Inquérito
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Advogado é importante no inquérito policial, mas não obrigatório
Advogado é importante no inquérito policial, mas não obrigatório
Causou alvoroço o advento da Lei 13.245/16, que alterou o artigo 7º do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (Lei 8.906/94) para estabelecer balizas sobre a atuação do causídico na defesa do cliente investigado pela prática de ilícitos. Isso p... -
Condução coercitiva em CPI: a legalidade da condução coercitiva de testemunha, determinada por comissão parlamentar de inquérito
“A testemunha regularmente intimada tem o dever legal de comparecer à sessão realizada por comissão parlamentar de inquérito e responder aos questionamentos que lhe forem dirigidos” “A Constituição Federal de 1988 dispôs no parágrafo 3º do artigo 58 que as comissões parlamentares de inquérito terão os mesmos poderes instrutórios das autoridades judiciais” “A possibilidade de determinar condução...
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Teori divide em quatro principal inquérito da Lava-Jato e inclui Lula nas investigações
Agência O Globo - BRASÍLIA — O ministro Teori Zavascki, relator da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira o fatiamento em quatro do principal inquérito da Lava-Jato, que investiga a existência de uma quadrilha para...
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Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
... § 3º Na hipótese do § 2º deste artigo, o juiz poderá determinar, ouvido o Ministério Público ou a pedido deste, ainda antes do inquérito policial, sob pena de desobediência: ... I - recolhimento ou busca e apreensão dos exemplares do material discriminatório; ... II - ...
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Cármen Lúcia, do STF, autoriza abertura de inquérito para apurar suspeitas contra Milton Ribeiro
BRASILIA - A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia autorizou abertura de inquérito para apurar suspeitas contra o ministro da Educação Milton Ribeiro, envolvendo a atuação de dois pastores na liberação de recursos do ministério para...
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'Passei de investigador para investigado', afirma delegado da PF responsável por inquérito contra Milton Ribeiro
Pivô de uma crise interna deflagrada na Polícia Federal, o delegado Bruno Calandrini afirmou em entrevista ao GLOBO que passou da posição de investigador para a de "investigado", após conduzir inquérito sobre corrupção no Ministério da Educação na ge...
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'Passei de investigador para investigado', afirma delegado da PF responsável por inquérito contra Milton Ribeiro
Pivô de uma crise interna deflagrada na Polícia Federal, o delegado Bruno Calandrini afirmou em entrevista ao GLOBO que passou da posição de investigador para a de "investigado", após conduzir inquérito sobre corrupção no Ministério da Educação na ge...
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Cármen Lúcia, do STF, autoriza abertura de inquérito para apurar suspeitas contra Milton Ribeiro
BRASILIA - A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia autorizou abertura de inquérito para apurar suspeitas contra o ministro da Educação Milton Ribeiro, envolvendo a atuação de dois pastores na liberação de recursos do ministério para...
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Cármen Lúcia, do STF, autoriza abertura de inquérito para apurar suspeitas contra Milton Ribeiro
BRASILIA - A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia autorizou abertura de inquérito para apurar suspeitas contra o ministro da Educação Milton Ribeiro, envolvendo a atuação de dois pastores na liberação de recursos do ministério para...
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'Passei de investigador para investigado', afirma delegado da PF responsável por inquérito contra Milton Ribeiro
Pivô de uma crise interna deflagrada na Polícia Federal, o delegado Bruno Calandrini afirmou em entrevista ao GLOBO que passou da posição de investigador para a de "investigado", após conduzir inquérito sobre corrupção no Ministério da Educação na ge...
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Cármen Lúcia, do STF, autoriza abertura de inquérito para apurar suspeitas contra Milton Ribeiro
BRASILIA - A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia autorizou abertura de inquérito para apurar suspeitas contra o ministro da Educação Milton Ribeiro, envolvendo a atuação de dois pastores na liberação de recursos do ministério para...
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Inquérito aberto por toffoli gera controvérsia
O inquérito aberto pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, para apurar ofensas à Corte gerou controvérsia na comunidade jurídica e não é unanimidade nem entre os ministros da própria Corte. A iniciativa, no entanto, ...
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Anestesista sedou paciente estuprada sete vezes; inquérito foi concluído e remetido à Justiça
A Delegacia de Atendimento à Mulher (Deam) de São João de Meriti concluiu o inquérito sobre o abuso sexual filmado em uma sala de cirurgia do Hospital da Mulher Heloneida Studart, situado na mesma cidade da Baixada Fluminense. O anestesista Giovanni ...
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Anestesista sedou paciente estuprada sete vezes; inquérito foi concluído e remetido à Justiça
A Delegacia de Atendimento à Mulher (Deam) de São João de Meriti concluiu o inquérito sobre o abuso sexual filmado em uma sala de cirurgia do Hospital da Mulher Heloneida Studart, situado na mesma cidade da Baixada Fluminense. O anestesista Giovanni ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11706, DE 19 DE JUNHO DE 2008. Altera e Acresce Dispositivos a Lei 10.826, de 22 de Dezembro de 2003, que Dispõe Sobre Registro, Posse e Comercialização de Armas de Fogo e Munição e Sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e Define Crimes.
... ões negativas de antecedentes criminais fornecidas pela Justiça Federal, Estadual, Militar e Eleitoral e de não estar respondendo a inquérito policial ou a processo criminal, que poderão ser fornecidas por meios eletrônicos; ...
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DEL 3240 de 08/05/1941 - DECRETO LEI. SUJEITA A SEQUESTRO OS BENS DE PESSOAS INDICIADAS POR CRIMES DE QUE RESULTA PREJUIZO PARA A FAZENDA PÚBLICA, E OUTROS.
... ência da parte, a requerimento do ministério público fundado em representação da autoridade incumbida do processo administrativo ou do inquérito policial ... § 1º A ação penal terá início dentro de noventa dias contados da decretação do sequestro ... § 2º O sequestro só pode ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4611, DE 02 DE ABRIL DE 1965. Modifica as Normas Processuais Dos Crimes Previstos Nos Artigos 121, Paragrafo 3, e 129, Paragrafo 6 do Codigo Penal.
... § 1º Quando a autoria do crime permanecer ignorada por mais de quinze dias, proceder-se-á a inquérito policial e o processo seguirá o rito previsto no art. 539 ... § 2º Poderão funcionar, como defensores dativos, nas Delegacias de Polícia, como ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9299, DE 07 DE AGOSTO DE 1996. Altera Dispositivos Dos Decretos-leis 1.001 e 1.002, de 21 de Outubro de 1969, Codigos Penal Militar e de Processo Penal Militar, Respectivamente.
... § 2° Nos crimes dolosos contra a vida, praticados contra civil, a Justiça Militar encaminhará os autos do inquérito policial militar à justiça comum." ... Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação ... Brasília, 7 de agosto de 1996; 175° da ...
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'Mais do que indícios, há prova', diz Dodge ao pedir inquérito contra Lúcio Vieira Lima
Agência O Globo - BRASÍLIA — Ao pedir a abertura de um inquérito para investigar a participação do deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA) na ocultação de R$ 51 milhões encontrados no "bunker" de seu irmão em Salvador, a procuradora-geral da República, ...
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Direção da PF substitui delegado que apontou ilegalidades em inquérito do STJ contra a Lava-Jato
BRASILIA - A nova direção da Polícia Federal decidiu tirar do comando do setor de inquéritos contra políticos, o Sinq, o delegado Felipe Leal, que recentemente assinou um relatório apontando ilegalidades no inquérito aberto pelo Superior Tribunal de ...
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Janot quer ouvir Aécio em inquérito que investiga senador por irregularidades em Furnas
Agência O Globo - BRASÍLIA - O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que o senador Aécio Neves (PSDB-MG) seja ouvido em inquérito no qual o parlamentar é investigado por irre...
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Direção da PF substitui delegado que apontou ilegalidades em inquérito do STJ contra a Lava-Jato
BRASILIA - A nova direção da Polícia Federal decidiu tirar do comando do setor de inquéritos contra políticos, o Sinq, o delegado Felipe Leal, que recentemente assinou um relatório apontando ilegalidades no inquérito aberto pelo Superior Tribunal de ...
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Aras pede inquérito ao STF para apurar suspeitas contra ministro da Educação Milton Ribeiro
BRASILIA - O procurador-geral da República, Augusto Aras, decidiu pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de um inquérito para apurar suspeitas de crimes envolvendo o ministro da Educação Milton Ribeiro na liberação de verbas para prefe...
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Paraisópolis: pm arquiva inquérito contra policiais
A Corregedoria da Polícia Militar de São Paulo arquivou o inquérito que investigava a ação de policiais durante o baile funk na favela Paraisópolis, na capital paulista, que terminou com nove jovens mortos em dezembro passado. De acordo com a GloboNe...
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Inquérito para impeachment afeta campanha
O inquérito para o impeachment de Donald Trump lança a política americana num território não mapeado. Isso nunca aconteceu no meio de uma disputa presidencial moderna. Ninguém sabe como a afetará. Mas poucos duvidam que marcará as eleições de 2020. O...