inicial sumário
282521 resultados para inicial sumário
-
Acórdão nº 1.0024.12.226097-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12 de Septiembre de 2013
... 285-A DO CPC - JULGAMENTO SUMÁRIO - CONDIÇÕES DE ADMISSIBILIDADE. - LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO - EMENDA DA INICIAL ... - É exigível para validade do julgamento sumário, antes da ...
-
Acórdãos nº 2182717-87.2016.8.26.0000 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 11 de Octubre de 2016
... nifesto detectado de imed iato atr avés do exame sumári o da inicial - Decisão mantida Agravo regimen tal improvid o (voto 31 149) ... ilegal manife sto e detectad o de imedi ato através do exame sumário da inici al, necessári a a análise cuidados a de fatos concretos e ...
-
Acórdão nº 1.0702.15.067950-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-08-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - PRELIMINAR - FUNDAMENTAÇÃO GENÉRICA DO RECURSO - DIALETICIDADE - REJEIÇÃO - CONTRATO DE SERVIÇO DE TELEFONIA - FALTA DE INTERESSE DE AGIR. 1. Observados os requisitos do art. 1.010 do CPC/2015, com indicação das razões do pedido de reforma, deve ser rejeitada a preliminar de não conhecimento do recurso por fundamentação genérica.2.
... Pediu, assim, a anulao da sentena, julgando-se procedente o pedido inicial. Recurso sem preparo, por litigar o apelante sob o plio da gratuidade ... - Acórdão nº HC 187953 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
-
Acórdão nº 2007/0094219-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... de incidente de impugnação ao valor da causa, por definição sumário e expedito ... 4. Na espécie, como salientado no decisório de ... grau, o valor da causa foi elevado em razão do pedido deduzido na inicial, consistente na condenação do Município em quantia expressiva. O valor ...
-
Acórdão nº 1.0024.12.165079-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12 de Septiembre de 2013
PROCESSUAL CIVIL - CONSTITUCIONAL E PREVIDENCIÁRIO- COBRANÇA - SERVIDOR ESTADUAL - RESTITUIÇÃO DE VALORES DOS DESCONTOS DE CONTRBIUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA COMPULSÓRIA DESTINADA À ASSISTÊNCIA À SAÚDE - APLICAÇÃO DO ART. 285-A DO CPC - JULGAMENTO SUMÁRIO - CONDIÇÕES DE ADMISSIBILIDADE - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL - PRESCRIÇÃO QUINQUENAL - INSTRUÇÃO NORMATIVA SCAP 02/10 - JUROS MORATÓRIOS E CORREÇÃO...
... 285-A DO CPC - JULGAMENTO SUMÁRIO - CONDIÇÕES DE ADMISSIBILIDADE - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL - ... -
Acórdão nº 1.0024.12.252721-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12 de Septiembre de 2013
PROCESSUAL CIVIL - CONSTITUCIONAL E PREVIDENCIÁRIO- COBRANÇA - SERVIDOR ESTADUAL - RESTITUIÇÃO DE VALORES DOS DESCONTOS DE CONTRBIUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA COMPULSÓRIA DESTINADA À ASSISTÊNCIA À SAÚDE - APLICAÇÃO DO ART. 285-A DO CPC - JULGAMENTO SUMÁRIO - CONDIÇÕES DE ADMISSIBILIDADE - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL - PRESCRIÇÃO QUINQUENAL - INSTRUÇÃO NORMATIVA SCAP 02/10 - JUROS MORATÓRIOS E CORREÇÃO...
... 285-A DO CPC - JULGAMENTO SUMÁRIO - CONDIÇÕES DE ADMISSIBILIDADE - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL - ... -
Acórdão nº 1.0024.12.170968-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12 de Septiembre de 2013
PROCESSUAL CIVIL - CONSTITUCIONAL E PREVIDENCIÁRIO- COBRANÇA - SERVIDOR ESTADUAL - RESTITUIÇÃO DE VALORES DOS DESCONTOS DE CONTRBIUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA COMPULSÓRIA DESTINADA À ASSISTÊNCIA À SAÚDE - APLICAÇÃO DO ART. 285-A DO CPC - JULGAMENTO SUMÁRIO - CONDIÇÕES DE ADMISSIBILIDADE - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL - PRESCRIÇÃO QUINQUENAL - INSTRUÇÃO NORMATIVA SCAP 02/10 - JUROS MORATÓRIOS E CORREÇÃO...
... 285-A DO CPC - JULGAMENTO SUMÁRIO - CONDIÇÕES DE ADMISSIBILIDADE - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL - ... -
Acórdão nº 1.0024.12.277081-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12 de Septiembre de 2013
PROCESSUAL CIVIL - CONSTITUCIONAL E PREVIDENCIÁRIO- COBRANÇA - SERVIDOR ESTADUAL - RESTITUIÇÃO DE VALORES DOS DESCONTOS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA COMPULSÓRIA DESTINADA À ASSISTÊNCIA À SAÚDE - APLICAÇÃO DO ART. 285-A DO CPC - JULGAMENTO SUMÁRIO - CONDIÇÕES DE ADMISSIBILIDADE - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL - PRESCRIÇÃO QUINQUENAL - INSTRUÇÃO NORMATIVA SCAP 02/10 - JUROS MORATÓRIOS E CORREÇÃO...
... 285-A DO CPC - JULGAMENTO SUMÁRIO - CONDIÇÕES DE ADMISSIBILIDADE - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL - ... -
Acórdão nº 1.0024.12.170907-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12 de Septiembre de 2013
PROCESSUAL CIVIL - CONSTITUCIONAL E PREVIDENCIÁRIO- COBRANÇA - SERVIDOR ESTADUAL - RESTITUIÇÃO DE VALORES DOS DESCONTOS DE CONTRBIUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA COMPULSÓRIA DESTINADA À ASSISTÊNCIA À SAÚDE - APLICAÇÃO DO ART. 285-A DO CPC - JULGAMENTO SUMÁRIO - CONDIÇÕES DE ADMISSIBILIDADE - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL - PRESCRIÇÃO QUINQUENAL - INSTRUÇÃO NORMATIVA SCAP 02/10 - JUROS MORATÓRIOS E CORREÇÃO...
... 285-A DO CPC - JULGAMENTO SUMÁRIO - CONDIÇÕES DE ADMISSIBILIDADE - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL - ... -
Acórdão nº 1.0024.12.170838-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12 de Septiembre de 2013
PROCESSUAL CIVIL - CONSTITUCIONAL E PREVIDENCIÁRIO- COBRANÇA - SERVIDOR ESTADUAL - RESTITUIÇÃO DE VALORES DOS DESCONTOS DE CONTRBIUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA COMPULSÓRIA DESTINADA À ASSISTÊNCIA À SAÚDE - APLICAÇÃO DO ART. 285-A DO CPC - JULGAMENTO SUMÁRIO - CONDIÇÕES DE ADMISSIBILIDADE - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL - PRESCRIÇÃO QUINQUENAL - INSTRUÇÃO NORMATIVA SCAP 02/10 - JUROS MORATÓRIOS E CORREÇÃO...
... 285-A DO CPC - JULGAMENTO SUMÁRIO - CONDIÇÕES DE ADMISSIBILIDADE - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL - ... -
Acórdão nº 1.0024.12.245268-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12 de Septiembre de 2013
PROCESSUAL CIVIL - CONSTITUCIONAL E PREVIDENCIÁRIO- COBRANÇA - SERVIDOR ESTADUAL - RESTITUIÇÃO DE VALORES DOS DESCONTOS DE CONTRBIUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA COMPULSÓRIA DESTINADA À ASSISTÊNCIA À SAÚDE - APLICAÇÃO DO ART. 285-A DO CPC - JULGAMENTO SUMÁRIO - CONDIÇÕES DE ADMISSIBILIDADE - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL - PRESCRIÇÃO QUINQUENAL - INSTRUÇÃO NORMATIVA SCAP 02/10 - JUROS MORATÓRIOS E CORREÇÃO...
... 285-A DO CPC - JULGAMENTO SUMÁRIO - CONDIÇÕES DE ADMISSIBILIDADE - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL - ... -
Acórdão nº 1.0024.12.225052-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12 de Septiembre de 2013
PROCESSUAL CIVIL - CONSTITUCIONAL E PREVIDENCIÁRIO- COBRANÇA - SERVIDOR ESTADUAL - RESTITUIÇÃO DE VALORES DOS DESCONTOS DE CONTRBIUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA COMPULSÓRIA DESTINADA À ASSISTÊNCIA À SAÚDE - APLICAÇÃO DO ART. 285-A DO CPC - JULGAMENTO SUMÁRIO - CONDIÇÕES DE ADMISSIBILIDADE - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL - PRESCRIÇÃO QUINQUENAL - INSTRUÇÃO NORMATIVA SCAP 02/10 - JUROS MORATÓRIOS E CORREÇÃO...
... 285-A DO CPC - JULGAMENTO SUMÁRIO - CONDIÇÕES DE ADMISSIBILIDADE - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL - ... -
Acórdão nº 1.0024.12.205403-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12 de Septiembre de 2013
PROCESSUAL CIVIL - CONSTITUCIONAL E PREVIDENCIÁRIO- COBRANÇA - SERVIDOR ESTADUAL - RESTITUIÇÃO DE VALORES DOS DESCONTOS DE CONTRBIUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA COMPULSÓRIA DESTINADA À ASSISTÊNCIA À SAÚDE - APLICAÇÃO DO ART. 285-A DO CPC - JULGAMENTO SUMÁRIO - CONDIÇÕES DE ADMISSIBILIDADE - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL - PRESCRIÇÃO QUINQUENAL - INSTRUÇÃO NORMATIVA SCAP 02/10 - JUROS MORATÓRIOS E CORREÇÃO...
... 285-A DO CPC - JULGAMENTO SUMÁRIO - CONDIÇÕES DE ADMISSIBILIDADE - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL - ... -
Acórdão nº 1.0024.12.252607-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12 de Septiembre de 2013
PROCESSUAL CIVIL - CONSTITUCIONAL E PREVIDENCIÁRIO- SERVIDOR ESTADUAL - RESTITUIÇÃO DE VALORES DOS DESCONTOS DE CONTRBIUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA COMPULSÓRIA DESTINADA À ASSISTÊNCIA À SAÚDE - APLICAÇÃO DO ART. 285-A DO CPC - JULGAMENTO SUMÁRIO - CONDIÇÕES DE ADMISSIBILIDADE - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL - PRESCRIÇÃO QUINQUENAL - INSTRUÇÃO NORMATIVA SCAP 02/10 - JUROS MORATÓRIOS E CORREÇÃO MONETÁRIA.
... 285-A DO CPC - JULGAMENTO SUMÁRIO - CONDIÇÕES DE ADMISSIBILIDADE - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL - ... -
Acórdão nº 1.0024.12.242506-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12 de Septiembre de 2013
PROCESSUAL CIVIL - CONSTITUCIONAL E PREVIDENCIÁRIO- COBRANÇA - SERVIDOR ESTADUAL - RESTITUIÇÃO DE VALORES DOS DESCONTOS DE CONTRBIUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA COMPULSÓRIA DESTINADA À ASSISTÊNCIA À SAÚDE - APLICAÇÃO DO ART. 285-A DO CPC - JULGAMENTO SUMÁRIO - CONDIÇÕES DE ADMISSIBILIDADE - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL - PRESCRIÇÃO QUINQUENAL - INSTRUÇÃO NORMATIVA SCAP 02/10 - JUROS MORATÓRIOS E CORREÇÃO...
... 285-A DO CPC - JULGAMENTO SUMÁRIO - CONDIÇÕES DE ADMISSIBILIDADE - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL - ... -
Acórdão nº 1.0024.12.171017-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12 de Septiembre de 2013
PROCESSUAL CIVIL - CONSTITUCIONAL E PREVIDENCIÁRIO- COBRANÇA - SERVIDOR ESTADUAL - RESTITUIÇÃO DE VALORES DOS DESCONTOS DE CONTRBIUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA COMPULSÓRIA DESTINADA À ASSISTÊNCIA À SAÚDE - APLICAÇÃO DO ART. 285-A DO CPC - JULGAMENTO SUMÁRIO - CONDIÇÕES DE ADMISSIBILIDADE - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL - PRESCRIÇÃO QUINQUENAL - INSTRUÇÃO NORMATIVA SCAP 02/10 - JUROS MORATÓRIOS E CORREÇÃO...
... 285-A DO CPC - JULGAMENTO SUMÁRIO - CONDIÇÕES DE ADMISSIBILIDADE - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL - ... -
Acórdão nº 1.0024.12.243839-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12 de Septiembre de 2013
PROCESSUAL CIVIL - CONSTITUCIONAL E PREVIDENCIÁRIO- COBRANÇA - SERVIDOR ESTADUAL - RESTITUIÇÃO DE VALORES DOS DESCONTOS DE CONTRBIUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA COMPULSÓRIA DESTINADA À ASSISTÊNCIA À SAÚDE - APLICAÇÃO DO ART. 285-A DO CPC - JULGAMENTO SUMÁRIO - CONDIÇÕES DE ADMISSIBILIDADE - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL - PRESCRIÇÃO QUINQUENAL - INSTRUÇÃO NORMATIVA SCAP 02/10 - JUROS MORATÓRIOS E CORREÇÃO...
... 285-A DO CPC - JULGAMENTO SUMÁRIO - CONDIÇÕES DE ADMISSIBILIDADE - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL - ... -
Acórdão nº 1.0024.12.253725-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12 de Septiembre de 2013
PROCESSUAL CIVIL - CONSTITUCIONAL E PREVIDENCIÁRIO- COBRANÇA - SERVIDOR ESTADUAL - RESTITUIÇÃO DE VALORES DOS DESCONTOS DE CONTRBIUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA COMPULSÓRIA DESTINADA À ASSISTÊNCIA À SAÚDE - APLICAÇÃO DO ART. 285-A DO CPC - JULGAMENTO SUMÁRIO - CONDIÇÕES DE ADMISSIBILIDADE - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL - PRESCRIÇÃO QUINQUENAL - INSTRUÇÃO NORMATIVA SCAP 02/10 - JUROS MORATÓRIOS E CORREÇÃO...
... 285-A DO CPC - JULGAMENTO SUMÁRIO - CONDIÇÕES DE ADMISSIBILIDADE - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL - ... -
Acórdão nº 1.0024.12.205688-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12 de Septiembre de 2013
PROCESSUAL CIVIL - CONSTITUCIONAL E PREVIDENCIÁRIO- COBRANÇA - SERVIDOR ESTADUAL - RESTITUIÇÃO DE VALORES DOS DESCONTOS DE CONTRBIUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA COMPULSÓRIA DESTINADA À ASSISTÊNCIA À SAÚDE - APLICAÇÃO DO ART. 285-A DO CPC - JULGAMENTO SUMÁRIO - CONDIÇÕES DE ADMISSIBILIDADE - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL - PRESCRIÇÃO QUINQUENAL - INSTRUÇÃO NORMATIVA SCAP 02/10 - JUROS MORATÓRIOS E CORREÇÃO...
... 285-A DO CPC - JULGAMENTO SUMÁRIO - CONDIÇÕES DE ADMISSIBILIDADE - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL - ... -
Acórdão nº 1.0024.12.258448-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12 de Septiembre de 2013
PROCESSUAL CIVIL - CONSTITUCIONAL E PREVIDENCIÁRIO- COBRANÇA - SERVIDOR ESTADUAL - RESTITUIÇÃO DE VALORES DOS DESCONTOS DE CONTRBIUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA COMPULSÓRIA DESTINADA À ASSISTÊNCIA À SAÚDE - APLICAÇÃO DO ART. 285-A DO CPC - JULGAMENTO SUMÁRIO - CONDIÇÕES DE ADMISSIBILIDADE - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL - PRESCRIÇÃO QUINQUENAL - INSTRUÇÃO NORMATIVA SCAP 02/10 - JUROS MORATÓRIOS E CORREÇÃO...
... 285-A DO CPC - JULGAMENTO SUMÁRIO - CONDIÇÕES DE ADMISSIBILIDADE - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL - ... -
Acórdão nº 1.0024.12.156429-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12 de Septiembre de 2013
PROCESSUAL CIVIL - CONSTITUCIONAL E PREVIDENCIÁRIO- COBRANÇA - SERVIDOR ESTADUAL - RESTITUIÇÃO DE VALORES DOS DESCONTOS DE CONTRBIUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA COMPULSÓRIA DESTINADA À ASSISTÊNCIA À SAÚDE - APLICAÇÃO DO ART. 285-A DO CPC - JULGAMENTO SUMÁRIO - CONDIÇÕES DE ADMISSIBILIDADE - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL - PRESCRIÇÃO QUINQUENAL - INSTRUÇÃO NORMATIVA SCAP 02/10 - JUROS MORATÓRIOS E CORREÇÃO...
... 285-A DO CPC - JULGAMENTO SUMÁRIO - CONDIÇÕES DE ADMISSIBILIDADE - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL - ... -
Acórdão nº 1.0024.12.206334-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12 de Septiembre de 2013
PROCESSUAL CIVIL - CONSTITUCIONAL E PREVIDENCIÁRIO- COBRANÇA - SERVIDOR ESTADUAL - RESTITUIÇÃO DE VALORES DOS DESCONTOS DE CONTRBIUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA COMPULSÓRIA DESTINADA À ASSISTÊNCIA À SAÚDE - APLICAÇÃO DO ART. 285-A DO CPC - JULGAMENTO SUMÁRIO - CONDIÇÕES DE ADMISSIBILIDADE - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL - PRESCRIÇÃO QUINQUENAL - INSTRUÇÃO NORMATIVA SCAP 02/10 - JUROS MORATÓRIOS E CORREÇÃO...
... 285-A DO CPC - JULGAMENTO SUMÁRIO - CONDIÇÕES DE ADMISSIBILIDADE - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL - ... -
Acórdão nº 1.0024.12.226499-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12 de Septiembre de 2013
PROCESSUAL CIVIL - CONSTITUCIONAL E PREVIDENCIÁRIO- COBRANÇA - SERVIDOR ESTADUAL - RESTITUIÇÃO DE VALORES DOS DESCONTOS DE CONTRBIUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA COMPULSÓRIA DESTINADA À ASSISTÊNCIA À SAÚDE - APLICAÇÃO DO ART. 285-A DO CPC - JULGAMENTO SUMÁRIO - CONDIÇÕES DE ADMISSIBILIDADE - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL - PRESCRIÇÃO QUINQUENAL - INSTRUÇÃO NORMATIVA SCAP 02/10 - JUROS MORATÓRIOS E CORREÇÃO...
... 285-A DO CPC - JULGAMENTO SUMÁRIO - CONDIÇÕES DE ADMISSIBILIDADE - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL - ... -
Acórdão nº 1.0024.12.255315-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12 de Septiembre de 2013
PROCESSUAL CIVIL - CONSTITUCIONAL E PREVIDENCIÁRIO- COBRANÇA - SERVIDOR ESTADUAL - RESTITUIÇÃO DE VALORES DOS DESCONTOS DE CONTRBIUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA COMPULSÓRIA DESTINADA À ASSISTÊNCIA À SAÚDE - APLICAÇÃO DO ART. 285-A DO CPC - JULGAMENTO SUMÁRIO - CONDIÇÕES DE ADMISSIBILIDADE - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL - PRESCRIÇÃO QUINQUENAL - INSTRUÇÃO NORMATIVA SCAP 02/10 - JUROS MORATÓRIOS E CORREÇÃO...
... 285-A DO CPC - JULGAMENTO SUMÁRIO - CONDIÇÕES DE ADMISSIBILIDADE - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL - ...