injuria racial
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Criminologia do preconceito: uma perspectiva histórico-legislativa do brasil pré abolição da escravatura à herança do colonialismo na identificação negética compulsória no pacote anticrime
A partir da questão racial do caso brasileiro de 300 anos de escravidão legalmente amparada, o presente artigo, recorrendo ao método dialético-argumentativo, articula uma análise sob as perspectivas histórica e legal das questões atinentes à inserção do discurso racista na legislação brasileira, que culminou, inclusive, na adoção de uma política de branqueamento do país, apresentando-se o arcabouç
... Gisele Gomes Matos 2 ... RESUMO: A partir da questão racial do caso brasileiro de 300 anos de escravidão legal-mente amparada, o ... Constituições de 1891 a 1988, a Lei Caó, a lei que tipificou a injúria racial, o Pacote Anti Crime dentre outras, atrelado à realidade social, ... -
Acórdão nº 2014/0280732-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. ART. 140, § 3°, DO CP. REPRESENTAÇÃO. PRESCINDIBILIDADE DE FORMALIDADE. MANIFESTAÇÃO INEQUÍVOCA DA VÍTIMA, QUE REALIZOU A NOTÍCIA CRIME. TRANCAMENTO PREMATURO DA AÇÃO PENAL. EXCEPCIONALIDADE. JUSTA CAUSA EVIDENCIADA NOS ELEMENTOS INFORMATIVOS. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A representação prescinde...
... compareceu à delegacia para relatar a suposta injúria racial, registrou ... -
Empresária é condenada a indenizar vigilante por injúria racial
TJ-MG confirma condenação de empresária por injúria racial contra vigilante
Colocar um cidadão em situação vexatória e humilhante, gerando situação desconfortável perante colegas, é uma conduta que gera dano ao ofendido, que deve ter reparadas a angústia e a dor que sentiu. Com base em tal alegação, a 11ª Câmara Cível do ... -
Acórdão nº 2015/0150452-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CRIME DE INJÚRIA RACIAL. CONDENAÇÃO NA SENTENÇA. ABSOLVIÇÃO NO TRIBUNAL. PRETENSÃO PELA CONDENAÇÃO. AUSÊNCIA DE DOLO. CONJUNTO PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. 1. Modificar as conclusões consignadas no acórdão impugnado, para...
... REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CRIME DE ... INJÚRIA RACIAL. CONDENAÇÃO NA SENTENÇA. ABSOLVIÇÃO ... -
Acórdão nº 2015/0120395-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INJÚRIA RACIAL. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE DOLO. CONJUNTO PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. DOSIMETRIA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. RAZOABILIDADE NA FIXAÇÃO DA PENA. SUBSTITUIÇÃO DA PENA. MODALIDADE DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. ...
... ESPECIAL. INJÚRIA RACIAL. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE ... PROBATÓRIO. ... -
TJ-SP condena homem por injúria racial contra empregada de mercado
Homem é condenado por injúria contra empregada de mercado
Por entender que ficou provada a autoria e a materialidade do crime, a 6ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença de primeiro grau que condenou um homem por injúria racial (artigo 140, §3º, do Código Penal) ... -
Stjd alivia punição ao brusque em caso de injúria racial
Às vésperas do Dia da Consciência Negra, o Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) aliviou a pena do Brusque e devolveu os três pontos que haviam sido tirados na tabela de classificação após o caso de injúria racial cometido pelo até então pre...
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Havan é condenada por injúria racial contra ex-funcionária
Agência O Globo -A Justiça do Trabalho condenou a rede de varejo Havan, do empresário Luciano Hang, em um processo movido por uma ex-funcionária que contou ter sofrido preconceito racial em uma loja no Sul do país. Segundo ela, um chefe a comparou a ...
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Dona de casa do leblon é presa por injúria racial
Uma moradora do Leblon provocou tumulto, na noite de sábado, ao agredir verbalmente o gerente de um supermercado do bairro, usando palavras racistas. Segundo testemunhas que chamaram a polícia, ela disse para o funcionário “volte para a sua senzala, ...
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Município responde por injúria racial cometida por servidora
Município responde por injúria racial cometida por servidora
O município de Condor, no Rio Grande do Sul, terá de indenizar em R$ 8 mil cidadãs ofendidas durante uma coleta de sangue em um posto de saúde. A profissional que fez o atendimento teria chamado duas moradores do município por exprssões como “negr... -
Acórdão nº 2014/0201934-1 de T5 - QUINTA TURMA
... PARA O CRIME DE INJÚRIA RACIAL (ARTIGO 140, § 3º, DO ...
- Acórdão nº 2015/0041160-0 de T5 - QUINTA TURMA
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Polícia indicia meia do bahia por injúria racial contra gerson, do fla
O jogador Indio Ramirez, do Bahia, foi indiciado ontem pela Polícia Civil do Rio por injúria racial contra o jogador Gerson, do Flamengo. O inquérito segue agora ao Ministério Público, que decidirá se apresentará denúncia.O caso também é analisado pe...
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Eddy Jr. abre processo contra vizinha que teria cometido injúria racial em condomínio de SP
O músico e humorista Eddy Jr., que na última terça-feira divulgou um vídeo denunciando sua vizinha pelo crime de racismo, voltou ontem à noite às redes sociais para dizer que abriu um processo criminal contra a moradora do condomínio na Barra Funda, ...
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Eddy Jr. abre processo contra vizinha que teria cometido injúria racial em condomínio de SP
O músico e humorista Eddy Jr., que na última terça-feira divulgou um vídeo denunciando sua vizinha pelo crime de racismo, voltou ontem à noite às redes sociais para dizer que abriu um processo criminal contra a moradora do condomínio. Na quarta-feira...
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Mulher é detida por agentes do Segurança Presente após caso de injúria racial: 'negra escrota'
Agência O Globo -Uma mulher foi detida e conduzida à delegacia por agentes do Lapa Presente depois de proferir ofensas racistas e agredir a funcionária de um estabelecimento comercial na Avenida Gomes Freire, no Centro do Rio, na noite de quinta-feir...
- MP denuncia por racismo pedagoga que xingou mulher na Praia da Reserva
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Homem de 70 anos é preso por injúria racial em restaurante no DF: 'Carne preta é a mais barata'; vídeo
"A carne preta é a carne mais barata". "Me aguardem". As frases foram ditas aos gritos por um homem branco, de 70 anos, no restaurante Maiorca, localizado no setor de mansões do Lago Norte, no Distrito Federal, na noite do último domingo. Visivelment...
- Garçonete que acusa Wassef de racismo dá detalhes do caso e relata alívio após advogado virar réu
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Acórdão Nº 119177 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-05-2021
RECURSO ORDINÁRIO – HABEAS CORPUS – INADMISSÃO. A decisão mediante a qual inadmitido habeas corpus equipara-se ao indeferimento da ordem, sendo impugnável mediante recurso ordinário. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS – FATOS E PROVA – ADEQUAÇÃO. Em jogo a liberdade de ir e vir, não se tem como deixar de adentrar a matéria versada no recurso, pouco importando direcionar à análise de fatos
... análise de fatos e prova ... INJÚRIA RACIAL – TIPICIDADE. Revelada ofensa a honra subjetiva ... mediante ... -
Acórdão nº RHC 25611 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. INJÚRIA RACIAL (ARTIGO 140, § 3º, DO CÓDIGO PENAL). ALEGADA DECADÊNCIA. AÇÃO ...
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Goleiro sub-20 do fla denuncia injúria racial de torcedores do vasco em final
No dia da consciência negraNo dia em que o Brasil celebra a consciência negra, o goleiro Hugo, do Flamengo, disse ter sido vítima de racismo por parte da torcida do Vasco durante a final do Campeonato Estadual Sub-20, ontem, em São Januário. O jogado...
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Cbg suspende Atletas acusados De injúria racial
Arthur nory mariano, fellipe arakawa e henrique flores ficarão 30 dias afastados, sem receber incentivos financeiros Ginástica As piadas de mau gosto contra o ginasta negro Ângelo Assumpção custaram caro aos atletas Arthur Nory Mariano, Fellipe Araka...
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Acordão da Quinta Turma, 19-10-2021
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSOESPECIAL INJÚRIA RACIAL. FIXAÇÃO DE VALOR MÍNIMO PARA INDENIZAÇÃOPOR DANOS MORAIS. NECESSIDADE DE PEDIDO NA DENÚNCIA, COM INDICAÇÃODA QUANTIA PRETENDIDA, E INSTRUÇÃO ESPECÍFICA A ESSE RESPEITO.ENTENDIMENTO DA QUINTA TURMA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. Segundo o entendimento da Quinta Turma deste STJ, a fixação devalor mínimo para...
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Acordao N° 1731723 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-07-2023
Penal. Processo penal. Injúria racial. Representação válida. Preliminar rejeitada. Ameaça. Absolvição. Inviabilidade. Dosimetria adequada. Sentença mantida. 1. A representação nos crimes de ação penal pública condicionada à representação não exige maiores formalidades, bastando que haja a manifestação de vontade da vítima demonstrando a intenção de ver o autor do fato delituoso processado...
... Acórdão Nº ... penal. processo penal. injúria racial. REPRESENTAÇÃO VÁLIDA. PRELIMINAR REJEITADA ... AMEAÇA ...