Ingerência
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1005-33.2011.5.09.0863 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA - CONTRATO DE FACÇÃO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - INEXISTÊNCIA. O contrato de facção destina-se ao fornecimento de produtos por um empresário a outro, a fim de que deles se utilize em sua atividade econômica. O referido ajuste, ao contrário da terceirização a que alude a Súmula nº 331, IV, do TST, não visa à obtenção da mão de obra necessária à realização de atividades meio
... pela Corte de origem que a reclamante prestasse serviços nas dependências da empresa contratante ou que a contratada sofresse alguma ingerência desta, ou que a contratada não confeccionava, no próprio estabelecimento, com administração própria e organização independente, os produtos ... -
Acórdão nº 2008/0244222-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Civil. Direito Agrário. Recurso especial. Arrendamento rural. Direito de preferência para aquisição do imóvel. Notificação que não guardou estrita similitude com a proposta de compra formulada por terceiros, no tocante ao prazo de pagamento. Reconhecimento de ilegalidade. Ineficácia da venda aos arrendatários, com reabertura de prazo para que estes manifestem seu interesse em adquirir a área...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-220-81.2010.5.09.0095 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADMISSIBILIDADE. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE FACÇÃO. PRESTADORA DE SERVIÇOS. ATIVIDADE PRODUTIVA. INGERÊNCIA DA TOMADORA. MATÉRIA FÁTICA. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade. Agravo de instrumento não provido.
... ADMISSIBILIDADE. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE FACÇÃO. PRESTADORA DE SERVIÇOS. ATIVIDADE PRODUTIVA. INGERÊNCIA DA TOMADORA. MATÉRIA FÁTICA ... Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os seus requisitos de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-674-71.2011.5.09.0242 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
... 'in vigilando' da 2ª ré. A própria CONAB admitiu, em sede de contestação, que ... 'não tem qualquer ingerência sob a metodologia ou forma como a primeira ré atua em sua atividade comercial' (fl. 65). Destarte, inafastável, no caso em tela, a falta de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-437-09.2010.5.03.0058 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA - CONTRATO DE FACÇÃO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - INEXISTÊNCIA. O contrato de facção destina-se ao fornecimento de produtos por um empresário a outro, a fim de que deles se utilize em sua atividade econômica. O referido ajuste, ao contrário da terceirização a que alude a Súmula nº 331, IV, do TST, não visa à obtenção da mão de obra necessária à realização de atividades-meio
... pela Corte de origem que a reclamante prestasse serviços nas dependências da empresa contratante, nem que a contratada sofresse alguma ingerência desta, tampouco que a contratada não confeccionava, no próprio estabelecimento, com administração própria e organização independente, os ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-481-30.2010.5.09.0068 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 6 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE DO TOMADOR DOS SERVIÇOS. CONTRATO DE FACÇÃO. desvirtuamento. O Regional manteve a responsabilidade subsidiária da Reclamada em face da constatação de que a empresa foi beneficiária dos serviços prestados pela Reclamante, bem como em razão da descaracterização do contrato de facção, tendo em vista que presentes a exclusividade na prestaç
... em razão da descaracterização do contrato de facção, tendo em vista que presentes a exclusividade na prestação de serviços e a ingerência na produção da contratada, hipótese em que se aplica a Súmula n.º 331, IV, desta Corte. Entendimento diverso esbarra no óbice da Súmula n.º ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-701-84.2011.5.12.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 9 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE FACÇÃO. SÚMULA Nº 331/TST. INAPLICABILIDADE. Ante o pressuposto fático delineado pelo Eg. TRT no sentido de que a empregadora não sofria ingerência por parte da recorrente, IBERPUNTO, nem havia exclusividade na prestação de serviços, não há como se entender aplicável a responsabilidade subsidiária prevista na Súmula 331, IV, do TST,...
... ingerência por parte da recorrente, IBERPUNTO, nem havia exclusividade na prestação de serviços, não há como se entender aplicável a responsabilidade ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-524-76.2012.5.03.0160 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. ARTIGO 896, § 6º, DA CLT. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE FACÇÃO. PRESTADORA DE SERVIÇOS. ATIVIDADE PRODUTIVA. INGERÊNCIA DA TOMADORA. MATÉRIA FÁTICA. Nos termos do artigo 896, § 6º, da CLT, a admissibilidade do recurso de revista interposto em causa sujeita ao rito sumaríssimo está restrita à demonstração de contrariedade à...
... ARTIGO 896, § ... 6º, DA CLT. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE FACÇÃO. PRESTADORA DE SERVIÇOS. ATIVIDADE PRODUTIVA. INGERÊNCIA DA TOMADORA. MATÉRIA FÁTICA. Nos termos do artigo 896, § 6º, da CLT, a admissibilidade do recurso de revista interposto em causa sujeita ao rito ... - Acórdão nº HC 230258 / PB de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº HC 234654 / SP de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº HC 229786 / SP de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº HC 222970 / MS de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº HC 221913 / SP de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-911-84.2010.5.04.0661 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 8 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. CONTRATO DE FACÇÃO. DESCARACTERIZAÇÃO. VÍNCULO DE EMPREGO. RECURSO FUNDAMENTADO APENAS EM DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL INESPECÍFICA. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 296 DESTA CORTE. Não se conhece de recurso de revista fundamentado apenas em divergência jurisprudencial quando os paradigmas indicados limitam a dispor que não se aplica a Súmula nº 331 desta Corte aos contratos de facção,...
... TRT de que havia ingerência por parte da contratante no trabalho desenvolvido e que os contratados não trabalhavam para terceiros. Aplicação da Súmula nº 296 desta Corte ... -
Acórdão nº 2007/0047463-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... Ao revés, no caso em que o transporte é contratado pelo próprio adquirente (concessionária de veículos), inexiste controle, ingerência ou conhecimento prévio do valor do frete por parte do substituto, razão pela qual a aludida parcela não pode integrar a base de cálculo do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-230500-14.2007.5.09.0303 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... No caso, o e. TRT manteve a responsabilidade solidária da ITAIPU ao fundamento de que "não resta dúvidas da ingerência administrativa e executiva da recorrente sobre a primeira reclamada, de tal sorte que amplamente prejudicada a autonomia do FLORESTA CLUBE na gestão ...
- Acórdão nº HC 226480 / SP de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 234852 / MG de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº HC 177793 / PR de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº EDcl no AgRg no Ag 1376614 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº HC 171280 / MG de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 2003/0023871-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 1. A atividade de professor da disciplina de Contabilidade e Custos não é privativa de Contador e não está sujeita à ingerência do Conselho Regional de Contabilidade ... 2. In casu, sobressai inequívoco do acórdão objurgado que:"Dentre as atribuições do Conselho de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-217-29.2010.5.09.0095 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 21 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CONTRATO DE FACÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. O entendimento desta Corte Superior é no sentido de que no contrato típico de facção, não se há de falar em responsabilidade subsidiária da empresa contratante pelos créditos trabalhistas dos empregados da empresa contratada. Todavia, é possível a condenação quando se evidenciar a descaracterização...
... ção deste contrato, pela presença concomitante de exclusividade na prestação dos serviços para a empresa contratante, bem como de ingerência na produção da contratada, o que, no caso dos autos, não ficou comprovado. Precedentes. Incidência do disposto no art. 896, §4º, da CLT e da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-741-16.2011.5.02.0441 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... ém se afastou qualquer subordinação do reclamante em relação à reclamada, uma vez que ficou consignado que a empresa não tinha ingerência sobre quais dias o reclamante seria convocado. Ressalta-se, portanto, ser inviável enquadrar o reclamante na condição de empregado da reclamada ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1279-18.2011.5.04.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. TERCEIRIZAÇÃO. CONTRATO DE CONVÊNIO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO ENTE PÚBLICO DECORRENTE DA VONTADE DAS PARTES. Consoante consignado no acórdão regional, o Estado possuía a responsabilidade direta no pagamento das verbas trabalhistas e demais encargos decorrente do contrato de trabalho, conforme cláusula contratual expressa neste sentido, além de a...
... ingerência sobre a prestação de serviços, inclusive no que diz respeito ao pagamento das verbas rescisórias. A responsabilidade solidária das reclamadas ...