inocentemente
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Acordao N° 1273998 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-08-2020
Apelação criminal. Tráfico de drogas. Comercializar produto em cuja composição há substância entorpecente. Ter em depósito produtos sem registro no órgão de vigilância sanitária. Absolvição. Recurso do ministério público. Acervo probatório insuficiente. Princípio in dubio pro reo. Aplicação. I - se o conjunto probatório produzido nos autos não é seguro o suficiente para demonstrar que o réu expôs
...caso de produto natural, é dispensável o registro na ANVISA, ao contrário do DHEA. QUE tanto é. assim, que o declarante inocentemente expôs à venda nas prateleiras do comércio, os únicos 4 frascos. do produto SLIM 3X. QUE inclusive em seu perfil do INSTAGRAM o declarante ... -
Acórdão Nº 0002820-77.2013.8.24.0103 do Sétima Câmara de Direito Civil, 14-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR DE ATENTADO APRESENTADA EM FACE DE EMBARGOS DE TERCEIRO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA REQUERENTE.1. PRELIMINARES. 1.1.VIOLAÇÃO À VEDAÇÃO DE DECISÃO SURPRESA E CONTRADITÓRIO. DESCABIMENTO. DECISÃO DE MÉRITO QUE FOI FUNDAMENTADA NAS PROVAS COLACIONADAS AOS AUTOS. TOGADO QUE INDICOU A MOTIVAÇÃO DE SUA DECISÃO NAS INFORMAÇÕES CONTIDAS NO PROCESSO. INEXISTÊNCI
...Informou que apenas efetuou melhorias no bem, que já contava com uma residência de madeira, e que realizou, inocentemente, a supressão de vegetação nativa em uma área de 6.000 m². No ponto, relatou que foi penalizado pela autoridade ambiental e que o tema se ... -
Acórdão Nº 5000988-54.2023.8.24.0011 do Quinta Câmara Criminal, 30-03-2023
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO DOLOSO (ART. 121, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA DE PRONÚNCIA. RECURSO DA DEFESA. PRETENSA IMPRONÚNCIA E DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME CULPOSO, PREVISTO NO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. NÃO CABIMENTO. RÉU QUE, SUPOSTAMENTE SOB EFEITO DE ÁLCOOL, CONDUZ AUTOMÓVEL EM ALTA VELOCIDADE E ATINGE MOTOCICLISTA FRONTALMENTE, CAUSANDO-LHE A MORTE....
... onde existe uma curva, viu uma Kombi vindo na contramão de direção, em sentido contrário, destacando que o rapaz que morreu, morreu inocentemente. Asseverou que após colidir na motocicleta, a Kombi veio emsua direção, então puxou o carro para o acostamento e "caiu fora da estrada", pois ... -
Acórdão nº 50011628220168210014 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Criminal, 03-08-2022
APELAÇÃO. RECEPTAÇÃO. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. DOLO EVIDENCIADO. CONDENAÇÕES MANTIDAS. PENA. 1. O contexto probatório traz elementos suficientes para a conclusão de que os acusados efetivamente cometeram o delito de receptação dolosa. Tese de ausência de dolo não acolhida. Juízo condenatório mantido. 2. Redimensionamento das basilares fixadas aos réus, afastando-se a valoração...
... a ausência de qualquer explicação minimamente crível, por parte dos réus, quanto às possíveis circunstâncias que os levaram a, inocentemente, terem tido em sua posse o veículo em situação de roubo, bem como ainda estarem na posse dos documentos e do mouse pertencentes ao ofendido ... -
Acórdão nº 70084799642 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceiro Grupo de Câmaras Criminais, 29-01-2021
EMBARGOS INFRINGENTES. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. RECEPTAÇÃO. DOLO EVIDENCIADO. PREVALÊNCIA DO VOTO MAJORITÁRIO. No caso, a tese defensiva de negativa de dolo a alicerçar a absolvição do embargante no voto minoritário não se afigura crível, mormente porque não resta sustentada em qualquer mínimo indício de prova porventura carreado ao feito. É certo que eventual dúvida quanto à autoria delitiva,
... ausência de qualquer explicação minimamente crível, por parte do réu, quanto às possíveis circunstâncias que o teria levado a, inocentemente, tomar posse do bem que fora subtraído é indicativo deveras concreto de que este tinha ciência da origem ilícita do bem, a completar o juízo de ... -
Acórdão Nº 0002035-64.2019.8.24.0052 do Segunda Câmara Criminal, 30-08-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. DELITO CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO E CONCURSO DE AGENTES, DURANTE O REPOUSO NOTURNO (ART. 155, § 1º E § 4º, INCISOS I E IV, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA.PRELIMINAR. SUSCITADA NULIDADE DO RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO. INOBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NO ART. 226 DO CPP QUE NÃO AFASTA A EFICÁCIA PROBATÓRIA. PREFACIAL...
... um dos acusados tinha conhecimento de que auxiliou o codenunciado a subtrair uma motocicleta, deve prevalecer a tese de que aquele agiu inocentemente" e, em consequência, sua absolvição. 2. De acordo com o novo posicionamento do Superior Tribunal de Justiça, as qualificadoras do crime de furto n\xC3"... -
Acórdão nº 50055835720178210022 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Criminal, 18-07-2022
APELAÇÃO CRIME. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. CONDENAÇÃO. INCONFORMIDADE. PRELIMINARES. NULIDADE DA INSTRUÇÃO CRIMINAL, POR AUSÊNCIA DE RECONHECIMENTO PESSOAL. INOCORRÊNCIA. NULIDADE DA SENTENÇA, POR FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. AFASTAMENTO. 1. Sendo o réu reconhecido pessoalmente pela vítima no momento do flagrante, com posterior confirmação segura em Juízo, por ocasião da audiência de instrução, a alegaç
... o inverossímil depoimento do réu, que alegou ter sido aleatória e gratuitamente escolhido na rua, quando andava de bicicleta inocentemente, por estranhos que, sequer o conhecendo, enxertaram-lhe uma arma de fogo e parte dos bens da ofendida, que negou ter subtraído. Tanto não ... -
Juazeiro - Vara do júri
...Que não estava sabendo sobre o fato que Leonardo roubou o seu irmão. Que tem a dizer que foi inocentemente lá, não sabia que ele estava armado, que ele estava com essa maldade. Que não sabia, ele disse que iria dar só um susto nele. Que ele disse que ...
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Macarani - Vara c�vel
... ADRIANO E SEU PRIMO LINDOMAR, não demonstram credibilidade alguma em seus argumentos, querem apenas lesar o autor que agiu de boa-fé, inocentemente, e RODRIGO que comprou o carro, pagou, tinha procuração com poderes para substabelecer, como assim foi feito, a contestação/reconvenção tem ...
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Decisao Nº 0537391-84.2018.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 15-12-2021
APELAÇÃO CRIMINAL - ART. 157, §2º, II, DO CP DESCLASSIFICAÇÃO DE ROUBO PARA FURTO ACOLHIMENTO GRAVE AMEAÇA E VIOLÊNCIA NÃO COMPROVADAS NOS AUTOS REAÇÃO ESTATAL QUE SE MOSTRA DESPROPORCIONAL À GRAVIDADE DOS FATOS RECONHECIMENTO DA TENTATIVA INVIABILIDADE CONJUNTO PROBATÓRIO QUE REVELA A POSSE MANSA E PACÍFICA DO BEM SUBTRAÍDO OCORRÊNCIA DE INVERSÃO DA POSSE DA RES FURTIVA CONDUÇÃO
...Confira-se:. "Que estava caminhando no Campo Grande; Que inocentemente foi fazer uma ligação; Que imediatamente um garoto tomou seu celular e passou para o réu que saiu correndo; Que nunca tinha sido assaltada, saiu ... -
Acórdão nº 0402698-42.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 23 de Septiembre de 2017
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRONÚNCIA. HOMICÍDIO SIMPLES. PRESENÇA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA E DE PROVA DA MATERIALIDADE DELITIVA. DESPRONÚNCIA. IMPOSSIBILIDADE. DÚVIDAS SUBMETIDAS AO TRIBUNAL DO JÚRI JUIZ NATURAL. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. A decisão de pronúncia prescinde de plena convicção quanto à autoria do crime doloso contra a vida, por se tratar de um de juízo de...
...pois desceu a ladeira dando tiros a esmo, em resposta à morte de um amigo,. culminando por atingir Daniel, que "morreu inocentemente, enquanto trabalhava. como pedreiro" (fls. 16/17). Pablo Gomes Lopes também afirmou, às fls. 19/21, que "RAUL é o. autor da morte do cristão ... -
Decisão Monocrática nº 5018807-48.2011.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 30 de Diciembre de 2011
... parcela variável devida à INFRAERO nela embasado, aprazada sua declaração para apenas 5 dias após o fecho do mesmo mês, deixasse inocentemente de computar as entradas realizadas nos dias finais do mesmo, tampouco levadas em conta no mês seguinte. Trata-se de conveniente incorreção ...
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Acórdão nº 0302755-34.2015.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 22 de Agosto de 2017
APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ATO LIBIDINOSO DIVERSO DA CONJUNÇÃO CARNAL (ART. 217-A DO CP). PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO PELO JUÍZO, DE PERÍCIA MÉDICA PSIQUIÁTRICA NA CRIANÇA E DE DEPOIMENTO DA VÍTI-MA DE 07 ANOS DE IDADE NA PRESENÇA DE PSICÓLOGO (NÃO APLICAÇÃO DO DEPOIMENTO SEM DANO). PROVI-DÊNCIA FACULTADA AO JUÍZO. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍ-ZOS. AUSÊNCIA DE...
...excessivo e verificou vermelhidão na virilha e órgãos genitais, além de. corrimento e ao questionar a menor a mesma inocentemente demonstrou. vergonha, o que é natural, mas aos poucos foi detalhando as condutas. ilícitas do acusado." (Fls. 94/96). É bem verdade que em seus ... -
Acórdão nº 0564115-33.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 14 de Marzo de 2019
APELAÇÃO CRIMINAL. PRÁTICA DE DELITOS TIPIFICADOS NO ART. 158, § 3º, C/C ART. 311, AMBOS DO CÓDIGO PENAL, NA FORMA DO ART. 69, DO MESMO DIPLOMA PENAL. CONDENAÇÃO: 09 (NOVE) ANOS DE RECLUSÃO E 20 (VINTE) DIAS-MULTA À TEOR DE 1/30 DO SALÁRIO MÍNIMO VIGEN-TE À ÉPOCA DOS FATOS, A SER CUMPRIDA INICIALMENTE EM REGIME FECHADO. RECURSO DEFENSIVO: ABSOLVI-ÇÃO NO TOCANTE AO DELITO PREVISTO NO ART. 311 DO...
...Embora tenha o apelante negado a autoria, afirmando em juízo que estaria. "inocentemente" conduzindo o referido veículo a pedido de terceira pessoa, o que restou. provado certifica sua efetiva participação nas duas condutas delitivas, ... -
Decisão Monocrática nº 2008/0091756-9 de T6 - SEXTA TURMA
...inocentemente acusado na participação de tal delito, o que assegura ao mesmo a concessão imediata da liberdade provisória, ou se não for entendimento a ...
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Acórdão nº 0017443-90.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 21 de Septiembre de 2016
ARTS. 33 E 35 DA LEI 11.343/06 E ART. 329, DO CÓDIGO PENAL - DESNECESSIDADE DA CUSTÓDIA - INOCORRÊNCIA - DECISUM QUE SE MOSTRA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - DEMONSTRADA A GRAVIDADE EM CONCRETO DAS CONDUTAS IMPUTADAS AO PACIENTE - QUANTIDADE E DIVERSIDADE DAS SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES APREENDIDAS DEMAIS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO - CONSTRANGIMENTO ILEGAL...
...Por fim, Josiel em sede policial basicamente que não é traficante e alegou que estava. inocentemente pegando carona com Ualisson, momento em que o mesmo pediu para que o. interrogado segurasse uma caixa de medicamentos e logo em seguida foram ... -
Decisão da Presidência nº 414844 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Septiembre de 2003
... obter o prequestionamento através de embargos de declaração, visto que apenas iria postergar o processo de um réu que está preso inocentemente' (f. 2/26). Correta a decisão agravada. Além de não ser cabível recurso extraordinário para se impugnar matéria infraconstitucional, também ...
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Decisao Nº 0022264-43.2006.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 16-08-2021
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RÉU PRONUNCIADO PELO CRIME PREVISTO NO ART. 121, § 2°, INCISOS II (MOTIVO FÚTIL) E IV (RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA), POR DUAS VEZES, NA FORMA DO ART. 14, INCISO II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO DEFENSIVO QUE VISA O DECOTE DA QUALIFICADORA POR MOTIVO FÚTIL. PROVIMENTO. A QUALIFICADORA POR MOTIVO FÚTIL É DE ORDEM SUBJETIVA, NÃO
... Reafirmou, por fim, não ter visto Tiago armado, tendo dado carona inocentemente a ele. . A tese aventada pela Defensoria se dá em virtude da natureza subjetiva da qualificadora do motivo fútil supostamente existente entre ... -
Acórdão nº 0005533-97.2013.822.0000 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 12-02-2015
Júri. Menção ao silêncio do réu. Fase policial pelo Ministério Público. Violação do art. 478, II, do CPP. Não ocorrência. Cerceamento de defesa. Indeferimento de leitura de parecer ministerial e de acórdão. Julgamento anterior. Nulidade Improcedência. Qualificadora. Surpresa. Exclusão. Inviabilidade. Pena-base acima do mínimo. Possibilidade. Reincidência. Não configuração. Afastamento. A menção...
...Ato contínuo, atendendo ao chamamento, a vítima, inocentemente, foi em direção aos dois e, sem qualquer chance de defesa, foi surpreendida pelos disparos que lhe ceifaram a vida. Submetido a julgamento, os ... -
Acórdão nº 0004145-93.2005.8.05.0201 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 12 de Julio de 2017
APELAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. MORTE DE MENOR. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. NÃO RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA A OITIVA DAS TESTEMUNHAS DOS RÉUS. INEXISTÊNCIA DE PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA PELOS DEMANDADOS. MANOBRA EM MARCHA RÉ SEM A DEVIDA CAUTELA. IMPRUDÊNCIA CONFIGURADA. CULPA EXCLUSIVA DO CONDUTOR DO VEÍCULO. RESPONSABILIDADE CIVIL...
...presença de crianças "de pés descalços" que brincam inocentemente. O que se quer dizer é que não se trata de uma via urbana normal, mas sim de rua de barro em. comunidade onde não se percebe o trânsito constante ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0185418-62.2007.8.19.0001 (Cível), 05-02-2019
PELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRA O ESTADO DO RIO DE JANEIRO. ALEGAÇÃO DE CONFLITO ENTRE POLICIAIS E TRAFICANTES NO MORRO DOS MACACOS PERTO DA RESIDÊNCIA DO AUTOR. BALA PERDIDA. VÍTIMA ATINGIDA NA CABEÇA. PLEITO DE DEVOLUÇÃO DE GASTOS COM INTERNAÇÃO EM HOSPITAL PARTICULAR E POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELO AUTORAL. A Responsabilidade Civil do Estado é objetiva
...Apelante contava 6 (seis) anos de idade e estava brincando inocentemente. no quintal de sua residência com seu irmão mais velho, quando foi. tragicamente atingido na cabeça por um disparo de arma de fogo, em. virtude da ... -
Acórdão nº 0000001-12.2016.8.05.0033 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 12 de Julio de 2017
APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. RAZÕES RECURSAIS INTEMPESTIVAS. MERA IRREGULARIDADE. PRELIMINAR REJEITADA. AUTORIA DELITIVA. DECISÃO DOS JURADOS EM CONSONÂNCIA COM AS PROVAS DOS AUTOS. INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO. DOSIMETRIA. FIXAÇÃO DAS PENAS-BASES NO MÍNIMO LEGAL. REINCIDÊNCIA. CABIMENTO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE...
...constaram que era a pessoa e fizeram uma vistoria no carro e. realmente encontraram uma arma; que ouviu que o garoto. falou, inocentemente, que o pai havia atirado por. ameaças (…) que a arma tava com cheiro que tinha. acabado de ser usada (…)" (PM Josué Alves Batista, mídia. à ... -
Acórdão Nº 0000131-14.2020.8.24.0039 do Primeira Câmara Criminal, 29-04-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA COM PARTICIPAÇÃO DE ADOLESCENTE (ART. 288, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CP), ROUBO TRIPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE AGENTES, RESTRIÇÃO DE LIBERDADE DA VÍTIMA E EMPREGO DE ARMA DE FOGO (157, §2º, INCISOS II E V E §2º-A, INCISO I) C/C AGRAVANTES DE DISSIMULAÇÃO E TORTURA (ART. 61, INCISO II, ALÍNEAS 'C' E 'D'), AMBOS DO CP, PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE...
... na casa da vítima, me mostrou tudo, dia 16 o Paraná entrou em contato o Diego só veio pra fazer a segunda, na real o guri veio inocentemente, o guri só veio pra fazer a segunda, eu não sabia de nada, só tinha contato com o Paraná e com a Yasmin. Daí vieram, nós estipulamos, viemos ... -
Decisão Monocrática nº 2006/0047572-1 de T4 - QUARTA TURMA
...desconhecessem a existência de tais demandas judiciais, e dada a sua comprovada experiência no ramo cafeeiro, inocentemente deixassem de fazer constar cláusula contratual ressalvando o seu direito em outras ações judiciais. Neste sentido, com clareza se posicionou o ...
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Decisão da Presidência nº 414844 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Septiembre de 2003
... obter o prequestionamento através de embargos de declaração, visto que apenas iria postergar o processo de um réu que está preso inocentemente' (f. 2/26). Correta a decisão agravada. Além de não ser cabível recurso extraordinário para se impugnar matéria infraconstitucional, também ...