inocentemente
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0010005-96.2012.5.07.0016), 2013-03-11
... ID nº 116029, informando “que nada recebeu da empresa ao ser despedida” e “que ele me deu um papel e a minha carteira eu assinei inocentemente, mas ele me deu a certeza que ele iria me dar meu dinheiro” ... Sobre a data de admissão, configura-se conforme anotado na CTPS, ou seja, ...
- Decisão Monocrática Nº 5023917-51.2022.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 29-06-2022
-
Acórdão nº 50004452220178210051 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Criminal, 19-04-2022
APELAÇÃO. RECEPTAÇÃO. MATERIALIDADE E AUTORIA SUFICIENTEMENTE DEMONSTRADAS. DOLO EVIDENCIADO. SENTENÇA CONDENATÓRIA MANTIDA. 1. O contexto probatório traz elementos suficientes para a conclusão de que o acusado efetivamente cometeu o delito de receptação dolosa. Tese de ausência de dolo não acolhida. Juízo condenatório mantido. 2. Conforme dispõe o artigo 98 do Código de Processo Civil, que se...
... E a ausência de qualquer explicação minimamente crível, por parte do réu, quanto às possíveis circunstâncias que o levara a, inocentemente, tomar posse do bem que fora subtraído cerca 02 meses antes de sua prisão, é indicativo deveras concreto de que este, de fato, tinha ciência da ... -
Acórdão nº 1.0327.16.000197-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-01-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. PRISÃO. EQUÍVOCO DO APARATO ADMINISTRATIVO. COMPROVAÇÃO. VERBA INDENIZATÓRIA A CARGO DO ESTADO. CABIMENTO. QUANTUM INDENIZATÓRIO MINORADO. RAZOABILIDADE. O dano moral indenizável é aquele que pressupõe dor física ou moral e se configura sempre que alguém aflige outrem injustamente, em seu íntimo,...
-
Feira de santana - 3ª vara de família, sucessões,órfãos, interditos e ausentes
... 50 do ECA. Talvez seja mais sincero, inclusive com quem procura seguir as regras, e inocentemente se cadastra, que o CNA, já que está perdendo sua razão de ser,extinga-se (para que existir se ele não é seguido, e/ou pode ser colocado de ...
-
Decisão Monocrática nº 52223442720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 18-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL. TUTELA DE URGÊNCIA ANTECEDENTE. PERIGO DE DANO OU RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO. PRESSUPOSTOS PRESENTES. INDÍCIOS DE POSSÍVEL ESTELIONATO. BLOQUEIO DO VALOR TRANSFERIDO. DEFERIMENTO COM RELAÇÃO À CONTA DA SUPOSTA CAUSADORA DO DANO. SITUAÇÃO DOS AUTOS EM QUE SE ENCONTRAM PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PARA A CONCESSÃO DA TUTELA CAUTELAR POSTULADA,...
... Alega que, inocentemente, acreditou no falsário realizando o PIX do valor. Inconformado, ajuíza a ação, pedindo, em tutela cautelar antecedente, o bloqueio de valores da ... -
Acordao N° 1630311 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-10-2022
Agravo de instrumento. Contrato de mútuo. Banco do brasil s. A. Empréstimo consignado. Fraude. Cobrança. Instrução probatória. Necessidade. Contraditório e ampla defesa. 1. O relator poderá antecipar a pretensão recursal, total ou parcial, quando estiverem presentes os requisitos relativos ao perigo de dano grave, de difícil ou de impossível reparação, bem como a demonstração da probabilidade do...
... também, que fraudes são viabilizadas por aplicativos, instrumentos digitais e físicos. Se o correntista ... adere ao golpe, inocentemente, sem as cautelas dele esperadas, sua responsabilidade não pode ser ... excluída liminarmente. Presumem-se hígidas as operações realizadas e não ... -
Acórdão Nº 0621582-62.2023.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 29-03-2023
HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. ROUBO (ART. 157, CAPUT C/C ART. 70, CÓDIGO PENAL). PRISÃO PREVENTIVA. 1. TESE DE CARÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA DO DECRETO PREVENTIVO. NÃO CONSTATAÇÃO. DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. 2. PLEITO DE APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. IMPOSSIBILIDADE.
... inocentemente colocando uma caixa no ... porta malas, ou seja, demonstrando uma covardia para roubar mulheres ... indefesas. O modus operandi pode ser utilizado ... -
Acórdão Nº 0000886-02.2017.8.24.0085 do Segunda Câmara Criminal, 09-08-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. DELITO CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO E CONCURSO DE AGENTES, DURANTE O REPOUSO NOTURNO (ART. 155, §1º E §4º, INCISOS I E IV, DO CÓDIGO PENA). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA.PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO POR ATIPICIDADE DA CONDUTA COM O RECONHECIMENTO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. NÃO ACOLHIMENTO. RES FURTIVA QUE EMBORA NÃO AVALIADA É...
-
Acórdão Nº 0300083-35.2019.8.24.0065 do Quinta Câmara de Direito Civil, 09-12-2020
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS C/C LUCROS CESSANTES. LESÃO CORPORAL PROVOCADA POR AGRESSÃO FÍSICA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.APELO DO AUTORLESÃO CORPORAL (EQUIMOSE NA REGIÃO LOMBAR E LÁBIO INFERIOR DIREITO E FERIMENTO NO COURO CABELUDO E NA COMISSURA LABIAL) RESULTANTE DE AGRESSÃO FÍSICA. INCONTROVERSA. ATO ILÍCITO PRATICADO...
-
Acórdão nº 50019794120188213001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 10-02-2022
APELAÇÃO. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. CRIME E AUTORIA COMPROVADOS. PROVA. PALAVRA DO POLICIAL. VALOR. CONDENAÇÃO MANTIDA. Os depoimentos dos policiais envolvidos nas diligências que culminaram com a acusação da prática de um crime por parte do apelante devem ser analisados como os de qualquer outra pessoa. Não se imagina que, sendo o policial uma pessoa idônea e sem qualquer animosidade...
... acusado carece de qualquer lógica ou razoabilidade, pois não é crível que, mesmo sabendo ser o local um ponto de tráfico, o réu, inocentemente, arrebatou as substâncias encontradas, a fim de procurar o dono e devolvê-las, sem que tivesse, ainda, a menor ideia a quem pertenciam. A versão ... -
Acórdão Nº 0000919-44.2018.8.24.0024 do Segunda Câmara Criminal, 16-05-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. COMUNICAÇÃO FALSA DE CRIME (CP, ART. 340). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DO ACUSADO. 1. INOVAÇÃO RECURSAL. PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. 2. PROVA DA AUTORIA E DA MATERIALIDADE. REGISTRO DA OCORRÊNCIA. DECLARAÇÕES DE TESTEMUNHAS. CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL. 3. PRECEITO SECUNDÁRIO. PENAS ALTERNATIVAS. ESCOLHA PELA PRIVAÇÃO DA LIBERDADE. FUNDAMENTAÇÃO. CIRCUNSTÂNCIAS
... de furto ou de receptação (Evento 1, doc24).Ocorre que João Antônio Ferreira comprovou que havia adquirido o veículo Audi/A3, inocentemente, de uma garagem e, então, suspeitou que havia sido vítima de delito contra o patrimônio, tendo inclusive registrado boletim de ocorrência em ... -
Acórdão nº 50249879420168210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Criminal, 23-03-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. RECEPTAÇÃO. ART. 180, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. DOLO EVIDENCIADO. CONDENAÇÃO MANTIDA. 1. O contexto probatório traz elementos suficientes para a conclusão de que o réu efetivamente cometeu o delito de receptação dolosa. Impossibilidade de desclassificação da conduta para a modalidade culposa, considerando o valor econômico do bem...
... ausência de qualquer explicação minimamente crível, por parte do denunciado, quanto às possíveis circunstâncias que os levou a, inocentemente, tomar posse do bem que fora subtraído aproximadamente dois meses antes de sua prisão, é indicativo deveras concreto de que este tinham ciência ... -
Acórdão nº 50003278320218210155 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 12-05-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. ABSOLVIÇÃO MANTIDA. Nos termos do art. 155 do Código de Processo Penal, o juiz não pode formar seu convencimento exclusivamente com base nos elementos informativos do inquérito. É necessária a existência de prova judicializada que elucide a autoria. Caso dos autos em que, oportunizado o reconhecimento pessoal em Juízo, o ofendido...
... (evento 198, ALEGAÇÕES1), também sustentou a absolvição por insuficiência de provas, aduzindo que o acusado foi envolvido inocentemente no episódio. Defendeu inexistir prova sobre sua participação no crime e asseverou que a condenação não pode se fundamentar na prova constante ... -
Acórdão Nº 0001706-95.2017.8.24.0125 do Segunda Câmara Criminal, 22-02-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. APELAÇÃO CRIMINAL. RECEPTAÇÃO (CP, ART. 180, CAPUT). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DO ACUSADO.1. TIPICIDADE. PROVA DO DOLO. CIRCUNSTÂNCIAS. 2. DESCLASSIFICAÇÃO. MODALIDADE CULPOSA (CP, ART. 180, § 3º). CIÊNCIA DA ORIGEM ESPÚRIA. CRIME DOLOSO. 3. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. COMPENSAÇÃO. 4. PENA DE MULTA. REDUÇÃO. PROPORCIONALIDADE. 5. REGIME PRISIONAL. PENA INFERIOR A 4 ANOS....
-
Acórdão nº 50006325220178210076 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Criminal, 23-03-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. RECEPTAÇÃO. ART. 180, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. DOLO EVIDENCIADO. CONDENAÇÃO MANTIDA. 1. Ausência de nulidade por cerceamento de defesa, uma vez que não apenas foi oportunizado ao réu o oferecimento de resposta à acusação, como tal ato processual foi devidamente perfectibilizado por sua Defesa. 2. O contexto probatório traz elementos...
... ência de qualquer explicação minimamente crível, por parte do denunciado, quanto às possíveis circunstâncias que os levou a, inocentemente, tomar posse do bem que fora subtraído apenas um dia antes de sua prisão, é indicativo deveras concreto de que este tinham ciência da origem ... -
Acórdão Nº 0002820-77.2013.8.24.0103 do Sétima Câmara de Direito Civil, 08-10-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR DE ATENTADO. PREVISÃO NO ART. 879 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973.EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. JULGAMENTO DO MÉRITO DA LIDE ORIGINÁRIA. EMBARGOS DE TERCEIRO OPOSTOS EM FACE DE AÇÃO REINTEGRATÓRIA. INSURGÊNCIA DO AUTOR.RECORRENTE SUSTENTA QUE O JULGAMENTO DO MÉRITO DA DEMANDA PRINCIPAL NÃO PROVOCA A PERDA DO OBJETO DO...
... Informou que apenas efetuou melhorias no bem, que já contava com uma residência de madeira, e que realizou, inocentemente, a supressão de vegetação nativa em uma área de 6.000 m². No ponto, relatou que foi penalizado pela autoridade ambiental e que o tema se ... -
Acórdão nº 50013397520228210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Criminal, 15-06-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. RECEPTAÇÃO. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. CONDENAÇÃO MANTIDA. PENA. 1. Elementos dos autos que, sopesados, autorizam concluir pela existência de materialidade e autoria do apelante em relação ao crime de receptação. Pedido de desclassificação da conduta que não encontra suporte nos autos. Decreto condenatório confirmado. 2. Pena-base reduzida ao mínimo legal ante o...
... bem e ausente qualquer explicação minimamente crível, por parte do acusado, quanto às possíveis circunstâncias que o levaram a, inocentemente, tomar posse do veículo que fora subtraído cinco dias antes de sua prisão, é indicativo deveras concreto de que este tinha ciência da origem ... -
Acórdão Nº 5003907-45.2022.8.24.0045 do Primeira Câmara Criminal, 10-11-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE COISA APREENDIDA. AUTOMÓVEL APREENDIDO QUANDO DE PRISÃO EM FLAGRANTE DE AGENTE SUSPEITO DE PRATICAR CRIME PATRIMONIAL. SUPOSTO TERCEIRO DE BOA-FÉ QUE SERIA O VERDADEIRO PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO. AUSÊNCIA DE PROVA CABAL A RESPEITO DESSAS CIRCUNSTÂNCIAS. BEM QUE AINDA INTERESSA AO FEITO (ART. 118 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL). POSSIBILIDADE DE PERDIMENTO DO
-
Acórdão nº 50040588820138210019 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Criminal, 22-06-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO. ART. 155, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. CONDENAÇÃO MANTIDA. PENA. 1. Elementos dos autos que, sopesados, autorizam concluir pela existência de materialidade e autoria da ré em relação ao crime de furto simples, art. 155, caput, do Código Penal. Apreensão da res em posse do acusado logo após a efetiva subtração. Circunstâncias do...
... ausência de qualquer explicação minimamente crível, por parte do réu, quanto às possíveis circunstâncias que o teria levado a, inocentemente, tomar posse do bem que fora subtraído é indicativo deveras concreto de que este tinha ciência da origem ilícita do bem, a completar o juízo de ... -
Acórdão Nº 5020337-84.2021.8.24.0020 do Segunda Câmara Criminal, 16-08-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE AGENTES DURANTE O REPOUSO NOTURNO (ART. 155, § 1º, §4º, IV, DO CÓDIGO PENAL). PRETENSÃO DE EFEITOS INFRINGENTES PARA AFASTAMENTO DA CAUSA ESPECIAL DE AUMENTO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. NÍTIDA PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO. NÃO CONHECIMENTO. TODAVIA, CONSIDERANDO O NOVO ENTENDIMENTO DA CORTE SUPERIOR -
-
Acórdão nº 50023216520178210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Criminal, 24-02-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. RECEPTAÇÃO. ART. 180, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. DOLO EVIDENCIADO. CONDENAÇÃO MANTIDA. O contexto probatório traz elementos suficientes para a conclusão de que o réu efetivamente cometeu o delito de receptação dolosa. Impossibilidade de desclassificação da conduta para a modalidade culposa, considerando o valor econômico do bem apreendido e...
... ência de qualquer explicação minimamente crível, por parte do denunciado, quanto às possíveis circunstâncias que o levaram a, inocentemente, tomar posse do bem que fora roubado apenas cinco dias antes de sua prisão, é indicativo deveras concreto de que tinha ciência da origem ilícita ... -
Decisão Monocrática Nº 5019502-88.2023.8.24.0000 do Grupo de Câmaras de Direito Civil, 30-05-2023
... necessárias, mas, como eles próprios admitem, "apenas arrolaram como testemunha o comprador da área Gilson Junckes porque, inocentemente, entenderam que este confirmaria que não houvera intermediação da área negociada entre eles e, para surpresa geral, seu depoimento fora ...
-
Acórdão Nº 5002197-80.2020.8.24.0167 do Segunda Câmara Criminal, 20-09-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE FURTO QUALIFICADO (ART. 155, § 1º E § 4º, INCS. I E IV, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA.PRETENDIDA A REFORMA DA DOSIMETRIA DA PENA. TERCEIRA ETAPA. PLEITO DE RECONHECIMENTO DA MINORANTE DESCRITA NO ART. 28, II, §2º, DO CÓDIGO PENAL. NÃO CABIMENTO. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO NOS AUTOS DE QUE A EMBRIAGUEZ FOI INVOLUNTÁRIA, PROVENIENTE DE CASO...
-
Acórdão Nº 0000903-28.2018.8.24.0077 do Quarta Câmara Criminal, 02-06-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME PATRIMONIAL. FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE AGENTES, MAJORADO PELO REPOUSO NOTURNO (ART. 155, §§ 1º E 4º, IV, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. ABSOLVIÇÃO. ALEGADA INSUFICIÊNCIA DE PROVAS PARA EMBASAR A CONDENAÇÃO. NÃO ACOLHIMENTO. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS DEVIDAMENTE DEMONSTRADAS. DEPOIMENTOS DAS TESTEMUNHAS, INCLUSIVE OCULAR,...