Ingerência
183990 resultados para Ingerência
- Acórdão nº HC 217295 / SP de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº HC 229842 / MG de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº HC 241240 / SP de T6 - SEXTA TURMA
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Irritado com ingerência do STF, Congresso decide fazer 'greve'
Parlamentares deixam votação do Orçamento para fevereiro Fernanda Krakovics fernanda@bsb.oglobo.com.br Maria Lima marlima@bsb.oglobo.com.br Parada. Rose de Freitas encerra a sessão na qual seriam votados 3 mil vetos Ailton de Freitas futuro em xeque ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-108-65.2011.5.04.0403 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 24 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SÚMULA N.º 331, IV, DO TST. PROVIMENTO. Partindo-se da premissa fática devidamente delineada pela Corte de origem, com base no depoimento do preposto da primeira Reclamada, é possível verificar que: a) a admissão e demissão de empregados da gerência passava pelo crivo da segunda Reclamada; b) a segunda Reclamada promoveu alteração do chão da...
... Ora, diante desse contexto fático, não há como prosperar a tese de que a segunda Reclamada não tinha qualquer ingerência na primeira Reclamada. Assim sendo, é de se reconhecer que, tendo a segunda Reclamada usufruído da mão de obra da Reclamante, deve sim ser ... -
Acórdão nº REsp 1119578 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
... à apreensão e à interdição de produtos derivados do tabaco, somente a autoridade municipal que efetivamente praticou o ato teria ingerência administrativa para cumprir a determinação judicial a ser exarada no presente mandamus ... 4. Considerando que o ato atacado foi emanado na ...
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Acórdão nº 2008/0277939-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... à apreensão e à interdição de produtos derivados do tabaco, somente a autoridade municipal que efetivamente praticou o ato teria ingerência administrativa para cumprir a determinação judicial a ser exarada no presente mandamus ... 4. Considerando que o ato atacado foi emanado na ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-655-81.2011.5.12.0048 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE FACÇÃO. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 331, IV, DO TST. Recurso fundamentado em contrariedade a Súmula do TST e divergência jurisprudencial. O contrato de facção tem por objeto o fornecimento de produtos acabados, motivo pelo qual não se confunde com o contrato de prestação de serviços, na modalidade de fornecimento de mão de obra,...
... caso, é incontroverso que não havia exclusividade no fornecimento dos produtos e não há registro de que a empresa IBERPUNTO exercesse ingerência nas atividades da empregadora. Dessa forma, evidencia-se típico contrato de facção a afastar a responsabilidade subsidiária. Precedentes. Recurso ... -
Acórdão nº 2010/0106189-6 de T6 - SEXTA TURMA
... ência de tipicidade material, mas apenas a formal, quando a conduta não possui relevância jurídica, afastando-se, por consequência, a ingerência da tutela penal, em face do postulado da intervenção mínima. É o chamado princípio da insignificância ... 2. Reconhece-se a aplicação do ...
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Acórdão nº 2010/0140776-0 de T6 - SEXTA TURMA
... ência de tipicidade material, mas apenas a formal, quando a conduta não possui relevância jurídica, afastando-se, por consequência, a ingerência da tutela penal, em face do postulado da intervenção mínima. É o chamado princípio da insignificância ... 2. Reconhece-se a aplicação do ...
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Acórdão nº HC 183242 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... ência de tipicidade material, mas apenas a formal quando a conduta não possui relevância jurídica, afastando-se, por consequência, a ingerência da tutela penal, em face do postulado da intervenção mínima. É o chamado princípio da insignificância ... 2. Reconhece-se a aplicação do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-656-80.2011.5.12.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE FACÇÃO. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 331, IV, DO TST. Recurso fundamentado em contrariedade a Súmula do TST e divergência jurisprudencial. O contrato de facção tem por objeto o fornecimento de produtos acabados, motivo pelo qual não se confunde com o contrato de prestação de serviços, na modalidade de fornecimento de mão de obra,...
... caso, é incontroverso que não havia exclusividade no fornecimento dos produtos e não há registro de que a empresa IBERPUNTO exercesse ingerência nas atividades da empregadora. Dessa forma, evidencia-se típico contrato de facção a afastar a responsabilidade subsidiária. Precedentes. Recurso ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-58900-89.2009.5.04.0303 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 10 de Abril de 2013
... empregados assumindo os riscos da operação e, embora exista, por parte do franqueador, orientação e repasse de tecnologia, não há ingerência direta nos negócios do franqueado. A fiscalização existente é mínima, apenas para se resguardar a própria marca repassada. Logo, não há que ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-182400-55.2006.5.02.0045 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NA SENTENÇA. MULTA E INDENIZAÇÃO POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROCRASTINATÓRIOS. DEVOLUTIVIDADE RESTRITA DO RECURSO DE REVISTA. Em sede de recurso de revista, a invocação de negativa de prestação jurisdicional está relacionada à eventual ausência de tutela, por parte do Tribunal Regional. Impossível revolver diretamente os termos da sentença,...
... afirmar que os requisitos dispostos no preceito legal invocado não se subsumem à evidência formal indiscutível de administração ou ingerência de uma empresa sobre a outra, uma vez constatado o imbróglio familiar na administração majoritária do grupo empresarial, informalmente ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-182400-55.2006.5.02.0045 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NA SENTENÇA. MULTA E INDENIZAÇÃO POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROCRASTINATÓRIOS. DEVOLUTIVIDADE RESTRITA DO RECURSO DE REVISTA. Em sede de recurso de revista, a invocação de negativa de prestação jurisdicional está relacionada à eventual ausência de tutela, por parte do Tribunal Regional. Impossível revolver diretamente os termos da sentença,...
... afirmar que os requisitos dispostos no preceito legal invocado não se subsumem à evidência formal indiscutível de administração ou ingerência de uma empresa sobre a outra, uma vez constatado o imbróglio familiar na administração majoritária do grupo empresarial, informalmente ... -
Acórdão nº AgRg no REsp 1214142 / MG de T6 - SEXTA TURMA
... ência de tipicidade material, mas apenas a formal, quando a conduta não possui relevância jurídica, afastando-se, por consequência, a ingerência da tutela penal, em face do postulado da intervenção mínima. É o chamado princípio da insignificância ... 2. Reconhece-se a aplicação do ...
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Acórdão nº 2007/0104898-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 5. Não se pode multar a pessoa jurídica que não tem ingerência sobre a definição do preço da mercadoria. A recorrida apenas gere o serviço que presta, ou seja, a administração de consórcio ... 6 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-71-24.2012.5.09.0513 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 26 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE FACÇÃO. SÚMULA Nº 331. INAPLICABILIDADE. O contrato de facção firmado entre as partes para fornecimento de produtos acabados é de natureza civil, não se tratando de terceirização de serviços, mas de contratação civil de um produto final, produzido por empregados vinculados à empresa contratada. Desta forma, inexistindo notícia de ingerê
... Desta forma, inexistindo notícia de ingerência da contratante na execução das atividades produtivas da contratada e, restando configurado que a autora não laborava para a segunda reclamada com ... - Acórdão nº 2006/0072746-5 de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 2010/0035481-2 de T5 - QUINTA TURMA
... Ademais, ressaltou-se a necessidade de proteção da prova, dada a ingerência dos atores das fraudes nos postos do INSS, bem como das testemunhas, que temem represálias dada a violência com que atua a quadrilha ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-261600-84.2009.5.02.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Junio de 2013
... , exercida pela reclamante, não a enquadrava na profissão de bancária; que prestava serviços para outras empresas; que não havia ingerência da 2ª reclamada na administração primeira, não há falar em violação dos arts. 9º e 224, caput, da CLT e 17 da Lei nº 4.595/64, bem como em ...
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Acórdão nº 2009/0141936-0 de T6 - SEXTA TURMA
... ência de tipicidade material, mas apenas a formal, quando a conduta não possui relevância jurídica, afastando-se, por consequência, a ingerência da tutela penal, em face do postulado da intervenção mínima ... 2. No caso, não há como deixar de reconhecer a mínima ofensividade do ...
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Acórdão nº 2007/0153188-7 de T5 - QUINTA TURMA
... que, segundo consta, o ora Paciente, suposto integrante dessa organização criminosa, não tinha, na condição de advogado, poderes de ingerência no grupo, senão a já apontada capacidade de, em tese, interferir nas decisões de seu irmão. Ora, tendo como atuação central essa suposta ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-405-64.2010.5.07.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENTREGA DE DOCUMENTOS. AUSÊNCIA DE EXCLUSIVIDADE DA CONTRATADA. INEXISTÊNCIA DE INGERÊNCIA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 331, IV, DO TST. ART. 896, -A- E -C-, DA CLT. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os...
... CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENTREGA DE DOCUMENTOS. AUSÊNCIA DE EXCLUSIVIDADE DA CONTRATADA. INEXISTÊNCIA DE INGERÊNCIA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 331, IV, DO TST. ART. 896, "A" E "C", DA CLT. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento ... -
Acórdão nº 2009/0143440-4 de T6 - SEXTA TURMA
... ência de tipicidade material, mas apenas a formal, quando a conduta não possui relevância jurídica, afastando-se, por consequência, a ingerência da tutela penal, em face do postulado da intervenção mínima ... 3. No caso, não há como deixar de reconhecer a mínima ofensividade do ...