Ingerência
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Acórdão nº HC 201215 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... ência de tipicidade material, mas apenas a formal, quando a conduta não possui relevância jurídica, afastando-se, por consequência, a ingerência da tutela penal, em face do postulado da intervenção mínima. É o chamado princípio da insignificância ... 2. Reconhece-se a aplicação do ...
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Acórdão nº HC 205040 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... ência de tipicidade material, mas apenas a formal, quando a conduta não possui relevância jurídica, afastando-se, por consequência, a ingerência da tutela penal, em face do postulado da intervenção mínima. É o chamado princípio da insignificância ... 2. Reconhece-se a aplicação do ...
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Acórdão nº HC 158388 / MG de T6 - SEXTA TURMA
... ência de tipicidade material, mas apenas a formal, quando a conduta não possui relevância jurídica, afastando-se, por consequência, a ingerência da tutela penal, em face do postulado da intervenção mínima ... 2. No caso, não há como deixar de reconhecer a mínima ofensividade do ...
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Acórdão nº 2011/0049202-0 de T6 - SEXTA TURMA
... ência de tipicidade material, mas apenas a formal, quando a conduta não possui relevância jurídica, afastando-se, por consequência, a ingerência da tutela penal, em face do postulado da intervenção mínima. É o chamado princípio da insignificância ... 2. Reconhece-se a aplicação do ...
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Acórdão nº 2011/0045213-3 de T6 - SEXTA TURMA
... ência de tipicidade material, mas apenas a formal quando a conduta não possui relevância jurídica, afastando-se, por consequência, a ingerência da tutela penal, em face do postulado da intervenção mínima. É o chamado princípio da insignificância ... 2. Reconhece-se a aplicação do ...
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Acórdão nº HC 199521 / MG de T6 - SEXTA TURMA
... ência de tipicidade material, mas apenas a formal, quando a conduta não possui relevância jurídica, afastando-se, por consequência, a ingerência da tutela penal, em face do postulado da intervenção mínima. É o chamado princípio da insignificância ... 2. Reconhece-se a aplicação do ...
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Acórdão nº 2011/0063144-8 de T6 - SEXTA TURMA
... ência de tipicidade material, mas apenas a formal, quando a conduta não possui relevância jurídica, afastando-se, por consequência, a ingerência da tutela penal, em face do postulado da intervenção mínima. É o chamado princípio da insignificância ... 2. Reconhece-se a aplicação do ...
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Acórdão nº HC 202026 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... ência de tipicidade material, mas apenas a formal, quando a conduta não possui relevância jurídica, afastando-se, por consequência, a ingerência da tutela penal, em face do postulado da intervenção mínima. É o chamado princípio da insignificância ... 2. Reconhece-se a aplicação do ...
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Acórdão nº HC 211929 / RJ de T6 - SEXTA TURMA
... ência de tipicidade material, mas apenas a formal quando a conduta não possui relevância jurídica, afastando-se, por consequência, a ingerência da tutela penal, em face do postulado da intervenção mínima. É o chamado princípio da insignificância ... 2. Reconhece-se a aplicação do ...
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Acórdão nº HC 196076 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... ência de tipicidade material, mas apenas a formal, quando a conduta não possui relevância jurídica, afastando-se, por consequência, a ingerência da tutela penal, em face do postulado da intervenção mínima. É o chamado princípio da insignificância ... 2. Reconhece-se a aplicação do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1446-50.2011.5.12.0048 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 31 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. 1. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE FACÇÃO. SÚMULA Nº 331. INAPLICABILIDADE. O contrato de facção firmado entre as partes para fornecimento de produtos acabados é de natureza civil, não se tratando de terceirização de serviços, mas de contratação civil de um produto final, produzido por empregados vinculados à empresa contratada. Desta forma, inexistindo notícia de...
... Desta forma, inexistindo notícia de ingerência da contratante na execução das atividades produtivas da contratada, evidencia-se a impossibilidade de se falar em terceirização de serviços, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-491-74.2010.5.09.0068 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE DO TOMADOR DOS SERVIÇOS. CONTRATO DE FACÇÃO. desvirtuamento. O Regional manteve a responsabilidade subsidiária da Agravante porque beneficiária dos serviços prestados pelo Reclamante, bem como porque descaracterizado o contrato de facção, tendo em vista que presentes a exclusividade na prestação de serviços e a ingerência na produção...
... , bem como porque descaracterizado o contrato de facção, tendo em vista que presentes a exclusividade na prestação de serviços e a ingerência na produção da contratada, hipótese em que se aplica a Súmula 331, IV, desta Corte. Entendimento diverso esbarra no óbice da Súmula n.º 126 do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-73-24.2012.5.09.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 24 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE FACÇÃO. SÚMULA Nº 331/TST. INAPLICABILIDADE. Diante da delimitação trazida no v. acórdão regional no sentido de que não restou comprovada a exclusividade nem a ingerência da segunda reclamada na primeira, mas apenas a produção de peças de vestuário pela primeira para a segunda reclamada, não há como se entender aplicável a...
... Diante da delimitação trazida no v. acórdão regional no sentido de que não restou comprovada a exclusividade nem a ingerência da segunda reclamada na primeira, mas apenas a produção de peças de vestuário pela primeira para a segunda reclamada, não há como se entender ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-52200-54.2009.5.04.0382 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRARIEDADE À SÚMULA Nº 331, IV. PROVIMENTO. Há que ser processado o recurso de revista quando demonstrada a contrariedade à Súmula nº 331, IV. Agravo de instrumento a que se dá provimento. RECURSO DE REVISTA. 1. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE FACÇÃO. SÚMULA Nº 331, IV. INAPLICABILIDADE. PROVIMENTO. O contrato de compra e venda...
... Dessa forma, inexistindo notícia de ingerência da contratante na execução das atividades produtivas da contratada, evidencia-se a impossibilidade de se falar em terceirização de serviços, ... -
Acórdão nº 2009/0005430-7 de T6 - SEXTA TURMA
... ência de tipicidade material, mas apenas a formal, quando a conduta não possui relevância jurídica, afastando-se, por consequência, a ingerência da tutela penal, em face do postulado da intervenção mínima ... 2. No caso, não há como deixar de reconhecer a mínima ofensividade do ...
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Acórdão nº 2009/0108922-8 de T6 - SEXTA TURMA
... ência de tipicidade material, mas apenas a formal, quando a conduta não possui relevância jurídica, afastando-se, por consequência, a ingerência da tutela penal, em face do postulado da intervenção mínima ... 2. No caso, não há como deixar de reconhecer a mínima ofensividade do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1825-40.2011.5.18.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE FRANQUIA. FRAUDE 1. O contrato mercantil típico de franquia supõe a plena autonomia entre as empresas -franqueadora- e a -franqueada-. 2. Apurada no Regional a forte ingerência de uma empresa em outra e que o contrato firmado resulta em verdadeira terceirização de serviços inerentes à atividade-fim da suposta franqueadora, impõe-se...
... 2. Apurada no Regional a forte ingerência de uma empresa em outra e que o contrato firmado resulta em verdadeira terceirização de serviços inerentes à atividade-fim da suposta ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-444-03.2010.5.09.0068 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADMISSIBILIDADE. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE FACÇÃO. PRESTADORA DE SERVIÇOS. ATIVIDADE PRODUTIVA. INGERÊNCIA DA TOMADORA. MATÉRIA FÁTICA. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade. Agravo de instrumento desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. ADMISSIBILIDADE. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE FACÇÃO. PRESTADORA DE SERVIÇOS. ATIVIDADE PRODUTIVA. INGERÊNCIA DA TOMADORA. MATÉRIA FÁTICA ... Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os seus requisitos de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-957-62.2010.5.09.0652 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO DE EMPREGO. SÚMULA Nº 126 DO TST. O TRT da 9ª Região concluiu que foram comprovados os elementos configuradores do vínculo de emprego entre o autor e a empresa Camfer Indústria e Comércio Ltda. O exame da violação dos arts. 2º e 3º da CLT, objeto do recurso de revista, depende, necessariamente, da reapreciação do contexto fático-probatório...
... CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA. SÚMULA Nº 126 DO TST. Alicerçado na prova testemunhal, o Tribunal Regional entendeu que há ingerência da recorrente na administração da empresa que contratou o autor, inclusive nas relações trabalhistas. Concluiu, assim, pela responsabilidade ... -
Acórdão nº 2008/0269070-2 de T6 - SEXTA TURMA
... ência de tipicidade material, mas apenas a formal, quando a conduta não possui relevância jurídica, afastando-se, por consequência, a ingerência da tutela penal, em face do postulado da intervenção mínima ... 2. No caso, não há como deixar de reconhecer a mínima ofensividade do ...
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Deloitte afirma que não teve ingerência na gestão da Varig
Em nota de esclarecimento, a empresa alegou que, como administradora judicial no processo de recuperação da Varig de 2005 a 2009, nomeada pela Justiça, teve o papel de "acompanhar o processo de recuperação judicial, funcionando como auxiliar qualific...
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Ipea sofreu ingerência política
Pochmann rebateu as acusações e afirmou que Giambiagi e Tourinho foram afastados por serem funcionários do BNDES que estavam no Ipea por meio de convênios que venceriam no fim daquele ano. Sobre Rezende e Bonelli, ele afirmou que os dois estavam se a...
- Acórdão nº HC 212375 / RJ de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 2010/0082215-7 de T6 - SEXTA TURMA
... ência de tipicidade material, mas apenas a formal, quando a conduta não possui relevância jurídica, afastando-se, por consequência, a ingerência da tutela penal, em face do postulado da intervenção mínima. É o chamado princípio da insignificância ... 2. Reconhece-se a aplicação do ...
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Acórdão nº HC 192652 / MG de T6 - SEXTA TURMA
... ência de tipicidade material, mas apenas a formal quando a conduta não possui relevância jurídica, afastando-se, por consequência, a ingerência da tutela penal, em face do postulado da intervenção mínima. É o chamado princípio da insignificância ... 2. Reconhece-se a aplicação do ...