Informatização
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001099-59.2012.5.06.0012), 25-06-2014
EMENTA: DESERÇÃO. AUTENTICAÇÃO BANCÁRIA ILEGÍVEL. Em conformidade com a Instrução Normativa n.º 30/2007 do TST - que regulamenta a informatização do processo judicial no âmbito da Justiça do Trabalho -, a parte recorrente deve zelar pela regular transmissão dos documentos pelo sistema e-Doc, de modo que, constatada a ilegibilidade do valor do depósito recursal na autenticação bancária, não se...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1062-98.2017.5.05.0492)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. EXTENSÃO AOS EMPREGADOS SUBSTITUÍDOS PROCESSUALMENTE (OCUPANTES DAS FUNÇÕES DE CAIXAS, TESOUREIROS E ATENDENTES) DO INTERVALO PRÓPRIO DO DIGITADOR. INEXISTÊNCIA DE
... várias outras tarefas que não envolvem o uso da digitação constante. Ademais, com a ... evolução da informatização, a maioria dos pagamentos de contas é feito através da leitura ... ótica de códigos de barras, o que diminuiu sensivelmente a ... -
Acórdão nº 1.0000.20.060821-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-09-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - PROCESSO ELETRÔNICO - COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - ART. 5º LEI 11.419/2006 - MEIO ELETRÔNICO EM PORTAL PRÓPRIO DO TRIBUNAL - DISPENSA DE PUBLICAÇÃO EM ÓRGÃO OFICIAL - INTIMAÇÃO VÁLIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. Conforme disposto no art. 5º da Lei Federal 11.419/2006, que dispõe sobre a informatização do processo judicial, tratando-se de processos
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Processo Nº 612/007/12, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 27 de Junio de 2013
Prestacao De Servicos Tecnicos Para Informatizacao Da Rede Municipal De Saude
... ência nº 17/2010, instaurada pela Prefeitura Municipal de Jacareí, objetivando a contratação de empresa para serviços de informatização da rede municipal de saúde. Processo: TC-000612/007/12 Contratante: Prefeitura Municipal de Jacareí. Contratada: Fast Medic Sistemas de Gestão em ... -
Processo Nº 612/007/12, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 11 de Junio de 2014
Prestacao De Servicos Tecnicos Para Informatizacao Da Rede Municipal De Saude
... ência nº 17/2010, instaurada pela Prefeitura Municipal de Jacareí, objetivando a contratação de empresa para serviços de informatização da rede municipal de saúde. Processo: TC-000612/007/12 Contratante: Prefeitura Municipal de Jacareí. Contratada: Fast Medic Sistemas de Gestão em ... -
Processo Nº 612/007/12, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 14 de Abril de 2014
Prestacao De Servicos Tecnicos Para Informatizacao Da Rede Municipal De Saude
... ência nº 17/2010, instaurada pela Prefeitura Municipal de Jacareí, objetivando a contratação de empresa para serviços de informatização da rede municipal de saúde. Processo: TC-000612/007/12 Contratante: Prefeitura Municipal de Jacareí. Contratada: Fast Medic Sistemas de Gestão em ... -
DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... VI - descentralizar, progressivamente, o processamento eletrônico das informações, mediante extensão dos programas de informatização aos Postos de Atendimento e às Regiões Fiscais; ... VII - garantir a integração dos sistemas de processamento eletrônico de informações e sua ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9276, DE 09 DE MAIO DE 1996. Dispõe Sobre o Plano Plurianual para o Periodo de 1996/1999 e da Outras Providencias.
... manutenção e adequação da infra-estrutura física, inclusive informatização", necessária ao bom desempenho das funções de Estado, mediante ações dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário; ... capacitação sistem\xC3" ...
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Decreto nº 10.063 de 14/10/2019. Dispõe sobre o Compromisso Nacional pela Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica, o Comitê Gestor Nacional do Compromisso Nacional pela Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e Ampliação da Documentação Básica e a Semana Nacional de Mobilização para o Registro Civil de Nascimento e a Documentação Básica.
... informatização, a padronização e a segurança; e ... V - ampliação do acesso gratuito ao registro civil de nascimento, ao registro geral e ao Cadastro de ...
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Acórdão Nº 0015552-60.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-03-2023
... 5º da Lei 11.419/2006, que dispõe sobre a informatização do processo judicial, pois as intimações serão feitas por modo eletrônico em portal próprio aos que se cadastrarem na forma do art. 2º desta ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08075702020194058000), 06-07-2021
PROCESSO Nº: 0807570-20.2019.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JESSYCA LAYS ZACARIAS TAVARES REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE e outros ADVOGADO: José Lúcio Flávio Sobreira Correia Júnior e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Roney...
... A jurisprudência desta Corte Regional firmou-se no sentido de que as falhas existentes no Sistema de Informatização do FNDE, devidamente comprovadas, como no caso, não podem ser imputadas ao aluno nem servir de óbice à sua matrícula, mormente quando o ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08022935320154058100), 21-01-2020
EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. PETIÇÃO AVULSA APRESENTADA PRETENDENDO A NULIDADE DO ACÓRDÃO QUE REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SUPOSTA AUSÊNCIA DE PUBLICAÇÃO E INTIMAÇÃO DAS PARTES. INDEFERIMENTO. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Caso em que após o trânsito em julgado do acórdão que rejeitou os embargos de declaração, opostos pelos ora agravantes em face do julgamento da apelação, os autores...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000094-81.2012.5.06.0018 (00328-1996-141-06-00-8)), 23-10-2013
EMENTA: RECURSO PATRONAL - NÃO CONHECIMENTO. Em conformidade com a Instrução Normativa n.º 30/2007 do TST - que regulamenta a informatização do processo judicial no âmbito da Justiça do Trabalho -, a parte recorrente deve zelar pela regular transmissão dos documentos pelo sistema e-Doc, de modo que, constatada a ilegibilidade do valor do depósito recursal na autenticação bancária, não se...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0166300-53.2009.5.06.0192 (01663-2009-192-06-00-1)), 30-05-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO - NÃO CONHECIMENTO - DESERÇÃO. Sendo a peça recursal enviada através do sistema e-DOC, deve obedecer às regras da IN n.º 30/2007 do TST, que regulamentou, no âmbito da Justiça do Trabalho, a Lei n.º 11.419/2006, a qual dispõe sobre a informatização do processo judicial. Segundo a referida instrução normativa, é de responsabilidade exclusiva dos usuários eventuais...
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Processo Nº 2447/026/94, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 22 de Noviembre de 1995
Projeto De Informatizacao Da Unesp
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Acórdão Nº 0002840-04.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 05-06-2023
... A norma a que se refere o dispositivo trasladado é a Lei nº 11.419/2006, que dispõe sobre a informatização do processo judicial ... É certo que, o art. 272, §§ 2º e 5º, do Código de Processo Civil, preceitua que, constando dos autos pedido ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 2376-29.2011.5.15.0034) 23-05-2018
... da determinação da Instrução Normativa nº 30/2007 desta Corte, a qual regulamentou a Lei nº 11.419/2006, que dispõe sobre a informatização do processo judicial no âmbito da Justiça do Trabalho, as partes que optarem pelo uso do Sistema Integrado de Protocolização e Fluxo de ...
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Acórdão Nº 0005252-39.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-07-2022
... pelo juízo a quo para que a instituição bancária cumpra a determinação é suficiente, tendo em vista que a automação, informatização e facilidade dos meios de comunicação, no tempo hodierno, permitem aos bancos o pronto atendimento a determinações simplórias, como a mera ...
- Acórdão Nº 5037374-24.2020.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 11-03-2021
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Processo Nº 805/003/13, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 26 de Julio de 2013
Prestacao De Servicos De Operacionalizacao De Todas As Atividades De Informatica E Informatizacao Da Saude
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Processo Nº 805/003/13, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 31 de Julio de 2013
Prestacao De Servicos De Operacionalizacao De Todas As Atividades De Informatica E Informatizacao Da Saude
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Processo Nº 805/003/13, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 5 de Septiembre de 2013
Prestacao De Servicos De Operacionalizacao De Todas As Atividades De Informatica E Informatizacao Da Saude
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Processo Nº 805/003/13, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 13 de Diciembre de 2013
Prestacao De Servicos De Operacionalizacao De Todas As Atividades De Informatica E Informatizacao Da Saude
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Processo Nº 25360/026/98, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 31 de Mayo de 2004
Aquisicao De Softwares Educacionais Para As Escolas Publicas Estaduais Projeto Informatizacao Pedagogica.
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Processo Nº 805/003/13, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 21 de Junio de 2013
Prestacao De Servicos De Operacionalizacao De Todas As Atividades De Informatica E Informatizacao Da Saude