Ingerência
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-43140-41.2006.5.02.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL. TAXA DE PARTICIPAÇÃO EM NEGOCIAÇÃO COLETIVA. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. PRINCÍPIO DA AUTONOMIA SINDICAL E DA NÃO- INGERÊNCIA. A arrecadação da contribuição sindical encontra-se prevista na Constituição Federal, e é fonte de custeio prevista na legislação, com o fim de fazer frente às despesas do Sindicato, extensiva a empregados associados e não...
... TAXA DE PARTICIPAÇÃO EM NEGOCIAÇÃO COLETIVA. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. PRINCÍPIO DA AUTONOMIA SINDICAL E DA NÃO- INGERÊNCIA. A arrecadação da contribuição sindical encontra-se prevista na Constituição Federal, e é fonte de custeio prevista na legislação, com o fim ... -
DEM quer explicações da Eletrobras sobre ingerência política na estatal
O Globo BRASÍLIA - O líder do DEM na Câmara, deputado Mendonça Filho (PE), informou nesta segunda-feira que vai apresentar amanhã requerimento de convite para o presidente da Eletrobras, José da Costa Carvalho Neto, dê explicações à Câmara sobre o ro...
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Modelo evita ingerência de governo e legislativo
Para analistas, Alasca é exemplo de como preservar recursos para o futuro O modelo de gestão criado para preservar os royalties no Alasca impede que governo e legislativo local alterem a parcela de recursos que fica com o fundo soberano. Apenas o r...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 20936-38.2017.5.04.0382)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA . CONTRATO DE FACÇÃO. SÚMULA Nº 331. INAPLICABILIDADE. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA NA DECISÃO AGRAVADA . Em que pese o e. TRT ter concluído que o contrato firmado entre as reclamadas,...
... havendo, ainda, registro sobre ingerência das contratantes no modo de realização dos ... serviços, o que impossibilita a aplicação do entendimento contido na Súmula nº 331, ... -
Acórdãos nº AIRR-334/2013-0041-03. TST. Tribunal Superior do Trabalho, 19 de Febrero de 2014
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA - ATIVIDADE FIM - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Não há como se constatar contrariedade à Súmula nº 331 do TST, ante a premissa fático-probatória registrada no acórdão regional de que a terceirização foi ilícita, porque se tratava de prestação de serviços ligados à área fim da segunda reclamada,...
... ingerência desta na 1ª reclamada ... Incidência da Súmula 126/TST. Agravo de ... -
Acórdão nº REsp 1314209 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
RECURSO ESPECIAL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. APROVAÇÃO DE PLANO PELA ASSEMBLEIA DE CREDORES. INGERÊNCIA JUDICIAL. IMPOSSIBILIDADE. CONTROLE DE LEGALIDADE DAS DISPOSIÇÕES DO PLANO. POSSIBILIDADE. RECURSO IMPROVIDO. 1. A assembleia de credores é soberana em suas decisões quanto aos planos de recuperação judicial. Contudo, as deliberações desse plano estão sujeitas aos requisitos de validade dos atos...
- Acórdão nº 2014/0012109-5 de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2010/0201785-7 de T6 - SEXTA TURMA
... ência de tipicidade material, mas apenas a formal quando a conduta não possui relevância jurídica, afastando-se, por consequência, a ingerência da tutela penal, em face do postulado da intervenção mínima. É o chamado princípio da insignificância ... 2. Reconhece-se a aplicação do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-879-96.2012.5.12.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE DO TOMADOR DOS SERVIÇOS. CONTRATO DE FACÇÃO. desvirtuamento. O Regional manteve a responsabilidade subsidiária da Reclamada em face da constatação de que a empresa foi beneficiária dos serviços prestados pela Reclamante, bem como em razão da descaracterização do contrato de facção, tendo em vista que presentes a exclusividade na prestaç
... em razão da descaracterização do contrato de facção, tendo em vista que presentes a exclusividade na prestação de serviços e a ingerência na produção da contratada, hipótese em que se aplica a Súmula n.º 331, IV, desta Corte. Entendimento diverso esbarra no óbice da Súmula n.º ... -
Acórdão nº 2010/0062735-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Afastada, assim, a ingerência entre os poderes, o Judiciário, alegado o malferimento da lei, nada mais fez que cumpri-la ao determinar a realização prática da promessa da ...
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Acórdão nº 2010/0156889-5 de T6 - SEXTA TURMA
... ência de tipicidade material, mas apenas a formal quando a conduta não possui relevância jurídica, afastando-se, por consequência, a ingerência da tutela penal, em face do postulado da intervenção mínima. É o chamado princípio da insignificância ... 2. Reconhece-se a aplicação do ...
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Acórdão nº 2011/0000993-6 de T6 - SEXTA TURMA
... ência de tipicidade material, mas apenas a formal quando a conduta não possui relevância jurídica, afastando-se, por consequência, a ingerência da tutela penal, em face do postulado da intervenção mínima. É o chamado princípio da insignificância ... 2. Reconhece-se a aplicação do ...
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Acórdão nº 2011/0027062-1 de T6 - SEXTA TURMA
... ência de tipicidade material, mas apenas a formal, quando a conduta não possui relevância jurídica, afastando-se, por consequência, a ingerência da tutela penal, em face do postulado da intervenção mínima. É o chamado princípio da insignificância ... 2. Reconhece-se a aplicação do ...
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Acórdão nº HC 193663 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... ência de tipicidade material, mas apenas a formal quando a conduta não possui relevância jurídica, afastando-se, por consequência, a ingerência da tutela penal, em face do postulado da intervenção mínima. É o chamado princípio da insignificância ... 2. Reconhece-se a aplicação do ...
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Acórdão nº 2011/0004697-8 de T6 - SEXTA TURMA
... ência de tipicidade material, mas apenas a formal quando a conduta não possui relevância jurídica, afastando-se, por consequência, a ingerência da tutela penal, em face do postulado da intervenção mínima. É o chamado princípio da insignificância ... 2. Reconhece-se a aplicação do ...
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Acórdão nº HC 120151 / ES de T5 - QUINTA TURMA
... a persecução criminal, de maneira que após o recebimento da denúncia pelo Juiz Singular, a vítima não mais dispõe de qualquer ingerência sobre a ação penal ... 4. Na hipótese dos autos, no momento em que a vítima compareceu ao cartório do Juízo da 3ª Vara Criminal, em 26-6-2008 ...
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Acórdão nº 2010/0219317-6 de T6 - SEXTA TURMA
... ência de tipicidade material, mas apenas a formal quando a conduta não possui relevância jurídica, afastando-se, por consequência, a ingerência da tutela penal, em face do postulado da intervenção mínima. É o chamado princípio da insignificância ... 2. Reconhece-se a aplicação do ...
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Acórdão nº 2010/0177045-9 de T6 - SEXTA TURMA
... ência de tipicidade material, mas apenas a formal quando a conduta não possui relevância jurídica, afastando-se, por consequência, a ingerência da tutela penal, em face do postulado da intervenção mínima. É o chamado princípio da insignificância ... 2. Reconhece-se a aplicação do ...
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Acórdão nº 2010/0225915-9 de T6 - SEXTA TURMA
... ência de tipicidade material, mas apenas a formal quando a conduta não possui relevância jurídica, afastando-se, por consequência, a ingerência da tutela penal, em face do postulado da intervenção mínima. É o chamado princípio da insignificância ... 2. Reconhece-se a aplicação do ...
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Acórdão nº HC 196794 / RN de T6 - SEXTA TURMA
... ência de tipicidade material, mas apenas a formal, quando a conduta não possui relevância jurídica, afastando-se, por consequência, a ingerência da tutela penal, em face do postulado da intervenção mínima. É o chamado princípio da insignificância ... 2. Reconhece-se a aplicação do ...
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Acórdão nº 2010/0122844-4 de T6 - SEXTA TURMA
... ência de tipicidade material, mas apenas a formal, quando a conduta não possui relevância jurídica, afastando-se, por consequência, a ingerência da tutela penal, em face do postulado da intervenção mínima. É o chamado princípio da insignificância ... 2. Reconhece-se a aplicação do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-418-05.2010.5.09.0068 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 31 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE FACÇÃO. DESCARACTERIZAÇÃO. O Regional manteve a responsabilidade subsidiária da sétima reclamada porque beneficiária dos serviços prestados pelo reclamante bem como descaracterizado o contrato de facção, tendo em vista que presentes a exclusividade na prestação de serviços e a ingerência na produção da...
... reclamante bem como descaracterizado o contrato de facção, tendo em vista que presentes a exclusividade na prestação de serviços e a ingerência na produção da contratada, hipótese em que se aplica a Súmula 331, IV, desta Corte. Entendimento diverso esbarra no óbice da Súmula nº 126 do ... -
Acórdão nº HC 198996 / SC de T6 - SEXTA TURMA
... ência de tipicidade material, mas apenas a formal quando a conduta não possui relevância jurídica, afastando-se, por consequência, a ingerência da tutela penal, em face do postulado da intervenção mínima. É o chamado princípio da insignificância ... 2. Reconhece-se a aplicação do ...
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Acórdão nº 2011/0021296-4 de T6 - SEXTA TURMA
... ência de tipicidade material, mas apenas a formal, quando a conduta não possui relevância jurídica, afastando-se, por consequência, a ingerência da tutela penal, em face do postulado da intervenção mínima. É o chamado princípio da insignificância ... 2. Reconhece-se a aplicação do ...
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Acórdão nº HC 201215 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... ência de tipicidade material, mas apenas a formal, quando a conduta não possui relevância jurídica, afastando-se, por consequência, a ingerência da tutela penal, em face do postulado da intervenção mínima. É o chamado princípio da insignificância ... 2. Reconhece-se a aplicação do ...