injuria racial
- MP de Santa Catarina abre investigação para apurar atos de racismo na Oktoberfest
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Acórdão Nº 0020857-29.2017.5.04.0004 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 29-07-2020
... DECISÃO MONOCRÁTICA. INJÚRIA RACIAL. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. 1. A interpretação sistemática ...
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Acórdão Nº 0002503-44.2017.8.24.0037 do Quinta Câmara Criminal, 12-03-2020
... 147, CAPUT, DO CP). CRIME DE INJÚRIA RACIAL (ART. 140, §3º, DO CP). CONCURSO MATERIAL. SENTENÇA DE PARCIAL ...
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Acórdão Nº 227261 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-06-2023
... HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIME DE ... INJÚRIA" RACIAL NO CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E ... FAMILIAR. ART. 140, § 3\xC2" ...
- 'Devastada', diz dentista que foi chamada de 'neguinha' por dono de quiosque em praia de Macaé
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Acórdão Nº 0000489-74.2019.8.24.0051 do Segunda Câmara Criminal, 15-06-2021
APELAÇÃO CRIMINAL - INJÚRIA RACIAL (CP, ART. 140, § 3º) - SENTENÇA CONDENATÓRIA - MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS COMPROVADAS - DECLARAÇÕES DA VÍTIMA SEGURAS E COERENTES EM AMBAS AS FASES PROCESSUAIS CORROBORADAS PELOS DEMAIS TESTEMUNHAS - RECURSO DESPROVIDO.
... dirigindo a Maria Rita, porém foi no sentido carinhoso, sem ofensa racial, assim como tem outros colegas de trabalho que possuem apelidos de ... limitaram-se à afirmação de que nunca presenciaram qualquer injúria praticada contra a ofendida. Já a testemunha Patrícia Majewski ... - Com ações sobre indígenas e casais homoafetivo, STF terá novos 'testes' para Zanin nesta semana
- 'Não vou admitir', diz homem negro preso por PM sob gritos de 'vai gritar Lula na África'
- Funcionária de clínica veterinária da prefeitura do Rio denuncia injúrica racial: 'Crioula fedida'
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- Ludmilla perde processo judicial contra apresentador após ser chamada de 'macaca'; cantora irá recorrer
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Vereador de Petrópolis é denunciado pelo MP por homofobia, concussão e usurpação de função pública
... Domingos Protetor, pelos crimes de homofobia caraterizada como injúria" racial, concussão — uso de cargo público para obter vantagem indevida \xE2" ...
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Acórdão Nº 0001187-68.2018.8.24.0034 do Segunda Câmara Criminal, 28-01-2020
... CRIMINAL. CRIMES CONTRA A HONRA. PRÁTICA DE DOIS DELITOS DE ... INJÚRIA RACIAL, EM CONTINUIDADE DELITUOSA, E DE UMA ... CONTRAVENÇÃO PENAL DE ...
- Saiba o que é e como registrar a Ata Notarial, fundamental para comprovação de crime de racismo
- Racismo em minas: polícia identifica 2 suspeitos
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Acórdão Nº 0064274-40.2017.8.06.0064 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 27-09-2022
... EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. INJÚRIA RACIAL. CONDENAÇÃO ... AMPARADA NA PROVA DOS AUTOS. PALAVRA DA VÍTIMA ...
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Decisao Nº 0514690-03.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 12-11-2020
EMENTA: PENAL. PROCESSO PENAL. LESÕES CORPORAIS. INJÚRIA RACIAL. PRELIMINARES. NULIDADE POR DECRETAÇÃO DE REVELIA. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CONGRUÊNCIA. REJEITADAS. MÉRITO. CONDENAÇÃO POR LESÃO CORPORAL. MANTIDA. LAUDO PERICIAL. INJÚRIA RACIAL. INEXISTÊNCIA DE PROVAS CABAIS. IN DUBIO PRO REO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE. REFORMA DA SENTENÇA QUANTO À CONDENAÇÃO DA INJÚRIA RACIAL. 1 - A...
... de Carvalho ... Assunto : Injúria Racial ... EMENTA: PENAL. PROCESSO PENAL. LESÕES CORPORAIS. INJÚRIA ... -
Acórdão Nº 0000669-63.2019.8.16.0132 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 02-05-2022
... APELAÇÃO CRIME – AMEAÇA E INJÚRIA RACIAL – ART. 147 E ART. 140, §3º, ... AMBOS DO CP – 1. PRETENSÃO ...
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Acórdão nº 983531 de Primeira Turma, 13 de Junio de 2018
DIREITO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. CRIME DE INJÚRIA RACIAL. IMPRESCRITIBILIDADE. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE A SANAR. IRRESIGNAÇÃO DO EMBARGANTE COM O MÉRITO DA DECISÃO. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. PRONÚNCIA DO IMEDIATO TRÂNSITO EM JULGADO. A decisão atacada assentou que os fatos foram detida e profundamente apreciados nas...