Informatização
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Processo Nº 1142/003/05, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 15 de Julio de 2011
Fornecimento Instalacao Migracao De Dados Implantacao Manutencao Treinamento E Suporte Tecnico Para Sistema Gestao Integrada Municipal Atraves Da Informatizacao Da Administracao
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Processo Nº 5893/343/93, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 12 de Julio de 1999
Materia Relativa Aos Contratos Com O Titular Do Ipj Instituto De Pesquisas Juridicas E Informatizacao De Jurisprudencia E Para A Revisao Dos Dipam S
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Processo Nº 21735/026/02, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 20 de Marzo de 2007
Empresa E Ou Solucao Computacional Para A Informatizacao Da Linha De Producao Grafica E De Jornal Da Imprensa Oficial
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Acórdão Nº 0009450-85.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 13-09-2023
... ão agravada não fixou prazo o para seu cumprimento, entendo que o prazo de 5 dias é suficiente, tendo em vista que a automação, informatização e facilidade dos meios de comunicação, no tempo hodierno, permitem aos bancos o pronto atendimento à determinações simplórias, como a mera ...
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Acórdão Nº 0007859-88.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 16-08-2023
... fixado pelo juízo a quo para que a instituição bancária cumpra a determinação é suficiente, tendo em vista que a automação, informatização e facilidade dos meios de comunicação, no tempo hodierno, permitem aos bancos o pronto atendimento à determinações simplórias, como a mera ...
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Decisão monocrática de TJRJ - QUINTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 16ª CÂMAR, Processo nº 0018037-70.2023.8.19.0000 (Cível), 17-04-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Saúde Pública. Ação de obrigação de fazer - fornecimento de medicamento. Decisão que declinou da competência para o Núcleo de Justiça 4.0 do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, instituído com base na Resolução 385/21 do CNJ. Núcleo especializado de caráter 100% digital, pautado nas diretrizes da Lei nº 11.419/2006, que dispõe sobre a informatização do processo...
... Núcleo ... especializado de caráter 100% digital, pautado nas ... diretrizes da Lei nº 11.419/2006, que dispõe sobre a ... informatização do processo judicial. Hipótese ... excepcional de competência relativa em razão da ... matéria informada pelos princípios da efetividade e ... -
Decisão monocrática de TJRJ - QUINTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 16ª CÂMAR, Processo nº 0016724-74.2023.8.19.0000 (Cível), 17-04-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Saúde Pública. Ação de obrigação de fazer - fornecimento de medicamento. Decisão que declinou da competência para o Núcleo de Justiça 4.0 do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, instituído com base na Resolução 385/21 do CNJ. Núcleo especializado de caráter 100% digital, pautado nas diretrizes da Lei nº 11.419/2006, que dispõe sobre a informatização do processo...
... Núcleo ... especializado de caráter 100% digital, pautado nas ... diretrizes da Lei nº 11.419/2006, que dispõe sobre a ... informatização do processo judicial. Hipótese ... excepcional de competência relativa em razão da ... matéria informada pelos princípios da efetividade e ... -
Decisão monocrática de TJRJ - QUINTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 16ª CÂMAR, Processo nº 0009762-35.2023.8.19.0000 (Cível), 23-02-2023
? AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de obrigação de fazer. Cumprimento de sentença. Decisão que declinou da competência para o Núcleo de Justiça 4.0 do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, instituído com base na Resolução 385/21 do CNJ. Núcleo especializado de caráter 100% digital, pautado nas diretrizes da Lei nº 11.419/2006, que dispõe sobre a informatização do processo judicial. Hipótese...
... Núcleo especializado de caráter ... 100% digital, pautado nas diretrizes da Lei nº ... 11.419/2006, que dispõe sobre a informatização ... do processo judicial. Hipótese excepcional ... de competência relativa em razão da matéria, ... informada pelos princípios da efetividade e ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0075798-93.2022.8.19.0000 (Cível), 30-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. DECLÍNIO DA COMPETÊNCIA PARA NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, INSTITUÍDO COM BASE NA RESOLUÇÃO 385/21 DO CNJ. NÚCLEO ESPECIALIZADO DE CARÁTER 100% DIGITAL, PAUTADO NAS DIRETRIZES DA LEI Nº 11.419/2006, QUE DISPÕE SOBRE A INFORMATIZAÇÃO DO PROCESSO JUDICIAL. HIPÓTESE EXCEPCIONAL DE COMPETÊNCI
... NÚCLEO ... ESPECIALIZADO DE CARÁTER 100% DIGITAL, ... PAUTADO NAS DIRETRIZES DA LEI Nº ... 11.419/2006, QUE DISPÕE SOBRE A ... INFORMATIZAÇÃO DO PROCESSO JUDICIAL ... HIPÓTESE EXCEPCIONAL DE COMPETÊNCIA ... RELATIVA EM RAZÃO DA MATÉRIA, ... INFORMADA PELOS PRINCÍPIOS DA ... -
Decisão monocrática de TJRJ - DÉCIMA OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0032667-68.2022.8.19.0000 (Cível), 10-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. Pretensão de internação na rede pública de saúde para realização de cirurgia ortopédica. Declínio da competência para o 3º Núcleo de Justiça 4.0 do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, instituído com base na Resolução 385/21 do CNJ. Núcleo especializado de caráter 100% digital, pautado nas diretrizes da Lei nº 11.419/2006, que dispõe sobre a...
... Núcleo especializado de caráter 100% digital, ... pautado nas diretrizes da Lei nº 11.419/2006, que ... dispõe sobre a informatização do processo judicial ... Hipótese excepcional de competência relativa em ... razão da matéria, informada pelos princípios da ... efetividade e ... -
Decisão monocrática de TJRJ - DÉCIMA OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0061148-41.2022.8.19.0000 (Cível), 12-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE MEDICAMENTOS. DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA PARA O 3º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, INSTITUÍDO COM BASE NA RESOLUÇÃO 385/21 DO CNJ, DE NATUREZA CEM POR CENTO DIGITAL, COM FULCRO NA LEI Nº 11.419/2006, QUE DISPÕE SOBRE A INFORMATIZAÇÃO DO PROCESSO JUDICIAL. FACULDADE DE ADESÃO AO NOVEL JUÍZO, NA FORMA DOS ATOS DE SUA CRIAÇÃO....
... NA RESOLUÇÃO 385/21 DO CNJ, DE NATUREZA CEM POR CENTO ... DIGITAL, COM FULCRO NA LEI Nº 11.419/2006, QUE DISPÕE SOBRE A ... INFORMATIZAÇÃO DO PROCESSO JUDICIAL. FACULDADE DE ADESÃO ... AO NOVEL JUÍZO, NA FORMA DOS ATOS DE SUA CRIAÇÃO ... JURISDICIONADA QUE DEMONSTROU, EM PEÇA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001721-68.2013.5.06.0121), 26-11-2014
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA PELO SISTEMA PJE. RECURSO ORDINÁRIO INTEMPESTIVO. De acordo com o caput do artigo 5º da Lei Federal nº 11.419/2006, que dispõe sobre a informatização dos processos judiciais, é dispensada a publicação das intimações no órgão oficial, ainda que eletrônico. Por outro lado, em que pese o disposto no artigo 23, § 4º, da Resolução nº 136/2014 do...
... RECURSO ORDINÁRIO INTEMPESTIVO. De acordo com o caput do artigo 5º da Lei Federal nº 11.419/2006, que dispõe sobre a informatização dos processos judiciais, é dispensada a publicação das intimações no órgão oficial, ainda que eletrônico. Por outro lado, em que pese o ... -
Decisão monocrática de TJRJ - DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0091085-96.2022.8.19.0000 (Cível), 26-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. AUTOR PORTADOR DE OCLUSÃO DE VEIA CENTRAL DE RETINA - CID. H35. DECLÍNIO DA COMPETÊNCIA PARA O 5º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, INSTITUÍDO COM BASE NA RESOLUÇÃO 385/21 DO CNJ. NÚCLEO ESPECIALIZADO DE CARÁTER 100% DIGITAL, PAUTADO NAS DIRETRIZES DA LEI Nº 11.419/2006, QUE DISPÕE SOBRE A...
... NÚCLEO ... ESPECIALIZADO DE CARÁTER 100% DIGITAL, ... PAUTADO NAS DIRETRIZES DA LEI Nº ... 11.419/2006, QUE DISPÕE SOBRE A ... INFORMATIZAÇÃO DO PROCESSO JUDICIAL ... HIPÓTESE EXCEPCIONAL DE COMPETÊNCIA ... RELATIVA EM RAZÃO DA MATÉRIA, INFORMADA ... PELOS PRINCÍPIOS DA EFETIVIDADE E ... -
Acórdão nº 1.0000.18.131291-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-03-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. REJEIÇÃO LIMINAR DA IMPUGNAÇÃO POR INTEMPESTIVIDADE. NULIDADE DE INTIMAÇÃO. INOCORRÊNCIA. DECISÃO MANTIDA.- Tendo a parte sido intimada em consonância com o disposto na Lei Federal nº 11.419/2006, que dispõe sobre a informatização do processo judicial, sendo observado, ainda, o enunciado do artigo 270 do Código de
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Processo nº 0026777-57.2016.8.19.0066 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 10 de Mayo de 2018
... RECURSAL. O ARTIGO 5º DA LEI 11.419/2006 ... DISPÕE SOBRE A INFORMATIZAÇÃO DO PROCESSO ... JUDICIAL, PREVENDO QUE AS INTIMAÇÕES SERÃO ... FEITAS POR MEIO ELETRÔNICO EM PORTAL ...
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Acórdão nº 1.0000.18.131291-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-03-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. REJEIÇÃO LIMINAR DA IMPUGNAÇÃO POR INTEMPESTIVIDADE. NULIDADE DE INTIMAÇÃO. INOCORRÊNCIA. DECISÃO MANTIDA.- Tendo a parte sido intimada em consonância com o disposto na Lei Federal nº 11.419/2006, que dispõe sobre a informatização do processo judicial, sendo observado, ainda, o enunciado do artigo 270 do Código de
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Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 18ª CÂM, Processo nº 0015091-24.2017.8.19.0037 (Cível), 04-10-2023
APELAÇÃO CÍVEL. RECURSO ADESIVO. AÇÃO MONITÓRIA. INTIMAÇÃO ELETRÔNICA DO BANCO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO, TENDO O BANCO PERMANECIDO SILENTE. SENTENÇA DE EXTINÇÃO, DIANTE DO ABANDONO DA CAUSA PELO AUTOR (ART 485, III E §1º DO CPC). APELAÇÃO INTERPOSTA PELO BANCO REQUERENDO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, TENDO A DEFENSORIA PÚBLICO DO...
... FORMA IMPOSITIVA, NO ARTIGO 246, §1º DO CPC. LEI Nº ... 11.419/2006, QUE TRATA DA INFORMATIZAÇÃO DO PROCESSO ... JUDICIAL, DISPONDO EM SEU ARTIGO 5º, §6º QUE AS INTIMAÇÕES ... REALIZADAS ELETRONICAMENTE SERÃO CONSIDERADAS PESSOAIS, ... PARA ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0085398-41.2022.8.19.0000 (Cível), 18-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. PRETENSÃO DE INTERNAÇÃO NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE PARA FORNECIMENTO DE INSUMOS/MEDICAMENTO NEOCATE LCP LEITE 400. DECLÍNIO DA COMPETÊNCIA PARA O 3º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, INSTITUÍDO COM BASE NA RESOLUÇÃO 385/21 DO CNJ. NÚCLEO ESPECIALIZADO DE CARÁTER 100% DIGITAL. DIRETRIZES DA LEI Nº 11.419/2006, QUE DISPÕE...
... NÚCLEO ESPECIALIZADO ... DE CARÁTER 100% DIGITAL. DIRETRIZES DA LEI Nº ... 11.419/2006, QUE DISPÕE SOBRE A INFORMATIZAÇÃO ... DO PROCESSO JUDICIAL. HIPÓTESE EXCEPCIONAL DE ... COMPETÊNCIA RELATIVA EM RAZÃO DA MATÉRIA, ... INFORMADA PELOS PRINCÍPIOS DA EFETIVIDADE E ... -
Decisão monocrática de TJRJ - DÉCIMA OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0034810-30.2022.8.19.0000 (Cível), 17-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. Produção antecipada de provas. Declínio da competência para o 3º Núcleo de Justiça 4.0 do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, instituído com base na Resolução 385/21 do CNJ. Núcleo especializado de caráter 100% digital, pautado nas diretrizes da Lei nº 11.419/2006, que dispõe sobre a informatização do processo judicial. Hipótese excepcional de...
... Núcleo especializado de caráter 100% digital, ... pautado nas diretrizes da Lei nº 11.419/2006, que ... dispõe sobre a informatização do processo judicial ... Hipótese excepcional de competência relativa em ... razão da matéria, informada pelos princípios da ... efetividade e ... -
Decisão monocrática de TJRJ - TERCEIRA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 6ª CÂMA, Processo nº 0023298-16.2023.8.19.0000 (Cível), 21-06-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de Obrigação de Fazer. Processo distribuído à 2ª Vara da Comarca de Bom Jesus do Itabapoana Decisão que declinou da competência para o 3º Núcleo de Justiça 4.0 do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, instituído com base na Resolução 385/21 do CNJ. Núcleo especializado de caráter 100% digital, pautado nas diretrizes da Lei nº 11.419/2006, que dispõe sobre a...
... Núcleo ... especializado de caráter 100% digital, pautado nas ... diretrizes da Lei nº 11.419/2006, que dispõe sobre a ... informatização do processo judicial. Hipótese ... excepcional de competência relativa em razão da ... matéria, informada pelos princípios da efetividade e ... -
Decisão monocrática de TJRJ - DÉCIMA OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0058838-62.2022.8.19.0000 (Cível), 03-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. Pretensão de fornecimento de medicamentos. Declínio da competência para o 3º Núcleo de Justiça 4.0 do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, instituído com base na Resolução 385/21 do CNJ. Núcleo especializado de caráter 100% digital, pautado nas diretrizes da Lei nº 11.419/2006, que dispõe sobre a informatização do processo judicial. Hipótese...
... Núcleo ... especializado de caráter 100% digital, pautado nas ... diretrizes da Lei nº 11.419/2006, que dispõe sobre a ... informatização do processo judicial. Hipótese ... excepcional de competência relativa em razão da ... matéria, informada pelos princípios da efetividade e ... -
Processo Nº 9061/026/12, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 30 de Agosto de 2013
Prest De Servs De Evolucao Tecnologica, Suporte Tecnico Remoto E Presencial, Manutencao Corretiva E Evolutiva E Adm Do Banco De Dados Dos Sistemas Saj 1ª Instancia P/ Informatizacao Das Unidades J
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Processo Nº 1142/003/05, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, Pleno, 3 de Octubre de 2008
Fornecimento Instalacao Migracao De Dados Implantacao Manutencao Treinamento E Suporte Tecnico Para Sistema Gestao Integrada Municipal Atraves Da Informatizacao Da Administracao
... ção De Dados, Implantação, Manutenção, Treinamento E Suporte Técnico Para Sistemas De Gestão Integrada Municipal, Por Meio Da Informatização Da Administração, Atualização Do Cadastro Imobiliario, Implantação Da Infra-estrutura Computacional Distribuida E Capacitação De Recursos ... -
Processo Nº 1142/003/05, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, Pleno, 4 de Agosto de 2008
Fornecimento Instalacao Migracao De Dados Implantacao Manutencao Treinamento E Suporte Tecnico Para Sistema Gestao Integrada Municipal Atraves Da Informatizacao Da Administracao
... ção De Dados, Implantação, Manutenção, Treinamento E Suporte Técnico Para Sistemas De Gestão Integrada Municipal, Por Meio Da Informatização Da Administração, Atualização Do Cadastro Imobiliario, Implantação Da Infra-estrutura Computacional Distribuida E Capacitação De Recursos ... -
Decisão Monocrática N° 07137194920228070007 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-10-2023
EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DUPLA INTIMAÇÃO. PREVALÊNCIA DA DATA DA PUBLICAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE CONFIGURADA. NÃO CONHECIMENTO. 1. Nos termos do art. 4º da Lei 11.419/2006, que dispõe acerca da informatização do processo judicial, a comunicação eletrônica dos atos processuais tem como regra geral a publicação no Diário de Justiça Eletrônico. 2. Na hipótese de duplicidade de intimação, via publicação