. IRRESIGNAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE RECORRENTE, ... CONDENADO ÀS VERBAS DE ... 485, INC. IV DO CPC/2015 E NÃO POR INÉPCIA DA ... PETIÇÃO INICIAL (ART. 319 DO CPC/2015) ... PROFISSIONAL DO PATRONO. INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE ...
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Acórdão Nº 0001086-52.2024.8.16.0031 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 22-04-2024
... CÍVEL. IRRESIGNAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE RECORRENTE, ... CONDENADO ÀS VERBAS DE ... 485, INC. IV DO CPC/2015 E NÃO POR INÉPCIA DA ... PETIÇÃO INICIAL (ART. 319 DO CPC/2015) ... PROFISSIONAL DO PATRONO. INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE ...
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Acórdão Nº 0000450-04.2024.8.16.0123 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 29-04-2024
... CÍVEL. IRRESIGNAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE RECORRENTE, ... CONDENADO ÀS VERBAS DE ... 485, INC. IV, DO CPC E NÃO POR ... INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL (ART. 319 DO CPC). MÉRITO ... PRISÃO E SUSPENSÃO DO REGISTRO PROFISSIONAL DO ... PATRONO. INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE ...
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Acórdão Nº 0002404-63.2024.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 15-04-2024
... CÍVEL. IRRESIGNAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE RECORRENTE, ... CONDENADO ÀS VERBAS DE ... 485, INC. IV DO CPC/2015 E NÃO POR INÉPCIA DA ... PETIÇÃO INICIAL. RECURSO NÃO CONHECIDO ... DO REGISTRO PROFISSIONAL DO PATRONO. INTIMAÇÃO ... PESSOAL DA PARTE ...
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Acordao N° 1403775 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-02-2022
Apelação. Direito civil e processual civil. Ação de cobrança de honorários advocatícios contratuais. Julgamento do mérito. Improcedência do pedido apresentado na inicial. Preliminar de inépcia da petição inicial suscitada em contrarrazões. Não conhecida. Preliminar de nulidade por erro de procedimento suscitada nas razões recursais. Produção de prova oral. Desnecessidade. Testemunhas não...
... PRELIMINAR DE INÉPCIA DA ... PETIÇÃO INICIAL SUSCITADA EM ... á o vencido a pagar honorários ao advogado do vencedor. ( ... ) § 2º Os honorários ... atendidos, o grau de zelo do profissional, o lugar de prestação do serviço, III - a ... -
Acórdão Nº 0002041-16.2024.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 15-04-2024
... CÍVEL. IRRESIGNAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE RECORRENTE, ... CONDENADO ÀS VERBAS DE ... IV DO CPC ... /2015 E NÃO POR INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. PRELIMINAR ... PARCIALMENTE ... PRISÃO E SUSPENSÃO DO REGISTRO PROFISSIONAL DO ... PATRONO. INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE ...
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Acórdão Nº 0000219-18.2024.8.16.0077 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 15-04-2024
... CÍVEL. IRRESIGNAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE RECORRENTE, ... CONDENADO ÀS VERBAS DE ... IV DO CPC ... /2015 E NÃO POR INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. PRELIMINAR ... PARCIALMENTE ... PRISÃO E SUSPENSÃO DO REGISTRO PROFISSIONAL DO ... PATRONO. INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE ...
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Acórdão Nº 0000677-98.2024.8.16.0056 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 15-04-2024
... CÍVEL. IRRESIGNAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE RECORRENTE, ... CONDENADO ÀS VERBAS DE ... 485, INC. IV DO CPC/2015 E NÃO POR INÉPCIA DA ... PETIÇÃO INICIAL (ART. 319 DO CPC/2015) ... PROFISSIONAL DO PATRONO. INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE ...
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Acórdão Nº 0076809-65.2023.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 11-03-2024
... CÍVEL. IRRESIGNAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE RECORRENTE, ... CONDENADO ÀS VERBAS DE ... 485, INC. IV DO CPC/2015 E NÃO POR INÉPCIA DA ... PETIÇÃO INICIAL (ART. 319 DO CPC/2015) ... PROFISSIONAL DO PATRONO. INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE ...
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Acórdão Nº 0078116-54.2023.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 18-03-2024
... CÍVEL. IRRESIGNAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE RECORRENTE, ... CONDENADO ÀS VERBAS DE ... 485, INC. IV DO CPC/2015 E NÃO POR INÉPCIA DA ... PETIÇÃO INICIAL (ART. 319 DO CPC/2015) ... PROFISSIONAL DO PATRONO. INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE ...
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Acórdão Nº 0001179-73.2024.8.16.0044 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 15-04-2024
... CÍVEL. IRRESIGNAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE RECORRENTE, ... CONDENADO ÀS VERBAS DE ... 485, INC. IV DO CPC/2015 E NÃO POR ... INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL (ART. 319 DO CPC/2015) ... REGISTRO PROFISSIONAL DO PATRONO. INTIMAÇÃO PESSOAL ... DA PARTE ...
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Acórdão Nº 0000165-43.2024.8.16.0080 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 15-04-2024
... CÍVEL. IRRESIGNAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE RECORRENTE, ... CONDENADO ÀS VERBAS DE ... 485, INC. IV DO CPC/2015 E NÃO POR INÉPCIA DA ... PETIÇÃO INICIAL. NÃO CONHECIMENTO ... PROFISSIONAL DO PATRONO. INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE ...
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Acórdão Nº 0000877-02.2024.8.16.0058 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 15-04-2024
... CÍVEL. IRRESIGNAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE RECORRENTE, ... CONDENADO ÀS VERBAS DE ... 485, INC. IV DO CPC/2015 E NÃO POR INÉPCIA DA ... PETIÇÃO INICIAL (ART. 319 DO CPC/2015) ... PROFISSIONAL DO PATRONO. INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE ...
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Acórdão Nº 0000698-14.2024.8.16.0173 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 15-04-2024
... CÍVEL. IRRESIGNAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE RECORRENTE, ... CONDENADO ÀS VERBAS DE ... 485, INC. IV DO CPC/2015 E NÃO POR INÉPCIA DA ... PETIÇÃO INICIAL (ART. 319 DO CPC/2015) ... PROFISSIONAL DO PATRONO. INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE ...
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Acórdão Nº 0001590-29.2024.8.16.0170 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 15-04-2024
... CÍVEL. IRRESIGNAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE RECORRENTE, ... CONDENADO ÀS VERBAS DE ... 485, INC. IV DO CPC/2015 E NÃO POR INÉPCIA DA ... PETIÇÃO INICIAL (ART. 319 DO CPC/2015) ... PROFISSIONAL DO PATRONO. INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE ...