Ingerência
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Acórdão Nº 0021023-32.2020.5.04.0012 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 10-09-2021
EMENTA GRUPO ECONÔMICO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Havendo a comunhão de interesses e objetivos entre as empresas, com ingerência dos sócios de uma sobre as outras, de acordo com o § 2º do art. 2º da CLT, há configuração de grupo econômico.
... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Havendo a comunhão de interesses e objetivos entre as empresas, com ingerência dos sócios de uma sobre as outras, de acordo com o § 2º do art. 2º da CLT, há configuração de grupo econômico ... -
Da noção de soberania dos estados à noção de ingerência ecológica
A presente tese aborda o princípio da soberania dos Estados frente à proteção do meio ambiente. Após uma breve abordagem conceitual do princípio da soberania como poder relativo e histórico na ordem internacional, o presente artigo, convida a pensar, sobre o direito de um Estado intervir no território de outrem no domínio do direito do ambiente. Ao final propõe o direito de ingerência como um...
@1. Introdução Os Tratados de Paz de Westfália documentaram a existência de um novo tipo de Estado – o Estado Moderno – cuja nota característica essencial é a soberania. No final da Idade Média, os príncipes soberanos ou monarcas já eram detentor... -
DEC 8945 de 27/12/2016 - DECRETO. REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA UNIÃO, A LEI Nº 13.303, DE 30 DE JUNHO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... pela lei específica que autorizou a criação da empresa estatal supervisionada ou da autonomia inerente a sua natureza, nem autoriza a ingerência do Ministério supervisor em sua administração e seu funcionamento, devendo a supervisão ser exercida nos limites da legislação aplicável, com ...
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Acórdão nº 2014/0245062-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 3. "A determinação judicial desse dever pelo Estado, não encerra suposta ... ingerência" do judiciário na esfera da administração. Deveras, não há ... discricionariedade do administrador frente\xC2" ...
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Acórdão nº 2013/0389764-9 de T5 - QUINTA TURMA
... não de inépcia da denúncia, de tal sorte que a alegada ingerência" dos ... recorrentes \xC2" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-379-08.2010.5.09.0068 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADMISSIBILIDADE. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE FACÇÃO. PRESTADORA DE SERVIÇOS. ATIVIDADE PRODUTIVA. INGERÊNCIA DA TOMADORA. MATÉRIA FÁTICA. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade. Agravo de instrumento desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. ADMISSIBILIDADE. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE FACÇÃO. PRESTADORA DE SERVIÇOS. ATIVIDADE PRODUTIVA. INGERÊNCIA DA TOMADORA. MATÉRIA FÁTICA ... Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os seus requisitos de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-22-72.2013.5.03.0041 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. CONTRATO DE FACÇÃO. DESVIRTUAMENTO. AMPLA INGERÊNCIA DA EMPRESA ADIDAS NO PROCESSO PRODUTIVO E NA PRÓPRIA ADMINISTRAÇÃO DA EMPRESA CONTRATADA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Na sentença, mantida pelos próprios fundamentos pelo TRT, em rito sumaríssimo, ficou consignado que não se tratava, na verdade, de típico contrato de facção, pois...
... 6ª Turma KA/rom/rm ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. CONTRATO DE FACÇÃO. DESVIRTUAMENTO. AMPLA INGERÊNCIA DA EMPRESA ADIDAS NO PROCESSO PRODUTIVO E NA PRÓPRIA ADMINISTRAÇÃO DA EMPRESA CONTRATADA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Na sentença, mantida ... -
Acórdão nº HC 163447 / RS de T6 - SEXTA TURMA
... ência de tipicidade material, mas apenas a formal quando a conduta não possui relevância jurídica, afastando-se, por consequência, a ingerência da tutela penal, em face do postulado da intervenção mínima. É o chamado princípio da insignificância ... 2. Reconhece-se a aplicação do ...
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Acórdão nº 2010/0032553-0 de T6 - SEXTA TURMA
... ência de tipicidade material, mas apenas a formal quando a conduta não possui relevância jurídica, afastando-se, por consequência, a ingerência da tutela penal, em face do postulado da intervenção mínima. É o chamado princípio da insignificância ... 2. Reconhece-se a aplicação do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-212-62.2010.5.09.0303 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE FACÇÃO. DESCARACTERIZAÇÃO. O Regional manteve a responsabilidade subsidiária da sétima reclamada, porque beneficiária dos serviços prestados pelo reclamante, bem como descaracterizado o contrato de facção, tendo em vista que presentes a exclusividade na prestação de serviços e a ingerência na produção da...
... , bem como descaracterizado o contrato de facção, tendo em vista que presentes a exclusividade na prestação de serviços e a ingerência na produção da contratada, hipótese em que se aplica a Súmula 331, IV, desta Corte. Entendimento diverso esbarra no óbice da Súmula nº 126 do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-47-61.2011.5.12.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - CONTRATO DE FACÇÃO Tratando-se de contrato de facção, e estando evidenciada a ausência de exclusividade ou ingerência na administração da prestação de serviços, não há falar em responsabilização subsidiária. Precedentes do TST. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ATRASO NO PAGAMENTO DE VERBAS RESCISÓRIAS A jurisprudência desta Corte firma-se no...
... SUBSIDIÁRIA - CONTRATO DE FACÇÃO Tratando-se de contrato de facção, e estando evidenciada a ausência de exclusividade ou ingerência na administração da prestação de serviços, não há falar em responsabilização subsidiária. Precedentes do TST ... INDENIZAÇÃO POR DANOS ... -
Acórdão nº REsp 1125767 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
PROCESSO CIVIL. FALÊNCIA. EXTENSÃO DE EFEITOS. POSSIBILIDADE. PESSOAS FÍSICAS. GRUPO ECONÔMICO. DEMONSTRAÇÃO. AUSÊNCIA. CITAÇÃO PRÉVIA. NECESSIDADE. 1. Em situação na qual dois grupos econômicos, unidos em torno de um propósito comum, promovem uma cadeia de negócios formalmente lícitos mas com intuito substancial de desviar patrimônio de empresa em situação pré-falimentar, é necessário que o...
... à constituição de uma empresa, com sua posterior transferência a sociedades integrantes do grupo econômico falido, sem qualquer ingerência posterior demonstrada, a extensão da quebra demanda prévia citação, possibilitando-se o exercício, pelos destinatários da ordem, de seu direito ... -
Acórdão nº 2006/0227625-9 de T6 - SEXTA TURMA
... No mais, afastado, pela instância de origem, qualquer ingerência de monta na gestão da instituição financeira, resta a questão acomodada no exame fático-probatório, defeso nesta via especial ... Recurso não ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-465-76.2010.5.09.0068 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NÃO PROVIMENTO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATOS DE FACÇÃO. O contrato de facção é tipicamente cível, na área industrial, que possui natureza híbrida, o qual não se confunde com a terceirização de mão de obra, uma vez que não há ingerência da empresa contratante no sistema de produção da empresa contratada, não se aplicando ao caso a...
... , na área industrial, que possui natureza híbrida, o qual não se confunde com a terceirização de mão de obra, uma vez que não há ingerência da empresa contratante no sistema de produção da empresa contratada, não se aplicando ao caso a responsabilidade subsidiária prevista na Súmula ... -
Acórdão nº HC 212156 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... ência de tipicidade material, mas apenas a formal, quando a conduta não possui relevância jurídica, afastando-se, por consequência, a ingerência da tutela penal, em face do postulado da intervenção mínima ... 2. No caso, não há como deixar de reconhecer a mínima ofensividade do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-184400-02.2006.5.15.0066 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 25 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. REVISÃO GERAL ANUAL - SERVIDOR PÚBLICO - ARTIGO 37, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - OMISSÃO LEGISLATIVA - INDENIZAÇÃO COMPENSATÓRIA - IMPOSSIBILIDADE. As omissões, por parte do Poder Executivo, em encaminhar ao Poder Legislativo projeto de lei regulamentando o artigo 37, X, da Constituição Federal, ou do próprio Poder Legislativo, em apreciar eventual projeto enviado, não geram,...
... concessão de indenização compensatória aos servidores públicos, pois implicaria em um aumento salarial disfarçado, evidenciando-se ingerência do Poder Judiciário nos poderes Executivo e Legislativo, violando-se o artigo 2º da Constituição Federal, que trata do Princípio da Separação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-138-36.2013.5.03.0152 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. DESVIRTUAMENTO DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA PARA INTERMEDIAÇÃO DE MÃO DE OBRA NO PROCESSO PRODUTIVO. INGERÊNCIA DA SEGUNDA RECLAMADA (ADIDAS) NO PROCESSO PRODUTIVO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. No acórdão do Regional, ficou consignado que não se tratava, na verdade, de contrato de compra e venda típico (firmado entre as empresas),...
... RITO SUMARÍSSIMO. DESVIRTUAMENTO DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA PARA INTERMEDIAÇÃO DE MÃO DE OBRA NO PROCESSO PRODUTIVO. INGERÊNCIA DA SEGUNDA RECLAMADA (ADIDAS) NO PROCESSO PRODUTIVO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. No acórdão do Regional, ficou consignado que não se tratava, ... -
Decreto nº 9.865 de 27/06/2019. Dispõe sobre os colegiados do Sistema de Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro.
... II - prevenir e evitar a ingerência, nas atividades do Programa Nuclear Brasileiro, de órgãos, organizações ou entidades que não tenham competência legal para interferir nas ...
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Presidente da Comissão do Impeachment diz que Câmara não tem mais ingerência sobre processo
Agência O Globo - BRASÍLIA - O presidente da Comissão do Impeachment do Senado, Raimundo Lira (PMDB-PB), afirmou no início da tarde desta segunda-feira que a decisão do presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), de suspender o processo d...
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Sindicato de auditores cobra explicação sobre ingerência no fisco
Subsecretário pediu exoneração alegando interferências Martha Beck marthavb@bsb.oglobo.com.br BRASÍLIA O Sindicato Nacional dos Auditores da Receita Federal (Sindifisco Nacional) enviou ontem carta ao secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Bar...
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Petrobras sofre consequências da ingerência política
As ações caíram ainda mais - desde 2010, antes desta nova queda, já haviam retrocedido 36%. Justifica-se, porque o lucro de R$ 21,2 bilhões foi 36% inferior ao de 2011, e o pior resultado nos últimos oito anos. A Petrobras investe o equivalente ao do...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-5357-34.2010.5.12.0039 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE FACÇÃO. INGERÊNCIA NA ATIVIDADE ECONÔMICA DA CONTRATADA PELA CONTRATANTE. NÃO EVIDÊNCIA. SÚMULA 331, IV, TST. CONTRARIEDADE. Esta Corte vem reiteradamente decidindo que, em casos de celebração de contrato de facção, sem que haja ingerência da contratante na atividade desenvolvida pela contratada, não se pode responsabilizar aquela por...
... A C Ó R D Ã O ... 5ª Turma EMP/ebc RECURSO DE REVISTA ... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE FACÇÃO. INGERÊNCIA NA ATIVIDADE ECONÔMICA DA CONTRATADA PELA CONTRATANTE. NÃO EVIDÊNCIA. SÚMULA 331, IV, TST. CONTRARIEDADE. Esta Corte vem reiteradamente ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-81800-26.2006.5.04.0512 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2013
RELAÇÃO COMERCIAL DE COMPRA E VENDA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA OU SUBSIDIÁRIA NÃO RECONHECIDA PELO REGIONAL. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 126 DO TST. O Regional, com base na prova documental (notas fiscais), concluiu que a relação entre as empresas era típica relação comercial de compra e venda de componentes industriais para fabricação de...
... entre as empresas era típica relação comercial de compra e venda de componentes industriais para fabricação de móveis, sem nenhuma ingerência das reclamadas no processo produtivo da real empregadora, e sem que houvesse a caracterização de grupo econômico ou ingerência de uma em outra ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-26400-65.2009.5.15.0140 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - CONTRATO DE FACÇÃO - INGERÊNCIA DA SEGUNDA-RECLAMADA NO FUCIONAMENTO DA PRIMEIRA-RECLAMADA - INEXISTÊNCIA - SÚMULA Nº 126 DO TST. Recurso de natureza extraordinária, como o recurso de revista, não se presta a reexaminar o conjunto fático-probatório produzido nos autos, porquanto, nesse aspecto, os Tribunais Regionais do Trabalho revelam-se soberanos....
... A C Ó R D Ã O ... 4ª TURMA VMF/cm/pcp/mmc ... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - CONTRATO DE FACÇÃO ... - INGERÊNCIA DA SEGUNDA-RECLAMADA NO FUCIONAMENTO DA PRIMEIRA-RECLAMADA - INEXISTÊNCIA - SÚMULA Nº 126 DO TST. Recurso de natureza extraordinária, como o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-92-14.2011.5.04.0403 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. PRODUÇÃO DE PEÇAS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE FACÇÃO NÃO DEMONSTRADO. INGERÊNCIA DO CONTRATANTE E EXCLUSIVIDADE NA COMPRA DO PRODUTO. Diante da -aliança estratégica- montada entre as empresas com o fim de apropriação dos serviços de produção de peças, com exclusividade, não há como afastar a responsabilidade subsidiária pretendida na inicial pelo reclamante, eis
... INGERÊNCIA DO CONTRATANTE E EXCLUSIVIDADE NA COMPRA DO PRODUTO. Diante da "aliança estratégica" montada entre as empresas com o fim de apropriação dos ...