inicial sumário
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Acordao N° 1612334 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-08-2022
Apelação cível. Processo civil. Ação de inventário. Arrolamento sumário. Determinação de emenda. Apresentação de novos documentos. Indeferimento da petição inicial. Extinção do processo sem resolução do mérito. Documentos não essenciais à abertura do inventário. 1. O arrolamento sumário será cabível quando todos os herdeiros forem capazes e existir acordo entre eles quanto à partilha (artigo 659...
... PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE INVENTÁRIO. ARROLAMENTO ... SUMÁRIO. DETERMINAÇÃO DE EMENDA. APRESENTAÇÃO DE NOVOS DOCUMENTOS ... IMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO ... MÉRITO. DOCUMENTOS NÃO ... -
Processo nº 0052120-59.2016.8.19.0000 de Vigésima Primeira Câmara Cível, 9 de Mayo de 2017
... de Instrumento. Procedimento de arrolamento sumário. ... rreados na ... petição inicial de forma individualizada. Inconformismo. ...
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Acordao N° 1422493 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-05-2022
Agravo de instrumento. Admissão parcial. Decisão preclusa. Ação de improbidade administrativa. Recebimento da inicial. Juízo superficial da viabilidade. Prova indiciária dos atos noticiados. Processamento da ação. Suficiência. Agravo parcialmente conhecido e não provido. 1. Não atacada por recurso a decisão da relatoria que admitiu, apenas em parte, o processamento do recurso, é inexorável o...
... AÇÃO DE ... IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. RECEBIMENTO DA INICIAL. JUÍZO SUPERFICIAL ... DA VIABILIDADE. PROVA INDICIÁRIA DOS ATOS ... sumário o exame dos elementos de informação coligidos pelas partes em confronto ... -
Acórdãos nº 2103518-11.2019.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Privado, 8 de Agosto de 2019
... custeie o tratamento multidisciplinar pleiteado na inicial. Presentes, neste juízo sumário de cognição, os ...
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Acórdão Nº 5062473-25.2022.8.24.0000 do Terceira Câmara Criminal, 06-12-2022
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. DENÚNCIA PELO CRIME PREVISTO NO ART. 309 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. DECLINAÇÃO DOS AUTOS PELA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BRUSQUE AO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA MESMA COMARCA, DIANTE DA LOCALIZAÇÃO DO RÉU APÓS A CITAÇÃO POR EDITAL. CONFLITO SUSCITADO. ANÁLISE DO INCIDENTE, CONTUDO, PREJUDICADA. ADVENTO DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA EM ABSTRATO....
... QUE SE AFIGURA, NO PRESENTE CASO, COMO RECEBIMENTO IMPLCITO DA INICIAL ACUSATRIA. TRANSCURSO DE PERODO SUPERIOR A 04 (QUATRO) ANOS DESDE A DATA ... -
Acórdão Nº 0706359-98.2012.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 25-06-2013
... : Contratos Bancários ... PROCESSUAL ... COBRANÇA. EMENDA À INICIAL PARA CONVERSÃO ... INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. INTIMAÇÃO ... procedimento ordinário em sumário, ficando a parte autora ... impedida de realizar prova testemunhal ou ...
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Acórdão nº 0000020-54.2014.8.11.0022 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 24-02-2021
EMENTAAPELAÇÃO CRIMINAL – DELITO DE TRÂNSITO – INSURGÊNCIA DEFENSIVA – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS AO DEFENSOR DATIVO – EXASPERAÇÃO DA REMUNERAÇÃO ARBITRADA – PROCEDÊNCIA – VALOR QUE DEVE OBSERVAR O MÍNIMO ESTABELECIDO NA TABELA DE HONORÁRIOS DA OAB/MT E EM RAZÃO DE O ADVOGADO TER ATUADO DESDE O INÍCIO DA PERSECUÇÃO PENAL – APELO PROVIDO.Merece amparo a pretensão de ver majorados os honorários...
... de honorários), tendo em vista se tratar de ação penal de rito sumário, e levando-se em consideração que o causídico atuou desde a fase ... -
Acórdão Nº 0706407-57.2012.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 16-07-2013
... PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA ... EMENDA À INICIAL PARA CONVERSÃO AO RITO ... SUMÁRIO. INÉRCIA DO AUTOR. INDEFERIMENTO DA ...
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Decisão Monocrática N° 07299942220218070003 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-09-2022
Trata-se de apelação cível interposta por DISTRITO FEDERAL contra a sentença proferida pelo Juízo da Primeira Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia, nos autos da ação de arrolamento sumário proposta por VALMIR ALVES DO NASCIMENTO. Na petição inicial, Valmir Alves do Nascimento, representado por sua curadora, propôs ação de arrolamento sumário em decorrência do falecimento de seus...
... Na petio inicial, Valmir Alves do Nascimento, representado por sua curadora, props ao de ... -
Decisão Monocrática N° 07299942220218070003 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-08-2022
Trata-se de apelação cível interposta por DISTRITO FEDERAL contra a sentença proferida pelo Juízo da Primeira Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia, nos autos da ação de arrolamento sumário proposta por VALMIR ALVES DO NASCIMENTO. Na petição inicial, Valmir Alves do Nascimento, representado por sua curadora, propôs ação de arrolamento sumário em decorrência do falecimento de seus...
... Na petio inicial, Valmir Alves do Nascimento, representado por sua curadora, props ao de ... -
Acórdão nº 0002597-05.2015.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal Pleno, 14 de Diciembre de 2017
... Em 24/02/2015, constatei que a inicial veio instruída com a Lei ... Complementar nº 001/1994 (Estatuto dos ... DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ... AÇÃO SUBMETIDA AO RITO SUMÁRIO PREVISTO NO ... ARTIGO 12 DA LEI 9.868/1999. SUBMISSÃO DO ... PROCESSO ...
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Acórdãos nº 0009202-52.2011.8.26.0604 de 28ª Câmara de Direito Privado, 13 de Septiembre de 2016
... Acidente de trânsito. Rito sumário posteriormente convertido em ordinário. Prova requerida após a inicial. Admissibilidade. Cerceamento de defesa. Inocorrência ...
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Acórdão nº 1024527-21.2020.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, 29-03-2021
E M E N T APROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO – RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA – RECEBIMENTO DA INICIAL – PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL – REJEIÇÃO – AUTORIZAÇÃO DE PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS A SERVIDORES MUNICIPAIS – PREFEITO E SECRETÁRIOS – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO LABOR – HABITUALIDADE – FALTA DE CONTROLE DO CUMPRIMENTO DA JORNADA –
... PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA – RECEBIMENTO DA INICIAL – PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL – REJEIÇÃO – AUTORIZAÇÃO DE ... petição inicial da Ação Civil Pública se baseará em juízo sumário de admissibilidade, não sendo necessária, nessa fase, a prova ... -
Acórdão nº 0000118-28.2007.8.05.0062 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 24 de Enero de 2017
... Por se constituir em ação de rito sumário especial, o Mandado ... de Segurança deverá ter sua petição inicial ...
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Acórdão nº 0004939-66.2006.8.05.0141 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 17 de Abril de 2014
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. RITO ... SUMÁRIO. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL ... ALEGAÇÃO DE QUITAÇÃO DAS VERBAS ...
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Acórdão nº 0000330-89.2009.8.05.0220 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 15 de Mayo de 2014
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. RITO ... SUMÁRIO. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL ... QUITAÇÃO DAS VERBAS SALARIAIS ...
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Processo nº 0012582-94.2015.8.19.0036 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 6 de Septiembre de 2017
... SUMÁRIO. RÉU QUE LOGROU DESCONSTITUIR A ... inicial no sentido de que o réu vinha ...
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Decisão Monocrática N° 07498232720238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-02-2024
Trata-se de recurso de agravo de instrumento interposto por GLÁUCIA TABOSA MENDES e outros contra a decisão (ID 177292659 dos autos de origem) que, nos autos de arrolamento sumário (processo n.º 0727709-22.2022.8.07.0003), determinou a emenda da petição inicial para apresentação de novas procurações. Em suas razões recursais (ID 53674676), os agravantes/autores alegam, em síntese, que todos os...
... 0727709-22.2022.8.07.0003), determinou a emenda da petio inicial para apresentao de novas procuraes. Em suas razes recursais (ID 53674676), ... -
Decisão Monocrática nº 1.0363.11.005988-0/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Abril de 2013
... - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - RITO SUMÁRIO - REQUERIMENTO DE PROVA PERICIAL E DEPOIMENTO PESSOAL NA CONTESTAÇÃO - ... ário, o requerimento de perícia e prova testemunhal, deve vir na inicial ou na peça contestatória, inclusive com rol de testemunhas e quesitos - ...
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Modelo de petição inicial de ação de alimentos
Este é um modelo de petição inicial onde o AUTOR pede alimentos ao RÉU, que pode ser utilizado como roteiro por Advogados e Defensores Públicos. Inclui-se, entre outros requerimentos, pedido de pensão alimentícia, menção a alimentos provisórios e pedido alternativo de hospedagem e sustento. Incluem-se, ainda, referências legislativas.
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Modelo de petição inicial de ação revisional de alimentos
Este é um modelo de petição inicial onde o AUTOR pede a revisão do valor dos alimentos anteriormente fixados, podendo o AUTOR ser o alimentante (devedor dos alimentos) ou o alimentando (credor dos alimentos), conforme o caso. Este modelo pode ser utilizado como roteiro por Advogados e Defensores Públicos. Incluem-se, ainda, referências legislativas.
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Decisão Monocrática Nº 0305700-05.2015.8.24.0036 do Quarta Câmara de Direito Público, 07-11-2019
... 39/42, foi determinado o processamento do feito pelo rito sumário, a emenda da inicial, o que foi cumprido às fls. 47/50, a citação da ...
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Modelo de petição inicial de ação de exoneração de alimentos
Este é um modelo de petição inicial onde o devedor de alimentos (AUTOR) pede a exoneração de sua obrigação de prestar alimentos, anteriormente fixados, ao alimentando (RÉU). Este modelo pode ser utilizado como roteiro por Advogados e Defensores Públicos. Incluem-se, ainda, referências legislativas.
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Modelo de petição inicial de ação de execução de alimentos (sem pedido de prisão civil)
Este é um modelo de petição inicial onde o EXEQUENTE promove a execução de alimentos devidos e não pagos pelo EXECUTADO. Este modelo pode ser utilizado como roteiro por Advogados e Defensores Públicos. Incluem-se, ainda, referências legislativas.
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Processo nº 0012040-51.2015.8.19.0206 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 17 de Noviembre de 2016
... CONSOANTE ... ESPECIFICIDADE DO PROCEDIMENTO SUMÁRIO. ... SENTENCIADOS QUANDO O CPC-2015 ENTROU EM ... inicial (index 3), nos seguintes termos: ...