Infante
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Acórdão Nº 0003111-47.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 24-08-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - NECESSIDADE DE SUBMISSÃO DO INFANTE A INTENSIVO TRATAMENTO TERAPÊUTICO MULTIDISCIPLINAR PELO "MÉTODO ABA" - AUTOR DIAGNOSTICADO COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (CID F-84) - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA DEFERIDA NA INSTÂNCIA SINGULAR - PRAZO RAZOÁVEL PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO - ASTREINTES MANTIDAS - AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO
... VOTO ... EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - NECESSIDADE DE SUBMISSÃO DO INFANTE A INTENSIVO TRATAMENTO TERAPÊUTICO MULTIDISCIPLINAR PELO “ MÉTODO ABA ” - AUTOR DIAGNOSTICADO COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (CID F-84) - ... -
Acórdão nº 1.0000.21.022128-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-10-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PEDIDO DE GUARDA - GUARDIÃO FÁTICO - NECESSIDADE DILAÇÃO PROBATÓRIA - RECURSO DESPROVIDO. 1. Sob o enfoque da proteção integral da criança, torna-se imperativa a observância dos melhores interesses do menor. 2. Necessidade de dilação probatória para se aferir a capacidade do agravante de figurar como possível guardião do menor envolvido. 3. Em caráter sumário, não
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Acórdão nº 1.0000.21.022128-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-10-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PEDIDO DE GUARDA - GUARDIÃO FÁTICO - NECESSIDADE DILAÇÃO PROBATÓRIA - RECURSO DESPROVIDO. 1. Sob o enfoque da proteção integral da criança, torna-se imperativa a observância dos melhores interesses do menor. 2. Necessidade de dilação probatória para se aferir a capacidade do agravante de figurar como possível guardião do menor envolvido. 3. Em caráter sumário, não
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Acórdão nº 50011577720188210018 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 07-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. ECA. AÇÃO DE GUARDA. PLEITO DE RETORNO DA GUARDA AO GENITOR/APELANTE. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA INTEGRALMENTE MANTIDA. CASO DOS AUTOS EM QUE ESTÁ DEMONSTRADA A INAPTIDÃO DO GENITOR EM EXERCER A GUARDA DA INFANTE. GUARDA DEFERIDA À FAMÍLIA EXTENSA QUE JÁ EXERCE HÁ SIGNIFICATIVO PERÍODO DE TEMPO, ESTANDO A INFANTE BEM ADAPTADA A SEU NOVO NÚCLEO FAMILIAR. POSSIBILIDADE DE MANUTENÇÃ
... S. N., contra sentença que julgou improcedente a demanda, deferindo a guarda da infante à tia Izabel d. S. P. ... Em razões (evento 3, PROCJUDIC3 - fls. 46 e ss. e evento 3, PROCJUDIC4 - fls. 1/2 ), a defesa ... -
Acórdão nº 1.0000.21.268809-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-08-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA - DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA - ALTERAÇÃO DO DOMICÍLIO DA MENOR - MELHOR INTERESSE DA INFANTE - PROCESSO EM FASE AVANÇADA - PRINCÍPIO DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO - DECISÃO REFORMADA.1. Em respeito ao melhor interesse da criança e do adolescente, é possível a mitigação da regra perpetuatio jurisdicionis, caso demonstrado prejuízo...
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Acórdão nº 51837689620218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 07-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA CUMULADA COM REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. PLEITO DE REFORMA DA DECISÃO QUE ESTABELECEU A GUARDA DO INFANTE À GENITORA. DESCABIMENTO. CASO DOS AUTOS EM QUE AS PARTES FIRMARAM ACORDO EM 2017 ESTABELECENDO A GUARDA DO INFANTE AO AVÔ E SUA COMPANHEIRA ATÉ QUE A GENITORA SE RESTABELECESSE. CONSIDERANDO QUE A GENITORA DEMONSTRA TER SE REESTRUTURADO,...
... Em razões, os agravantes narraram que detêm a guarda do infante há mais de 05 anos, visto que a genitora não detém condições de prover seu sustento e desenvolvimento, o que sempre foi atendido pelos ... -
Acórdão nº 1.0145.16.003497-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-05-2020
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - APELAÇÃO - CONSTITUCIONAL - ACESSO À EDUCAÇÃO - ENSINO FUNDAMENTAL - LIMITE ETÁRIO MÍNIMO - LEI ESTADUAL N. 20.817/2013 - CHANCELA PELO PRETÓRIO EXCELSO DA CONSTITUCIONALIDADE DA EXIGÊNCIA - CONCRETIZAÇÃO DA MATRÍCULA EM SEDE LIMINAR - IMPOSSIBILIDADE DE RETROCESSO EDUCACIONAL - PATENTE PREJUÍZO AO INFANTE - FATO CONSUMADO - CONFIRMAÇÃO DA SENTENÇA POR OUTROS...
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Acórdão nº 1.0145.16.003497-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-05-2020
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - APELAÇÃO - CONSTITUCIONAL - ACESSO À EDUCAÇÃO - ENSINO FUNDAMENTAL - LIMITE ETÁRIO MÍNIMO - LEI ESTADUAL N. 20.817/2013 - CHANCELA PELO PRETÓRIO EXCELSO DA CONSTITUCIONALIDADE DA EXIGÊNCIA - CONCRETIZAÇÃO DA MATRÍCULA EM SEDE LIMINAR - IMPOSSIBILIDADE DE RETROCESSO EDUCACIONAL - PATENTE PREJUÍZO AO INFANTE - FATO CONSUMADO - CONFIRMAÇÃO DA SENTENÇA POR OUTROS...
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Acórdão Nº 5035707-32.2022.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 15-09-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER COM INDENIZAÇÃO E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. DECISÃO QUE IMPEDIU A PRESENÇA DA INFANTE DA AUTORA EM SALA DE AULA EM FACULDADE PRESENCIAL EM COMPANHIA DA GENITORA. INSURGÊNCIA DA AUTORA.REITERAÇÃO DO PLEITO DE AUTORIZAÇÃO DA INFANTE À SALA DE AULA PRESENCIAL. ALEGAÇÃO DE QUE SERIA OBRIGADA A ABANDONAR OS ESTUDOS CASO NÃO SEJA CONCEDIDA A TUTELA...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0048709-32.2021.8.19.0000 (Cível), 31-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE GUARDA. MENOR DE IDADE. MÃE QUE SUSTENTA A OCORRÊNCIA DE ABUSO SEXUAL, MAUS TRATOS E AGRESSÕES PRATICADOS PELO GENITOR E MADASTRA CONTRA A INFANTE. AUSÊNCIA DE ELEMENTO MÍNIMO DE PROVA DA VIOLÊNCIA ALEGADA. PROCEDIMENTOS CRIMINAIS ADUNADOS AOS AUTOS COM LAUDOS NEGATIVOS DE CONJUNÇÃO CARNAL E ATO LIBIDINOSO. ESTUDO TÉCNICO CONCLUINDO QUE A CRIANÇA ESTÁ BEM ASSISTIDA...
... MÃE QUE ... SUSTENTA A OCORRÊNCIA DE ABUSO ... SEXUAL, MAUS TRATOS E AGRESSÕES ... PRATICADOS PELO GENITOR E MADAS- ... TRA CONTRA A INFANTE. AUSÊNCIA DE ... ELEMENTO MÍNIMO DE PROVA DA VIO- ... LÊNCIA ALEGADA. PROCEDIMENTOS ... CRIMINAIS ADUNADOS AOS AUTOS COM ... LAUDOS NEGATIVOS DE ... -
Acórdão nº 0024055-10.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 14 de Agosto de 2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ALEGAÇÃO DE CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. ÁREA ESCOLAR. LESÃO GRAVE EM MENOR DE 4 ANOS DE IDADE. DEVER DE CAUTELA DO CONDUTOR. PAGAMENTO DE AJUDA DE CUSTO PARA PROMOVER O TRATAMENTO DO INFANTE PARA EVITAR A AMPUTAÇÃO TOTAL DO PÉ ESQUERDO. RECONHECIMENTO DA NECESSIDADE DA VÍTIMA E POSSIBILIDADE DE PAGAMENTO PELO RESPONSÁVEL. SITUAÇÃO...
... IDADE. DEVER DE CAUTELA DO CONDUTOR. PAGAMENTO DE ... AJUDA DE CUSTO PARA PROMOVER O TRATAMENTO DO ... INFANTE PARA EVITAR A AMPUTAÇÃO TOTAL DO PÉ ... ESQUERDO. RECONHECIMENTO DA NECESSIDADE DA VÍTIMA ... E POSSIBILIDADE DE PAGAMENTO PELO RESPONSÁVEL ... -
Acórdão nº 1.0338.18.002662-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-10-2022
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - APELAÇÃO CÍVEL - EDUCAÇÃO INFANTIL GRATUITA - TUTELA CONSTITUCIONAL - MATRÍCULA EM ESCOLA PRÓXIMA À RESIDÊNCIA DO MENOR - RESPEITO AO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - NECESSIDADE DE GARANTIR O ACESSO EFETIVO E IMEDIATO À EDUCAÇÃO - SENTENÇA CONFIRMADA.1. É preciso distinguir se a prestação do serviço público que se busca constitui mera política pública...
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Acórdão nº 1.0338.18.002662-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-10-2022
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - APELAÇÃO CÍVEL - EDUCAÇÃO INFANTIL GRATUITA - TUTELA CONSTITUCIONAL - MATRÍCULA EM ESCOLA PRÓXIMA À RESIDÊNCIA DO MENOR - RESPEITO AO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - NECESSIDADE DE GARANTIR O ACESSO EFETIVO E IMEDIATO À EDUCAÇÃO - SENTENÇA CONFIRMADA.1. É preciso distinguir se a prestação do serviço público que se busca constitui mera política pública...
- Acidente de carro deixa uma jovem morta no Aterro do Flamengo
- 'Ele foi imprudente e não escutou minha filha', diz mãe de jovem morta em acidente sobre o motorista
- Acidente de carro provoca morte de uma jovem no Aterro do Flamengo
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0001977-23.2017.8.19.0003 (Criminal), 14-05-2021
DIREITO DE FAMÍLIA E ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. APELAÇÃO. GUARDA DE FILHA. DEMANDA PROPOSTA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM FACE DA GENITORA DA CRIANÇA. MAUS TRATOS PERPETRADOS PELA GENITORA E SUA ATUAL COMPANHEIRA. ESTUDO PSICOSSOCIAL INDICANDO QUE A INFANTE NÃO DEMONSTRA VÍNCULO SATISFATÓRIO COM A GENITORA E APRESENTA TEMOR DA COMPANHEIRA DA REFERIDA GENITORA.
... CRIANÇA. MAUS TRATOS PERPETRADOS PELA GENITORA E SUA ATUAL ... COMPANHEIRA. ESTUDO PSICOSSOCIAL INDICANDO QUE A INFANTE NÃO ... DEMONSTRA VÍNCULO SATISFATÓRIO COM A GENITORA E APRESENTA ... TEMOR DA COMPANHEIRA DA REFERIDA GENITORA. A CRIANÇA FOI ... DESABRIGADA NO ... -
Acordao N° 1723421 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-06-2023
Direito de família e processual civil. Ação de destituição do poder familiar. Posição ativa. Ministério público. Criança. Pais. Condição para o exercício dos deveres e obrigações inerentes ao poder familiar. Ausência. Abrigo do menor em instituição de acolhimento e viabilização do acolhimento em família substituta. Genitores. Negligência quanto aos cuidados com o infante. Qualificação. Abandono...
... VIABILIZAÇÃO DO ACOLHIMENTO EM FAMÍLIA SUBSTITUTA. GENITORES ... NEGLIGÊNCIA QUANTO AOS CUIDADOS COM O INFANTE. QUALIFICAÇÃO ... ABANDONO MATERIAL E AFETIVO. MAUS-TRATOS. FATOS GRAVES. RESIDÊNCIA ... INADEQUADA. ALTERAÇÕES DE HUMOR DA GENITORA ... -
Acórdão de TJRJ - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0078291-14.2020.8.19.0000 (Criminal), 05-04-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. INDEFERIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA EM AÇÃO PROPOSTA PELO TIO MATERNO DA INFANTE, QUE RESIDE EM PORTUGAL. IRRESIGNAÇÃO RECURSAL DO REQUERENTE. MENOR QUE SE ENCONTRA EM ABRIGO POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL QUE MANTEVE A MEDIDA PROTETIVA APLICADA PELO CONSELHO TUTELAR DE CAMPO GRANDE/RJ, EM PROCEDIMENTO QUE APURA DENÚNCIAS DE NEGLIGÊNCIA E...
... DESTITUIÇÃO DO ... PODER FAMILIAR. INDEFERIMENTO DA TUTELA ... DE URGÊNCIA EM AÇÃO PROPOSTA PELO TIO ... MATERNO DA INFANTE, QUE RESIDE EM ... PORTUGAL. IRRESIGNAÇÃO RECURSAL DO ... REQUERENTE ... MENOR QUE SE ENCONTRA EM ABRIGO POR ... FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL QUE ... -
Acórdão nº 50104994520238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 02-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. BUSCA E APREENSÃO DE MENOR. DEFERIMENTO DA GUARDA PROVISÓRIA DA INFANTE AO GENITOR, EM PROCESSO DISTINTO. DESCABIMENTO DA BUSCA E APREENSÃO REQUERIDA PELA GENITORA. DESCABE DEFERIR A TUTELA PROVISÓRIA DE BUSCA E APREENSÃO DE MENOR PLEITEADA PELA AUTORA, TENDO EM VISTA QUE, ATUALMENTE, A GUARDA DA INFANTE NÃO MAIS É POR ELA EXERCIDA, MAS PELO AGRAVADO. EVENTUAL...
... C. (autora) e DEMÉTRIO R. M. C. (réu), em relação à infante RAFAELLI C. C ... No evento 95, DESPADEC1 foi lançada a decisão objeto deste agravo, indeferindo a busca e apreensão postulada ... JORDANA, ... -
Decisão Monocrática nº 50205748020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 03-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE GUARDA CUMULADA COM ALIMENTOS. GUARDA PROVISÓRIA CONCEDIDA À IRMÃ DA INFANTE. CONTEXTO PROBATÓRIO PRODUZIDO, EM SEDE DE COGNIÇÃO SUMÁRIA, QUE CONFORTA A AFIRMAÇÃO DE QUE A INFANTE ESTÁ NA RESIDÊNCIA DOS AVÓS AFETIVOS E IRMÃ MAIOR DE IDADE HÁ DOIS ANOS. MANUTENÇÃO DA DECISÃO QUE ATENDE AO PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. PROVA TÉCNICA PRODUZIDA QUE APONTA...
... agravo de instrumento. ação de guarda cumulada com alimentos. guarda provisória concedida à irmã da infante. contexto probatório produzido, em sede de cognição sumária, que conforta a afirmação de que a infante está na residência dos avós afetivos ... -
Acórdão nº 50450525520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 09-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. REGULAMENTAÇÃO DE CONVÍVIO PATERNO-FILIAL. AMPLIAÇÃO. DESCABIMENTO. A TENRA IDADE DO INFANTE - MENOS DE 02 ANOS DE IDADE - NÃO RECOMENDA O CONVÍVIO PATERNO-FILIAL DE FORMA TÃO AMPLA QUANTO PRETENDIDA PELO RECORRENTE. POR ORA, ATÉ QUE APORTEM AOS AUTOS O LAUDO DA AVALIAÇÃO SOCIAL DETERMINADA, O MAIS ADEQUADO PARA ATENDER OS MELHORES INTERESSES DO INFANTE É A MANUTENÇÃO DO
... Aqui, o agravante requer a regulamentação do convívio em finais de semana alternados, com direito a pernoite, buscando o infante na sexta-feira as 19hs e devolvendo-o no domingo as 22hs; e nas terças e quintas-feiras, buscando-o as 18hs e devolvendo-o as 22hs ... Alega ... -
Acórdão nº 1.0000.21.010459-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-09-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - GUARDA PROVISÓRIA - MENOR - TUTELA DE URGÊNCIA - REQUISITOS AUTORIZADORES DA CONCESSÃO - CONSTATAÇÃO - MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA - OBSERVÂNCIA. Em sede de Agravo de Instrumento o julgador deve se ater ao exame da presença dos requisitos indispensáveis à concessão da medida de urgência pleiteada. Em se tratando de pedido liminar de guarda provisória de menor, há...
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Decisão Monocrática nº 50047904220178210015 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-01-2023
APELAÇÃO CÍVEL. ECA. AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR CUMULADA COM ADOÇÃO. 1. CITAÇÃO DA DEMANDADA (GENITORA) POR EDITAL. 1.1. NULIDADE INEXISTENTE. 2. DESCUMPRIMENTO DOS DEVERES INERENTES AO PODER FAMILIAR. ART. 1.638 DO CÓDIGO CIVIL E ARTS. 22 E SEGUINTES DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. 2.1. NO CASO EM EXAME, RESULTANDO COMPROVADA A NEGLIGÊNCIA E O ABANDONO PRATICADOS PELOS...
... PELOS GENITORES EM RELAÇÃO AO FILHO, DEMONSTRANDO INAPTIDÃO PARA OS CUIDADOS BÁSICOS E AUSÊNCIA DE CONDIÇÕES DE PROPORCIONAR ao INFANTE DESENVOLVIMENTO SAUDÁVEL, IMPERATIVA A DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR, EM ATENÇÃO AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA MÁXIMA PROTEÇÃO À ...