Inocência
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Acórdão nº 2014/0082718-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO INTERESTADUAL DE ENTORPECENTES. ALEGAÇÃO DE INOCÊNCIA. DESCABIMENTO. RÉU INTEGRANTE DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA FORTEMENTE ESTRUTURADA (52 PESSOAS). QUANTIDADE E DIVERSIDADE DE DROGA APREENDIDA. PRISÃO PREVENTIVA DEVIDAMENTE JUSTIFICADA.
... ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO INTERESTADUAL DE ... ENTORPECENTES. ... INOCÊNCIA". ... DESCABIMENTO. RÉU INTEGRANTE DE ORGANIZAÇÃO ... CRIMINOSA ... FORTEMENTE ... ESTRUTURADA ... PESSOAS). QUANTIDADE E \xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0330684-6 de T6 - SEXTA TURMA
... DE TRÂNSITO EM JULGADO. EXECUÇÃO PROVISÓRIA DAS ... PRESUNÇÃO ... INOCÊNCIA". ... OCORRÊNCIA. ORDEM DENEGADA ... 1. O estabelecimento do redutor na fração de 1/3 não se mostrou, de modo ... flagrante, \xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0278413-0 de T6 - SEXTA TURMA
... INOCÊNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. PENDÊNCIA DO JULGAMENTO ... DE EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE DA DEFESA. ...
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Acórdão nº 2016/0219218-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA. LEGALIDADE. RECENTE ENTENDIMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. AUSÊNCIA DE EXAURIMENTO DAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO....
... ENTORPECENTES. EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA. ... LEGALIDADE. ... ENTENDIMENTO ... PRINCÍPIO ... PRESUNÇÃO ... INOCÊNCIA. ... EXAURIMENTO ... INSTÂNCIAS ... ORDINÁRIAS. ... CONSTRANGIMENTO ... ILEGAL CONFIGURADO. ORDEM CONCEDIDA ... -
Acórdão nº 2016/0260403-4 de T6 - SEXTA TURMA
... INOCÊNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. ... PENDÊNCIA DO JULGAMENTO DE ACLARATÓRIOS DA DEFESA. ...
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Acórdão nº 2016/0020373-6 de T5 - QUINTA TURMA
... EM JULGADO. EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA. ... PRESUNÇÃO ... INOCÊNCIA. ... INOCORRÊNCIA ... 1. O Pleno do Supremo Tribunal Federal, em 17.2.2016, no ...
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Acórdão nº 2014/0127220-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. MANDADO DE SEGURANÇA OBJETIVANDO A INSCRIÇÃO PERANTE O ÓRGÃO DE CLASSE. INDEFERIMENTO PARA AVERIGUAÇÃO DE IDONEIDADE MORAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. INVERSÃO DO JULGADO. NECESSIDADE DE REEXAME DE...
... INOCÊNCIA". INVERSÃO DO JULGADO. NECESSIDADE ... DE REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO INTERNO DA ... ORDEM DOS\xC2" ... -
Acórdão nº MS 20824 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ART. 174 DA LEI 8.112⁄90. NÃO COMPROVAÇÃO DE FATOS NOVOS OU CIRCUNSTÂNCIAS SUSCETÍVEIS DE JUSTIFICAR A INOCÊNCIA OU A INADEQUAÇÃO DA PENALIDADE APLICADA. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. PRECEDENTES. SEGURANÇA DENEGADA ... 1. Trata-se de mandado de ...
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Acórdão nº 2015/0031365-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EXISTÊNCIA DE AÇÃO PENAL SEM TRÂNSITO EM JULGADO. ... OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DA INOCÊNCIA. ... I - Consoante o decidido pelo Plenário desta Corte na sessão realizada ...
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Acórdão nº 2016/0120897-1 de T5 - QUINTA TURMA
... C. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE ... INOCÊNCIA". AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO. ... \"A execução provisória de acórdão penal condenatório proferido em ... grau de \xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0178771-0 de T5 - QUINTA TURMA
... LEGALIDADE. ENTENDIMENTO RECENTE DO C. SUPREMO TRIBUNAL ... FEDERAL. PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. AUSÊNCIA DE ... VIOLAÇÃO. ... I - Agravo regimental que não infirma os fundamentos da decisão ...
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Acórdão nº 2016/0209663-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PORTE DE ARMAS DE FOGO CONDICIONADO AO CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. INDICIAMENTO EM INQUÉRITO POLICIAL. OFENSA AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E DA RESERVA LEGAL. MATÉRIA DE ÍNDOLE CONSTITUCIONAL. INVIABILIDADE DE EXAME NESTA CORTE. JULGAMENTO EXTRA PETITA.
... INQUÉRITO POLICIAL. OFENSA AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA ... PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E DA RESERVA LEGAL. MATÉRIA DE ... ÍNDOLE CONSTITUCIONAL. INVIABILIDADE DE EXAME NESTA CORTE. ... -
Acórdão nº 2016/0224850-0 de T6 - SEXTA TURMA
... INOCÊNCIA. INOCORRÊNCIA. ORDEM DENEGADA. CASSADA A ... 1. O Pleno do Supremo Tribunal Federal, em 5.10.2016, no julgamento das ...
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Acórdão nº 2016/0318931-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DO RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. AJUIZAMENTO DE REVISÃO CRIMINAL NA ORIGEM. PROVA NOVA. DEPOIMENTO DA GENITORA DA VÍTIMA QUANTO À INOCÊNCIA DO PACIENTE. PROVA QUE NÃO ENSEJOU ABSOLVIÇÃO DO PACIENTE. NECESSIDADE DE NOVA VALORA
... PROVA NOVA. DEPOIMENTO DA GENITORA DA VÍTIMA ... QUANTO À INOCÊNCIA DO PACIENTE. PROVA QUE ... ABSOLVIÇÃO ... PACIENTE. ... NECESSIDADE ... VALORAÇÃO ... -
Acórdão nº 2016/0182962-0 de T6 - SEXTA TURMA
... EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA. OFENSA À PRESUNÇÃO DE ... INOCÊNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. NÃO CONHECIMENTO. ... 1. O estabelecimento do redutor na fração de 1/6 não se mostrou, de modo ...
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Acórdão nº 2016/0293464-2 de T5 - QUINTA TURMA
... INOCÊNCIA". ... CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO. ORDEM ... DENEGADA. LIMINAR REVOGADA. ... 1. O Plenário do Supremo Tribunal\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0201452-6 de T6 - SEXTA TURMA
... AUSÊNCIA DE TRÂNSITO EM JULGADO. EXECUÇÃO PROVISÓRIA ... PRESUNÇÃO ... INOCÊNCIA". ... INOCORRÊNCIA. REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA. ... FECHADO. APLICAÇÃO. PATENTE ILEGALIDADE. SÚMULA \xC2" ...
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Acórdão nº 2009/0072912-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. POLICIAL MILITAR ESTADUAL. QUADRO DE ACESSO A PROMOÇÕES. EXCLUSÃO. OFENSA AO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. PRECEDENTES DO STJ E DO STF. RECURSO DESPROVIDO. 1. Hipótese em que se alega violação do princípio da presunção
... SEGURANÇA. POLICIAL MILITAR ESTADUAL. QUADRO DE ACESSO ... PROMOÇÕES. ... EXCLUSÃO. ... PRINCÍPIO ... PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. PRECEDENTES DO ... STJ E DO STF. RECURSO DESPROVIDO ... -
Antecipar execução da pena viola presunção de inocência, defendem juristas
Com a pressa dos envolvidos nas apurações da operação “lava jato” em concluir o caso, voltou ao centro dos debates a possibilidade de se antecipar a execução das penas para depois da decis&atil...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... FEDERAL. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA ... PRESUNÇÃO ... INOCÊNCIA. ... DENEGADO. ... 1. O Plenário do Supremo Tribunal Federal, por maioria de ...
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Acórdão nº 2016/0165818-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. MÉRITO. ANÁLISE DE OFÍCIO. PRISÃO CAUTELAR. ROUBO MAJORADO. PACIENTE CONDENADO, EM PRIMEIRA INSTÂNCIA, A 6 ANOS E 3 MESES DE RECLUSÃO, EM REGIME INICIAL SEMIABERTO, GARANTIDO O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. RECURSO EXCLUSIVO DA DEFESA. SENTENÇA CONFIRMADA
... PROVISÓRIA ... LEGALIDADE. ... ENTENDIMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. ... PRINCÍPIO ... PRESUNÇÃO ... INOCÊNCIA. ... CONHECIDA. ... 1. O Superior Tribunal de Justiça, seguindo entendimento ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... INOCÊNCIA E DA NON REFORMATIO ... IN PEJUS . ... RECOLHIMENTO EM SALA DE ESTADO MAIOR. ...
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Acórdão nº 2016/0225519-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. PACIENTE CONDENADO EM 2º GRAU POR TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. ACÓRDÃO QUE DETERMINOU A EXPEDIÇÃO IMEDIATA DE MANDADO DE PRISÃO. POSSIBILIDADE. EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA. LEGALIDADE. RECENTE ENTENDIMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO PRINC&#x
... DA PENA. LEGALIDADE. RECENTE ENTENDIMENTO DO ... PRINCÍPIO ... PRESUNÇÃO ... INOCÊNCIA. ... CONSTRANGIMENTO ... 1. O Superior Tribunal de Justiça, seguindo entendimento ... -
Acórdão nº 2016/0234888-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. RECEPTAÇÃO EM CONCURSO DE PESSOAS. EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA. ADMISSIBILIDADE. LEGALIDADE. RECENTE ENTENDIMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. PLAUSIBILIDADE DA TESE DE ERRO NA DOSIMETRIA DA PENA E NA FIXAÇÃO DO
... LEGALIDADE. ... ENTENDIMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. ... PRINCÍPIO ... PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. PLAUSIBILIDADE DA ... TESE DE ERRO NA DOSIMETRIA DA PENA E NA ... PRISIONAL ... DEMONSTRADA. ... -
Acórdão nº 2016/0077573-5 de T5 - QUINTA TURMA
... POSSIBILIDADE. EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA. ... LEGALIDADE. ... ENTENDIMENTO ... PRINCÍPIO ... PRESUNÇÃO ... INOCÊNCIA". ORDEM NÃO CONHECIDA. ... 1. O Superior Tribunal de Justiça, seguindo entendimento ... firmado pelo Supremo Tribunal\xC2" ...